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A Reforma da Previdência está sendo votada e quem perde é você!

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03 Mai 2019

O Governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de Reforma da Previdência que é muito prejudicial aos segurados, sejam eles urbanos ou rurais, empregados ou empregadores ou profissionais liberais e aposentados ou não.


A proposta é tão ruim para o povo que o governo decretou sigilo sobre os estudos técnicos que a embasariam. Ou seja, os deputados terão que votar no escuro e sem saber os reais motivos. 

As notícias são de que o Governo Bolsonaro ofereceu R$ 40 milhões em emendas parlamentares para os deputados e deputadas federais aprovarem a ‘Reforma da Previdência’. A proposta já foi rapidamente votada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 48 votaram à favor, 18 votaram contra, mas ela ainda será votada pelo menos mais umas 5 vezes por comissões e por todo o Congresso até ser aprovada ou rejeitada.

SE APROVADA, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA FARÁ COM QUE MUITOS BRASILEIROS TRABALHEM ATÉ MORRER E SEM SE APOSENTAR

A idade mínima para a aposentadoria iniciará com 65 anos para homens e 62 para mulheres, mas aumentará um ano a cada cinco anos aproximadamente. Portanto, em pouco tempo a idade mínima já será de 70 anos.

O projeto ainda diz que cada trabalhador(a) terá que contribuir por 40 anos para aposentar-se com a média salarial de 100% de suas contribuições. Ocorre que se você já tiver trabalhado 40 anos, mas não tiver a idade mínima não poderá se aposentar. Portanto, na prática muitos vão trabalhar por volta de 50 anos até se aposentar.

De outro lado, a proposta também prevê um tempo mínimo de 20 anos de contribuição. Isso quer dizer que quem completar a idade e tiver menos de 20 anos de contribuição não vai se aposentar.

O CÁLCULO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS FICARÁ MUITO PIOR DO QUE É HOJE

A proposta do governo mexe na forma de calcular a média das contribuições e no percentual que o segurado vai receber. E isso se aplica não só às aposentadorias por idade e especial, mas também às pensões por morte, ao auxílios-doença etc.

Hoje os benefícios são calculados pela média das 80% maiores contribuições, ou seja, descarta as 20% menores contribuições. Isso é um pequeno alívio aos trabalhadores que têm contribuições irregulares ao longo de sua vida de trabalho.

O Governo quer passar o cálculo da média para 100% das contribuições, ou seja, não descarta nada. Só com esta medida todos os benefícios perderão valor que pode chegar a mais de 10% de diminuição.

Outra questão muito importante é o percentual que o trabalhador recebe da média de contribuições. Hoje nas aposentadorias especiais, por invalidez, de pessoa com deficiência, pensão por morte e até algumas aposentadorias por tempo de contribuição o segurado recebe 100% da média contributiva.

A proposta do governo é pagar apenas 60% da média para todo mundo que tiver até 20 anos de contribuição e pagar apenas mais 2% para cada ano que passar de 20 anos de contribuição.
No caso da pensão por morte o cálculo é muito pior, pois o valor começa com apenas 60% do valor da aposentadoria. Portanto, em alguns casos, o valor corresponderá a 60% de 60%. Pra você entender bem: tem casos em que a aposentadoria será 60% da média contributiva e a pensão será 60% desta aposentadoria. Isso vai representar uma diminuição de quase 2/3 em relação ao valor de como a lei prevê atualmente.


Veja neste exemplo prático de cálculo o tamanho das perdas

Um segurado que contribuiu os últimos 20 anos com 4 salários mínimos:
– Pela lei atual sua média contributiva será de R$ 3.279,15. Sua aposentadoria por invalidez será de R$ 3.279,15 e a pensão de seus dependentes será de R$ 3.279,15.
– Pela proposta do governo a média contributiva cai para R$ 3.052,26. A aposentadoria por invalidez cai para R$ 1.831,35 e a pensão de seus dependentes cai para R$ 1.098,81.

Este cálculo atinge empregados, empregadores e autônomos. Portanto, a proposta do governo vai empobrecer todos os segurados, além de fazer com que todos trabalhem muito mais tempo.

Outras questões muito graves estão previstas na reforma:

– Trabalhador rural ter que contribuir com carnê

– Não conversão do tempo especial para comum

– Fim do tempo especial para a exposição à periculosidade

– Fim da garantia de reajuste dos benefícios pela inflação

– Fim da garantia de um salário mínimo para as pensões

– Fim do abono do PIS e PASEP, que é o 14°, para quem recebe mais que um salário mínimo.

Outro absurdo sem precedente é a idade mínima para as aposentadorias especiais de 55 anos de idade para exposição de 15 anos insalubres, 58 anos de idade para exposição de 20 anos insalubres e 60 anos de idade para exposição de 25 anos insalubres. Mesmo que você tenha o tempo terá que esperar a idade mínima.

O GOVERNO DIZ QUE A REFORMA É PARA ACABAR COM PRIVILÉGIOS, MAS ISSO É UMA GRANDE MENTIRA. QUEM MAIS VAI PERDER SÃO OS POBRES E A CLASSE MÉDIA.

Fonte: http://trabalhadores.org.br/artigo-a-reforma-da-previdencia-esta-sendo-votada-e-quem-perde-e-voce

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