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Sec Floripa

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Governo Bolsonaro corta quase pela metade repasse para monitoramento e operações de combate ao trabalho escravo. Verba, que já caiu em 2019, será ainda menor no próximo ano

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações e operações de combate ao trabalho escravo foram cortados quase pela metade. E, para 2021, o montante será ainda menor. A previsão é que no próximo orçamento R$ 24,1 milhões sejam reservados para as ações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e fiscalização de obrigações trabalhistas. O menor valor dos últimos sete anos e que representa um corte de 47,3%, como mostra reportagem de Larissa Bohrer, da Rádio Brasil Atual.

A série de registros, iniciada em 2013, pelo Sistema de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia, aponta que o governo federal gastava em média R$ 55,6 milhões por ano. Em 2015, os recursos chegaram a somar R$ 67 milhões – a quantia mais alta investida no setor. Mas, em 2019, foram reduzidos a R$ 29,3 milhões por Bolsonaro, que agora diminui para R$ 24,1 milhões

O valor é considerado irrisório para arcar com o pagamento dos fiscais do trabalho. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Fernando da Silva Filho, desde 2017, com a aprovação da reforma trabalhista, há um aumento na demanda por inspeção. Mas “sem fiscais e sem orçamento, não há fiscalização”, adverte o presidente. 

 

Impunidade como um projeto

“Assim, os infratores da lei seguem impunes, continuando a explorar os trabalhadores brasileiros que têm direitos garantidos. A fiscalização do trabalho existe para atuar no sentido de impedir que essas práticas de exploração do direito e de negação do direito dos trabalhadores sigam sem a punição prevista por lei”, explica Fernando. 

Para o secretário nacional da pasta de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, “os cortes se justificam na visão dos governos Bolsonaro e Michel Temer, que querem uma classe trabalhadora sem qualquer tipo de proteção”. “Nesse sentido a falta de fiscalização e recursos é a garantia que os maus empresários têm de que poderão agir livremente e sem qualquer tipo de preocupação”, acrescenta. 

Presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noemia Porto ressalta que a auditoria fiscal do trabalho já “se encontra com um grave déficit de ocupação de cargos”. O número insuficiente de auditores também se soma à redução orçamentária e à desestruturação do Ministério do Trabalho. “Sinais claros de alerta não só para o país, mas para a comunidade internacional, de que mecanismos são utilizados para o recuo na defesa e proteção dos direitos fundamentais e humanos das pessoas que precisam do trabalho para viver”, adverte a presidenta da Anamatra à Rádio Brasil Atual

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2020/09/fiscalizacao-trabalhista-cortes-bolsonaro/


Completa ausência de medidas da área econômica do governo eleva preços de produtos como óleo de soja, arroz e leite longa vida, com altas de 34,94%, 28,05% e 27,33% acumuladas no ano.

O desprezo do desgoverno de Jair Bolsonaro pelas camadas mais pobres da população mantém em alta a inflação dos alimentos, principal gasto das famílias das classes D e E. Segundo divulgou nesta quarta (23) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) ficou em 0,45% em setembro – a maior para o mês desde 2012, quando ficou em 0,48%.

A alta foi pressionada justamente pelos preços dos alimentos e bebidas, que subiram 1,48% no período. O maior impacto foi causado pelas altas das carnes, tomate, óleo de soja e arroz. As carnes ficaram 3,42% mais caras, e tiveram o maior impacto dentro do grupo. Também ficaram mais caros o tomate (22,53%), o óleo de soja (20,33%), o arroz (9,96%) e o leite longa vida (5,59%). Os três últimos itens acumularam altas de 34,94%, 28,05% e 27,33% no ano, respectivamente.

Os transportes, com alta de 3,19%, também pesaram, puxados pela gasolina, que ficou 3,19% mais cara. O óleo diesel (2,93%) e o etanol (1,98%) também apresentaram alta. Apenas o gás veicular registrou queda de 2,58%.

O indicador – que é considerado uma prévia da inflação oficial do país – mostrou aceleração em relação ao índice de agosto, quando ficou em 0,23%. No ano, a prévia da inflação acumulou alta de 1,35% e, em 12 meses, atingiu 2,65%.

O IPCA-E, que é o IPCA-15 acumulado no trimestre, foi para 0,98%, acima da taxa de 0,26% registrada no mesmo período de 2019.

Todas as regiões pesquisadas tiveram alta de preços em setembro. O maior resultado foi registrado em Goiânia (1,10%), devido às altas nos preços da gasolina (8,19%) e do arroz (32,75%). Já a menor variação foi registrada na região metropolitana de Salvador (0,18%).

Enquanto o ministro-banqueiro da EconomiaPaulo Guedes, se submete à humilhação pública pelos colegas de ministério, a expectativa de inflação do mercado para este ano chega a 1,99%, segundo o relatório Focus, divulgado nesta segunda (21) pelo Banco Central. Já para o Produto Interno Bruto (PIB), a projeção dos analistas é de um tombo de 5,05% em 2020.

Em meio à alta de alimentos da cesta básica, os estoques públicos de alimentos sofreram redução de 96% na média anual, em uma década, considerando seis diferentes tipos de grãos. O arroz está entre os que mais puxaram a queda na armazenagem. Além dele, o feijão sumiu dos estoques públicos há mais de três anos, e a soja, um dos principais produtos nacionais, não é armazenada desde 2013.

Segundo reportagem do portal ‘UOl’, a decisão deliberada do governo de manter os estoques baixos deixa os preços dos produtos à mercê da oferta e da procura do mercado e da oscilação no valor do dólar, sem interferência do Estado. “Em 2010, havia armazenadas quase 1 milhão de toneladas do grão, volume que despencou para 21 mil toneladas —patamar mantido desde fevereiro do ano passado a até agora”, destaca a matéria.

Renda do trabalhador cai 20%

Ao mesmo tempo, a renda do trabalhador brasileiro caiu, em média, 20,1%, segundo a pesquisa ‘Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro’, publicada pela Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), que mediu pela primeira vez os efeitos da pandemia da Covid-19 em um trimestre fechado. No cálculo, consideram-se mercados formal e informal e também a parcela de trabalhadores sem emprego.

No segundo trimestre desde ano, período de abril a junho, a renda teve queda de R$ 1.118 para R$ 893, em comparação com o trimestre anterior. Ainda de acordo com o estudo, a comparação entre esses dois períodos também mostra que a desigualdade, medida pelo índice de Gini, aumentou 2,82%. Tanto a queda média na renda como o índice Gini atingiram nível recorde quando analisadas variações da série histórica, iniciada em 2012.

Os grupos que mais perderam foram os indígenas (-28,6%), analfabetos (-27,4%) e jovens entre 20 e 24 anos (-26%). O impacto da pandemia na renda da população mais pobre foi ainda maior do que na dos mais ricos. A metade mais pobre da população brasileira perdeu 27,9% da renda, em média, passando de R$ 199 para R$ 144. Enquanto isso, os 10% mais ricos perderam 17,5%, indo de R$ 5.428 para R$ 4.476.

“Trata-se de uma recessão excludente, onde o bolo de rendimentos cai para todos, mas com mais força entre os mais pobres”, diz o estudo. Ainda segundo a pesquisa, a queda na renda de 20,1% foi impulsionada pela redução na jornada de trabalho, que foi de 14,34%, em média, e a outros fatores, como a própria diminuição na oferta de vagas. Ao mesmo tempo, a taxa de ocupação, que mede o nível de emprego no país, caiu 9,9%, mas poderia ter caído 22,8% se não houvesse a redução das jornadas.

Bilionários ficam mais ricos

Enquanto cai a renda dos trabalhadores, os bilionários aumentaram suas fortunas durante o período de pandemia, tanto na América Latina como no mundo. Os dados são de relatório divulgado nesta quarta (23) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). E informam que a redução de horas trabalhadas em todo o mundo levou a uma “drástica” diminuição do rendimento.

Segundo a OIT, apenas nos três primeiros meses do ano, os rendimentos provenientes do trabalho diminuíram em torno de 10,7% em relação ao mesmo período de 2019. Isso equivale a aproximadamente US$ 3,5 bilhões (perto de R$ 19,6 bilhões, no câmbio de hoje). “Essa cifra não inclui os efeitos das medidas adotadas pelos governos para sustentar o nível de renda”, pondera a entidade. A renda do trabalho caiu principalmente em países de renda menor. Segundo a OIT, a América foi a região mais atingida, com queda de 12,1%.

“Ao mesmo tempo em que redobramos esforços para vencer o vírus, devemos adotar medidas para mitigar seus efeitos nos aspectos econômico, social e de trabalho”, diz o diretor geral da OIT, Guy Ryder. “Principalmente, fomentar o emprego e a atividade empresarial, e assegurar a renda.”

O relatório ‘Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid na América Latina e Caribe’, publicado pela Oxfam Brasil, segue a mesma linha. Segundo o estudo, 73 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48,2 bilhões (R$ 265,5 bilhões), apenas entre março e junho deste ano. No Brasil, os 42 bilionários do país aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões (R$ 187,3 bilhões) no mesmo período.

“A Covid-19 não é igual para todos. Enquanto a maioria da população se arrisca a ser contaminada para não perder emprego, os bilionários não têm com o que se preocupar”, diz Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

A entidade está revendo suas estimativas, considerando perdas maiores que as previstas inicialmente. Do quarto trimestre de 2019 para o segundo deste ano, por exemplo, calcula-se redução de 17,3% nas horas trabalhadas. É o equivalente a 495 milhões de empregos de jornada completa (48 horas semanais). Antes, previa-se retração de 14% (400 milhões).

Também se preveem quedas nos terceiro e quarto trimestres. “Um dos motivos (sobre a nova estimativa de retração) é que os trabalhadores nas economias em desenvolvimento e emergentes, em particular no setor informal, têm sido muito mais atingidos do que em crises anteriores”, afirma a entidade.

Empresas que reduziram salários e jornadas podem continuar com a prática após o fim do estado de calamidade pública e do período de 180 dias, previstos na MP nº 936, mas não podem suspender contratos.

Os trabalhadores e trabalhadoras devem ficar atentos ao fim do período da validade da suspensão da redução de jornada e salários contidos na Medida Provisória (MP) nº 936, aprovada pelo Congresso Nacional e transformada na Lei nº 14.020/2020 porque se as empresas decidirem prorrogar as medidas além do prazo legal, o governo não pagará a diferença salarial. Confira seus direitos.

Até quando as empresas podem suspender contratos de trabalho?

Pela MP, a empresa pode suspender contratos de trabalho e reduzir salários e jornadas por, no máximo, seis meses, desde que o período de suspensão seja entre abril, quando a medida passou a valer, e 31 de dezembro deste ano, data em que termina o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

É importante notar que a suspensão não pode ser de oito meses, de abril a dezembro, tem de ser de seis meses neste período determinado pela medida.

“Esses 180 dias podem ser alternados ou sem intervalos, porém, é preciso que seja respeitada a data de encerramento em 31 de dezembro deste ano, que o governo instituiu como o prazo final do estado de calamidade pública”, explica o advogado do Trabalho do escritório LBS, Fernando Hirsch.

“Se a suspensão ou redução não alcançarem os seis meses até o final do ano, a empresa não pode renovar por conta própria a medida”, complementa o advogado.

Depois de 31 de dezembro empresas podem continuar reduzindo jornada e salários?

Nos casos de redução de jornada e salários, as empresas podem propor uma prorrogação fora do prazo estabelecido na MP 936 – 31 de dezembro deste ano -, mas o trabalhador perderá renda porque não poderá mais contar com a compensação financeira garantida pela medida provisória.

A Medida Provisória garante aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho de 25%, 50% ou 70%, o pagamento de parte do salário e um percentual do valor do seguro-desemprego para compensar a perda salarial. O cálculo de quanto o trabalhador vai receber, ou perder de renda, é feito com base no valor do seguro-desemprego a que cada um tem direito e o percentual de redução da jornada e do salário.

O trabalhador que teve jornada reduzida em 25% recebe 75% do salário pago pela empresa + 25% do valor do seguro-desemprego a que tem direito, que será pago pelo governo.

Quem que teve jornada reduzida em 50% recebe 50% do salário da empresa + 50% do valor do seguro-desemprego.

No caso do trabalhador que teve jornada reduzida em 70%, a empresa pagará  30% do salário e o governo 70% do valor do seguro-desemprego.

A Constituição permite, independentemente de pandemia ou de Medida Provisória, que uma empresa reduza jornadas e salários. Mas é importante ressaltar que para isso é preciso autorização do sindicato do trabalhador, num acordo coletivo. Mas, a suspensão de contratos não poderá ser prorrogada, nem com acordos individuais, nem coletivos
- Fernando Hirsch

Empresa que suspendeu contrato pode reduzir jornada e salário?

Uma empresa que já suspendeu contratos de trabalho por seis meses não poderá prorrogar a suspensão, mas pode reduzir a jornada e o salário quando o trabalhador voltar à atividade, sempre respeitando a decisão coletiva com negociação sindical.

“Se o trabalhador que ficou seis meses com contrato suspenso voltar em dezembro, no fim do estado de calamidade pública, e a empresa considerar que não vai poder arcar com seu salário integral, ela pode negociar com o sindicato a redução e jornada salarial deste mesmo trabalhador e de quantos do seu quadro funcional considerar necessário”, diz Fernando Hirsch.

O mesmo vale para o trabalhador que já teve alternadamente a suspensão de contrato e a redução de jornada e salários, utilizados no período de seis meses.

“Se o trabalhador teve redução de jornada e depois suspensão de contrato, respeitados os limites de seis meses no total, ele também poderá ter mais uma vez reduzidos os salários e jornada. Sempre reforçando que ele não terá mais a compensação financeira do seguro-desemprego e desde que seja pactuada a decisão com o seu sindicato”, finaliza Hirsch.

Edição: Marize Muniz

Presidentes de 11 centrais sindicais lançaram campanha e abaixo-assinado para exigir que o Congresso vote a MP 1000/2020 mantendo o valor do auxílio emergencial que governo reduziu pela metade.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, e de outras 10 centrais sindicais brasileiras lançaram nesta quinta-feira (17) uma campanha e um abaixo-assinado pela manutenção do valor do auxílio emergencial em R$ 600,00 até o mês de dezembro.

Nas redes sociais a campanha vai usar a hashtag #600PeloBrasil e a palavra de ordem será “Bota pra votar já, Maia”, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decide a pauta da Casa. O pedido é para Maia pautar a votação da Medida Provisória (MP) 1000/2020, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ampliando o pagamento do auxílio até dezembro, mas reduzindo o valor de R$ 600,00 para R$ 300,00 e mudando os critérios de acesso ao benefício para tirar milhões de trabalhadores da lista de quem pode receber.

MP de Bolsonaro exclui quase 6 milhões de pessoas do auxílio emergencial

O auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional em março, no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), previa ainda o pagamento de R$ 1.200,00 para mães chefes de família, foi até este mês a única fonte de renda de 66 milhões de desempregados, autônomos e microempreendedores individuais de todo o país.

Na Câmara dos Deputados, já foram apresentadas mais de 260 emendas para manter o valor do benefício sem os cortes feitos por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

Apontada pelos sindicalistas como o principal instrumento de luta neste momento, a campanha #600peloBrasil terá a missão de pressionar Maia para que o presidente da Câmara não ceda aos acenos do governo que não quer que a MP seja votada, prefere que e caduque após o prazo legal de 120 dias, que coincide com o fim do pagamento do auxílio emergencial.

“Quer que não seja votada e quer reduzir pra R$ 300,00. E opera isso no Congresso de forma aberta”, disse o presidente da CUT, Sérgio Nobre, criticando a manobra do governo. E para reverter esse quadro, completou, “é essencial a pressão e o trabalho de convencimento dos parlamentares para votar e manter o auxílio em R$ 600,00”.

Além da pressão sobre os deputados e sobre os presidentes, tanto da Câmara, como do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para quem os presidentes das centrais já pediram audiências, a campanha será feita por meio de um abaixo aberto a toda a sociedade.

Além de poder assinar o abaixo-assinado pela internet, as assinaturas também serão recolhidas nos municípios com sindicatos e movimentos sociais dialogando com a população e conscientizando sobre a necessidade de manter o auxílio emergencial em R$ 600,00.

A campanha também será realizada por meio das redes sociais das centrais e movimentos sociais e terá apoio dos veículos de comunicação ligados a entidades sindicais bem como veículos de imprensa progressistas em todo o Brasil, como portais informativos, jornais e rádios comunitárias e será articulada com os movimentos populares e sociais, igrejas, torcidas organizadas de futebol e Campanhas como a da Renda Básica, entre outras.

Luta pelo auxílio de R$ 600,00

Os presidentes das centrais sindicais destacaram durante a apresentação da campanha, feita por videoconferência, na manhã desta quinta-feira, que o auxílio emergencial foi fundamental desde o início da pandemia para que não fosse ainda maior o estrago na economia brasileira, provocado por uma crise sem fim dada a falta de políticas de desenvolvimento, geração de emprego e renda, por parte do governo.

“Se a economia não está pior é por conta do auxílio emergencial. Os R$ 600,00 foram a única fonte de renda de milhões de pessoas, que utilizaram esse dinheiro, na maioria dos casos, para comprar alimentos, produtos de higiene e remédios”, disse Sérgio.

Ele aponta ainda o aumento da inflação e o dos preços de alimentos que compõem a cesta básica, como o arroz que já acumula alta de 19,5% em 2020. “Esse valor de R$ 300,00 sequer dá pra comprar uma cesta básica”, diz o presidente da CUT, lembrando que “todos os países que enfrentam bem a crise, destinaram 35% do PIB para proteger a vida do povo”.

E ao contrário do que diz Bolsonaro, o valor de R$ 600,00 foi fruto da pressão das centrais sobre os parlamentares para que, no início da pandemia, em março deste ano, fosse aprovado um valor maior do que o que queria o governo, que propunha R$ 200,00, lembrou Sérgio.

“Foi nosso trabalho que trabalho de convencimento dos parlamentares, a pressão do movimento sindical, conscientizando sobre o que seria não ter esse programa durante a pandemia que garantiu o valor maior”, afirmou.

O dirigente ainda alerta que se o valor for reduzido para R$ 300,00, como quer o governo, o Brasil vai entrar em uma crise sem precedentes. Ele explica que o valor maior é fundamental para manter atividade econômica brasileira. “Foi o auxílio que movimentou a economia e por isso tivermos produção do país. O povo compra, a indústria produz e mantém a roda da economia“, pontuou.

Reduzir o auxílio emergencial para R$ 300,00 é um crime que pode levar o Brasil ao caos
- Sérgio Nobre

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, concordou e reforçou que se o auxílio se mantiver como quer o governo, em R$ 300,00, a crise vai aumentar.  “Temos que convencer toda a sociedade, todos os parlamentares da importância prorrogação até dezembro, como o mesmo valor pago até agora, de R$ 600,00”.

Ricardo Patah, presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT), citou o comércio e serviços como setores em que o auxílio emergencial teve grande importância. “Manteve um equilíbrio nos empregos e ajudou a sustentar pequenas empresas”.

O dirigente lembrou que a popularidade de Bolsonaro cresceu por causa do auxílio emergencial. Bolsonaro faz propaganda de si mesmo afirmando que o programa é uma inciativa do governo federal, quando na verdade, foi, como disse Sérgio Nobre, fruto do trabalho das centrais.

“Ele nada de braçada numa questão que não é dele, é do movimento sindical e temos que mobilizar nossas bases”, disse o presidente da UGT.

Nesse sentido, Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores Brasileiros (CTB), reforçou que a campanha é “tudo o que o movimento sindical tem em mãos para disputar a narrativa pelos R$ 600,00”.

Também participaram do lançamento da campanha os presidentes das centrais, José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Gozze, da Pública – Central do Servidor, Ubiraci Dantas, da Central Geral de Trabalhadores Brasileiros (CGTV), Atnagoras Teixeira Lopes, da CSP-Conlutas e  o coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, Emanuel Melato

Nota das centrais: Campanha Nacional pela Manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00 até dezembro

Edição: Marise Muniz

Políticas fiscais que geram exclusão social, agravadas pela pandemia, são fonte de doenças físicas e mentais.

A pandemia de covid-19 agravou a crise econômica que já havia no Brasil. O desemprego e o aumento da pobreza indicam uma dramática realidade e os números são alarmantes. A verdade é que, para além de estatísticas, os dados acabam por revelar uma situação que afeta subjetivamente milhões de brasileiros e brasileiras, o que pode causar consequências para a sociabilidade a longo prazo, para além das questões objetivas, não menos importantes.

Dados apontam para uma realidade composta por pessoas frustradas, humilhadas e sem reconhecimento de si provenientes de políticas econômicas austeras. Além das implicações físicas relacionadas ao estresse e a outros problemas de saúde. 

No mês de setembro, é celebrado no Brasil o Setembro Amarelo, uma campanha de conscientização sobre prevenção do suicídio. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), são registrados anualmente 12 mil suicídios no país e os atendimentos de urgência cresceram durante a pandemia.

As políticas econômicas são fatores determinantes para o tipo de sociabilidade de uma população e de percepção da realidade. Sem esquecer jamais das questões objetivas, de subsistência alimentar e de moradia, compreendidas por psicólogos como necessidades primárias para a sobrevivência e formação da cidadania. 


Ouça o áudio: EFEITOS PSICOSSOCIAL


Desemprego
 

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), desde 2017, há um crescimento na extrema pobreza e a hipótese é de que ela siga crescendo, isto é, que o ano de 2020 não termine com recuperações nesse sentido. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad covid-19), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fez um levantamento que aponta 41 milhões de desempregados no segundo semestre deste ano. Além disso, uma outra pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) identifica que 9 milhões de pessoas deixaram de comer por algum período durante a pandemia. 

Esses dados não são resultados apenas do fechamento dos postos de trabalho na tentativa de contenção da disseminação do vírus. Pelo contrário. São justamente as políticas fiscais feitas que permitem um acúmulo da riqueza mesmo em tempos de pandemia. Como mostra uma pesquisa da ONG Oxfam, entre março e junho deste ano, 42 bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em R$ 177 bilhões. 

Mas, afinal, quais as consequências psicossociais e subjetivas da pobreza? Para Malu Mendes, psicóloga e pós-graduada em psicologia existencial sartriana, o trabalho é constituinte da nossa formação. Contudo, no contexto de desmonte dos direitos e de precarização do trabalho, há um movimento de falta de reconhecimento do sujeito de si. “Hoje a gente trabalha com muitas famílias que não têm garantias de um trabalho formal e aí ficam mais marginalizadas em condições de trabalhos autônomos em que não há garantia de retorno”. 

Com auxílio menor, comida acaba antes

Além disso, Malu comenta que em sua experiência clínica tem sido muito comum famílias que possuem renda para apenas duas semanas, não tendo condições financeiras para subsidiar o restante do mês. Isso já acontecia quando o auxílio emergencial estava em R$600. Com a diminuição, é provável que o alimento dure menos tempo na casa de famílias em condição de pobreza. 

A psicóloga afirma que há dimensões subjetivas diferentes entre pessoas em condição de desemprego e pessoas em condição de fome. Isso porque “se já está num cenário que está faltando o básico que seria o alimento, possivelmente essa pessoa ou esse núcleo familiar já foi exposto a outros tipos de violações. Subjetivamente falando é uma violação muito grande. E aí o campo de possibilidades é muito restrito. O desemprego deixa a pessoa em um quadro de vulnerabilidade, agora quando falamos de fome há um rompimento muito grande de direitos. A negligência do Estado é muito grande. A gente está lidando com uma pessoa que não se reconhece enquanto sujeito de direito, e isso é muito delicado”. E o que há em comum entre os perfis de vulnerabilidade social agravada com a pandemia está relacionado justamente aos recortes de gênero, raça e classe. “A pandemia apenas torna nítido o que já vinha acontecendo”, afirma Malu. 

Alguns estudos apontam como consequências psicossociais da pobreza o déficit na memória, o comportamento de desamparo e o estresse fisiológico crônico. De acordo com a psicóloga, “cada pessoa pode responder de maneira variada. Mas, realmente, se a gente pega uma situação de uma pessoa que vem de uma miserabilidade muito grande, o seu espaço de sociabilidade, suas relações familiares, relações de rede de apoio, são tão restritas que isso inviabiliza o seu desenvolvimento. E isso vai afetar o seu desenvolvimento físico, seu desenvolvimento emocional e inclusive a forma como essa pessoa vai se perceber no mundo”. 

Transformação vem com políticas públicas 

Para romper com essa realidade que acompanha os sujeitos ao longo de toda sua trajetória de vida, algumas políticas públicas de moradia, de acesso à alimentação, políticas afirmativas, de inserção no mundo do trabalho com o fortalecimento da CLT e dos direitos trabalhistas, de fortalecimento da pesquisa, do esporte e da cultura, são mecanismos de transformação. Permitem uma vida saudável emocionalmente e possibilitam a construção de uma outra sociabilidade. É preciso “entender as desigualdades e criar subsídios para lidar e romper com ela”, afirma Malu. 

Em sua tese de doutorado na Universidade Federal do Espírito Santo, Mônica Nogueira dos Santos apresenta alguns resultados relacionados à condição de pobreza a partir das seguintes perguntas: Qual(quais) sentimento(s) a pobreza te traz? Por que se sente assim?

Como demonstra sua pesquisa, os afetos negativos se sobrepõem aos afetos positivos, tais como tristeza, angústia, revolta, humilhação, incapacidade, fome e solidão. Nos afetos positivos aparecem felicidade, amor, solidariedade, humildade, esperança e vontade de estudar. Esses sentimentos estão relacionados à falta de habitação, falta de fornecimento de condições melhores de vida aos filhos, tentar e não conseguir transformar sua realidade e ter que pedir ajuda. A falta de emprego, como demonstra a pesquisa, é um fator determinante para o sentimento de humilhação que pode causar estresse crônico. 

Em entrevista ao Democracia e Mundo do Trabalho em Debate, o economista britânico Guy Standing, conhecido pela formulação do termo ‘precariado’, fala sobre os afetos gerados pela nova morfologia do mundo do trabalho. Em suas palavras, “é verdade que sempre houve raiva, ansiedade, alienação e anomia. O que é distintivo agora é que os membros do precariado tendem a sofrer agudamente de todos os quatro ao mesmo tempo. A anomia provém de uma baixa probabilidade de mobilidade ascendente. Alienação decorre de ter que fazer muitas atividades que não se quer fazer, mas é capaz de fazer. A ansiedade origina-se da incerteza econômica crônica, e a insegurança e a raiva derivam, em grande parte, do sentimento de que nenhum partido ou político no mainstream articula uma agenda voltada para o precariado”. 

Precariedade é projeto da elite

Na capa da última edição da revista Veja, de setembro, intitulada “A dose certa”, a revista imprimiu uma imagem de uma caixa de medicamento escrita no canto superior esquerdo “Auxílio Emergencial” e uma tarja preta centralizada escrita “o uso continuado deste medicamento pode causar dependência”. Mesmo com os dados apontando o aumento da pobreza e da falta de acesso à comida, há quem diga que a Renda Básica Permanente seria um luxo que faria, inclusive, com que as pessoas não quisessem mais trabalhar. Quando, na verdade, o que pode ocorrer é que algumas pessoas, em pouquíssimas situações, tenham a opção de não se submeter a trabalhos superprecarizados. E isso seria um problema para a efetivação do projeto econômico que a elite pretende colocar em prática.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Pressão dos sindicatos dos servidores obrigou a gestão do Instituto a não reabrir agências que não oferecem condições de segurança para proteger trabalhadores e segurados da Covid-19.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão reabrir na próxima segunda-feira (14) para atendimento presencial, que estava suspenso desde março por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mas, a direção do Instituto, pressionada por dirigentes dos sindicatos dos servidores, restringiu o plano de reabertura para evitar aglomerações e riscos de disseminação do vírus.

No primeiro momento, haverá pelo menos três barreiras para evitar a propagação da Covid-19: 1) o atendimento será exclusivo para quem fizer agendamento - os trabalhadores e trabalhadoras podem marcar dia e hora acessando o site Meu INSS, o aplicativo ou ligando para o número 135; 2) o tempo de funcionamento das agências da Previdência será parcial, de seis horas contínuas; e, 3) agências sem condições de segurança para servidores e segurados não serão reabertas.

Segundo o INSS, estarão disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Também serão retomados a justificação judicial e o atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.

A pressão dos sindicatos dos trabalhadores da Previdência obrigou a direção do INSS a não reabrir nem com horário reduzido as agências que não oferecem condições de segurança para atender as pessoas sem expor servidores e beneficiários a riscos de contaminação.

Por não conseguir cumprir os protocolos para a retomada segura das atividades como evitar situações de aglomeração, manter os ambientes limpos e ventilados e distância mínima de um metro entre as pessoas em lugares públicos, o Instituto já havia adiado a abertura das agências. 

Por falta de segurança, INSS adia reabertura das agências 

Segundo o INSS, a reabertura será gradual e os gestores considerarão as especificidades de cada agência da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

Confira como agendar os serviços no INSS

Instale o aplicativo Meu INSS no celular.

Depois preencha os dados cadastrais indicados na página e cadastre uma senha.

Também é possível obter uma senha provisória pelo site de alguns bancos.

No Banco do Brasil o caminho é: bb.com.br > Serviços > Previdência social > Senha meu INSS > NAI

Na Caixa Econômica Federal: caixa.gov.br/Páginas > Serviço ao Cidadão > INSS > Gerar Código para Serviço INSS.

No Banese: banese.com.br > Internet Banking Banese > Serviços > Gerar Senha Meu INSS - NAI.

No Banrisul: banrisul.com.br > Menu Serviços > Criar Código INSS.

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Dificuldade no acesso

No site do INSS e na Central 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h), é possível tirar dúvidas sobre o acesso aos serviços.

Serviços do Meu INSS

No Meu INSS, o cidadão pode enviar, por exemplo, documentação digitalizada (escaneada) ou fotografada (por meio de foto tirada pelo celular). Um dos documentos que podem ser enviados pela internet é o atestado médico.

Para isso, é preciso acessar o Meu INSS e selecionar a opção “Agendar Perícia”. Selecionar “Perícia Inicial” e quando aparecer a pergunta “Você possui atestado médico?”, responder sim e anexar no portal.

Perguntas e respostas sobre concessão e prorrogação do auxílio-doença

Entres os serviços disponíveis no Meu INSS estão aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego do pescador artesanal, benefícios assistenciais, certidão de tempo de contribuição, alterar local ou forma de pagamento, cadastrar ou renovar procuração ou representante legal, solicitar pagamento de benefício não recebido, recurso e revisão, entre outros.

Após fazer a solicitação, é possível acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.

Cumprimento de exigência

O INSS diz que quem receber um SMS (mensagem de celular) ou e-mail informando que existe alguma pendência, não precisa se preocupar. Pelo Meu INSS é possível enviar o documento fotografado ou digitalizado para dar continuidade ao processo.

Site

Na página do INSS há mais informações sobre os serviços oferecidos na ferramenta, com vídeos explicativos.

Com informações da Agência Brasil. 

Mais de 2 milhões de domésticas perderam emprego durante pandemia. Quem consegue manter o trabalho denuncia: patrões estão fraudando a medida que prevê a redução de jornada e salários e suspensão de contratos

Um estudo do Instituto Doméstica Legal, que comparou dados do quarto trimestre de 2019 e de julho de 2020, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o Brasil perdeu 2.124 milhões de postos de trabalho doméstico (33,43%) apenas nos seis primeiros meses do ano. Deste total, 30,1% eram formais e 34,7% informais.

Somente no estado de São Paulo, segundo estimativas do Sindicato das Domésticas de São Paulo (Sindomésticas-SP), perderam o emprego 40% dos trabalhadores da categoria por causa da pandemia.

O último dado do IBGE de abril deste ano mostrou que havia 5,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas e apenas 1,5 milhão (28,5%) possuíam carteira de trabalho assinada.

E é este imenso contingente de trabalhadores, na grande maioria, mulheres , que vem sofrendo ainda mais com a pandemia do novo coronavírus (Covid 19), seja pelas fraudes cometidas pelos patrões, seja a perda do emprego.

Além das demissões, a pandemia mostrou outra faceta cruel da desigualdade social: patrões têm cometido fraudes nos contratos de redução de jornada e salários e na suspensão de trabalho das domésticas.

Contrariando a Medida Provisória (MP) n° 936, que diz que em caso de suspensão de contrato para quem tem carteira assinada, o trabalhador e a trabalhadora devem ficar em casa enquanto o governo paga o Benefício Emergencial (BEm) e os patrões se livram do pagamento de salários,  algumas pessoas têm se valido do medo e da desinformação para obrigar as domésticas a voltarem ao trabalho.

Nos casos de redução de salários, há somente a contrapartida do trabalhador, já que a jornada tem sido integral para boa parte das domésticas.

O número de denúncias e pedidos de orientações nesses casos têm sido praticamente diários, diz a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luisa Batista Pereira.

“Fazer o governo pagar parte do salário de quem teve contrato suspenso ou obrigar a trabalhadora a cumprir uma jornada integral quando teve parte do salário reduzido com redução de jornada é fraude”, diz.

O problema, prossegue a dirigente, é que o aumento do desemprego provoca insegurança nas trabalhadoras que com medo de entrarem para a estatística  ligam nos sindicatos, mas não formalizam a denúncia.

De acordo com Luisa, as trabalhadoras, não deixam sequer as iniciais ou dizem quanto tempo trabalham no mesmo emprego. Sem essas mínimas  informações, não há como saber quantas pessoas estão passando por isso.

“ O que temos é a nossa percepção de que aumentou o número de denúncias. Ainda ontem (quinta-feira,27) uma moça de Pernambuco ligou dizendo que sua patroa a obrigou a voltar ao trabalho com o contrato suspenso e ainda disse que quem paga é o governo. Só que nem a obrigação de informar ao governo que foi prorrogada a suspensão de contrato, a patroa fez”.

Quando há fraude todos nós pagamos. A patroa dessa moça está fazendo com que todos os brasileiros paguem para ela ter trabalhadora doméstica porque dinheiro do governo não cai do céu. É dinheiro de imposto
- Luisa

Situação semelhante vivem as domésticas do Rio de Janeiro, conta Cleide Pereira Pinto presidenta do Sindicato de Nova Iguaçu.

“Uma trabalhadora denunciou que sua jornada era de 44 horas semanais, o patrão cortou para três vezes por semana, só que ele está pagando 30% do salário que ela recebia. Não é esta conta que se faz. Para ter redução salarial de 70% ela deveria trabalhar 14 horas. E ele ainda diz pra ela pegar o resto do salário com o governo”, conta Cleide.

Outras denúncias comuns são a falta de pagamento de férias, 13º e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que elas só percebem quando são demitidas.

“Eu recebi só neste mês 20 denúncias de trabalhadoras demitidas ou com contratos suspensos, em que os patrões estão descumprindo a lei”, afirma Cleide.

E quem ainda tem emprego se arrisca a se contaminar, desabafa Luisa Pereira, da Fenatrad.

“Para essas trabalhadoras domésticas está tudo dentro da ‘normalidade’. Elas continuam pegando ônibus, trem, indo trabalhar. O trabalho remoto é para quem pode. A faxina não se faz remotamente”.

Edição: Marize Muniz
Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/aumentam-denuncias-de-fraudes-e-demissoes-de-trabalhadoras-domesticas-59ab

Portaria de Bolsonaro, que amplia o número de categorias liberadas para trabalhar aos sábados, domingos e feriados como dias normais fere a Constituição, a CLT e desrespeita acordos coletivos de trabalhadores.

Em mais uma investida contra representação sindical e para atender aos interesses do setor patronal, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), publicou no Diário Oficial da União do dia 24 de agosto a Portaria n° 18.809/2020, que amplia a já extensa lista de categorias liberadas para trabalhar os domingos e sábados e feriados. (veja relação no fim da matéria). O texto é igual ao da Portaria 604, do ano passado. Essas reedições já viraram uma prática de Bolsonaro para tirar direitos da classe trabalhadora de qualquer jeito.

Com a Portaria editada na semana passada, domingos e feriados passam a ser dias normais de trabalho, portanto sem direitos previstos na legislação como o pagamento diferenciado de horas extras, folgas e a compensação de jornada de trabalho. A medida também libera empresas de negociar com sindicatos as novas jornadas de trabalhadores.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, a decisão é um absurdo porque fere a Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ignora acordos coletivos conquistados por categorias de trabalhadores, após negociações.

As legislações específicas não estão sendo respeitadas, prossegue o dirigente, lembrando que bancários, comerciários e vários outros segmentos lutaram para ter acordos relacionados aos dias de descanso e uma Portaria pode acabar com tudo. “Parafraseando o Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, eles passam a boiada fazendo essas Portarias e regulamentações acima do que está na Constituição”

O dirigente ressalta que as tentativas de ampliação são recorrentes, já ocorreram com a MP 905, da carteira Verde e Amarela, a MP 936, na MP 927, a MP 881 e agora com essa decisão. “É característica do governo legislar por Portaria, agindo acima da lei, demonstrando que não é um governo que protege os direitos dos trabalhadores”.

“Sempre dissemos que esse governo não tem diálogo social com as entidades que representam trabalhadores. Não tem sequer um Conselho Nacional do Trabalho e um tema dessa relevância, no mínimo, deveria ter sido debatido com as entidades sindicais”, critica Valeir, complementando:  “Os patrões adoram isso”.

De acordo com reportagem da Folha de SP, Luciana Nunes Freire, diretora executiva da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a ampliação é uma reivindicação de várias entidades do setor privado.

Ainda de acordo com a reportagem, a executiva considera que “em tempos de calamidade pública, é necessária a autorização legal para trabalhar aos domingos”.

Ignorando os direitos, a vida pessoal e social, além da convivência em família dos trabalhadores, Luciana disse ainda que “negociar com sindicatos leva tempo” e que por isso, “uma medida mais rápida era a reedição da Portaria”.

Pode ou não pode?

De acordo com advogado especialista em Direito do Trabalho Antônio Megale, do escritório LBS advogados, o trabalho aos sábados, domingos e feriados deve ser exceção e não regra. No entanto, diz, a Portaria, além de ampliar a lista de atividades, autoriza permanente as atividades nos dias em questão, “por isso, a medida contraria a CLT”.

“A Constituição Federal e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] estabelecem dispositivos de regulamentação para o trabalho nesses dias. E essas atividades devem estar condicionadas à conveniência pública ou à necessidade do serviço e, ainda assim, dependem de permissão de autoridades locais”.

Valeir Ertle, complementa que, desta forma, Bolsonaro, demonstra profundo desrespeito a outras autoridades, como prefeitos e governadores.

“Esse governo não tem um mínimo de respeito com as demais instituições, entidades e esferas de administração. Ele desrespeita o Pacto Federativo, que determina que seja de responsabilidade dos municípios a regulamentação para abertura do comércio, da indústria, de outras atividades, nesses dias”, afirma Valeir.

Atualmente já há segmentos que funcionam nos sábados, domingos e feriados, mas Valeir reforça mais uma vez que os acordos coletivos das categorias regulamentam o trabalho nesses dias.

A Portaria nº 945, de 8 de julho de 2015, estabelece as regras para o trabalho aos domingos e feriados que impedem autorização de forma ampla como na Portaria nº 604, do ano passado, reeditada agora Portaria nº 19.809, com inclusão de novas atividades.

“O que eles querem agora é explorar os trabalhadores nesses dias sem pagar nada”, diz o dirigente.

Defesa dos direitos

Uma das ações a serem articuladas a partir de agora é um decreto legislativo no Congresso Nacional que anule os efeitos da Portaria de Bolsonaro.

De acordo com Valeir Ertle, a CUT e entidades sindicais já estão tratando do tema junto a parlamentares da Câmara dos Deputados. Ele lembra ainda que uma Portaria não tem força de lei, tem função e regulamentar outras leis e não de legislar.

“O governo Bolsonaro legisla o tempo todo por Portarias”, afirma Valeir, explicando um dos motivos da inconstitucionalidade da medida.

Outra ‘frente de batalha’ tem nas entidades sindicais e nos próprios trabalhadores a principal força para derrubar a Portaria. O advogado Antônio Megale aponta que os sindicatos devem ser informados e acionados sobre qualquer desrespeito aos acordos coletivos de trabalho.

“Trabalhadores têm que denunciar e acionar a justiça para garantir seus direitos”, ele alerta.

Categorias atingidas

No ano passado, a Portaria nº 604, havia liberado seis novas atividades para o trabalho aos domingos e feriados:

  1. Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório;
  2. Indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório;
  3. Comércio em geral;
  4. Estabelecimentos destinados ao turismo em geral;
  5. Serviço de manutenção aeroespacial;
  6. Indústria aeroespacial.

Agora, em 2020, com as novas alterações, estão incluídas asseguitnes atividades:

  1. Indústria de alumínio;
  2. Oficinas das indústrias de açúcar e álcool;
  3. Indústrias de cimento em geral;
  4. Indústria de beneficiamento de grãos e cereais;
  5. Indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios;
  6. Indústria de carnes e seus derivados (abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização, carga, descarga, transporte e conservação frigorífica), excluídos os serviços de escritório;
  7. Comércio atacadista e distribuidores de produtos industrializados;
  8. Comércio de lavanderias e lavanderias hospitalares;
  9. Agricultura e pecuária: produção de hortaliças, legumes, frutas, grãos e cereais;
  10. Agricultura e pecuária: plantio, tratos culturais, corte, carregamento, transbordo e transporte de cana de açúcar;
  11. Saúde e serviços sociais;
  12. Atividades financeiras e serviços relacionados;
  13. Setores essenciais.

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/bolsonaro-amplia-liberacao-do-trabalho-aos-sabados-domingos-e-feriados-sem-direi-2191

Decreto do governo inclui a loteria esportiva no Programa Nacional de Desestatização (PND). Isto significa o jogo será gerido por empresários e não terá mais recursos destinados a programas sociais.

Em mais uma investida contra os programas públicos sociais e as estatais, Jair Bolsonaro (ex-PSL) assinou nesta quarta-feira (19) um decreto que abre caminho para o controle da loteria esportiva, hoje um serviço público exclusivo da União, para as mãos da iniciativa privada.

A lógica de Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é perversa. Ao incluir a loteria denominada de “Apostas de Quota Fixa”, mais conhecida como loteria esportiva, no Programa Nacional de Desestatização (PND), o governo libera a iniciativa privada para gerir esse jogo de apostas de modalidades esportivas, que pode ser de jogos de futebol, vôlei, basquete etc, com uma premiação maior do que a oferecida pela Caixa Econômica Federal (CEF).

“Se um jogo oferece uma premiação maior, lógico que vai atrair mais apostadores e ao longo do tempo vai minguar a fonte de arrecadação das loterias Caixa, afetando apostas da Megassena, Lotofácil, quina e outras. O mais provável é que a CEF tenha uma queda de participação de mercado entre 80% e 90%. As Loterias Caixa morrerão por inanição”, denuncia o diretor da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) Jair Pedro Ferreira.

O maior problema, segundo o dirigente,  é que enquanto um ou mais “sortudos” vão ganhar mais, o restante da população brasileira, que depende de projetos sociais, perderá e muito. Hoje, o apostador de loterias Caixa fica com 43% do valor arrecadado e o restante vai para programas sociais. O novo jogo da iniciativa privada prevê que o apostador fique com de 79% a 80% do total arrecadado.

 

MODALIDADE

% do faturamento da loteria destinado a pagamento de prêmios (payout)

% do faturamento da loteria destinado a programas sociais

Loterias CAIXA*

43,0

37,1

LOTEX

65,0

16,7

Loteria Quota Fixa (meio físico)

80,0

6,0

Loteria Quota Fixa (meio virtual)

89,0

3,0


Com isso, os brasileiros vão perder 37% de recursos destinados à educação, saneamento, cultura, seguridade social, entre outras áreas. É a chamada verba carimbada, que as loterias da Caixa são obrigadas a enviar a programas sociais. Já a previsão de repasses da loteria privada é de 3% a 6%. Uma diferença a menor de mais de 30%.

Descontados os prêmios, os impostos e o custo operacional e de distribuição das loterias, a Caixa apropria cerca de 3% do faturamento em seu resultado líquido, o que representou aproximadamente R$ 0,5 bilhão em 2019.

O volume de dinheiro que será perdido é imenso. Segundo a Fenae,  no ano passado foram arrecadados R$ 16,7 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões foram transferidos para os programas sociais do governo federal. Somente a mega da Virada de 2019 registrou sua maior arrecadação na história, mais de R$ 1 bilhão, exatos: R$ 1.028.882.101,50. Numa conta simples, o país perderia em apenas um jogo da mega da virada R$ 370 milhões.

O diretor da Fenae estima que haja um mercado ainda maior de jogos que chegue a R$ 20 bilhões ao ano, sendo R$ 16 bi legais das loterias Caixa e mais R$ 4 bi de jogos clandestinos como jogo do bicho, apostas em cavalos e cassinos.

“O valor estimado de R$ 20 bilhões ao ano não vai mudar, mas é muito dinheiro que vai para as mãos da iniciativa privada com uma contrapartida social baixíssima. Bolsonaro também liberou premiação em dinheiro pela TV. Uma emissora pode oferecer R$ 3 mil de prêmio e arrecadar R$ 300 mil, em apenas uma tarde nesses programas de premiação que estavam proibidos”, acredita Ferreira.

O decreto de Bolsonaro

O decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19), basicamente inclui o serviço público de loteria denominado “Apostas de Quota Fixa” no Programa Nacional de Desestatização – PND, e determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liderará o processo de desestatização dessa nova modalidade de loteria, que foi criada na Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

A lei de 2018 instituiu no país a modalidade lotérica em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos e determinou que as apostas sejam realizadas em ambiente concorrencial, com a possibilidade de delegação do serviço à iniciativa privada.

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/entenda-o-que-voce-perde-com-a-nova-loteria-que-bolsonaro-deu-a-iniciativa-priva-c8c0

Em nota, central estadual reforça seu apoio ecetistas que entraram em greve por tempo indeterminado nessa segunda-feira para lutar em defesa dos direitos, da vida e contra o projeto de privatização.

A Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT-SC) manifesta sua irrestrita solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras ecetistas que entraram em greve por tempo indeterminado na noite dessa segunda-feira, 17 de agosto, para lutar em defesa dos direitos, da vida e contra o projeto de privatização dos Correios.

A paralisação é um protesto contra o corte de mais de 70 cláusulas do acordo coletivo de trabalho da categoria., a privatização da empresa e negligência dos gestores dos Correios com a saúde dos trabalhadores em relação à Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus que já matou mais de 108 mil brasileiros.

Esta não é uma luta apenas dos ecetistas, mas de toda a classe trabalhadora. O serviço prestado pelos trabalhadores dos Correios se mostrou ainda mais essencial neste momento de pandemia para levar itens primordiais para todos, como mantimentos e remédios. É inadmissível que justamente neste momento – em que os trabalhadores estão diariamente colocando suas vidas em risco para os Correios continuem funcionando – a empresa corte direitos fundamentais da categoria, como vale alimentação, auxílio creche, licença maternidade de 180 dias e adicional de risco de 30%.

A CUT-SC reafirma seu apoio a esta legítima luta dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de todo o Brasil. Juntos somos mais fortes!

Fonte: https://sc.cut.org.br/noticias/cut-sc-manifesta-apoia-a-greve-dos-trabalhadores-dos-correios-4b7d

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