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NOTA DE REPÚDIO à política de Bolsonaro de agressão contra os trabalhadores
07 Abril 2020

Escrito por 

A FECESC divulgou NOTA DE REPÚDIO às medidas do governo que, ao mesmo tempo que utiliza a pandemia como motivo para destinar trilhões aos bancos e grandes empresas, agora com a MP 936, acelera o compasso de retirada de direitos dos trabalhadores.
Conheça toda a nota:

A política do governo Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia Paulo Guedes tem sido uma afronta aos trabalhadores brasileiros. O último ataque foi feito no dia de hoje, promulgando no Diário Oficial a Medida Provisória que será enviada ao Congresso e que permite a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários dos trabalhadores. Uma semana após o Banco Central liberar mais de R$ 1,2 trilhão aos bancos e grandes empresas, o governo demonstra mais uma vez que atua única e exclusivamente no sentido de defender os bilionários e atacar os trabalhadores em absolutamente todas as oportunidades.

A MP 936 do governo apresentou duas alternativas para as empresas brasileiras lidar com seus trabalhadores nos próximos dois ou três meses. A primeira é a suspensão dos contratos de trabalho por dois meses, sem pagamento de salários e apenas com a liberação do seguro-desemprego por parte do Estado. Como segunda medida, anuncia a possibilidade de redução de jornada de trabalho com corte de salários em patamar de 25%, 50% ou 70%. Na prática, ambas as alternativas, por mais que a hipocrisia do governo diga que visam “preservar empregos”, operam no sentido de jogar a crise econômica sobre as costas do povo trabalhador do país.

Crise econômica que, é preciso deixar claro, não começa com os efeitos do Covid-19. Já desde o final de 2019 era possível verificar nos indicadores econômicos a desaceleração permanente de nossa economia, onde o próprio governo, já em março deste ano, revisava as projeções de crescimento para baixo. Isso demonstra a falência da política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes, que desde o início de sua gestão, sem qualquer comprovação técnica, prometem que a destruição dos direitos trabalhistas e sociais (como a previdência pública, por exemplo) seriam fundamentais para recuperar a economia.

Ao mesmo tempo, em meio aos impactos agressivos do novo mergulho da crise, o governo não vacila em preservar o único setor social que lhes interessa: os bilionários investidores das bolsas de valores. Isso fica claro quando, ao mesmo tempo que corta direitos trabalhistas via MPs e decretos, o governo anunciou na semana passada um pacote de mais de R$ 1,2 trilhão, destinado exclusivamente para os bancos. Neste pacote, duas medidas fundamentais são tomadas: a) liberação de compulsórios que significam injeção de recursos na veia do sistema bancário e; b) linhas de crédito que jogam pequenos empresários e trabalhadores para as garras do endividamento, nem sequer oferecendo empréstimos a fundo perdido.

O resultado de tudo isso é que teremos a construção de uma “tempestade perfeita” nos próximos meses. Ampla taxa de desemprego e retirada de direitos trabalhistas sem qualquer política compensatória para os trabalhadores – não temos nenhuma ilusão na capacidade da renda mínima de R$ 600,00 ter capilaridade para atingir os brasileiros e enfrentar os efeitos da crise. O que se promove é a hiperconcentração de recursos financeiros nos grandes bancos privados sem nenhum interesse em realizar empréstimos para auxiliar no capital de giro dos pequenos e médios empresários. E, por fim, ampliação do endividamento das famílias e das empresas sem nenhuma contrapartida na ampliação do consumo interno.

Por isso mesmo, nos opomos frontalmente ao espírito do pacote de medidas que vem sido sistematicamente anunciado pelo governo. Este visa apenas utilizar da crise como justificativa para continuar uma política de beneficiamento dos grandes empresários contra os trabalhadores e os pequenos negócios.

 Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC

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