Sede centro

48 3224-4337 / 3224-4925
               3224-5884 / 3223-6954

Newsletter

Selecione as categorias que deseja receber nosso informativo

Agendamento para homologação de rescisão de contrato de trabalho

Avalie este item
(3 votos)
18 Maio 2015

Senhores Empregadores e Contabilistas,


O agendamento das homologações de rescisões de contrato deverá ser feito com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias da data pretendida, por telefone, pessoalmente ou por e-mail da seguinte forma:

Centro:


Fone: (48) 3223-7678
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Pessoalmente: de segunda a sexta feira, das 08h as 12h e das 14h as 18h.

Importante:
•    Cada empresa poderá homologar até 3 (três) rescisões por dia (por CNPJ);
•    O horário de atendimento para homologações será das 08h30min as 11h30min e das 14h00 as 17h30min;
•    Os atrasos não são tolerados para não prejudicar o andamento dos trabalhos e a homologação das próximas rescisões;
•    Ao fazer o agendamento, a empresa/escritório receberá um protocolo, que deverá ser apresentado no momento da homologação;
•    O pagamento da rescisão contratual somente poderá ser feito em moeda corrente, cheque administrativo ou depósito bancário na conta do (a) empregado (a), devendo a empresa, neste caso, apresentar no ato da homologação da rescisão, o comprovante do depósito efetuado e o empregado, apresentar o extrato bancário com o crédito do referido depósito, compensado.


Documentos necessários para homologação de recisões

Instrução normativa nº 15 de 14.07.2010  e Portaria nº 1.057 de 06 de julho de 2012, ambas do Ministério do Trabalho e Emprego

-  Termo de rescisão em 5 (cinco) vias;
-  Carteira profissional com anotações atualizadas;
-  Ficha ou livro de registro do empregado atualizada;
-  Aviso prévio ou pedido de demissão em 3 (três) vias;
-  Extrato analítico atualizado do FGTS;
-  Guias de recolhimento do FGTS que não constem no extrato;
-  Guia de recolhimento da multa de 50% (cinquenta por cento) do FGTS;
-  Exame médico demissional;
-  Folhas de pagamento dos empregados comissionistas dos últimos 12 meses  para fins de cálculo da rescisão;
-  Requerimento do seguro desemprego;
-  Carta de Preposto;
-  Chave da conectividade (FGTS);
-  Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório.

Obs.: O pagamento da rescisão contratual somente poderá ser feito em moeda corrente, cheque administrativo ou depósito bancário na conta do (a) empregado (a), devendo a empresa, neste caso, apresentar no ato da homologação da rescisão, o comprovante do depósito efetuado e o empregado, apresentar o extrato bancário com o crédito do referido depósito, compensado.

Filiado

filiado cut filiado contracs filiado fecesc filiado dieese

Rua Jerônimo Coelho nº 345 / Ed. Julieta / 2º andar / Centro
Fones/Fax: (048) 3224-4337 / 3224-4925 / 3224-5884 / 3223-6954 / Caixa Postal 789
CEP 88.010-030 / Florianópolis / Santa Catarina
Atendimento: Segunda à sexta / 08h às 12h / 14h às 18h