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Direitos sociais do paciente com câncer

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04 Setembro 2019
Saque do FGTS, auxílio-doença e aposentadoria, isenção de imposto de renda são alguns direitos das pessoas em tratamento
Doenças graves possuem garantias legais que visam reduzir impactos ao paciente
Existem algumas doenças graves que possuem garantias legais que visam reduzir os impactos ao paciente desde o diagnóstico ao tratamento. Uma dessas doenças é o câncer. Dentre os direitos assegurados, estão o de iniciar o tratamento pelo SUS em até 60 dias do registro do diagnóstico no prontuário do paciente, saque do FGTS, auxílio-doença se incapacitado ao trabalho por prazo superior a 15 dias, aposentadoria por invalidez se existir incapacidade para o trabalho, isenção do imposto de renda sob os recebimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, prioridade na tramitação de processos judiciais dentre outros. Para o saque do FGTS deve-se procurar a Caixa Econômica Federal, para requerer o auxílio-doença e aposentadoria o INSS, a isenção de imposto de renda a Receita Federal. A prioridade da tramitação de eventuais processos judiciais deve ser requerida pelo advogado que assessora a causa.

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