Projeto foi aprovado na Câmara e prevê pagamento de R$ 600,00 para informais e autônomos. Valor é três vezes maior do que Bolsonaro ofereceu e garantirá renda para milhões de brasileiros durante a pandemia

A CUT, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de oposição tiveram uma importante vitória na luta para proteger trabalhadoras e trabalhadores informais, durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 9236/17 que institui a Renda Mínima Emergencial, que será destinada a esses trabalhadores, pelo período de três meses, prorrogáveis, a depender da disseminação do vírus no Brasil e as consequentes medidas de isolamento social.

Incialmente, o governo de Jair Bolsonaro havia proposto o pagamento máximo de R$ 200,00, apenas para trabalhadores autônomos, durante três meses. Medida totalmente insuficiente para garantir o sustento das famílias. As centrais sindicais pressionaram parlamentares para que aprovassem o PL 9236, que determina um valor maior para o benefício.

Na sessão da quinta-feira, o Congresso votaria o valor de R$ 500,00, mas após a luta das entidades, com o apoio dos partidos de oposição como o PT, foi aprovado o valor de R$ 600,00 para o auxílio aos trabalhadores sem carteira-assinara.

Confira o que foi aprovado e quem tem direito:

Benefício:

Abono emergencial no valor de R$ 600,00, pagos durante os próximos três meses,

Quem recebe:

Trabalhadores com mais de 18 anos que não tenham emprego formal (CLT ou setor público) e que não recebam nenhum benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego outros programas de transferência de renda, com exceção ao Bolsa-Família. Neste caso, o trabalhador terá de optar por um dos dois benefícios (o abono emergencial ou o bolsa-família), aquele que for maior.

Entre os trabalhadores que podem receber o auxílio estão incluídos os informais, o microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais e os inscritos no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Outro critério é renda familiar máxima de três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou meio salário mínimo por pessoa (R$ 519,00), o que beneficiará a grande maioria das trabalhadoras que fazem faxina ou são empregadas domésticas informais.

Limite:

Os benefícios são limitados a duas cotas de R$ 600,00 por família, atingido o valor de R$ 1.200,00 para cada grupo familiar

Casos especiais

“Mães de família”, ou seja, as mulheres que sejam as responsáveis pelo sustento da casa receberão duas cotas de R$ 600,00, totalizando R$ 1.200,00.

Comprovação de renda:

O projeto prevê que a conferência dos dados do trabalhador será por autodeclaração, para evitar que ele fique desprotegido em um primeiro momento, caso de trabalhadores por aplicativo como UIber, Ifood, entre outros e de ambulantes e diaristas. Os trabalhadores “MEI”, já têm valor de renda declarado no cadastro de microempreendedor individual, portanto, neste caso, a seleção será automática.

Como vai ser pago:

Trabalhadores que já estão inscritos no CadÚnico, farão a solicitação do benefício por meio de um aplicativo a ser disponibilizado pelo governo, após o projeto ser sancionado. Depois disso, os valores serão creditados em conta bancário do trabalhador, que ele indicará no próprio aplicativo.

Nesse grupo incluem-se todos os brasileiros que participam de algum programa social do Governo Federal, inclusive o Bolsa-Família.

O aplicativo também vale para quem não está inscrito no CadÚnico. Basta preencher os dados.

Não tenho conta bancária

Se o trabalhador não tiver nenhuma conta vinculada ao seu CPF, o pagamento será disponibilizado por meio de conta do tipo poupança social digital, com abertura automática em nome dos beneficiários.  Não será necessário apresentar documentos para abrir essa conta, assim como não serão cobradas taxas e tarifas bancárias, em instituição que será indicada após a solicitação do benefício emergencial no aplicativo. Para esta conta, não haverá emissão de cartão físico ou cheques.

Não tenho celular, o que faço?

Neste caso, o trabalhador deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. A decisão por operacionalizar o benefício por meio do é justamente para atendender às recomendações de evitar aglomerações nestes tempo de pandemia.

Aprovação do projeto

O Pl foi aprovado no Congresso em votação simbólica nesta quinta-feira. Seguuira para votação no Senado para então ser sancionado e já começar a valer.

Trabalhadores

O projeto aprovado, depois da pressão da CUT, centrais e movimentos sociais, junto com os partidos de oposição é um mecanismo de garantir um mínimo de renda para milhões de trabalhadores que ficariam sem nenhuma condição de sustento durante o período da pandemia. Trabalhadores autônomos, pro aplicativo como motoristas de Uber, entregadores, trabalhadoras domésticas, ambulantes, e vários outros segmentos terão direito ao Abono Emergencial.

A CUT e as principais centrais sindicais do Brasil divulgaram nota conjunta nesta segunda-feira (23) criticando a Medida Provisória (MP) nº 927, do governo de Jair Bolsonaro, que promove uma reforma Trabalhista cruel sob a desculpa de que as medidas são necessárias para enfrenta a pandemia do coronavírus (Covid-19).

“Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos”, afirmam os dirigentes em trecho da nota.

Os sindicalistas, que fizeram uma reunião virtual para debater a medida e estratégias de enfrentamento a mais este ataque aos direitos da classe trabalhadora promovido pela dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, ministro da Economia, dizem na nota que em vez de “comportar-se como um estadista”,  Bolsonaro edita uma medida “macabra”, que autoriza demissões e corte unilateral de salários, sem regular a proteção aos trabalhadores em serviços essenciais. “Pior que isso, retira a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, o que é particularmente cruel com estes trabalhadores e os trabalhadores da saúde, além de uma longa lista de maldades.”

Apesar do recuo de Bolsonaro que revogou o item que trata da suspensão dos salários por até quatro meses após a pressão da CUT e demais centrais e de toda a sociedade, a MP ainda é um ataque aos direitos, dizem os sindicalistas que pedem que o Congresso “devolva imediatamente” a MP ao governo, para então formar uma “Câmara Nacional de Gestão da Crise”, com representantes de trabalhadores, empresários e poder público,”para combater a pandemia com medidas justas e sociais, garantindo emprego e direitos dos trabalhadores”.

Confira íntegra da nota das centrais

Que o Congresso Nacional assuma o protagonismo: devolva a cruel MP 927!

As Centrais Sindicais, reunidas virtualmente nesta segunda feira, afirmam que a Medida Provisória 927, editada pelo Governo Federal, na calada da noite de domingo, 22 de março, é cruel e escandalosa.
Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos.
A exemplo de medidas adotadas por muitos países também assolados com o coronavírus, agora, mais do que nunca, é a hora do Estado exercer seu papel de regulador, protegendo empregados e empregadores e resguardando a renda e o funcionamento da economia.
Mas, ao invés de comportar-se como um estadista, Jair Bolsonaro edita uma MP macabra que autoriza demissões e o corte unilateral de salários, que não regula a proteção aos trabalhadores em serviços essenciais e que, pior que isso, retira a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, o que é particularmente cruel com estes trabalhadores e os trabalhadores da saúde, além de uma longa lista de maldades. Diante da forte repercussão negativa, especialmente no Congresso Nacional, ele anunciou a revogação do artigo 18 da MP, mas isso não basta.
A MP 927 de Bolsonaro é incapaz de orientar a sociedade, e além de atacar salários, direitos e empregos, tenta passar por cima dos legítimos representantes dos trabalhadores que são os sindicatos e impõe negociações individuais.
Trata-se de mais uma atitude contraproducente, uma vez que, dada nossa longa, consagrada e reconhecida experiência em negociação e em enfrentamento de crises financeiras muito podemos ajudar e faremos o que for necessário pelos trabalhadores brasileiros.
Posto isso, demandamos que o Congresso Nacional devolva imediatamente essa MP 927 ao poder executivo e convoque imediatamente as Centrais Sindicais, as Confederações patronais e órgãos do Estado para produzirmos, de maneira muito célere uma Câmara Nacional de Gestão de Crise para combater a pandemia com medidas justas e sociais garantindo emprego e direitos dos trabalhadores, para enfrentarmos e vencermos a crise.
Proteger os empregos e a renda de todos os trabalhadores é a base para dar as condições e a segurança necessárias para que todos cumpram as medidas de isolamento e cuidados com a saúde. Ampliar as quarentenas, resguardando o trabalho dos setores estratégicos. Cuidar prioritariamente dos mais pobres e vulneráveis é tarefa do Estado e deve contar com o apoio de todos.
É fundamental instituir um Programa Emergencial que contemple:
1) Assegurar fornecimento de água, luz, telefone, tv e internet;
2) Incentivar acordos coletivos que preservem os salários e os empregos durante a pandemia;
3) Criar Fundo de Emergência para, durante a crise, garantir um salário mínimo mensal para desempregados, informais e conexos;
4) Acelerar o processo de concessão de aposentadorias, solucionando imediatamente milhões de processos pendentes;
5) Regularizar os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício Prestação Continuada;
6) Criar linhas de crédito e financiamento para os setores obrigados a paralisar suas atividades, com a contrapartida de manutenção do emprego, salário e direitos;
7) Articulação com o Congresso Nacional e todos os governadores, independentemente da filiação política e ideológica.
O movimento sindical estará junto daqueles que querem somar e compartilhar os compromissos de solidariedade com toda a sociedade, em especial com os mais pobres e desprotegidos.

São Paulo, 23 de março de 2020

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Ubirací Dantas de Oliveira, presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)

 Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/para-cut-e-demais-centrais-congresso-deve-devolver-mp-927-cruel-e-macabra-4718

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Redação CUT | Imagem: Alex Capuano

A Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) participou, na última quinta-feira (13/02/20), de audiência da Comissão Mista da MP 905, criada para elaborar um parecer sobre a MP.

A entidade foi representada por seu presidente, Julimar Roberto, que questionou o ponto principal da Medida Provisória, que é a tentativa de convencer a sociedade de que a retirada de direitos gerará empregos “essa MP tem um erro de origem, os empregos surgirão se a economia voltar a crescer e a movimentar a cadeia econômica da produção; não é com a retirada de direitos que teremos mais empregos”, apontou Julimar.

Para Julimar, “o discurso de retirada de direitos como forma de geração de emprego é o mesmo que foi utilizado recentemente nas reforma Trabalhista e Previdenciária e os empregos não apareceram e o povo fica sem direitos e sem aposentadoria”.

Para o presidente da Contracs/CUT esse discurso não é novo “quando debatemos a Lei 10.101/200, ou seja, há 20 anos atrás, se fazia a mesma promessa de que liberar o trabalho nos domingos geraria mais emprego, passaram 20 anos e os empregos nunca apareceram”.

Julimar apontou ainda que a diminuição da periculosidade, contribuição previdenciária e as demais desonerações só servirão para a precarização do trabalho e da vida do trabalhador.

Fonte: http://www.contracs.org.br/destaques/1519/contracs-cut-participa-de-audiencia-sobre-mp-905-no-congresso-nacional

Para barrar a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e garantir o direito à aposentadoria da classe trabalhadora brasileira, a CUT lança, nesta sexta-feira (15), mais uma ferramenta de luta e mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) que praticamente acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

O site ‘Reaja Agora’ permite aos trabalhadores e trabalhadoras se informarem sobre as principais alterações que o governo quer fazer nas regras da aposentadoria e como elas afetarão a vida de cada um. O site também dá acesso a uma calculadora, o chamado ‘Aposentômetro’, para que todos possam calcular e comparar quanto tempo falta para se aposentarem com as atuais regras e com as regras propostas por Bolsonaro, caso o Congresso Nacional aprove a PEC.

Todos e todas também poderão baixar diversos materiais, como panfletos, cards, vídeos e áudios, que podem ser usados para explicar as maldades da reforma em casa, no local de trabalho, nas ruas, nas redes e durante as mobilizações.

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explica que o ‘Reaja Agora’ tem o objetivo de fornecer informações para que os trabalhadores e trabalhadoras compreendam as consequências de não lutar para barrar essa nefasta reforma de Bolsonaro.

“A sociedade brasileira precisa ter a consciência de que, se essa reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, é definitivamente o fim do direito à aposentadoria, é a condenação dessa e de futuras gerações à miséria”, alerta.

“E o site que a CUT acaba de lançar é mais uma ferramenta para informar e esclarecer a população sobre o que está em jogo. É uma forma de sensibilizar os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos”.

Para Roni, a reforma de Bolsonaro vai exigir um tempo mínimo de contribuição que será impossível o trabalhador e a trabalhadora atingir. O dirigente se refere à obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos para receber apenas 60% do valor do benefício – para ter acesso ao benefício integral, o trabalhador ou a trabalhadora terá de contribuir por pelo menos 40 anos.

“O governo não dá condições de emprego e ainda altera a legislação para criar trabalhos precários, sem qualquer estabilidade para o trabalhador, como ele vai conseguir atingir essas exigências?”, questiona Roni.

“Estão querendo, na verdade, roubar a nossa aposentaria. Precisamos reagir agora ou morreremos trabalhando, sem acessar uma aposentadoria digna no final da vida”

O site

Ao acessar o site ‘Reaja Agora’, os trabalhadores e trabalhadoras terão acesso ao ‘Aposentômetro’ e ao texto de abertura que resume os principais impactos causados pela reforma de Bolsonaro. Há também os textos específicos, com explicações mais detalhadas sobre cada ponto do projeto.

Tem informações para todos os assuntos, que estão divididos nos seguintes temas: Regime Geral – setor privado; servidores públicos; capitalização da previdência; regras de transição; mulheres; professores; trabalhadores rurais; aposentados e pensão por morte; Benefício de Prestação Continuada (BPC); aposentadoria por invalidez; pessoa com deficiência; FGTS; e Abono Salarial – PIS/PASEP.

Há também a possibilidade de o trabalhador aprofundar seus conhecimentos sobre cada assunto acessando as matérias relacionadas, com análises políticas e econômicas de especialistas.

Além disso, é possível acessar e baixar os materiais de análise do Dieese que subsidiaram todo o conteúdo explicativo do site. Há duas versões logo abaixo de cada explicação: uma mais resumida e outra completa e detalhada.

 Na Pressão

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explica que outra ferramenta que estará disponível no site é a plataforma ‘Na Pressão’, lançada pela CUT no ano passado e que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais.

Segundo Roni, a plataforma foi atualizada com as informações dos deputados e senadores eleitos em 2018 e será utilizada com mais intensidade se os parlamentares ameaçarem a avançar com a PEC da reforma no Congresso Nacional.

“Os trabalhadores e trabalhadoras podem começar a pressionar desde já. Intensificaremos essa pressão se os deputados e senadores sinalizarem que vão votar a reforma”, explica.

Para o secretário de Comunicação da CUT, a pressão nas redes é tão importante quanto a ação nas ruas, nos aeroportos e nas bases eleitorais dos deputados e senadores.

“Eles [parlamentares] sabem dos impactos eleitorais ao acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Por isso, o site ‘Na Pressão’ também é uma importante ferramenta de luta, assim como as ações de rua”.

O site Na Pressão possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor da reforma da Previdência de Bolsonaro pelo link “Ativar Ultra Pressão”.

Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do WhatsApp.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Tatiana Melim

Em nota, presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que proposta dos empresários é mais uma ofensiva para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil

O presidente da CUT Vagner Freitas criticou, em nota divulgada nesta terça-feira (6), a intenção de parte do empresariado brasileiro de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio em substituição ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta feita ao presidente eleito Jair Bolsonaro é mais uma ofensiva do empresariado para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, disse Vagner se referindo a reforma Trabalhista, sancionada em novembro do ano passado pelo ilegítimo e golpista Michel Temer que, ao invés de gerar emprego, como prometido, gerou trabalho intermitente, sem carteira assinada e sem direitos.

Leia a íntegra da nota:  

A CUT rejeita a proposta apresentada por grupos empresariais ao novo governo de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio.

A proposta revela a intenção dos empresários de submeter a agenda do trabalho a seus próprios interesses, o que levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho. Este já é resultado da reforma Trabalhista patrocinada por eles no governo Temer, e cujo aprofundamento teria sido um dos motivos que os levaram a apoiar o presidente recém eleito.

Neste sentido, soam como duvidosos os argumentos levantados para justificar a proposta, como a desburocratização e o aprimoramento da relação capita-trabalho, assim como inaceitável a desejada colaboração das partes para
promover o aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira.

A proposta, que parece não ter chances de ser acatada, foi uma reação dos empresários ao projeto de fundir o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) ao Ministério da Economia, conferindo poderes
extraordinários a Paulo Guedes, o futuro responsável pela pasta.

Seja qual for a decisão final do próximo governo em relação à demanda dos empresários, a intenção de aprofundar a precarização do trabalho ficou clara durante a campanha eleitoral.

Diante deste cenário, a CUT reafirma seu compromisso histórico de continuar a defender incondicionalmente os direitos
da classe trabalhadora e a democracia.

Vagner Freitas
Presidente da CUT