Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (22) pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) apontou que Florianópolis é a cidade mais cara do país para almoçar fora de casa.

De acordo com o levantamento, os trabalhadores da capital catarinense gastam, em média, R$ 43,35 por dia. Em todo o Brasil, o valor médio diário é de R$ 34,84.

Conforme os dados da ABBT, o valor médio das refeições subiu 6,1% quando comparado ao mesmo período de 2017. Naquele ano, Florianópolis registrou um reajuste maior do que a inflação brasileira no período, que teve alta de 3,75% conforme o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA).

O levantamento foi feito em 51 cidades de 22 estados e no Distrito Federal, e coletou aproximadamente 6,2 mil preços de pratos, no período de dezembro de 2018 e fevereiro deste ano.

O estudo avalia o valor que o trabalhador paga ao fazer refeições fora de casa, em cada região durante o almoço em restaurantes que aceitam cartões refeição.

A pesquisa também avaliou o valor médio do almoço na cidade Joinville, no Norte catarinense, de R$ 34,74 e em Blumenau, no Vale do Itajaí, de R$ 35,20.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2019/04/23/pesquisa-mostra-que-florianopolis-e-a-cidade-mais-cara-do-pais-para-almocar-fora-de-casa.ghtml

A condenação foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa pagava aos aprendizes — com jornada de diária de seis horas — apenas 25% do benefício concedido àqueles que ingressaram na empresa por meio de concurso público (com carga de oito horas por dia). Os concursados tinham uma participação no custeio, respeitando uma tabela progressiva de desconto.

No processo, o MPT argumentou que a Dataprev, como filiada ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), discriminava os empregados, privilegiando os de maior renda, o que contrariava as regras. Mas, em sua defesa, a empresa alegou que não havia qualquer imposição legal de concessão de auxílio-alimentação aos empregados.

Em primeira instância, a Dataprev saiu vitoriosa. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) entendeu que o contrato de aprendizagem é um tipo especial de relação de trabalho. Mas o MPT recorreu, e o caso foi parar no TST.

Nesta última instância, o relator do processo, ministro Alexandre Agra Belmonte, entendeu que a Dataprev, ao conceder o benefício, seja por vontade própria, por respeito à norma coletiva ou por ter se filiado ao PAT, está sujeita aos termos previstos em lei. O magistrado até citou o artigo 2º da Lei 6.321/1976, segundo o qual programas de alimentação devem atender, prioritariamente, os trabalhadores com renda menor. Declarou, ainda, que a legislação que rege o PAT não permite excluir do direito ao benefício trabalhadores que tenham jornada de trabalho reduzida.

A partir daí, a Terceira Turma do TST decidiu, por unanimidade, que o valor da condenação por dano moral seja destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). E cabe à empresa pagar benefícios iguais aos trabalhadores.

Fonte: https://extra.globo.com/noticias/economia/empresa-nao-pode-pagar-auxilio-alimentacao-diferente-para-efetivos-aprendizes-22766331.html