Que o Ano Novo nos encontre ainda mais unidos, confiantes e determinados na defesa do trabalho digno, da valorização da categoria e da garantia de direitos. Seguiremos juntos, com coragem e compromisso, enfrentando desafios e construindo conquistas.

Boas festas e um próspero Ano Novo!

As publicações apresentam dados atualizados da PNAD Contínua (2º trimestre de 2025) e aprofundam as condições de vida e trabalho da população negra, especialmente das mulheres negras.

1. Mulheres negras acumulam funções e discriminações no trabalho

O boletim mostra que mulheres negras enfrentam dupla jornada, remunerações muito mais baixas que as de homens brancos, maior dificuldade de inserção no mercado e concentração em ocupações precarizadas. A presença delas em posições de liderança também é bastante reduzida.

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2. Inserção da população negra no mercado de trabalho

O estudo apresenta um panorama nacional marcado por maiores taxas de desemprego, rendimentos inferiores, alta informalidade e baixa presença de trabalhadores negros em cargos de direção. Mesmo com ensino superior, os salários continuam distantes dos recebidos por pessoas não negras.

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No Sesc Prainha, nos dias 09 e 10 de agosto, será realizada a edição 2025 dos Jogos dos Comerciários, que contará com até oito equipes formadas por sete a dez jogadores.

Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e empresários do setor em Santa Catarina disputarão partidas de futsal em clima de confraternização e bem‑estar. A equipe campeã garantirá vaga na etapa estadual em Blumenau, com translado, hospedagem e refeição custeados pelo Sesc.

A programação inclui apresentações de música, teatro e poesia, além de manifestações da cultura popular como o tradicional Boi de Mamão. Para as crianças, haverá cama elástica e piscina de bolinhas. Pipoca será distribuída gratuitamente, garantindo um ambiente acolhedor e festivo para famílias e trabalhadores.

Com o lema “A luta também é feita com cultura!”, a iniciativa valoriza o papel da arte na conscientização e mobilização social, promovendo a união entre diversão e resistência. O evento conta com o apoio de diversos sindicatos, centrais sindicais e entidades representativas da classe trabalhadora.

Venha celebrar conosco o Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores! É tempo de festa, mas também de fortalecer a luta por direitos, igualdade e dignidade para todas e todos.

Serviço

Data: Primeiro de Maio
Horário: A partir das quatorze horas
Local: Beira-Mar de São José – SC

CUT, CTB, Intersindical, sindicatos e movimentos parceiros convidam: participe!

Enquanto patrões lucram com a nossa exploração, a discriminação racial escancara a desigualdade. Trabalhadores e trabalhadoras negras e negros são os que mais sofrem com baixos salários, piores condições de trabalho, assédio e falta de oportunidades.

Basta! Chegou a hora de dizer:

Não ao racismo e à discriminação nos locais de trabalho! Queremos respeito, igualdade de oportunidades e tratamento justo para todos e todas!

Por igualdade salarial já! Salário igual para trabalho igual, sem distinção de cor da pele!

Mais empregos de qualidade para a população negra! Chega de subemprego e precarização!

Combate ao assédio racial!
Denuncie! Não se cale!

Políticas públicas de inclusão e acesso!
Queremos educação, saúde e moradia digna para todos e todas!

A nossa luta é por um Brasil sem racismo e com justiça social!

Redução da jornada de trabalho: saúde mental em primeiro lugar!

Trabalhar menos, viver mais! A exaustiva jornada atual cobra um preço alto na nossa saúde física e mental. O estresse, a ansiedade e a depressão se tornam companheiros frequentes. A redução da jornada, sem corte nos salários e direitos, é um passo crucial para garantir tempo para descanso, lazer, família e estudos.

Uma pesquisa do Dieese aponta que essa medida pode gerar milhões de novos empregos, mostrando que é bom para o trabalhador e para a economia! Chega da escravidão moderna da escala seis por um!

Isenção do Imposto de Renda até cinco mil: justiça fiscal já!

É inaceitável que quem ganha pouco tenha seu suado salário corroído pelo imposto de renda, enquanto os super-ricos pagam proporcionalmente menos. A isenção para quem ganha até cinco mil reais colocará mais dinheiro no bolso de milhões de trabalhadores, aquecendo a economia e aliviando o peso das contas. O estudo do Dieese comprova: até quatro mil cento e setenta reais a mais por ano para quem mais precisa!

Valorização do serviço público: essencial para todos!

Um serviço público forte e valorizado é um direito de toda a população! Saúde, educação, segurança – áreas essenciais que dependem de profissionais dedicados e bem remunerados. A valorização dos servidores públicos não é gasto, é investimento no bem-estar da sociedade. Lutamos por salários justos, melhores condições de trabalho e o fim dos ataques e da precarização do serviço público.

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis. Além de mudar a escala das trabalhadoras, a empresa também foi condenada a repará-las financeiramente pelos períodos de descanso não concedidos.

Na ação, o sindicato solicitou o reconhecimento do direito previsto no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo estabelece que empresas com jornada de trabalho aos domingos devem organizar uma escala de revezamento que assegure repouso quinzenal. A norma é aplicável exclusivamente às mulheres, uma vez que integra o capítulo III da CLT, dedicado à proteção do trabalho feminino.

Defesa

Em sua defesa, a rede argumentou que a Lei nº 10.101/2000, que regulamenta o trabalho no comércio, permite que o descanso dominical ocorra uma vez a cada três semanas e que ela teria prevalência sobre a norma trabalhista.

Em primeira instância, a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis reconheceu a validade do artigo 386 da CLT. No entanto, decidiu em favor da empresa, entendendo que a lei sobre o comércio deveria prevalecer por ser mais específica para o caso em questão.

Norma mais favorável

Inconformado com o entendimento, o sindicato recorreu para o TRT-SC, sustentando que o artigo 386 da CLT deveria ser aplicado ao caso, com base no princípio processual da “norma mais favorável”. A relatora na 2ª Turma do TRT-SC, desembargadora Teresa Regina Cotosky, acolheu o argumento, reformando a decisão de primeiro grau.

No acórdão, a magistrada destacou que a proteção ao trabalho feminino prevista na CLT não é incompatível com as normas da Lei nº 10.101/2000. Isso porque, de acordo com a relatora, enquanto a lei regulamenta o trabalho no comércio em geral, o artigo 386 oferece uma proteção específica às mulheres, alinhada às diferenças fisiológicas que justificam a norma.

“Ademais, entendo que a proteção legal ao trabalho desempenhado por mulheres não ocorre pela suposta fragilidade de seu sexo, mas é consequência das características naturais de seu organismo. Por conta das evidentes diferenças morfológicas e fisiológicas, a mulher tem seu trabalho protegido de forma especial, e não há notícia de que os dispositivos legais e regulamentares responsáveis por essa proteção tenham sido revogados pelos dispositivos e regramentos invocados”, frisou.

Com a reforma da decisão, o supermercado foi condenado ao pagamento, às trabalhadoras, das horas extras referentes aos períodos de descanso não concedidos, com adicional de 100%. Os valores deverão refletir em férias, 13º salário e FGTS.

A decisão foi publicada no dia 17 de dezembro e está em prazo de recurso.

N° do processo: 0000141-79.2024.5.12.0014

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

No dia 11 de agosto, próximo domingo, será feriado em comemoração à Carta Magna do Estado de Santa Catarina. Para os empregados que trabalharem nesse dia, os direitos garantidos são os seguintes:

• Supermercados: Pagamento das horas trabalhadas ou 1 dia de folga;
• Lojas: Pagamento das horas trabalhadas e um lanche no valor de R$ 38,00.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis – SC está à disposição para fornecer todas as informações necessárias.

Para dúvidas, entre em contato pelos telefones (48) 3224-5884, (48) 3224-4337, (48) 3223-6952 ou (48) 3224-4925. Acompanhe-nos também no Instagram: @secfloripa.

a) Sexta-Feira da Paixão;
b) O dia 23 de Março, data em que se comemora o aniversário de Emancipação Política do Município;
c) Corpus Christi, que coincide sempre, com a segunda quinta-feira depois de pentecostes;
d) Finados, no dia 02 de Novembro.

Sendo assim, o dia 30.05 – Dia de Corpus Christi, é feriado municipal em Florianópolis.

Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis