As publicações apresentam dados atualizados da PNAD Contínua (2º trimestre de 2025) e aprofundam as condições de vida e trabalho da população negra, especialmente das mulheres negras.

1. Mulheres negras acumulam funções e discriminações no trabalho

O boletim mostra que mulheres negras enfrentam dupla jornada, remunerações muito mais baixas que as de homens brancos, maior dificuldade de inserção no mercado e concentração em ocupações precarizadas. A presença delas em posições de liderança também é bastante reduzida.

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2. Inserção da população negra no mercado de trabalho

O estudo apresenta um panorama nacional marcado por maiores taxas de desemprego, rendimentos inferiores, alta informalidade e baixa presença de trabalhadores negros em cargos de direção. Mesmo com ensino superior, os salários continuam distantes dos recebidos por pessoas não negras.

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Mesmo recebendo menos, enfrentando jornadas exaustivas e pouca valorização, elas seguem firmes. Porque amor de mãe move o mundo — mas isso não deveria significar sobrecarga, exaustão e invisibilidade.

Hoje, a nossa homenagem vai para essas mulheres que cuidam de todos, mas que também merecem ser cuidadas, respeitadas e reconhecidas. Que a luta por condições dignas de trabalho, igualdade salarial e jornadas justas também seja em nome delas.

Viva as mães trabalhadoras!

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis. Além de mudar a escala das trabalhadoras, a empresa também foi condenada a repará-las financeiramente pelos períodos de descanso não concedidos.

Na ação, o sindicato solicitou o reconhecimento do direito previsto no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo estabelece que empresas com jornada de trabalho aos domingos devem organizar uma escala de revezamento que assegure repouso quinzenal. A norma é aplicável exclusivamente às mulheres, uma vez que integra o capítulo III da CLT, dedicado à proteção do trabalho feminino.

Defesa

Em sua defesa, a rede argumentou que a Lei nº 10.101/2000, que regulamenta o trabalho no comércio, permite que o descanso dominical ocorra uma vez a cada três semanas e que ela teria prevalência sobre a norma trabalhista.

Em primeira instância, a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis reconheceu a validade do artigo 386 da CLT. No entanto, decidiu em favor da empresa, entendendo que a lei sobre o comércio deveria prevalecer por ser mais específica para o caso em questão.

Norma mais favorável

Inconformado com o entendimento, o sindicato recorreu para o TRT-SC, sustentando que o artigo 386 da CLT deveria ser aplicado ao caso, com base no princípio processual da “norma mais favorável”. A relatora na 2ª Turma do TRT-SC, desembargadora Teresa Regina Cotosky, acolheu o argumento, reformando a decisão de primeiro grau.

No acórdão, a magistrada destacou que a proteção ao trabalho feminino prevista na CLT não é incompatível com as normas da Lei nº 10.101/2000. Isso porque, de acordo com a relatora, enquanto a lei regulamenta o trabalho no comércio em geral, o artigo 386 oferece uma proteção específica às mulheres, alinhada às diferenças fisiológicas que justificam a norma.

“Ademais, entendo que a proteção legal ao trabalho desempenhado por mulheres não ocorre pela suposta fragilidade de seu sexo, mas é consequência das características naturais de seu organismo. Por conta das evidentes diferenças morfológicas e fisiológicas, a mulher tem seu trabalho protegido de forma especial, e não há notícia de que os dispositivos legais e regulamentares responsáveis por essa proteção tenham sido revogados pelos dispositivos e regramentos invocados”, frisou.

Com a reforma da decisão, o supermercado foi condenado ao pagamento, às trabalhadoras, das horas extras referentes aos períodos de descanso não concedidos, com adicional de 100%. Os valores deverão refletir em férias, 13º salário e FGTS.

A decisão foi publicada no dia 17 de dezembro e está em prazo de recurso.

N° do processo: 0000141-79.2024.5.12.0014

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Mulher: seu corpo, sua vida. Esse é o tema da campanha do Ministério da Saúde em 2024 para conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero, em alusão ao mês Outubro Rosa. Simbolizada por um auto abraço, reafirmando o protagonismo feminino e valorizando o autocuidado, a campanha foi lançada nesta terça-feira (1º) e será veiculada na TV, rádio, internet e em locais de grande circulação de pessoas em todas as regiões do país.

“Essa mobilização coloca nós, mulheres, em primeiro plano, respeitando as nossas individualidades e valorizando o ato de observar o próprio corpo. O mês Outubro Rosa vai além da cor rosa, agregando como cores a diversidade dos tons de pele das mulheres brasileiras”, defende a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçando que a campanha deste ano busca estimular a conexão das mulheres com a saúde, de forma que a prevenção e o diagnóstico precoce sejam algo contínuo em suas vidas e não apenas no mês de outubro.

Segundo Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo de câncer mais frequente em mulheres, após o câncer de pele. Para o Brasil, foram estimados 73,6 mil novos casos em 2024, com um risco de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. É relativamente raro antes dos 35 anos, mas acima desta idade a incidência cresce progressivamente, especialmente após os 50 anos. O Ministério da Saúde afirma que cerca de 17% dos casos podem ser evitados por meio de hábitos de vida saudáveis.

O câncer do colo do útero, por sua vez, é o segundo tipo mais comum entre as mulheres no mundo, depois do câncer de mama, e a principal causa de morte por câncer entre mulheres em muitos países. No Brasil, é o terceiro tumor mais incidente na população feminina com 17 mil novos casos por ano no triênio 2023-2025, correspondendo a uma taxa de incidência de 15,38 casos a cada 100 mil mulheres.

Para a ministra Nísia Trindade, é preciso que a mulher conheça seu corpo para conseguir identificar quando algo não está certo e buscar atendimento. “É fundamental mantermos o nosso acompanhamento de saúde em dia. Essa é a melhor maneira de prevenir o câncer e outras enfermidade”, afirma.

Prevenção, diagnóstico e tratamento

Cuidados como a prática de atividade física e evitar o consumo de bebidas alcoólicas, por exemplo, ajudam a reduzir o risco de câncer de mama. A amamentação também é considerada um fator protetor. Um nódulo ou outro sintoma suspeito nas mamas deve ser investigado para confirmar se é ou não câncer de mama. Para a investigação, além do exame clínico das mamas, exames de imagem podem ser recomendados, como mamografia, ultrassonografia ou ressonância magnética. Prevenção, diagnóstico e tratamento estão disponíveis na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

A prevenção primária do câncer do colo do útero está relacionada à diminuição do risco de contágio pelo Papilomavírus Humano (HPV). A transmissão ocorre por via sexual, presumidamente por meio de abrasões (desgaste por atrito ou fricção) microscópicas na mucosa ou na pele da região anogenital. O uso de preservativos durante a relação sexual com penetração protege parcialmente do contágio pelo HPV, que também pode ocorrer pelo contato com a pele da vulva, região perineal, perianal e bolsa escrotal.

A vacinação contra o HPV é a medida mais eficaz de se prevenir contra a infecção. A vacina é distribuída gratuitamente pelo SUS. Além disso, o exame preventivo contra o HPV – Papanicolau – é um exame ginecológico comum para identificar de lesões precursoras do câncer do colo do útero.

Saiba mais: 

“O câncer de mama e o câncer de colo de útero são dois dos mais comuns entre mulheres no Brasil. Mas existe cura e prevenção. O diagnóstico e o tratamento para todos os tipos de câncer estão disponíveis no SUS, assim como a vacina HPV, para prevenção do câncer de colo de útero, e a mamografia, para a prevenção do câncer de mama”. – Nísia Trindade, ministra da Saúde

A todas as mulheres, nossa admiração e apoio incondicionais!

Sindicato dos Comerciários e Fecesc

A campanha “Não mexa com o meu domingo!”, lançada pelo Instituto Lavoro em parceria com a CUT, sindicatos e entidades da sociedade civil, visa reforçar o direito ao descanso dominical das trabalhadoras, conforme estabelecido no art. 386 da CLT.

Apesar da legislação que garante a escala 1×1 para quem trabalha aos domingos, muitas mulheres em setores como comércio, alimentação, saúde e telemarketing não têm acesso a esse benefício.

A campanha utilizará cards e vídeos no Facebook e no Instagram, para conscientizar as mulheres sobre seus direitos trabalhistas. O direito ao descanso aos domingos é considerado uma “discriminação positiva” destinada a equilibrar a desigualdade social, especialmente relacionada ao trabalho invisível de cuidado predominantemente realizado por mulheres, como apontam pesquisas recentes do IPEA e IBGE.

Homenagem do Sindicato dos Comerciários e da FECESC

14 DE MAIO DE 2023
*Texto: Antônio Cunha
**Imagem: Freepik.com

O relatório “Visível e invisível: A vitimização de mulheres no Brasil”, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto de Pesquisas Datafolha, apresenta dados sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas por mulheres com 16 anos ou mais no ano de 2022, no Brasil. “Agressões físicas, ofensas sexuais e abusos psicológicos se tornaram ainda mais frequentes na vida das brasileiras. O assédio sexual, seja no ambiente de trabalho ou no transporte público, atingiu recordes inimagináveis. E, ainda que não se possa hierarquizar os traumas provocados pelas diferentes modalidades de violência, o fato é que estamos diante de um crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento.”, diz o relatório. O estudo aponta que, entre os muitos fatores que podem ser relacionados como causa para o aumento desta violência, está a retirada do financiamento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher por parte do Governo Federal nos últimos quatro anos; a pandemia de Covid-19, que comprometeu os serviços de acolhimento às mulheres em situação de violência e, destaca o relatório, “a ação política de movimentos ultraconservadores que se intensificaram na última década e elegeram, dentre outros temas, a igualdade de gênero como um tema a ser combatido”.

Esta última questão é exemplificada no relatório através do movimento Escola Sem Partido, que intimida professores e propõem projetos de Lei que atacam a inclusão do tema igualdade de gênero, raça e sexualidade nos conteúdos escolares. Bem, nós, catarinenses, ainda em 2023 convivemos com um governo estadual que sancionou a Lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente e que, em seu texto, estabelece que de 8 a 14 de agosto os debates escolares se dediquem a “ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro”.

Não há que ser neutro frente à discriminação, ao discurso de ódio, às muitas violências que sempre permearam nossa sociedade e que, nos últimos anos, avançam numa escala crescente. Não é possível conviver em silêncio com as notícias diárias de agressões às mulheres e ao feminicídio. Não é possível aceitar que uma parcela ainda tão pequena de mulheres que se fazem presentes na política sejam vítimas constantes de assédios violentos, como foram os casos sofridos por vereadoras de diferentes cidades catarinenses. Não há como calar quando se multiplicam vozes machistas nas redes sociais.

A ausência de debates, a falta de financiamento no combate à violência, a desestruturação das políticas e equipamentos públicos no atendimento às vítimas, a não punição devida aos autores de violência, são todos fatores que encorajam  e multiplicam os agressores.

Iniciamos 2023 diante de um novo cenário político no país mas, muito mais do que comemorar a volta da esperança, precisamos aumentar a nossa voz e ocupar nossos espaços, o espaço da mulher no trabalho, na sua casa, na política, na sociedade. Um espaço onde não aceitamos mais negociar a submissão, a desigualdade e menos ainda a violência de qualquer tipo. O 8 de março significa reflexão e chamado para a ação: mulheres, não nos calemos!

Por: Rosemeri Miranda Prado – Diretora Executiva da FECESC e Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC

Após passar mais de uma hora pedindo para ir ao banheiro sem conseguir autorização da chefia, uma trabalhadora de 69 anos, caixa de uma loja da rede Assaí no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, acabou urinando nas calças enquanto atendia uma cliente. Além da vergonha e da humilhação, trabalhadores submetidos a esse tipo de tormento podem ter problemas de saúde. Veja no final do texto.

A denúncia contra a chefia da unidade do Assaí foi publicada no site do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (SECRJ). A trabalhadora já havia denunciado o que ela definiu corretamente como humilhação ao RH e à Ouvidoria da empresa, que pediu provas, mas não tomou providências.

De acordo com o SECRJ, a trabalhadora, contratada há 10 anos pelo supermercado Assaí, pediu várias vezes para ir ao banheiro, mas foi impedida pela chefia. O caso aconteceu no dia 3 de dezembro, quando, como sempre, às 7h ela iniciou sua jornada de trabalho. Às 9h, apertou o botão que acende a luz do caixa para ir ao banheiro. O fiscal disse que ela deveria continuar trabalhando e aguardar. Uma hora depois, às 10h, ela acendeu a luz do caixa novamente, e novamente o fiscal negou. Ela continuou solicitando a ida ao banheiro a cada 15 minutos, segundo relatou ao sindicato. A resposta do fiscal era a mesma, ela deveria aguardar.

Só que não dava mais para aguardar. Enquanto passava as compras de uma cliente, ela acabou urinando no local, na frente de todo mundo. A cena foi gravada e postada nas redes sociais, causando indignação.

“Foi humilhante e constrangedor”, afirmou a trabalhadora ao sindicato. A situação gerou um trauma muito grande e ela chegou se se sentir desorientada, completou.

No vídeo gravado no momento em que a trabalhadora se urinou, enviado a Ouvidoria como prova do ocorrido, ela narra a situação embaraçosa. “O que foi que aconteceu? Que o xixi saiu todinho. Estou desde as 9h pedindo o banheiro. Me mijei todinha”, diz, mostrando as calças do uniforme e o chão da área onde trabalha molhados. “Falta de consideração com o funcionário”, ela diz para uma fiscal, que responde não ter culpa pela situação.

“Infelizmente, esse não é um caso isolado. A gente já recebeu outras denúncias de trabalhadoras que sofrem com essa situação, de ter que ficar esperando ser substituída para poder ir ao banheiro. É um absurdo isso ainda acontecer hoje em dia e vamos cobrar das empresas”, declarou Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.

“O uso do banheiro não pode ser restrito ou controlado pelas empresas. É uma questão de necessidade. Independente da atividade exercida pelo trabalhador ou trabalhadora. O departamento jurídico já está atendendo a comerciária e tomando todas as iniciativas sobre essa situação extremamente constrangedora”, avalia Paulo Henrique, diretor jurídico do Sindicato.

Jurisprudência

Decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que a restrição do uso do banheiro pelas empresas constitui abuso e causa prejuízo nas necessidades fisiológicas do trabalhador, além de expor de forma indevida a privacidade do funcionário.

Essa conduta do patrão causa constrangimento moral, pois é abusiva e ofensiva à dignidade do trabalhador, cabendo inclusive indenização por danos morais ao funcionário, pois fere os direitos da personalidade, previstos na Constituição Federal.

Denuncie

O Sindicato dos Comerciários do Rio orienta as  trabalhadoras ou trabalhadores que passem por situações de constrangimento a denunciar.

O que diz o Assaí

Em nota, a rede de supermercados Assaí informou que a empresa mantém um processo para a saída de funcionários dos caixas de pagamento para pausas e que qualquer desrespeito é averiguado e imediatamente corrigido.

“Todas as lojas trabalham com uma equipe de escala, onde fiscais revezam com os colaboradores que desejam realizar pausas durante o expediente. Sobre o vídeo, a loja reforçou aos colaboradores quanto a esse procedimento e está apurando o ocorrido para tomar as providências adicionais”, esclareceu a empresa na nota.

Segurar a urina é prejudicial a saúde

Segurar a urina por muito tempo é prejudicial à saúde porque o xixi é uma das formas do organismo eliminar substâncias nocivas para o corpo, como microrganismos, evitando a ocorrência de infecções.

Além disso, o aparecimento de pedra nos rins se dá não apenas pelo hábito de não ingerir água, mas também pelo de segurar o xixi. Isso ocorre porque segurar o xixi contribui para o acúmulo de elementos que deveriam ser eliminados pela urina. Esses elementos se sedimentam e permanecem no sistema urinário.

Quem segura xixi pode ter doenças como infecções urinárias, pois as bactérias e fungos que estão em excesso permanecem no sistema urinário, podendo proliferar e resultar em infecção.

Além disso, quando a urina é acumulada por muito tempo, a bexiga não consegue relaxar completamente durante a micção, podendo ficar ainda um pouco de urina na bexiga, o que também favorece infeções. As mulheres normalmente possuem infecções mais facilmente que os homens devido ao tamanho da uretra, que é mais curta, facilitando a proliferação de microrganismos.

Segurar xixi também pode causar incontinência urinária, já que à medida que a urina é acumulada ao longo do tempo, a bexiga pode perder sua capacidade elástica.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz | Imagem: Reprodução vídeo

Um dos retratos mais nítidos da desigualdade no Brasil é o trabalho doméstico, que na imensa maioria dos casos, tem baixo rendimento, é precário e informal, portanto, sem direitos. Atualmente há cerca de 5,9 milhões de trabalhadoras domésticas no país. Elas são cerca de 13% do total de mulheres ocupadas no Brasil. Desse total, 4 milhões são trabalhadoras sem carteira assinada, segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad-Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Predominantemente feminina

Formada por cerca de 92% de mulheres, sendo e 65% negras, a categoria foi severamente impactada pela pandemia do coronavírus em 2020. Pelas condições de trabalho, muitas perderam seus empregos. Considerando os dados de 10 anos (entre 2012 e 2022), o Dieese mostra que a queda foi de 21,8% no número de trabalhadoras formais, passando de 1,9 milhão para 1,5 milhão este ano.

Por outro lado, o número de trabalhadoras sem carteira assinada passou de 4,1 milhões para 4,4 milhões, um aumento de 6,1%. São trabalhadoras que passaram a sobreviver de diárias e bicos para poder sobreviver e, portanto, sem direitos, como os previdenciários. A cada 4 trabalhadoras domésticas no Brasil, apenas uma tem carteira assinada.

E, tanto para as formais quanto para as informais, a realidade da pandemia foi de uma exposição crítica à contaminação pelo vírus, tanto no local de trabalho como no transporte público. Dados da pandemia foram revisados pelo Ministério da Saúde e apontaram que a primeira vítima da Covid-19 no Brasil foi de uma trabalhadora no Rio de Janeiro. Cleonice Gonçalves trabalhava desde os 13 anos de idade como doméstica.

Renda cai

No que se refere à renda, em um país de crise econômica aprofundada e alta inflação, elas tiveram retração na média salarial. Na comparação do 4° trimestre de 2019 com o mesmo período no ano de 2021, a média salarial caiu de R$ 1.016 para R$ 930, portanto menos do que um salário mínimo, cujo valor em muitos locais do país, como São Paulo, sequer compra uma cesta básica que custava em junho R$ 1.226 – acima do salário mínimo de R$ 1.212.

Condições de trabalho análogas à escravidão

O conjunto desses fatores já aponta como são as relações sociais e condições trabalhistas para essas trabalhadoras. Mas a realidade vai além. São constantes as denúncias de trabalhadoras mantidas em condições análogas à escravidão. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a média mensal de denúncias aumentou em 123% somente este ano. Antes eram sete denúncias ao mês, agora já são 16.

Os casos mais recentes, inclusive, ganharam grande repercussão. Em junho deste ano, uma trabalhadora de 63 anos foi resgatada em Nova Era (MG) após 32 anos de trabalho análogo à escravidão. Ela nunca tinha recebido salário, 13° e outros benefícios. Também não tinha jornada de trabalho fixa, descanso nos fins de semana e férias.

Outro caso foi de uma idosa de 89 anos, em Santos, no litoral paulista. Yolanda Ferreira ‘trabalhava’ em uma residência desde os anos 1970, era privada de sua liberdade e nunca recebeu salários. Foi a denúncia de vizinhos que possibilitou que a trabalhadora fosse resgatada.

“Só a crueldade de pessoas que ainda guardam no DNA a cultura escravocrata do Brasil-colônia pode explicar a decisão de famílias com algum poder aquisitivo de ainda manterem mulheres pobres, a maioria negras, como escravas dentro de suas casas”, afirma a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista.

Pandemia agravou a desigualdade das trabalhadoras domésticas

Comparado com o ano de 2019, antes da pandemia, o ano de 2020 teve uma queda no número de ocupações de 25,6% e o ano de 2021 uma queda de 19,3%. “Podemos observar que as trabalhadoras domésticas foram profundamente atingidas, demonstrando a falta de políticas públicas de emprego para esse público”, afirma Adriana Marcolino, técnica do Dieese (subseção/CUT).

Adriana destaca a renda com um dos flagelos da categoria e cita políticas públicas que foram destruídas como fator agravante para a queda salarial. “Enquanto vigorava a política de valorização do salário mínimo, o rendimento médio das trabalhadoras domésticas crescia. De 2012 até 2019 cresceu 12,6%, acima da inflação”, ela afirma explicando que a maior parte delas recebe salário mínimo ou valor próximos.

A política de valorização foi criada em 2014 no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi extinta no governo de Jair Bolsonaro, já no primeiro ano de seu mandato, em 2019. A partir de então, a média salarial começou a apresentar queda. Entre 2019 e 2022, o rendimento médio dessas trabalhadoras registrou uma redução de -6,8%.

De olho no futuro

O que a categoria espera do poder público é a promoção de igualdade de direitos, inclusive para as diaristas, a fiscalização e a aplicação da Lei das Domésticas, sancionada em 2015, pela ex-presidente Dilma Rousseff. Também cobram a aplicação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já ratificada pelo Brasil. A convenção 189  trata do tema.

PEC das Domésticas

A Lei das Domésticas que teve origem na Emenda Constitucional 72 de 2013 (chama da PEC das Domésticas) regulamentou direitos que mesmo ainda necessitavam de dispositivos extras para valer de fato, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, controle de ponto obrigatório, banco de horas, adicional de viagem, entre outros.

“Sem dúvida, essas leis foram um avanço sem precedentes, porque buscaram romper com as ainda existentes relações de servidão herdadas de nosso passado e garantir os direitos trabalhistas” pontua Adriana Marcolino.

Hoje a luta das domésticas continua para ampliar direitos, no entanto, reforça a categoria, é necessário que o poder público tenha um olhar voltado à classe trabalhadora tanto no legislativo (deputados e senadores) como no executivo (presidente da República). Entre os poucos parlamentares contrários à PEC das Domésticas, à época, esta Jair Bolsonaro, então deputado pelo Progressistas.

Entre as alegações para votar contra, em plenário, o então deputado afirmou: “chega a ser um absurdo aqui, se minha babá tiver um filho até seis anos de idade, eu tenho de pagar creche para o filho dela. É inexplicável a irresponsabilidade”, disse.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Rosely Rocha | Imagem: Reprodução