Sede centro

48 3224-4337 / 3224-4925
               3224-5884 / 3223-6954

Acordo de mais de R$ 1 milhão beneficiará auxiliares de limpeza de shopping da Capital

Acordo de mais de R$ 1 milhão beneficiará auxiliares de limpeza de shopping da Capital Divulgação (internet)
Avalie este item
(0 votos)
01 Junho 2016
Adicional de insalubridade devido a mais de 500 trabalhadores deu origem à quantia.

Um acordo no valor de R$ 1,25 milhão vai beneficiar mais de 500 funcionários e ex-funcionários do Beiramar Shopping, tradicional centro de compras de Florianópolis. A negociação foi realizada numa ação civil coletiva proposta pelo sindicato da categoria, o Seef (Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis), requerendo o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores que têm (ou tiveram) a atribuição de limpar os banheiros de uso coletivo do local. A última das dez parcelas foi paga em março, e o montante será repassado aos trabalhadores após o cálculo dos créditos individuais.

A ação foi proposta em 2013 e chegou a ser julgada na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis. A sentença proferida pelo juiz Alessandro da Silva reconheceu a procedência do pedido e concedeu o adicional em grau máximo, baseando-se no laudo pericial e na Súmula 448 do TST. O magistrado também definiu como referência para cálculo o salário-base dos empregados.

Inconformado, o Shopping recorreu da decisão sob o argumento de que as tarefas executadas pelos funcionários não consistem na coleta e industrialização de lixo urbano previstos no Anexo 14 da NR 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, que deu origem à súmula 448. Sustentou ainda que o verbete do órgão superior viola o princípio da legalidade ao alterar o conceito de limpeza urbana delimitado pela Lei 11.445/07, quando equipara o serviço de limpeza e recolhimento de lixo de banheiros de uso público à coleta e industrialização de lixo urbano.

O recurso não chegou a ser julgado. Ao chegar na segunda instância, as partes entraram em acordo, homologado pela desembargadora Maria de Lourdes Leiria.

Com a quitação da última parcela, o juízo vai liberar a íntegra dos valores com juros e correção monetária, conforme previsto no acordo. O processo agora se encontra na contadoria da 4ª Vara para que sejam calculados os créditos individuais de cada trabalhador. Concluída esta etapa, o dinheiro será finalmente distribuído para os mais de 500 trabalhadores inscritos na ação.

Este é mais um dos cerca de 12,6 mil acordos homologados pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina nos quatro primeiros meses deste ano, o que representa 46% das 27 mil ações já solucionadas no período. No ano passado, o TRT-SC foi o segundo maior conciliador dentre todo o judiciário trabalhista do país, com índice de 48% de conciliação, o que representa praticamente um acordo para cada sentença proferida.

Ação Civil Coletiva nº 0010949-69.2013.5.12.0034

Fonte: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/noticias/2016/maio.jsp#n25

Filiado

filiado cut filiado contracs filiado fecesc filiado dieese

Rua Jerônimo Coelho nº 345 / Ed. Julieta / 2º andar / Centro
Fones/Fax: (048) 3224-4337 / 3224-4925 / 3224-5884 / 3223-6954 / Caixa Postal 789
CEP 88.010-030 / Florianópolis / Santa Catarina
Atendimento: Segunda à sexta / 08h às 12h / 14h às 18h