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Os limites dos ataques aos direitos da população

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01 Fevereiro 2019

Há quem considere que o governo Bolsonaro é insustentável pelas suas contradições internas, que realmente são muitas em função de ser, dentre outras coisas, um governo de improvisação, já que não era o preferencial dos coordenadores do golpe de Estado no Brasil. É um governo que enfrentará adversidades, como se pode ver pelos primeiros dias, mas pode se sustentar se atender a duas questões simultaneamente:

1ª) colocar em prática um programa que garanta os lucros do capital financeiro internacional, um dos objetivos centrais do golpe. O que significa privatizações, fim da previdência social, redução de transferências sociais do governo, fim dos subsídios à indústria, etc. Na prática se colocar em prática uma operação de desmonte do Estado e da economia;

2º) garantir que essas políticas, que deverão aumentar muito o empobrecimento da população, não provoquem uma explosão social incontrolável. É uma equação extremamente difícil. Ajudar os grandes capitais a enfrentar a queda de seus lucros e a crise mundial do capitalismo, implica, ao mesmo tempo, aumentar muito a política de guerra contra o povo. Elevar muito o grau de exploração num país onde o salário médio é de R$ 1.528,00 (setor privado), e onde quase cinquenta milhões de brasileiros dependem do Bolsa Família para não passar fome, não é brincadeira.

Apesar do desencontro de manifestações sobre o assunto, neste início de governo, a previdência social deverá ser um dos primeiros grandes ataques de Bolsonaro aos direitos da população. Isso está no acordo do golpe com banqueiros, que desejam ardentemente o filão da Seguridade Social no Brasil, um apetitoso mercado de cerca de R$ 750 bilhões por ano.

O argumento principal para a destruição da previdência é o seu “déficit”, que é uma mentira. Porém, no processo de guerra híbrida que vive o Brasil a veracidade dos fatos não tem importância. O que vale é a versão dos que detêm o poder do dinheiro e da mídia. Enquanto o chamado “déficit” (a previdência faz parte da Seguridade Social, que  é estruturalmente superavitária) da Previdência Social está orçado para 2019 em R$ 218,1 bilhões no Regime Geral e R$ 44 bilhões para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União, orça-se para o mesmo ano, R$ 666,2 bilhões em pagamento de juros e amortização da dívida pública federal.

São 2,5 vezes o valor do “déficit” somado dos Regimes da Previdência citados e mais R$ 758,7 bilhões (quase o triplo do “déficit” dos Regimes de Previdência) para rolagem da dívida pública. Esta é a verdadeira causa do déficit público no Brasil. Mas não se fala nisso porque aqueles mesmos que levam quase R$ 700 bilhões de juros sem apertar um parafuso são os mesmos que planejam desmontar a Previdência Social.

Apesar da confusão das áreas do governo, e dos ditos e desmentidos sobre o tema, a proposta de Paulo Guedes para a previdência social, significará o desmonte do sistema. O que pretende realizar sobre o assunto, foi aplicado somente em um país (Chile, do Pinochet), onde atualmente os aposentados se suicidam por falta de perspectivas de sobrevivência. Na área social de uma forma geral será muito difícil o governo Bolsonaro realizar o que pretende contra os direitos sociais, sem haver reação popular.

Se não houver reação, por outro lado, aí sim a vida do povo vai ficar insustentável.

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