No dia de ontem, 17 de junho de 2025, fomos surpreendidos com entrevista de Ricardo Faria , publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em que afirma, entre outras coisas, “que contratar no Brasil é um desastre porque as pessoas estão viciadas no Bolsa Família”.

Segundo ele, a holding Global Egss, de sua propriedade, com sede em Luxemburgo, produz  cerca de 13 bilhões de ovos por ano, através das empresas Granja Faria (Brasil), Hevo Group (Espanha) e a recém adquirida Hillandale Farms (Estados Unidos).

Declarou que compra uma empresa por mês e financia candidaturas consideradas liberais como Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos), Kim Kataguiri (União Brasil- SP) e Martel Van Hattem (Novo RS).

Afirmou que paga aos trabalhadores da sua empresa nos Estados Unidos, para embalar ovos, US$ 20 (R$ 110,00) por hora. Dá US$ 1.100 (R$ 6.050,00) por semana e US$ 5.000 (R$ 26.000,00) por mês. Oitenta por cento dos negócios da empresa é fora do Brasil e sua RESIDÊNCIA FISCAL é no Uruguai. E por fim reclamou que a Carga Tributária no Brasil é alta, as taxas de juros elevadas e há forte burocracia em cima das empresas.

As reações contra a entrevista de Ricardo Farias foram imediatas e contundentes:

Dados publicados nas redes sociais:  a Granja Faria paga para um operador de produção um salário médio de R$ 1.670,00 ou R$ 48,00 líquido por dia, para fazer o manejo de aves, coleta de ovos e limpar o local, exigindo ainda disponibilidade para morar na granja e vivência no ramo de avicultura. O influenciador Felipe Neto comentou nas redes sociais que além de ser um salário miserável, inferior à média nacional para a mesma função, ele ainda quer que a pessoa abandone a própria família, vá viver numa granja e passe o dia todo coletando ovos e manuseando galinhas para receber em média R$ 1.670,00 mensal.

Os problemas nas empresas de Ricardo Faria não se restringem à baixa remuneração. Segundo O Globo, ele foi alvo, em 2023, de inquérito do Ministério Público do Trabalho do Piauí, por irregularidades nos contratos de trabalho, suposta ausência de pagamento de salários e benefícios. Constam ao menos outros 17 processos trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho do Estado.

Nas ações os autores apontam irregularidades em rescisão de contrato de trabalho, pagamento de horas extras, pagamento de verbas rescisórias, remuneração e pagamento de indenizações e benefícios. Um dos autores pede indenização por danos morais e assédio moral.

Além disso Faria é alvo de processos trabalhistas em outros estados,  especialmente  em Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Maranhão.

Este mercenário, mais conhecido pela síndrome de Vira Lata, paga quase vinte vezes mais para um trabalhador americano em relação a um trabalhador brasileiro e reclama que os trabalhadores brasileiros estão viciados no Bolsa Família. Sabemos que o problema não é falta de mão de obra tampouco o Bolsa Família, mas sim o que a empresa se propõe a pagar aos trabalhadores.

Ao declarar que a sua RESIDÊNCIA FISCAL é no Uruguai, a sede da sua empresa é em Luxemburgo e 80% da produção de ovos está fora do Brasil, demonstra bem o compromisso do mesmo com o nosso País. Boa parte da sua movimentação financeira e dos seus negócios parece que estão em paraísos fiscais, certamente para se beneficiar de isenção de impostos e sonegação fiscal.

O empresário estreou em 2024, na lista da Revista Forbes, na 21ª posição, com um patrimônio de 17,45 bilhões de reais.

Esse cara é bilionário. Se ele reduzisse em alguns milhões a sua distribuição de lucro anual, poderia aumentar consideravelmente o salário de todas essas pessoas e ainda ofereceria uma vida digna para todos eles.

Somente a indignação e união de todos os brasileiros poderá mudar este quadro de exploração dos trabalhadores.

Os relatos de exaustão das pessoas submetidas à escala 6×1 sensibilizaram uma grande parcela dos trabalhadores brasileiros. Um dia de folga para seis trabalhados – regime que parecia inquestionável e “normal” até pouco tempo atrás –, agora, tomou o lugar do absurdo, do inaceitável. A repercussão nacional deu voz a trabalhadores que relatam condições e escalas ainda mais degradantes e alegam existir manipulação de banco de horas, transgressão de direitos e cumplicidade dos sindicatos com a patronal. É o caso dos trabalhadores da Companhia Zaffari, uma empresa tradicional do Rio Grande do Sul e um dos maiores monopólios do varejo de alimentos brasileiro.

Os trabalhadores relatam, além de até dez dias trabalhados sem folga, horas extras obrigatórias em todos os finais de semana, sem compensação salarial. O salário líquido médio de um funcionário da rede é de R$1.200. Com 12.500 funcionários, a Companhia Zaffari é a 12ª maior rede de hipermercados do Brasil, cujo faturamento, em 2023, foi de R$ 7,6 bilhões.

“Em outros empregos, eu sempre trabalhei cinco por dois ou seis por um. Mas nunca assim. Pelo menos, eu conseguia falar com o chefe pra conseguir uma folga numa sexta, num sábado. Mas, aqui não tem esse diálogo. Sábado eles nunca dão folga. E a gente chega a trabalhar três domingos seguidos”. O sentimento é de desvalorização, desamparo e muita indignação de ver a vida passando dentro de um hipermercado, para ganhar um salário líquido abaixo do mínimo nacional. “Ninguém aguenta muito tempo”, constata.

Estes relatos são comuns aos trabalhadores de diferentes unidades da Companhia Zaffari. Apesar de contrariar diretamente a legislação trabalhista, que prevê descanso remunerado aos domingos no intervalo máximo de três semanas (ou seja, a cada dois domingos trabalhados, o próximo deve ser folgado) e veta a possibilidade de estender a jornada para além de seis dias, segundo os funcionários ouvidos pela reportagem, a empresa tem na violação destes direitos a regra do seu regime de trabalho.

Uma operadora de caixa que pediu para não ser identificada denunciou a mesma situação. “Tem gente que trabalha dez dias só pra ter uma folga. No domingo, a gente entra super cedo para sair super tarde. Eu acho isso um absurdo”. A funcionária começou a trabalhar na empresa enquanto ainda estava na escola. “Eu não tenho mais vida. Eu chegava com sono na escola e não conseguia prestar atenção. Eu estudava de manhã e trabalhava de tarde. Eu estava sempre cansada e eles brigavam comigo por estar cansada”. Por fim, revelou ter colegas que saíram do mercado com ansiedade e depressão. “A gente ganha pouco e ainda tem que gastar dinheiro com terapia, porque não dá pra aguentar”.

Outra regra da empresa, de acordo com as pessoas ouvidas pela reportagem, são os “dias de dobra”. Nas sextas, sábados e domingos as horas extras seriam obrigatórias. Uma outra funcionária afirmou que, durante sua contratação, foi dito que as extras seriam opcionais, mas “depois, quando já está trabalhando, eles falam que é obrigatório”.

Sua colega complementa: “eles nos pressionam para trabalhar a mais”. Nesses dias, caso o funcionário se recuse a trabalhar as horas extras, receberá desconto no banco de horas; caso trabalhe, as horas não são computadas como crédito. “E ainda nos dão esporro, que é pra gente não querer faltar. Tipo assim, tu trabalha ou trabalha”, explicou.

Ainda sobre as horas extras, que são prometidas como uma forma de aumentar o salário, a empresa utiliza do banco de horas para fazer a compensação. “Tu pode trabalhar e ficar com 20 horas sobrando e eles não vão te pagar. Mas se tu ficar com 2 horas faltando eles vão te cobrar”, explicou outro funcionário. “Antes de fechar a folha, eles começam a te mandar embora mais cedo. Fiquei três dias indo embora mais cedo pra não ganhar as horas extras”.

Na prática, alguns funcionários, por vários dias consecutivos, chegam a trabalhar 10h seguidas só para ter o direito a uma folga. “Teve um dia que eu coloquei um atestado. Fiquei uma semana trabalhando direto, mas tive muito que ir ao médico. Aí, mesmo com atestado, no meu ponto tava como ‘falta injustificada’. Nesse mês, tive um valor alto descontado do salário”, denunciou.

Para receber o auxílio alimentação, os trabalhadores seriam obrigados a trabalhar nos domingos e feriados: o valor extra desses dias é depositado em um cartão Zaffari. “Se trabalhou domingo e feriado, recebe o alimentação da semana. Se não trabalhar nesses dias, não recebe”, declarou um empacotador. Uma outra operadora de caixa explica o sistema: “São dois cartões, o salário e o alimentação. São cartões do Zaffari. O cartão salário dá pra sacar em qualquer caixa eletrônico. Mas o de alimentação só dá pra sacar nos caixas do Zaffari. Daí, eles depositam nesse cartão o valor dos domingos e feriados. Mas são poucos lugares que aceitam esse cartão. Então, na maioria das vezes, tu só usa ele no Zaffari mesmo. Tu está saindo tarde do trabalho e quer comprar alguma coisa, então acaba comprando aqui, já que tu precisa ir pra casa”. De acordo com os relatos, sem tempo por causa de uma jornada de trabalho exaustiva, o próprio Zaffari acaba por ficar com uma grande fatia do valor das horas extras pagas como auxílio alimentação, valor que não seria registrado na folha de pagamento.

Recentemente, a Companhia Zaffari instituiu um programa de distribuição de cestas básicas para seus funcionários. Segundo um deles, essa medida seria para compensar os baixos salários e a insatisfação crescente, que leva a alta rotatividade na empresa. Porém, uma operadora de caixa denunciou as regras do benefício. “Eles falaram que a gente ia ganhar a cesta básica, só não pode faltar, nem botar atestado. Aí, eu fiquei ruim por causa da comida que eles nos servem no refeitório. Eu me humilhei pra ir embora, porque passei o dia todo com dor no estômago. Era um domingo de dobra e eles não queriam me liberar”. A operadora de caixa contou que quando a situação chegou ao limite, passou mal e decidiu ir ao médico. “Então, eles falaram: ‘tu perdeu a cesta básica’. Eles estão tirando nosso direito de ficar doente. É muita humilhação não poder ficar doente para ganhar uma cesta básica”, desabafou.

Outra operadora de caixa denunciou casos de assédio contra funcionárias mulheres, vindo tanto de clientes, quanto de colegas de trabalho: “Tem um fiscal na minha loja que assediou uma menina. Passou a mão nela durante meses, até que ela decidiu falar com o gerente geral. Ele disse que tomaria providências. Aí, no outro dia, ela foi demitida, mas o fiscal continua lá!”. Também dá um relato próprio: “eu mesma já fui assediada na loja por um cliente, falei com o gerente geral, mostrei quem era a pessoa, mas ele fingiu que nem viu. Disse que ia tomar providência e não fez nada”.

A Companhia Zaffari foi contatada para comentar sobre os relatos de seus funcionários e não respondeu até a publicação desta reportagem e o espaço segue aberto.

Apontamentos semelhantes são facilmente encontrados nos relatos virtuais feitos por atuais e ex-funcionários do Zaffari no site “Indeed”, onde se fazem avaliações sobre a experiência em um emprego:

Operador de loja (Ex-Funcionário) – Rio Grande do Sul – 30 de outubro de 2024

“Experiência ruim. Trabalho escravo. E remuneração miséria. O engraçado que o ministério de trabalho não faz um controle.”

Operador de caixa (Ex-Funcionário) – Novo Hamburgo, RS – 18 de maio de 2024

“Vou resumir, você não tem mais vida. Salário baixo, muito trabalho, outros colegas sendo beneficiados por serem puxa, muita hora extra (principalmente final de semana pois você entra de manhã e só sai de noite) enfim, não recomendo. Passei dois anos nesse lugar”

Vigia Patrimonial (Ex-Funcionário) – Passo Fundo, RS – 8 de março de 2024

“A empresa fez um acordo com o MPT, que graças a Deus… A justiça anula… Trabalhar por mais de seis dias corridos, isso é escravidão!”

Um acordo entre o Zaffari e o Sindec-POA permitiria as condições degradantes

De acordo com Valdete Souto Severo, doutora em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a combinação de violações de direitos como a jornada de 10 dias (ou mais), trabalho em três domingos consecutivos, condicionamento do auxílio-alimentação ao consumo interno, restrição e constrangimento ao adoecimento dos funcionários, em tese, pode vir a ser enquadrado como trabalho análogo à escravidão.

“Isso é exatamente o que se considera trabalho análogo à escravidão, se usar o texto do artigo 149 do Código Penal, que fala sobre a condição degradante de trabalho e jornada extensa”. A combinação destas violações tem dois fatores principais: “é uma condição degradante porque impede que a pessoa tenha uma ‘vida de relações’, ou seja, tenha tempo pra estudar, se divertir, estar com a família. Outro fator é a extensão da jornada, que não são só as dez horas por dia, mas também a quantidade de dias na semana, porque, sobre isso, a Constituição é clara ao dizer que deve haver um descanso semanal, ou seja, não pode passar de 6 dias de trabalho consecutivo”.

Ainda assim, parte destas condições consideradas degradantes foram normatizadas e estabelecidas no último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre a empresa e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-Poa), entidade que deveria atuar em defesa dos trabalhadores. Na trigésima primeira cláusula do acordo, que fala sobre o repouso semanal remunerado no domingo, em evidente oposição à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), diz o seguinte:

“Estando as empresas autorizadas a trabalharem com a utilização de empregados em domingos, ajustam as partes que, independentemente do gênero, a cada quatro semanas o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, ou seja, após três domingos trabalhados o outro será necessariamente de repouso, hipótese em que a concessão do repouso semanal remunerado previsto no art. 7º, XV, da CF poderá ocorrer antes ou após o sétimo e até o décimo dia consecutivo de trabalho, não importando no seu pagamento em dobro desde que garantido o repouso remunerado em um único dia da semana iniciada na segunda-feira e finalizada no domingo.”

Ainda que a Reforma Trabalhista de 2017 tenha instituído a prevalência do acordo coletivo sobre o que está definido na lei, o que colocou em xeque diversos direitos trabalhistas, ela ainda veda a possibilidade de alteração, por meio de ACT, de diversos direitos mínimos, como o repouso semanal remunerado após o sexto dia consecutivo de trabalho. Não bastasse esta definição, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), em fevereiro de 2024, noticiou o resultado de uma ação em que pedia a nulidade de uma cláusula idêntica à citada acima, porém, que constava noutro acordo, no caso, entre o Sindec-Poa e o Comercial Zaffari. Na ação, argumenta o MPT-RS:

“Ao prever a possibilidade de concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, não importando no seu pagamento em dobro, o caput da Cláusula Trigésima da norma clausulada afronta duplamente a ordem jurídica e extrapola os limites da autonomia coletiva”

Os nomes parecidos confundem, mas são empresas distintas. Enquanto a Companhia Zaffari é o maior monopólio de hipermercados e shoppings gaúcho, o Comercial Zaffari pertence a um primo de segundo grau dos gestores do Grupo Zaffari, mas que também figura entre as principais empresas do setor, ocupando o segundo lugar no ranking da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS).

Tanto a Companhia Zaffari, quanto o Sindec-Poa insistiram em manter a mesma cláusula julgada inconstitucional nos termos da vigente decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho há 14 anos atrás, onde se afirma categoricamente que “viola o art. 7º, XV, da Constituição Federal a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho”, tese que embasou o já citado processo perpetrado pelo MPT-RS.

Este novo acordo com a Companhia Zaffari foi protocolado exatamente 5 dias após a divulgação do resultado do processo do MPT, o que poderia indicar que a decisão fora observada e, mesmo assim, ignorada pelo sindicato, o que também poderia sugerir intenção em driblar as determinações da justiça, por meio de acordos específicos entre a entidade e a empresa em particular.

Recentemente, com o avanço da PEC pelo fim da escala 6×1 e a inevitabilidade deste debate na esfera pública, o Sindec-Poa se pronunciou sobre o tema por meio de um texto de assinado por Nilton Neco, atual presidente do sindicato e membro da direção do Partido Solidariedade:“A luta pelo direito a uma jornada de trabalho digna é uma luta antiga e uma pauta que o Sindec-POA sempre fez questão de incluir nas convenções coletivas. Ao longo da nossa história, buscamos incessantemente condições que assegurem não só um descanso adequado aos trabalhadores, mas a valorização da sua qualidade de vida.”

Questionado se tem ciência das condições degradantes de trabalho dos funcionários da Companhia Zaffari e o uso da escala 10 por 1, o presidente do Sindec-Poa respondeu que não e garantiu que vai “enviar uma equipe para fazer uma vistoria em toda a rede [Zaffari]”. Em relação ao Acordo Coletivo, no primeiro momento, negou que exista um acordo direto com o Zaffari, dado que a empresa deve se submeter ao acordo geral feito com todo o setor de varejo de alimentos. Confrontado com o documento do acordo específico, argumentou que sua vigência teria expirado, informação que contrasta com a do Ministério do Trabalho, onde consta sua vigência até o dia 31 de dezembro de 2024.

Então, a resposta do presidente mudou. Se antes alegou não saber que os funcionários estavam submetidos a esta escala, depois, defendeu o acordo: “Mas está dentro da lei, viu? A escala 10 por 1”. Contra a decisão do TST e a obtenção de nulidade noticiada pelo MPT, argumentou: “Não saiu decisão no processo do MPT. Eles entraram e nós fizemos acordo com eles lá. Não saiu decisão ainda”.

A Assessoria de Comunicação do MPT, por outro lado, confirma que houve decisão no processo que anulou a cláusula do acordo com o Comercial Zaffari, mas que ainda há um processo em aberto contra a Companhia Zaffari. Sobre a posição do sindicato a respeito desta cláusula, respondeu que a entidade deve respeitar o acordo.

“A relação do Sindec com o Zaffari é boa. É uma empresa que tem respeito pela gente”, declarou. “Uma negociação coletiva é uma troca. As partes têm que se acertar. Então, tu perde numa cláusula e tenta melhorar outras”. Em troca de trabalhar 10 dias seguidos, a direção do sindicato argumenta que garantiu a remuneração extra de R$48 (para operadores) e R$36,80 (para empacotadores) nos domingos e feriados trabalhados. Este dinheiro, no entanto, como já dito, é depositado no Cartão Zaffari como auxílio-alimentação. Sob o mesmo argumento, defendeu a cláusula que permite o trabalho em três domingos seguidos. “Quem trabalhar três domingos tem folga adicional. O trabalhador tem mais folga por trabalhar três domingos”.

Um fio de esperança

Em Porto Alegre, o Movimento pelo Fim da Escala 6×1 realizou um protesto com a participação estimada de 3 mil pessoas no feriado da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. No dia 30, foi realizada uma assembleia com a participação de diversos partidos políticos, movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos, onde se convocou uma nova manifestação.

Funcionários relatam condições degradantes de trabalho

“No começo, quando comecei no setor de hortifruti, eles puxaram o dez por um. Passou dois, três meses e ficou mais seguido. Às vezes é nove, às vezes é oito, às vezes é dez. Mas quando a gente é contratado eles falam que é seis por um”, relatou o funcionário Paulo, de 25 anos, que está na empresa desde setembro de 2023.

Fonte: Brasil de Fato, 05 de dezembro de 2024

Um dos retratos mais nítidos da desigualdade no Brasil é o trabalho doméstico, que na imensa maioria dos casos, tem baixo rendimento, é precário e informal, portanto, sem direitos. Atualmente há cerca de 5,9 milhões de trabalhadoras domésticas no país. Elas são cerca de 13% do total de mulheres ocupadas no Brasil. Desse total, 4 milhões são trabalhadoras sem carteira assinada, segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad-Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Predominantemente feminina

Formada por cerca de 92% de mulheres, sendo e 65% negras, a categoria foi severamente impactada pela pandemia do coronavírus em 2020. Pelas condições de trabalho, muitas perderam seus empregos. Considerando os dados de 10 anos (entre 2012 e 2022), o Dieese mostra que a queda foi de 21,8% no número de trabalhadoras formais, passando de 1,9 milhão para 1,5 milhão este ano.

Por outro lado, o número de trabalhadoras sem carteira assinada passou de 4,1 milhões para 4,4 milhões, um aumento de 6,1%. São trabalhadoras que passaram a sobreviver de diárias e bicos para poder sobreviver e, portanto, sem direitos, como os previdenciários. A cada 4 trabalhadoras domésticas no Brasil, apenas uma tem carteira assinada.

E, tanto para as formais quanto para as informais, a realidade da pandemia foi de uma exposição crítica à contaminação pelo vírus, tanto no local de trabalho como no transporte público. Dados da pandemia foram revisados pelo Ministério da Saúde e apontaram que a primeira vítima da Covid-19 no Brasil foi de uma trabalhadora no Rio de Janeiro. Cleonice Gonçalves trabalhava desde os 13 anos de idade como doméstica.

Renda cai

No que se refere à renda, em um país de crise econômica aprofundada e alta inflação, elas tiveram retração na média salarial. Na comparação do 4° trimestre de 2019 com o mesmo período no ano de 2021, a média salarial caiu de R$ 1.016 para R$ 930, portanto menos do que um salário mínimo, cujo valor em muitos locais do país, como São Paulo, sequer compra uma cesta básica que custava em junho R$ 1.226 – acima do salário mínimo de R$ 1.212.

Condições de trabalho análogas à escravidão

O conjunto desses fatores já aponta como são as relações sociais e condições trabalhistas para essas trabalhadoras. Mas a realidade vai além. São constantes as denúncias de trabalhadoras mantidas em condições análogas à escravidão. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a média mensal de denúncias aumentou em 123% somente este ano. Antes eram sete denúncias ao mês, agora já são 16.

Os casos mais recentes, inclusive, ganharam grande repercussão. Em junho deste ano, uma trabalhadora de 63 anos foi resgatada em Nova Era (MG) após 32 anos de trabalho análogo à escravidão. Ela nunca tinha recebido salário, 13° e outros benefícios. Também não tinha jornada de trabalho fixa, descanso nos fins de semana e férias.

Outro caso foi de uma idosa de 89 anos, em Santos, no litoral paulista. Yolanda Ferreira ‘trabalhava’ em uma residência desde os anos 1970, era privada de sua liberdade e nunca recebeu salários. Foi a denúncia de vizinhos que possibilitou que a trabalhadora fosse resgatada.

“Só a crueldade de pessoas que ainda guardam no DNA a cultura escravocrata do Brasil-colônia pode explicar a decisão de famílias com algum poder aquisitivo de ainda manterem mulheres pobres, a maioria negras, como escravas dentro de suas casas”, afirma a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista.

Pandemia agravou a desigualdade das trabalhadoras domésticas

Comparado com o ano de 2019, antes da pandemia, o ano de 2020 teve uma queda no número de ocupações de 25,6% e o ano de 2021 uma queda de 19,3%. “Podemos observar que as trabalhadoras domésticas foram profundamente atingidas, demonstrando a falta de políticas públicas de emprego para esse público”, afirma Adriana Marcolino, técnica do Dieese (subseção/CUT).

Adriana destaca a renda com um dos flagelos da categoria e cita políticas públicas que foram destruídas como fator agravante para a queda salarial. “Enquanto vigorava a política de valorização do salário mínimo, o rendimento médio das trabalhadoras domésticas crescia. De 2012 até 2019 cresceu 12,6%, acima da inflação”, ela afirma explicando que a maior parte delas recebe salário mínimo ou valor próximos.

A política de valorização foi criada em 2014 no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi extinta no governo de Jair Bolsonaro, já no primeiro ano de seu mandato, em 2019. A partir de então, a média salarial começou a apresentar queda. Entre 2019 e 2022, o rendimento médio dessas trabalhadoras registrou uma redução de -6,8%.

De olho no futuro

O que a categoria espera do poder público é a promoção de igualdade de direitos, inclusive para as diaristas, a fiscalização e a aplicação da Lei das Domésticas, sancionada em 2015, pela ex-presidente Dilma Rousseff. Também cobram a aplicação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já ratificada pelo Brasil. A convenção 189  trata do tema.

PEC das Domésticas

A Lei das Domésticas que teve origem na Emenda Constitucional 72 de 2013 (chama da PEC das Domésticas) regulamentou direitos que mesmo ainda necessitavam de dispositivos extras para valer de fato, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, controle de ponto obrigatório, banco de horas, adicional de viagem, entre outros.

“Sem dúvida, essas leis foram um avanço sem precedentes, porque buscaram romper com as ainda existentes relações de servidão herdadas de nosso passado e garantir os direitos trabalhistas” pontua Adriana Marcolino.

Hoje a luta das domésticas continua para ampliar direitos, no entanto, reforça a categoria, é necessário que o poder público tenha um olhar voltado à classe trabalhadora tanto no legislativo (deputados e senadores) como no executivo (presidente da República). Entre os poucos parlamentares contrários à PEC das Domésticas, à época, esta Jair Bolsonaro, então deputado pelo Progressistas.

Entre as alegações para votar contra, em plenário, o então deputado afirmou: “chega a ser um absurdo aqui, se minha babá tiver um filho até seis anos de idade, eu tenho de pagar creche para o filho dela. É inexplicável a irresponsabilidade”, disse.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Rosely Rocha | Imagem: Reprodução

Duas pesquisas, embora com intenções diferentes, mostram que a crise econômica, o desemprego e a falta de oportunidades têm levado milhares de trabalhadores e trabalhadoras a se virarem para ter alguma renda e por comida na mesa de suas famílias.

O Brasil virou o país da informalidade. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no segundo trimestre deste ano, 40% dos trabalhadores brasileiros estavam no mercado informal, ou seja, “vendendo” a sua força de trabalho, sem nenhum direito trabalhista, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como auxílio-doença, salário maternidade, Seguro-Desemprego etc. Lembrando que, para o IBGE, quem faz bico não é considerado desempregado, mesmo que não tenha nenhuma proteção. É essa geração de emprego que o governo de Jair Bolsonaro (PL) vem comemorando.

Na região Norte, a situação dos trabalhadores é mais dramática ainda, os índices de informalidade estão acima de 50%. O Pará é o estado com maior informalidade: 61%. Veja abaixo a tabela com os índices dos estados.

Empreendedores Individuais

E no Brasil da reforma Trabalhista, que tirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explodiu também o número de Microempreendedores Individuais. Manicures, esteticistas e profissionais de diversas categorias perderam os empregos com carteira assinada e foram obrigados a abrir empresas para dar nota fiscal e ter algum direito como a Previdência. A  maioria, é claro, trabalha sozinha, sem gerar empregos, têm renda entre um e dois salários mínimos, mas são festejados pela mídia comercial como os empreendedores do país.

Essa informalidade é estrutural no mercado de trabalho brasileiro, mas hoje o país tem os mais altos índices de trabalhadores sem direito da história.

A única vez em que o país gerou mais emprego formal do que informal foi no governo Lula (PT), diz Fausto Augusto Junior, diretor-executivo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“O governo Lula diminuiu a informalidade no mercado de trabalho porque também havia programas de formalização com essa intenção. Já os governos que vieram posteriormente não só acabaram com esses programas como retiraram direitos com a reforma Trabalhista [Michel Temer, em 2017], e ainda extinguiram o Ministério do Trabalho [Jair Bolsonaro, em 2019), que só foi recriado no ano passado”, lembra Fausto.

Ápice do emprego formal no Brasil

Desde 2003 houve crescente geração de empregos com carteira assinada, tendência que atinge o ápice em 2010, quando foram gerados mais de 2,5 milhões de empregos formais.

Entre 2002 e 2014 (governos Lula e Dilma), foram gerados mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada. O número total de empregados com vínculo formal de emprego passou de 28,7 milhões para 49,6 milhões.

Mesmo em 2013 e 2014, a geração líquida de postos de trabalho formal foi positiva, em 1,1 milhão e 391 mil, respectivamente. Eram 48,1 milhões em 2015. Com o golpe de 2016 e a pandemia, entre 2015 e 2020 foram perdidos mais de 9 milhões de empregos formais, de acordo com informações do artigo dos economistas Eduardo Fagnani, Gerson Gomes e Guilherme Mello.

Conceito de trabalho informal

O IBGE leva em consideração as seguintes categorias informais: empregados no setor privado sem carteira assinada, empregados domésticos sem carteira, empregadores sem registro de CNPJ, trabalhadores por conta própria sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.

O diretor-executivo do Dieese explica que se chama trabalho informal quando o trabalhador está empregado, mas não tem registro em carteira.

Já o autônomo que está na informalidade, é quem oferece a sua força de trabalho, mas não tem direito. O por conta própria trabalha para ele mesmo, sem ter chefes. O desempregado é, na verdade, o desocupado, aquele que procura emprego e não consegue uma vaga de trabalho, não faz sequer um bico.

A informalidade, de acordo com o IBGE, tem características relacionadas a atividades econômicas. Está mais no comércio, em alguns serviços, na construção, e menos na indústria e em serviços prestados às empresas.

Índice de informalidade nos estados

De acordo com a pesquisa do IBGE, do total de 27 unidades da federação, 11 que ficam no Norte e Nordeste registram taxas de informalidade superiores a 50%.

O maior índice foi encontrado no Pará (61,8%), seguido por Maranhão (59,4%) e Amazonas (57,7%).

Os três menores índices foram encontrados em Santa Catarina (27,2%), no Distrito Federal (31,2%), e em São Paulo (31,1%).

Confira a tabela com a taxa de informalidade no 2º trimestre de 2022, em percentuais:

Fonte: IBGE

Metade dos empreendedores tem renda de um salário mínimo

A outra pesquisa que mostra como a crise econômica afeta milhões de pessoas sem empregos formais, é a do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo dados do Atlas dos Pequenos Negócios mais de 45% dos empreendedores que abriram uma empresa do Microempreendedor Individual (MEI), conseguem ter renda de no máximo um salário mínimo (R$1.212) e outros 27% conseguem uma renda entre um e dois mínimos (R$ 2.424).

No final do ano passado, o número de MEIs no país chegou a 26 milhões. No entanto, nove em cada dez donos de negócios no Brasil não têm funcionários. Ou seja 90% deles trabalham por conta própria, sem gerar empregos direitos.

São empreendedores que trabalham por conta própria e desenvolvem todas as funções dentro da empresa, desde o investimento até a venda ou prestação de serviço.

“Houve a glamourização do chamado “empreendedorismo”. Hoje até domésticas e faxineiras são MEIs, o que antes era proibido.  O “empreendedorismo” substituiu a empregabilidade, mas o conceito não bate porque empreendedor é aquele que tem alguma reserva e investe num negócio, abre uma loja, uma fábrica, gera empregos.

A grande maioria dos empreendedores só tem a força de trabalho para vender

O MEI nasceu para formalizar esses trabalhadores e dar algum direito, como os da Previdência.  No entanto, hoje uma manicure abre uma MEI, compra seus equipamentos, seus meios de produção, e presta serviços num salão. Já faxineiras não vão comprar o seu instrumento de trabalho, uma vassoura, por exemplo, para fazer a limpeza, e ainda assim são MEIs.

“É a banalização de uma figura jurídica criada para alguma forma formalizar o trabalho. O MEI é formalizado pelo sistema, mas ele é um trabalhador precarizado, com direitos rebaixados que no final das contas trabalha acima da jornada”, critica Fausto.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz | Foto: Roberto Parizotti (Sapão)

A reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer acabou com a obrigação das empresas  homologarem a rescisão de trabalho nos sindicatos e os trabalhadores ficaram mais expostos aos maus patrões que não pagam os seus direitos ou pagam, mas com cheques sem fundos, golpe que tem aumentado nos últimos anos.

A legislação prevê o pagamento de rescisões com cheques, desde que o cheque seja visado, em nome do trabalhador. Ou seja, o dinheiro já foi bloqueado da conta bancária da empresa justamente para que o pagamento seja realmente efetuado.

Um desses casos aconteceu há três anos com um trabalhador de Santa Catarina que reclamou em uma emissora de TV, em um quadro sobre direitos, mas a situação é tão chocante que o print da imagem vem sendo compartilhado até hoje. O que mais impressiona os internautas é que na hora da homologação o representante do sindicato aconselhou o trabalhador a não aceitar o cheque, mas ele aceitou, depositou e recebeu a triste notícia de que não tinha fundos.

“Infelizmente muitos trabalhadores desconhecem a lei e se tornam presas fáceis para maus patrões. Por isso, independentemente do trabalhador fazer uma homologação no sindicato ou não ele deve procurar o sindicato antes de receber a rescisão para que saiba quais seus direitos, inclusive confirmar se os cálculos estão corretos e levar em consideração a orientação que o dirigente sindical der. O sindicato pode fazer essas contas e o dirigente é preparado para dar a orientação certa. Quando for ao sindicato, basta levar toda a documentação”, aconselha o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.

Segundo o dirigente, os casos de pagamentos com cheques sem fundos têm aumentado e muito, mas os sindicatos não têm esses dados até por que o trabalhador ludibriado raramente conhece seus direitos e não sabe que o sindicato pode ajudá-lo juridicamente a reaver seu dinheiro.

“A pessoa assina na boa fé acreditando que o patrão vai depositar na conta e nunca o faz, e ainda pode alegar que entregou em dinheiro pois tem o documento assinado”, alerta Valeir.

Entenda os seus direitos

O artigo 477 da CLT determina que a empresa precisa efetuar o pagamento das verbas em até dez dias após o término do contrato. Caso isso não ocorra, o parágrafo 8º da lei define que o empregador deve pagar multa em favor do trabalhador no valor equivalente ao salário dele. Esse também é o prazo para o patrão enviar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e declarar o fato ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A multa, no entanto, não se aplica a empresas falidas, de acordo com a súmula nº 388 do Tribunal Superior de Trabalho (TST).

A advogada especialista em Direito do Trabalho, Samantha Guedes, do escritório LBS que atende a CUT Nacional, explica quais são os direitos que os patrões têm de pagar e como o trabalhador deve proceder. Ela alerta que o trabalhador pode assinar a papelada depois do cheque ser compensado.

“O trabalhador pode esperar a compensação do cheque antes de fazer a homologação. Normalmente uma compensação demora dois, três dias, e não há necessidade de assinar a rescisão sem receber antes seus direitos”, diz Samantha.

Ela esclarece ainda que caso a homologação seja feita em cheque, e outro direito qualquer não tenha sido pago na hora, o sindicato deve colocar uma ressalva na documentação, dizendo quais os direitos não foram quitados. De acordo com a advogada, é normal marcar a homologação somente após o pagamento e, por isso, o trabalhador não precisa se antecipar.

Caso uma das partes não compareça no dia da homologação é o sindicato que emite uma certidão afirmando que o trabalhador ou a empresa não compareceu.

Ação por danos moral

No caso de pagamento com cheques sem fundo, a Justiça do Trabalho tem dado ganho de causa por dano moral ao trabalhador, mas é preciso comprovar que o valor não pago da rescisão tem caráter alimentar e afeta a sobrevivência do empregado.

“Infelizmente, com o aumento do trabalho informal e os ataques aos sindicatos com a reforma Trabalhista, milhares de trabalhadores estão desamparados”, diz Samantha.

Já o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, ressalta que em muitos acordos coletivos de trabalho está incluída uma cláusula que obriga a homologação no sindicato ao qual o trabalhador pertence.

“Dependendo da convenção coletiva é obrigatório fazer a homologação no sindicato a partir de três meses de contrato, outros projetam seis meses e até um ano. Nosso conselho é que todo o trabalhador, independentemente de ser associado ou não procure o seu sindicato, antes de assinar a homologação”, diz Valeir.

Outra recomendação, esta da advogada trabalhista, Samantha Guedes, é que o trabalhador ao entrar com ação na Justiça do Trabalho procure a orientação de um especialista na área.

“O Tribunal de Justiça não tem a gratuidade nesses casos. A defensoria Pública atende apenas casos relacionados aos empregados domésticos e algumas particularidades”, ressalta.

Seus direitos

O trabalhador antes de assinar a homologação deve ficar atento aos seguintes direitos:

– pagamento de 13º salário e férias proporcionais com acréscimo de 1/3;

–  multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

– horas extras e,

– pagamento do salário proporcional aos dias trabalhados

É ainda importante discriminar na homologação trabalhista o motivo do término contratual (demissão por justa causa, por exemplo), porque as diferentes modalidades refletem no pagamento das verbas rescisórias.

Caso haja erros no pagamento das verbas rescisórias e assinadas na homologação, eles podem ser futuramente contestados pelo trabalhador dentro do prazo prescricional de 2 anos, conforme artigo 11 da CLT. Sindicatos e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também podem recorrer à Justiça quando houver irregularidades.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz | Imagem: Reprodução

A taxa média de desemprego ficou em 9,8% no trimestre encerrado em maio, segundo informou o IBGE nesta quinta-feira (30). Estava em 11,2% no período imediatamente anterior e em 14,7% há um ano. O recuo para o menor nível desde 2015 se explica, em parte, pela queda na renda, de 7,2% em 12 meses. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Outro fator que contribui para o resultado da taxa de desemprego é a maior presença de empregados no setor privado sem carteira assinada. Esse contingente, de 12,804 milhões, cresceu 23,6% em 12 meses, praticamente o dobro dos com carteira, que aumentaram 12,1% em igual período, para 35,576 milhões. Assim, a participação do trabalhador sem registro passou de 11,7% para 13,1% dos ocupados.

No setor público, o emprego sem carteira cresceu 25% em um ano. Por sua vez, o trabalho por conta própria subiu 6,4%, enquanto o número de empregados sem CNPJ aumentou 29,4%.

Informalidade se mantém

Já o total de desempregados foi estimado em 10,631 milhões. De acordo com a pesquisa, queda de 11,5% no trimestre e de 30,2% em 12 meses. Os ocupados agora somam 97,516 milhões, número recorde na série, com crescimento de 2,4% e 10,6%, respectivamente. A taxa de informalidade corresponde a 40,1% da população ocupada (ou 39,1 milhões de trabalhadores informais), ante 40,2% no trimestre anterior e 39,5% em igual período de 2021.

“Principalmente no final de 2020 e primeiro semestre de 2021, a recuperação da ocupação estava majoritariamente no trabalho informal. A partir do segundo semestre de 2021, além da informalidade, passou a ocorrer também uma contribuição mais efetiva do emprego com carteira no processo de recuperação da ocupação”, comenta Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE.

Renda encolhe

Entre os setores, ele destaca o grupo ligado à administração pública, especificamente no segmento de educação. “Com o retorno das aulas presenciais, está havendo um processo de recomposição da estrutura educacional, não apenas com a contratação de professores, mas também de trabalhadores ligados à prestação de serviços e infraestrutura dos estabelecimentos de ensino.”

Ainda segundo o IBGE, o rendimento médio foi estimado em R$ 2.613. Ficou estável no trimestre e caiu 7,2% em um ano. “Essa queda do rendimento no anual é puxada, inclusive, por segmentos da ocupação formais, como o setor público e o empregador. Até mesmo dentre os trabalhadores formalizados há um processo de retração”, observa Adriana.

O número de pessoas aptas ao trabalho mas sem emprego no Brasil superou a marca dos 13,4 milhões no primeiro trimestre de 2019. Isso significa dizer que 12,7% dos brasileiros e brasileiras estão desempregados. Os dados atualizados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última terça (30).

“Os dados confirmam o indicativo do aumento do número do desemprego. Talvez o mais importante seja o volume desse aumento de desocupados. São 1,2 milhões de pessoas, comparando com o trimestre anterior. A taxa aumentou mais de um ponto percentual, o que é muito significativo em um primeiro trimestre”, comenta Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Uma análise mais aprofundada sobre os dados do IBGE revela outros recortes que permitem avaliar a evolução do cenário laboral brasileiro: 6,8 milhões de pessoas estão subocupadas. Tratam-se, em geral, de trabalhadores informais ou que se dedicam aos chamados bicos, trabalhando menos horas do que poderiam.

O sociólogo Ricardo Antunes, um dos maiores estudiosos brasileiros sobre o mundo do trabalho, explicou em entrevista ao Brasil de Fato que este tipo de trabalho, informal, intermitente é a “antessala do desemprego”.

Os números apontam também para um grupo crescente de trabalhadores desalentados, ou seja, desempregados que deixaram de procurar emprego, cresceu 3,9% no último trimestre. No total, 180 mil pessoas desistiram de encontrar um trabalho, somando 4,8 milhões de brasileiros.

Antunes interpreta que a condição de desalento não significa que o trabalhador ou a trabalhadora não queira mais buscar emprego porque não precisa. “Eles não buscam mais emprego porque estão fazendo isso há um, dois anos. Para buscar emprego você tem que acordar cedo, ter dinheiro para condução, para alimentação. É muito custoso”, analisa.

Somados os trabalhadores sub-ocupados, os trabalhadores que poderiam trabalhar mas não o fazem por diversos motivos – uma mãe que não pode trabalhar por ter que cuidar de um filho pequeno sem acesso a creche, por exemplo – e os trabalhadores desalentados, o Brasil atingiu o recorde de 28,3 milhões de pessoas classificadas pelo IBGE como subutilizadas.

“É muito preocupante olhar esse quadro, principalmente ao verificarmos o perfil dos desalentados, dos sub-ocupados e desempregados. São, em sua maioria, mulheres jovens entre 18 e 24 anos. Trabalhadores de ocupações elementares, com baixa escolaridade. Estamos falando de um empobrecimento da classe trabalhadora muito significativo”, alerta Pelatieri.

De acordo com Antunes, a criação de bolsões de desempregados é servil ao sistema capitalista. Sobretudo no cenário atual, em que as políticas sociais estão em retração, e com os efeitos da reforma trabalhista, tornando trabalhadores cada vez mais reféns às condições degradantes impostas pelos empregadores.

“O desemprego é o flagelo mais brutal. E cada vez mais esse bolsão de desempregados se confunde com o bolsão de subempregados, de informais intermitentes, porque todos esses vivenciam muitos horários de suas vidas em que deveriam trabalhar para sobreviver, na condição real de desemprego”, concluiu Antunes.

Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação | Colaboração Lu Sudré e Rodrigo Chagas | Edição: Rodrigo Chagas | Foto: José Cruz / Agência Brasil

Em novembro, um corte nas horas extras levou os funcionários da rede de supermercados Mundial, no Rio de Janeiro, a entrarem em greve. Nos meses seguintes, os grevistas passaram a ser perseguidos e mandados embora aos poucos, por motivos diversos. Agora, nove meses depois, trabalhadores da rede cruzaram os braços novamente, mas dessa vez a reação foi mais rápida: menos de 24 horas após a paralisação, ao menos 40 pessoas foram demitidas.

“Foi uma retaliação porque toda a loja parou, e, pela quantidade de cartas [de demissão] que estavam no RH, todos seriam demitidos. Mas, como o Ministério do Trabalho estava na loja no momento, eles pararam, porque sabiam que era arbitrário, foi uma demissão coletiva, após uma paralisação. Eles queriam mandar um recado para as lojas”, contou uma das ex-funcionárias demitidas que, por medo, não quis se identificar.

Na época da primeira greve, as lideranças chegaram a afirmar ao Intercept que estavam lutando por algo que não iriam desfrutar, pois tinham certeza da demissão.

A nova paralisação aconteceu na unidade Riachuelo e reivindicava reajuste salarial e o retorno dos 100% de horas extras pelos domingos e feriados trabalhados, benefício cortado após o presidente Michel Temer assinar um decreto tornando os supermercados uma atividade essencial. Assim, empresários passaram a ter respaldo jurídico para não pagar hora extra pelos domingos e feriados.

O pagamento dos trabalhadores da rede é feito da seguinte forma: 40% no início do mês e o restante no fim, quando se somavam as horas extras. Com as mudanças, quem recebia R$ 1.400 reais no final do mês passou a receber R$ 700.

Na ocasião, o Temer afirmou que a legislação estava sendo atualizada “em favor dos empresários e do povo brasileiro que quer ir ao mercado no feriado e fim de semana”. Os trabalhadores que dependiam dos 100% foram esquecidos.

“É um corte muito grande para quem vive de aluguel, para quem tem que pagar uma babá para olhar os filhos. O aumento agora foi de 2% que dá cerca de 60 centavos por dia, isso é muito pouco. A gente começou com um salário e agora estava com um salário que não dá pra manter a vida. Acabei de passar por uma crise de chegar até faltar alimento em casa, nem sei mais o que é sair com as minhas filhas, é realmente só para pagar contas”, afirma a ex-funcionária.

A greve do ano passado nasceu de forma espontânea, e o movimento se espalhou em grupos de WhatsApp. Desta vez, a paralisação surgiu de uma mobilização do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro que expôs as propostas apresentadas pelo sindicato que representa os donos dos supermercados nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho na porta do mercado para os trabalhadores que chegavam para abrir a loja. Ao ouvir que teriam apenas 1,5% de reajuste, 30 minutos de almoço e jornada de 12hx36h, quando o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e, em troca, folga um dia e meio, os funcionários decidiram parar.

No dia seguinte, os trabalhadores que participaram da paralisação chegaram ao Mundial e encontraram novos funcionários. Ao final do turno, foram informados da demissão.

“O Mundial se adiantou e deu os 2% antes de fecharmos a convenção coletiva para tentar frear nossa mobilização. Foram os trabalhadores que pediram para que a questão dos 100% dos feriados e domingos fosse incluída na pauta”, explicou Sandra de Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Comerciários. Essa foi a primeira de uma série de paralisações. Também houveram manifestações nos supermercados Guanabara, Campeão e nas lojas C&A e Marisa.

O Ministério Público do Trabalho foi acionado pelo sindicato –- que está prestando assistência jurídica para 22 demitidos –, mas trabalhadores falam em pelo menos 40 demissões. A princípio, me explicou João Carlos Teixeira, procurador plantonista que atendeu o caso, a lei assegura o direito à greve e impede que os funcionários sejam demitidos. Mas, diz ele, a situação no Mundial “parece mais delicada, pois, embora tenha havido uma paralisação dos trabalhadores não houve a observância dos procedimentos para deflagração da greve”, como a necessidade de avisar o empregador sobre a paralisação com 72h de antecedência, prevista para atividades consideradas essenciais.

O Ministério Público do Trabalho investiga a situação e ouviu representantes do Mundial e do Sindicato dos Comerciários.

Em maio deste ano, uma das funcionárias que aparecem no vídeo foi demitida. Segundo ela, logo após a greve passou a sofrer perseguição.

“O coordenador ficava em cima da gente o tempo todo, a gente não podia conversar com ninguém. Para uns éramos heróis e para outros parecíamos pessoas com doença contagiosa. Todo mundo que participou estava bem afastado na loja. Separaram os nossos horários. Eu passei a pegar o caixa que mais trabalha, era ralação da hora que eu chegava até a hora que eu ia embora. Até a rendição demorava, não conseguia tirar hora de lanche, às vezes, quando ia comer, não tinha mais comida”, contou.

De acordo com os trabalhadores, o mercado está trocando a equipe das lojas e demitindo os funcionários antigos que no passado ganharam as horas extras dos feriados e domingos. Os novos contratos não teriam esses direitos assegurados. A paralisação motivou as demissões de forma coletiva.

O Mundial possui 18 supermercados e está abrindo mais duas unidades este ano. A rede é uma das maiores do Rio de Janeiro e tem estimativa de faturamento de R$ 3,5 bilhões anuais.

Não existe outro lado

Questionamos o Mundial via assessoria de imprensa sobre a situação relatada pelos funcionários, mas a empresa decidiu não se posicionar sobre o assunto.

Fonte: The Intercept

Depois do golpe que destituiu a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, 64.368 empresas brasileiras fecharam as portas e 2,13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras foram demitidos.

Os setores mais prejudicados pela recessão da era do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) foram construção e indústria. Entre 2015 e 2016, o número de empresas registradas no Brasil caiu 1,3%, de 5.114.983 para 5.050.615. No mesmo período, o total de trabalhadores e trabalhadoras caiu 4% – de 53.541.695 para 51.411.199.

O total de salários e remunerações pagas no país também teve queda (3%) – de R$ 1,66 trilhão para R$ 1,61 trilhão. Já o salário médio mensal, registrou  alta de 0,7% – de R$ 2.643,56 para R$ 2.661,18.

Os dados são do Cempre (Cadastro Central de Empresas) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), banco de dados que tem informações sobre todas as empresas formais constituídas no país, e foram divulgados nesta quarta-feira (27).

Segundo o IBGE, “houve redução em quase todas as variáveis analisadas,  em decorrência da crise econômica, com exceção apenas do salário médio mensal”.

Comércio emprega mais, mas paga mal

O setor de construção demitiu 20,5% dos trabalhadores e trabalhadoras entre 2015 e 2016, serviços (-15,6%), indústrias extrativas (-8,1%) e indústria de transformação (-5,1%).

Apenas cinco dos 20 setores analisados pelo IBGE registraram aumento no número de trabalhadores assalariados naquele ano: eletricidade e gás (+6,9%); entidades e organismos internacionais (+6,1%); o segmento de artes, cultura, esporte e recreação (+0,9%); educação (+0,3%) e as atividades financeiras, que incluem bancos, investimentos e seguros (+0,1).

Entre os setores que registram os maiores rendimentos médios estão  eletricidade e gás (R$ 7.263,19), atividades financeiras (R$ 5.916,33). Já os piores salários foram encontrados nos setores de serviços de alojamento e alimentação (R$ 1.363,30); atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.652,44) e comércio (R$ 1.753,80).

Escolaridade

Por escolaridade, o pessoal ocupado assalariado com nível superior cresceu 1,6% entre 2015 e 2016, enquanto o pessoal sem nível superior recuou 5,9%. A participação relativa do pessoal ocupado assalariado com nível superior passou de 20,4% para 21,7%, enquanto o pessoal sem nível superior recuo de 79,6% para 78,3%.

Houve aumento do pessoal com nível superior em 14 das 20 seções, com destaque para indústrias de transformação (14,0%), eletricidade e gás (11,4%), atividades administrativas e serviços complementares (10,9%), organismos internacionais e instituições extraterritoriais (7,2%) e atividades imobiliárias (6,4%).

O pessoal assalariado com nível superior (R$ 5.507,82) recebeu quase o triplo do pessoal sem nível superior (R$ 1.866,89), o equivalente a 195,0% a mais.

A administração pública e as entidades empresariais apresentaram a maior proporção de assalariados com nível superior, 44,7% e 45,6%, respectivamente. Já o pessoal sem nível superior predominou nas entidades empresariais, com participação de 79,3%, enquanto eram 14,3% na administração pública e 6,5% nas entidades sem fins lucrativos.

Fonte: Portal CUT – Escrito por Marize Muniz