São Paulo – Organizações de trabalhadores anunciaram nesta segunda-feira (13) uma campanha para apoiar projeto que amplia o acesso a medicamentos e vacinas protegidos por patentes. O Projeto de Lei (PL) 1.462/20 estabelece a licença compulsória automática de patentes para o enfrentamento de emergências de saúde pública, como a pandemia de coronavírus.

A campanha é liderada pela Internacional de Serviços Públicos (ISP). Trata-se de uma federação sindical global que representa 30 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em 154 países. A campanha também conta com a adesão das organizações sindicais filiadas da ISP no Brasil.

Em tramitação no Congresso, o projeto é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). A matéria é assinada por deputados de diferentes partidos e espectros ideológicos. Caso se torne lei, permitirá o acesso a medicamentos e vacinas, cuja eficácia seja comprovada no futuro, de toda a população brasileira.

“As organizações sindicais entendem que não pode haver monopólios de empresas privadas sobre tecnologias médicas para combater a crise de saúde causada pela covid-19”, afirma nota da ISP. “Do contrário, somente essas empresas e os mais ricos serão beneficiados. Enquanto isso, a população negra e pobre continuará a mais vulnerável à pandemia.”

As entidades destacam que o licenciamento obrigatório nesses casos, medida aprovada em assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS) em maio deste ano, é fundamental para garantir a proteção de profissionais de serviços essenciais, como os de saúde.

Linha de frente

Assim, a campanha pela aprovação do PL 1.462 dá início a uma nova etapa de outra campanha: a “Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas”, lançada em 31 de março pela ISP e suas filiadas no Brasil.

A campanha pressiona gestores públicos e empregadores privados a melhorar as condições de trabalho na linha de frente de combate à covid-19. No âmbito dessa iniciativa, em 15 de junho foi encerrado questionário on-line, que durante dois meses e meio coletou respostas de 3.637 profissionais de todoo país.

Entre outros dados, 63% responderam não possuir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados em seus locais de trabalho. 54% afirmaram estar passando por sofrimento psíquico. Uma constatação é que os índices, que demonstram em geral más condições de trabalho, não se alteraram significativamente ao longo do período em que a enquete ficou no ar.

Redação: Helder Lima