Os direitos trabalhistas precisam estar claros para todos os cidadãos, mas muitos ainda não conhecem plenamente todos os direitos que possuem.
Essas dicas servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho.
1 – O empregador tem 5 dias úteis para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão.
2 – Quem recebe remuneração mensal, tem direito a receber o salário até o 5º dia útil de cada mês. O atraso de salários pode gerar a rescisão indireta do contrato.
3- É o empregador quem escolhe quando o empregado irá tirar férias.
4- Todo dinheiro que o empregado recebe do empregador deve ser anotado na carteira de trabalho. Salário por fora é proibido.
5- O empregador deve depositar o valor correspondente a 8% do salário do empregado a título de FGTS mensalmente.
6- Quem pede demissão não tem direito ao seguro desemprego.
7- As verbas rescisórias devem ser pagas no prazo de 10 dias, sob pena de multa.
8- O empregador pode descontar até 6% do salário do empregado em virtude do vale transporte.
9- A empregada gestante possui estabilidade do momento da concepção até 5 meses após o parto, inclusive se engravidar durante o aviso prévio indenizado.
10-Existe um acordo trabalhista para ser demitido dentro da lei. Artigo 484 A CLT.
Fonte: @infodireitodotrabalho / Dra Henriette Brigagão
