Bancos Santander, Bradesco e Itaú – os três maiores privados do país – seguem descumprindo acordo firmado com movimento sindical e já demitiram mais de mil trabalhadores durante a pandemia de coronavírus. Os bancos demitem mesmo depois de investir quase R$ 1 bilhão em publicidade no período.

O processo de dispensa começou começou no mês de junho, no Santander , que soma 1.063 trabalhadores demitidos. O banco Bradesco começou com o processo de dispensas em outubro, atingindo 70 trabalhadores. No Itaú, foram quase 200 bancários despedidos.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, afirma que a entidade tem cobrado mais transparência das instituições financeiras e também a recontratação dos funcionários. “Os bancos estão tão preocupados com a sua imagem, mas esquecem que responsabilidade social é respeitar os trabalhadores e manter empregos durante uma pandemia mundial. Foram R$ 21,7 bilhões de lucro líquido somados no semestre, com o investimento de R$ 1,2 bilhão em publicidade e propaganda” critica.

O sindicato acredita que as demissões no Brasil podem continuar nas próximas semanas. Recentemente, o Bradesco emitiu um comunicado sobre um “benefício adicional no desligamento” para trabalhadores que forem demitidos até dia 30 de novembro, sem justa causa.

“O comunicado anuncia o ‘benefício’ de manutenção dos planos de saúde e odontológico por seis meses a mais do que o banco é obrigado. A pandemia não acabou. Estes trabalhadores demitidos pelo Bradesco, pais e mães de família, não vão encontrar recolocação no mercado neste momento, uma vez que os demais bancos não estão contratando”, critica Ivone Silva.

Itaú e Santander

O banco Itaú já demitiu cerca de 200 trabalhadores. Os relatos são de de que o bancos demitem por meio de aplicativos de reunião virtual, WhatsApp e e-mail. De acordo com a presidenta do Sindicato dos Bancários, os desligamentos evidenciam dois problemas graves na empresa.

“Primeiro, o descaso da direção do banco, que não se importa em mandar para a rua centenas trabalhadores em meio a uma crise gravíssima que mantém 13 milhões de pessoas desempregadas, mas que não deixou o banco sequer perto de ter prejuízo – pelo contrário, continua obtendo lucros astronômicos – foram R$ 8 bilhões de lucro liquido somente no semestre”, lamenta Ivone.

No Santander, as demissões ocorrem desde junho. Ao todo, são 1.063 funcionários despedidos no país. Além das demissões, o banco mantém as convocações para o trabalho presencial sem negociação com o movimento sindical, com aumento da terceirização em algumas unidades e manutenção de um acordo de home office prejudicial para os bancários, segundo o sindicato.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2020/10/bancos-privados-demitem-pandemia/

A maternidade permanece polêmica para empregadas e empregadores. Quando uma trabalhadora engravida, o foco das empresas continua sendo nas “perdas” que terá nos próximos anos. O tempo passa, mas os empecilhos são os mesmos: receio de a mãe faltar ao trabalho, caso o filho passe mal; de ela pedir para chegar mais tarde para ir a uma reunião escolar; ou de se atrasar, devido à exaustão da rotina. Os benefícios da maternidade para as empresas e até para a economia do país, mesmo comprovados por diversos estudos, ainda são ignorados.

Na contramão do senso comum, especialistas apontam que as mães são mais produtivas e flexíveis, porque as atividades neurais, ligadas à criatividade, aumentam durante a gestação. Além disso, o hábito de acumular duplas jornadas as deixam com maior capacidade de otimizar o tempo — tornam a vida das mulheres mais fácil no mercado de trabalho. Ainda assim, persiste o pensamento de que o empregador não suportará o tempo de afastamento, sem preencher aquela necessária vaga. Fora isso, há o temor de que o período em que fica com a criança a deixará desatualizada em relação à tecnologia, que avança rápido.

Esse pensamento leva, quase sempre, a uma realidade cruel. Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que metade das mães que trabalham são demitidas até dois anos depois que acaba a licença, devido à mentalidade de que os cuidados com os filhos são praticamente uma exclusividade delas. Grasiela Maria de Araújo, 36 anos, foi demitida logo depois de ter o terceiro filho, em 2013. “Tirei a licença e mais um mês de férias. Ao voltar, fui desligada”, conta.

Mas não esmoreceu. Fez bicos enquanto esperava emprego de carteira assinada, que só veio dois anos depois. Grasiela entrou para o mercado de trabalho aos 18 anos, como atendente em uma lanchonete. Hoje, tem um filho de 18 anos e outros dois, de 15 e seis, de uma união estável que já dura 17 anos. “A gente ouve o tempo todo que mãe não trabalha, faz corpo mole. É difícil. Já perdi emprego porque de cara disseram que eu não estaria disponível para viajar”, assinala.

Pesquisa dos profissionais da Catho de 2018, com mais de 2,3 mil mães, afirma que 30% das mulheres deixam o trabalho para cuidar dos filhos. Entre os homens, esse número é quatro vezes menor: 7%. Claudia Santos, 38, preferiu pedir as contas antes de ser demitida. Nascida em Belém, ela começou a trabalhar aos 14 anos, vendendo salgados nas ruas, e, aos 17, foi contratada por um restaurante. Engravidou em seguida e não aguentou o calor do fogão. “Deixei o emprego antes de ser demitida. Ouvia o chefe dizendo que mulher grávida é problema porque falta ao serviço e aumenta o custo por causa do salário-família”, lembra. Ela só conseguiu voltar a trabalhar fora depois de dois anos.

De volta à ativa

Dani Junco, fundadora e diretora executiva (CEO) da B2Mamy, aponta que, a cada 10 mulheres, quatro não conseguem retornar ao mercado após a licença-maternidade, de acordo com a consultoria Robert Half. “Percebo que é uma questão cultural. Em minha experiência, senti que as pessoas achavam estranho quando eu deixava meus filhos na escola o dia inteiro”, relata Claudia Consalter, mãe de gêmeos e fundadora da Orthodontic, rede de clínicas de ortodontia.

A tributarista Rhuana Rodrigues, 38, sócia do Chenut, Oliveira, Santiago Advogados, acredita que o peso maior da responsabilidade com os filhos sempre recai sobre a mãe. “Mas costumo dizer que meu marido me ajuda, ele compartilha o cuidado com as crianças, que também cabe a ele”, argumenta. Casada desde 2006, ela teve o primeiro filho, de quatro anos, aos 33 anos. O segundo é recente: está com apenas três meses.

“Especialmente comigo, não houve discriminação, porque sou dona do meu negócio e diretora de Recursos Humanos do escritório. Mas ouço histórias terríveis”, conta.

Durante o tempo da licença-maternidade, Rhuana aproveitou que o “bebê dormia o dia inteiro”, para concluir a monografia de pós-graduação em direito digital.

A lei e a vida real

Assegurada por lei desde 1943, a licença-maternidade atendeu mais de 53 mil brasileiras em 2018, pelos dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. “Atualmente, o empregador é obrigado a conceder 120 dias, mas é possível estender até 180 para os que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que gera benefícios fiscais para os contratantes”, conta o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Mesmo com o direito garantido no papel, a lei, às vezes, é ignorada. Raramente as mães contam com a ajuda de que precisam depois da gravidez. Mesmo assim, muitas narram histórias de sucesso. Maire Laide Albernaz Neiva, 62, administra um restaurante com 20 funcionários, depois de criar três filhas (43, 41 e 38 anos). “Comecei cedo, aos 14 anos, em uma agência de automóveis. Aos 15, fui transferida para a área de cobrança. Cheguei a chefe do setor financeiro, aos 25”, relata.

As três filhas foram criadas, praticamente, dentro da concessionária. Os patrões montaram berço e a infraestrutura para as crianças. “Mas nunca tirei licença-maternidade. Voltava a trabalhar 15 dias após ter neném. Precisava do dinheiro e tinha a opção de ganhar dobrado”, afirma. Depois que os filhos cresceram, Maire entrou para a Faculdade de Moda e conseguiu o diploma, aos 50 anos. Uma vitória para quem tem uma mãe de 85 anos “que não sabe ler nem escrever”. “Hoje, minhas filhas têm vidas próprias. Mas ainda cuido de minha mãe e de uma sobrinha especial, de 45 anos”, destaca.

Não deixar de ter ambições próprias é uma das dicas que Luzia Costa, CEO do Grupo Cetro, dá para quem é mãe e quer iniciar a vida de empreendedora. Mãe de dois filhos, ela ressalta a importância de enfrentar julgamentos e aceitar ajuda.“Sem dúvidas, muitas pessoas irão lhe criticar por dedicar um tempo do seu dia para trabalho e vida profissional, deixando filhos com avós, babás, em escolinhas, entre outros. Mas precisamos realizar nossos sonhos, até mesmo para dar condições melhores para nossos filhos”, ensina.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/05/12/internas_economia,754492/metade-das-mulheres-gravidas-sao-demitidas-na-volta-da-licenca-materni.shtml

Com o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões nos sindicatos para contratos com duração superior a um ano – uma das inovações da “reforma” trabalhista do governo Temer, que vigora desde novembro –, cresce o risco do trabalhador ser lesado e não ter os seus direitos devidamente respeitados no momento da demissão.

Na categoria bancária, por exemplo, antes da reforma, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região realizava uma média de mil homologações por mês, com picos de até 1.500. Já neste ano, a média caiu para menos de 350 procedimentos mensais, o que não quer dizer que o número de demissões tenha se reduzido, mas que os contratos estão sendo encerrados muitas vezes dentro dos próprios bancos, longe da fiscalização das entidades sindicais.

A nova lei desobriga que as homologações sejam feitas nos sindicatos, mas também não especifica onde devem ocorrer, o que abre brechas para todo tipo de absurdo. A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira relata que contratos têm sido encerrados via internet e, até mesmo, em padarias. “Dessa maneira, quais as possibilidades do trabalhador ter todos os seus direitos assegurados? Nenhuma.”

Segundo levantamento do Cesit, a maioria das demandas trabalhistas na Justiça decorre do descumprimento reiterado dos direitos por parte dos empregadores. Dados consolidados de 2016 apontam que cerca de 60% das ações trabalhistas eram referentes a irregularidades no momento da rescisão dos contratos. Boa parte dessas ações, conta Marilane, se relacionava a eventuais erros ocorridos em contratos com duração inferior a um ano, que já eram desobrigados a passarem pelos sindicatos. Segundo ela, é uma prévia do que deverá ocorrer com os demais trabalhadores.

Para a pesquisadora, é justamente em contextos de mudança da legislação que os sindicatos teriam papel importante a cumprir no monitoramento do cumprimento das novas regras. Mas as alterações promovidas pelo governo Temer em associação com entidades patronais também têm como objetivo afastar o trabalhador da sua entidade de classe. “Uma das estratégias para o esvaziamento dos sindicatos, além da questão do custeio, sem dúvida nenhuma foi a retirada desse papel de fiscalização no momento da homologação. Todas essas distorções estão se reproduzindo em âmbito nacional. As homologações despencaram.”

Outro indício de abuso cometido, segundo Marilane, são as demissões por acordo mútuo. Nessa modalidade, que já soma mais de 64 mil rescisões desde novembro passado, o trabalhador tem direito a receber 80% do FGTS e metade da multa dos 40%. São, em sua maioria, trabalhadores do setor de comércio e serviços, com baixa escolaridade e menor nível de remuneração.

“Não dá para garantir, mas é bem possível que uma boa parte dessas demissões por acordo, na verdade, não sejam necessariamente acordos. Muitas vezes o trabalhador sequer sabe que ele assinou um contrato do gênero. Só vai se dar conta disso quando perceber que recebeu apenas metade da rescisão e não tem acesso ao seguro-desemprego”, explica. Se ocorresse nos sindicatos, o trabalhador teria mais condições de ser devidamente informado sobre as cláusulas desse acordo.

A questão fica mais complicada quando o trabalhador faz parte de uma categoria que goza de direitos específicos que constam na convenção coletiva do segmento. A Constituição Federal garante que empresas com mais de 30 trabalhadoras devem contar com creche no local de trabalho ou arcar com auxílio-creche. Para algumas categorias, esse direito é garantido por meio da convenção, sem necessidade de um número mínimo de trabalhadoras.

“Se no momento da homologação identifica-se que a empresa não garantiu o pagamento do auxílio-creche durante um determinado período, evidentemente a primeira coisa é acionar a empresa na Justiça para exigir esse direito. Por isso que é importante que a rescisão se realize no âmbito do sindicato, são os homologadores que conhecem o conteúdo da convenção coletiva e sabem identificar exatamente se esses direitos estão sendo devidamente garantidos”, destaca a pesquisadora da Unicamp.

Perdas e danos

A advogada responsável pelas homologações no Sindicato dos Bancários, Alessandra da Silva, conta que, entre os grandes bancos, o Itaú já não faz mais o procedimento na entidade. A estratégia para evitar que o trabalhador ficasse completamente desamparado foi criar a pré e a pós-homologação.

“O bancário do Itaú é convocado para a homologação na semana que vem, por exemplo. O que ele faz? Ele vem ao sindicato, traz a carteira dele e os 12 últimos holerites. Fazemos uma simulação dos direitos dele para que esse trabalhador não vá totalmente no escuro. Quando ele chega no banco e os valores estão relativamente parecidos, então está tudo certo. Tem alguma dúvida? A orientação é para que não faça a homologação e procure novamente o sindicato”, explica a advogada.

Já na pós-homologação, o sindicato faz a conferência dos valores relativos a direitos trabalhistas, como férias e 13º proporcionais, FGTS e multa, se foram pagos adequadamente, bem como o cumprimento de outros direitos previstos na convenção coletiva. Foi na pós-homologação que ela constatou, por exemplo, três casos idênticos em que faltava uma parte do 13º. O sindicato então encaminhou ao Itaú a cobrança desses valores devidos.

“Segundo informações que os próprios bancários nos trazem, há uma lista que o banco manda para a portaria das pessoas que vão fazer a homologação num determinado dia. Se o bancário for acompanhado de um advogado, por exemplo, esse advogado não entra”, destaca Alessandra.

Distorção mais grave ocorreu com uma bancária do Santander. Não fosse o banco continuar a fazer as homologações no sindicato, o erro poderia ter passado. O primeiro erro constatado é que a trabalhadora gozava de estabilidade e, portanto, não poderia ser demitida. O banco então se comprometeu a pagar cerca de R$ 22 mil reais de indenização, mas queria descontar os tributos, outra irregularidade combatida pelo sindicato. Não bastasse isso, o sindicato descobriu que, além da estabilidade, a bancária, que cumpria horas-extras (sétima e oitava hora), tenha outros R$ 140 mil a receber.

“Iam dar a ela uma quitação de 22 mil reais, menos os impostos supostamente devidos. É reflexo da reforma trabalhista. E se essa bancária não vem para cá? Hoje o Santander ainda está aqui, então a gente conseguiu detectar. Se fosse no Itaú, não teria como”, relata a advogada do sindicato.

Revogar é a palavra

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a “reforma” desequilibra as relações de trabalho, pois atende apenas aos interesses dos empregadores, e relega o trabalhador a uma condição de “quase escravidão”. Ele diz que o seu projeto, intitulado Estatuto do Trabalhador, prevê a revogação de todos os dispositivos da legislação trabalhista aprovada pelo governo Temer e traz novamente a obrigatoriedade para que as homologações sejam feitas nos sindicatos.

“Quando não se garante mais a presença do sindicato e dos seus advogados no acompanhamento das rescisões, o trabalhador fica totalmente à mercê do empregador. Ainda mais com a ameaça que existe de, se entrar na Justiça, ter que pagar parte do valor em caso de derrota no processo. É um prato feito para a exploração, quase aos moldes do trabalho escravo. O empregador não paga e ainda ameaça o trabalhador. É quase uma mordaça, um ato de terrorismo e covardia”, diz Paim.

Outra questão central, segundo o senador, é garantir o financiamento dos sindicatos. “Enfraqueceram totalmente os sindicatos, não querem que as entidades tenham nenhum tipo de receita. Como é que uma entidade que as vezes cuida de dezenas de milhares de trabalhadores vai se manter sem nenhum tipo de receita?”, questiona.

Outras situações criadas pela atual legislação, como o trabalho intermitente, a possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres, além da cláusula que garante a prevalência de acordos entre patrões e empregados que estejam aquém do que manda a legislação (o chamado negociado sobre o legislado), também devem cair com o novo Estatuto do Trabalho, cuja aprovação o parlamentar espera que aconteça no próximo ano. Segundo ele, os pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (Psol) já se comprometeram a trabalhar em cima de um novo texto que regule as relações de trabalho.

“É tão ruim essa reforma que não se aproveita nada. A palavra é revogar, voltar para a CLT e, aí sim, atualizar, fazendo com que dialogue com os novos tempos, conversando com empregados e empregadores, para construir um texto com equilíbrio, com direitos e deveres para as duas partes.”

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/07/sem-homologacao-nos-sindicatos-trabalhador-fica-desprotegido-na-hora-da-demissao
Rede Brasil Atual | Por Tiago Pereira