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10 DIREITOS TRABALHISTAS QUE TODOS DEVEM SABER
21 Janeiro 2021

Escrito por 

Os direitos trabalhistas precisam estar claros para todos os cidadãos, mas muitos ainda não conhecem plenamente todos os direitos que possuem.


Essas dicas servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho.

1 – O empregador tem 5 dias úteis para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão.

2 – Quem recebe remuneração mensal, tem direito a receber o salário até o 5º dia útil de cada mês. O atraso de salários pode gerar a rescisão indireta do contrato.

3- É o empregador quem escolhe quando o empregado irá tirar férias.

4- Todo dinheiro que o empregado recebe do empregador deve ser anotado na carteira de trabalho. Salário por fora é proibido.

5- O empregador deve depositar o valor correspondente a 8% do salário do empregado a título de FGTS mensalmente.

6- Quem pede demissão não tem direito ao seguro desemprego.

7- As verbas rescisórias devem ser pagas no prazo de 10 dias, sob pena de multa.

8- O empregador pode descontar até 6% do salário do empregado em virtude do vale transporte.

9- A empregada gestante possui estabilidade do momento da concepção até 5 meses após o parto, inclusive se engravidar durante o aviso prévio indenizado.

10-Existe um acordo trabalhista para ser demitido dentro da lei. Artigo 484 A CLT.

Fonte: @
infodireitodotrabalho / Dra Henriette Brigagão

Última modificação em Segunda, 18 Janeiro 2021 08:58

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