O candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que votou a favor da reforma Trabalhista que acabou com 100 itens da CLT, e se vangloriou de ter votado contra a PEC das domésticas, alegando que é melhor ter emprego precário do que não ter nada, parece querer ampliar ainda mais a retirada de direitos de todas as categorias profissionais. É isso o que indica sua proposta para combater o drama do desemprego, que atualmente atinge 12,7 milhões de pessoas: a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos trabalhistas.

A proposta do candidato de extrema direita prevê que todo jovem, ao ingressar no mercado de trabalho, poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul), que garante todos os direitos trabalhistas, ou optar pela carteira de trabalho verde e amarela e, com isso, perder uma série de direitos trabalhistas. Os novos trabalhadores só não poderiam perder os direitos constitucionais.

A opção, na verdade, será entre ter emprego ou ter direitos, como diz Bolsonaro, como se para gerar emprego fosse necessário promover o retrocesso trabalhista, como já fez o ilegítimo Michel Temer.

Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, a carteira verde amarela é um engodo, uma fraude, uma forma de regularizar o trabalho informal, precário e sem direitos.

“O trabalhador informal já não tem direitos e a carteira verde amarela é só uma forma dele não se sentir por baixo, humilhado. Quando a pessoa aceita um trabalho informal ela já sabe que não terá direito, que não terá licença-maternidade, férias. É só pra dizer que tem uma carteira de trabalho”, afirma a professora da USP.

Ela critica ainda a cor escolhida por Bolsonaro para o novo documento e diz que a simbologia por trás da escolha tenta confundir os trabalhadores, passando a falsa sensação de que, se ele não opta pela carteira verde e amarela, não gosta de seu país.

“O verde e amarelo remete à bandeira nacional, ao patriotismo. É como dizer que o trabalhador patriota é só aquele que renuncia aos seus direitos. Se alguém preferir a carteira azul e quer seus direitos será considerado antipatriótico. É muito perverso”

Já o pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, Arthur Welle, diz que a proposta da carteira verde amarela, além de retirar direitos trabalhistas, não garante a geração de emprego.

Segundo ele, os empresários produzem de acordo com a demanda do que vão vender e a própria reforma Trabalhista, que extinguiu uma série de direitos e legalizou o bico e as formas fraudulentas de contratação, já mostrou que não é a chamada flexibilização dos direitos trabalhistas que garante a abertura de novos postos de trabalho, mas sim o crescimento da economia.

“O empresário não vai contratar mais pessoas só porque pode pagar menor salário e ter menos encargos. Se ele precisa de dez empregados, são dez contratações. Ele não vai contratar um 11º funcionário“, explica o pesquisador.

Welle critica ainda a ideia de que baixar salários e terceirizar as atividades vão fazer a economia melhorar. “Baixar a massa salarial faz as famílias consumirem menos. Consumindo menos, a demanda cai e não reaquece a economia”.

E, segundo o pesquisador, as propostas econômicas de Bolsonaro não estão claras e não apontam para uma real solução do problema econômico enfrentado hoje pelo país.

“Eu li as propostas do plano de governo de Bolsonaro. É só um Power Point. Nada está claro. É mais marketing do que a realidade. Sabemos apenas as suas propostas e mesmo assim vagamente, pelas declarações de Paulo Guedes.

“Como Bolsonaro não vai a debates, o povo brasileiro não sabe o que pode esperar da economia do país num futuro governo dele”

Impactos na Previdência

Outro alerta que os economistas fazem à nova carteira de trabalho é o impacto na Previdência, já que a proposta de governo de Bolsonaro e sua equipe econômica, encabeçada pelo economista ultraliberal Paulo Guedes, é adotar o modelo de capitalização semelhante ao que foi instituído no Chile durante a ditadura militar de Augusto Pinochet. Hoje, os aposentados daquele país não conseguem sobreviver, já que vivem com menos do que um salário mínimo local.

“Com a carteira verde amarela, não há contribuição, apenas se o trabalhador quiser pagar uma Previdência privada. Com isso, os novos trabalhadores serão obrigados a ter contas individuais, a chamada capitalização”, alerta o pesquisador da Unicamp.

“Com esse modelo, parte dos trabalhadores ficará sob o regime atual da Previdência e outros sob um novo regime. E isso não resolve a questão da Previdência tão pouco garante uma aposentadoria digna aos trabalhadores”, diz Arthur Welle.

É o que afirma também a professora de economia Leda Paulini. Ela alerta que, no chamado regime de capitalização, o trabalhador e a trabalhadora terão um valor definido a contribuir até se aposentar, mas não saberão quanto vão receber de volta e até quando.

“Dependendo do contrato, você não sabe sequer se receberá uma pensão até a sua morte. Um regime de fundos de pensão abertos em que qualquer pessoa pode entrar, por exemplo, você não tem nenhuma garantia do valor que irá receber na aposentadoria. É um regime perverso feito pelos bancos”, alerta a economista.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha

Em cerimônia para enaltecer os “feitos” de seu governo em dois anos, Michel Temer anunciou que a “modernização” trabalhista era uma grande conquista e disse que os empregos estavam de volta. Só que citou apenas dados deste ano, que de fato são positivos. Mas, em sua gestão, houve perda de postos de trabalho com carteira assinada

Em março deste ano, último dado disponível, o estoque do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, era de 38.072.395 trabalhadores formais. Em igual mês de 2016, o estoque chegava a 38.911.497 – diferença, para menos, de 829.102 empregos com carteira. 

O governo, na propaganda, fala no período maio de 2016 a maio de 2018. Se for considerado o estoque de maio, dois anos atrás, a comparação também é negativa: 38.789.289, menos 716.894 em relação a março último.

O estoque também diminuiu depois da “modernização”, forma como o governo se refere à “reforma” da legislação trabalhista, aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional. Em novembro, quando a Lei 13.467 entrou em vigor, eram 38.207.979 postos de trabalho formais. Até março, são menos 135.584 vagas. Como diz o slogan oficial, o Brasil voltou, mas para trás.

Temer disse ainda, em seu discurso, ter “estancado” o desemprego. A taxa nacional de desemprego no trimestre encerrado em maio de 2016 foi de 11,2%. O índice em março deste ano atingiu 13,1%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

Em junho daquele ano, o número de desempregados era estimado em 11,586 milhões. Em março último, eram 13,689 milhões.