Duas pesquisas, embora com intenções diferentes, mostram que a crise econômica, o desemprego e a falta de oportunidades têm levado milhares de trabalhadores e trabalhadoras a se virarem para ter alguma renda e por comida na mesa de suas famílias.

O Brasil virou o país da informalidade. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no segundo trimestre deste ano, 40% dos trabalhadores brasileiros estavam no mercado informal, ou seja, “vendendo” a sua força de trabalho, sem nenhum direito trabalhista, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como auxílio-doença, salário maternidade, Seguro-Desemprego etc. Lembrando que, para o IBGE, quem faz bico não é considerado desempregado, mesmo que não tenha nenhuma proteção. É essa geração de emprego que o governo de Jair Bolsonaro (PL) vem comemorando.

Na região Norte, a situação dos trabalhadores é mais dramática ainda, os índices de informalidade estão acima de 50%. O Pará é o estado com maior informalidade: 61%. Veja abaixo a tabela com os índices dos estados.

Empreendedores Individuais

E no Brasil da reforma Trabalhista, que tirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explodiu também o número de Microempreendedores Individuais. Manicures, esteticistas e profissionais de diversas categorias perderam os empregos com carteira assinada e foram obrigados a abrir empresas para dar nota fiscal e ter algum direito como a Previdência. A  maioria, é claro, trabalha sozinha, sem gerar empregos, têm renda entre um e dois salários mínimos, mas são festejados pela mídia comercial como os empreendedores do país.

Essa informalidade é estrutural no mercado de trabalho brasileiro, mas hoje o país tem os mais altos índices de trabalhadores sem direito da história.

A única vez em que o país gerou mais emprego formal do que informal foi no governo Lula (PT), diz Fausto Augusto Junior, diretor-executivo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“O governo Lula diminuiu a informalidade no mercado de trabalho porque também havia programas de formalização com essa intenção. Já os governos que vieram posteriormente não só acabaram com esses programas como retiraram direitos com a reforma Trabalhista [Michel Temer, em 2017], e ainda extinguiram o Ministério do Trabalho [Jair Bolsonaro, em 2019), que só foi recriado no ano passado”, lembra Fausto.

Ápice do emprego formal no Brasil

Desde 2003 houve crescente geração de empregos com carteira assinada, tendência que atinge o ápice em 2010, quando foram gerados mais de 2,5 milhões de empregos formais.

Entre 2002 e 2014 (governos Lula e Dilma), foram gerados mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada. O número total de empregados com vínculo formal de emprego passou de 28,7 milhões para 49,6 milhões.

Mesmo em 2013 e 2014, a geração líquida de postos de trabalho formal foi positiva, em 1,1 milhão e 391 mil, respectivamente. Eram 48,1 milhões em 2015. Com o golpe de 2016 e a pandemia, entre 2015 e 2020 foram perdidos mais de 9 milhões de empregos formais, de acordo com informações do artigo dos economistas Eduardo Fagnani, Gerson Gomes e Guilherme Mello.

Conceito de trabalho informal

O IBGE leva em consideração as seguintes categorias informais: empregados no setor privado sem carteira assinada, empregados domésticos sem carteira, empregadores sem registro de CNPJ, trabalhadores por conta própria sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.

O diretor-executivo do Dieese explica que se chama trabalho informal quando o trabalhador está empregado, mas não tem registro em carteira.

Já o autônomo que está na informalidade, é quem oferece a sua força de trabalho, mas não tem direito. O por conta própria trabalha para ele mesmo, sem ter chefes. O desempregado é, na verdade, o desocupado, aquele que procura emprego e não consegue uma vaga de trabalho, não faz sequer um bico.

A informalidade, de acordo com o IBGE, tem características relacionadas a atividades econômicas. Está mais no comércio, em alguns serviços, na construção, e menos na indústria e em serviços prestados às empresas.

Índice de informalidade nos estados

De acordo com a pesquisa do IBGE, do total de 27 unidades da federação, 11 que ficam no Norte e Nordeste registram taxas de informalidade superiores a 50%.

O maior índice foi encontrado no Pará (61,8%), seguido por Maranhão (59,4%) e Amazonas (57,7%).

Os três menores índices foram encontrados em Santa Catarina (27,2%), no Distrito Federal (31,2%), e em São Paulo (31,1%).

Confira a tabela com a taxa de informalidade no 2º trimestre de 2022, em percentuais:

Fonte: IBGE

Metade dos empreendedores tem renda de um salário mínimo

A outra pesquisa que mostra como a crise econômica afeta milhões de pessoas sem empregos formais, é a do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo dados do Atlas dos Pequenos Negócios mais de 45% dos empreendedores que abriram uma empresa do Microempreendedor Individual (MEI), conseguem ter renda de no máximo um salário mínimo (R$1.212) e outros 27% conseguem uma renda entre um e dois mínimos (R$ 2.424).

No final do ano passado, o número de MEIs no país chegou a 26 milhões. No entanto, nove em cada dez donos de negócios no Brasil não têm funcionários. Ou seja 90% deles trabalham por conta própria, sem gerar empregos direitos.

São empreendedores que trabalham por conta própria e desenvolvem todas as funções dentro da empresa, desde o investimento até a venda ou prestação de serviço.

“Houve a glamourização do chamado “empreendedorismo”. Hoje até domésticas e faxineiras são MEIs, o que antes era proibido.  O “empreendedorismo” substituiu a empregabilidade, mas o conceito não bate porque empreendedor é aquele que tem alguma reserva e investe num negócio, abre uma loja, uma fábrica, gera empregos.

A grande maioria dos empreendedores só tem a força de trabalho para vender

O MEI nasceu para formalizar esses trabalhadores e dar algum direito, como os da Previdência.  No entanto, hoje uma manicure abre uma MEI, compra seus equipamentos, seus meios de produção, e presta serviços num salão. Já faxineiras não vão comprar o seu instrumento de trabalho, uma vassoura, por exemplo, para fazer a limpeza, e ainda assim são MEIs.

“É a banalização de uma figura jurídica criada para alguma forma formalizar o trabalho. O MEI é formalizado pelo sistema, mas ele é um trabalhador precarizado, com direitos rebaixados que no final das contas trabalha acima da jornada”, critica Fausto.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz | Foto: Roberto Parizotti (Sapão)

A taxa média de desemprego ficou em 9,8% no trimestre encerrado em maio, segundo informou o IBGE nesta quinta-feira (30). Estava em 11,2% no período imediatamente anterior e em 14,7% há um ano. O recuo para o menor nível desde 2015 se explica, em parte, pela queda na renda, de 7,2% em 12 meses. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Outro fator que contribui para o resultado da taxa de desemprego é a maior presença de empregados no setor privado sem carteira assinada. Esse contingente, de 12,804 milhões, cresceu 23,6% em 12 meses, praticamente o dobro dos com carteira, que aumentaram 12,1% em igual período, para 35,576 milhões. Assim, a participação do trabalhador sem registro passou de 11,7% para 13,1% dos ocupados.

No setor público, o emprego sem carteira cresceu 25% em um ano. Por sua vez, o trabalho por conta própria subiu 6,4%, enquanto o número de empregados sem CNPJ aumentou 29,4%.

Informalidade se mantém

Já o total de desempregados foi estimado em 10,631 milhões. De acordo com a pesquisa, queda de 11,5% no trimestre e de 30,2% em 12 meses. Os ocupados agora somam 97,516 milhões, número recorde na série, com crescimento de 2,4% e 10,6%, respectivamente. A taxa de informalidade corresponde a 40,1% da população ocupada (ou 39,1 milhões de trabalhadores informais), ante 40,2% no trimestre anterior e 39,5% em igual período de 2021.

“Principalmente no final de 2020 e primeiro semestre de 2021, a recuperação da ocupação estava majoritariamente no trabalho informal. A partir do segundo semestre de 2021, além da informalidade, passou a ocorrer também uma contribuição mais efetiva do emprego com carteira no processo de recuperação da ocupação”, comenta Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE.

Renda encolhe

Entre os setores, ele destaca o grupo ligado à administração pública, especificamente no segmento de educação. “Com o retorno das aulas presenciais, está havendo um processo de recomposição da estrutura educacional, não apenas com a contratação de professores, mas também de trabalhadores ligados à prestação de serviços e infraestrutura dos estabelecimentos de ensino.”

Ainda segundo o IBGE, o rendimento médio foi estimado em R$ 2.613. Ficou estável no trimestre e caiu 7,2% em um ano. “Essa queda do rendimento no anual é puxada, inclusive, por segmentos da ocupação formais, como o setor público e o empregador. Até mesmo dentre os trabalhadores formalizados há um processo de retração”, observa Adriana.

A destruição do poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras tanto informais quanto os de carteira assinada, que teve início com a reforma trabalhista, de 2017, no governo de Michel Temer (MDB-SP), atinge o seu auge com Jair Bolsonaro (PL).

Além de ser o único presidente que deixou o valor do salário mínimo (R$ 1.212) ser corrigido abaixo da inflação, agora Bolsonaro conseguiu a “proeza” de fazer com que o índice de trabalhadores que ganha apenas o piso nacional, crescesse 8,2 %. Em números absolutos, são 36,415 milhões de pessoas nesta situação – 8,3 milhões a mais do que no final de 2018, quando ganhou a eleição presidencial.

Entre os que têm carteira assinada, o total de pessoas que ganham o piso passou de 13,06% no fim de 2018 para 22,48% no primeiro trimestre deste ano. Entre os informais, o salto foi de 53,46% para 61,73%.

Esses números confirmam que o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), foi um golpe contra os trabalhadores, como afirmaram diversas vezes os dirigentes da CUT Nacional.  Com Dilma, o índice de trabalhadores que ganhava o mínimo era de 27,7% (11% a menos do que hoje).  No final do governo Temer, em 2018, já tinha subido para 30,09% e, com Bolsonaro atinge seu ápice com 38,22%.

“Quanto mais alto o desemprego, com mais oferta de mão de obra, menor é o salário oferecido pelos empresários. A baixa remuneração também é resultado da macroeconomia, sem perspectiva de crescimento, num ambiente em que não se cria demanda de investimentos que gerem emprego de qualidade, as empresas também não investem. Hoje quem tem nível superior de educação está dirigindo um Uber”,”, critica Ari Aloraldo do Nascimento, secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional.

Outro ponto abordado pelo dirigente é que com Dilma, o poder de compra do salário era maior, já que os preços, principalmente dos alimentos, não atingiam patamares altos como atualmente.

“O padrão de vida do trabalhador caiu pela falta de reparação das perdas salariais e o processo inflacionário já em dois dígitos, é alimentado pelos preços da energia elétrica e dos combustíveis que impactam na logística da produção e seu transporte. Não há como se fazer um planejamento financeiro familiar com baixos salários, precarização e inflação alta”, ressalta Ari Aloraldo.

Criação de postos de trabalho cresce para quem ganha o piso e cai para os melhores salários

O desemprego, que atinge hoje 10,5% da população, teve uma pequena redução, em sua maioria, para quem ganha apenas o salário mínimo. Foram 7 milhões de vagas a mais com esse valor.

Já 2,4 milhões de pessoas que ganhavam acima do mínimo, perderam seus empregos, o que comprova mais uma vez a precarização do trabalho, inclusive, com a perda de 7% da renda do trabalhador, em 2021, na comparação com o ano anterior.  No primeiro trimestre deste ano comparado com o de 2021 a queda no rendimento foi maior: 7,9%, ficando em R$ 2.569.

“A reforma trabalhista abriu as portas da precarização e muitas empresas se aproveitaram desta situação para demitir trabalhadores com mais tempo de casa e contratar outros ou com salários menores, ou praticamente sem direitos. A crise econômica afeta a qualidade das poucas vagas que se abrem. É um ciclo vicioso”, reforça Ari.

O levantamento do primeiro trimestre deste ano em comparação aos períodos anteriores foi feito pelo economista Lucas Assis, da Tendências Consultoria, a pedido da jornalista Fernanda Trisotto, de O GLOBO.

Saúde mental comprometida

A perda no poder de compra tem afetado a saúde, não apenas de quem ganha salários mais baixos, mas a maioria dos trabalhadores que não conseguem ao final do mês pagar despesas básicas como aluguel, contas de água e luz e o supermercado.

Uma pesquisa da HSPW, startup da área de saúde, realizada entre julho de 2021 e maio de 2022, que ouviu 20 mil funcionários trabalhadores mostra que 53% dos profissionais têm a saúde mental afetada, sendo que 1,4% desse total já mencionaram ideias suicidas.

Fonte: CUT Brasil
Escrito por: Rosely Rocha | Imagem/arte: Alex Capuano

A taxa de desemprego no Brasil recuou de 11,20% para 10,5% no trimestre encerrado em abril, mas ainda atinge 11,3 milhões de trabalhadores, os salários são menores e milhões foram contratados pela iniciativa privada sem carteira assinada, portanto, sem direito a férias, 13º e outros benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, quase 39 milhões de trabalhadores estão na informalidade, o que contribui para a queda da taxa de desemprego, mas não para melhora de vida.

“Sem um projeto de retomada do crescimento com justiça social e direitos, a retomada do mercado de trabalho pós pandemia ocorre em bases ainda piores do que as registradas pré-pandemia, que já não era nenhuma maravilha”, afirmou a técnica da subseção da CUT Nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino.

De acordo com a técnica, os dados mostram que aquelas pessoas que saíram da força de trabalho durante a fase aguda da pandemia, pela impossibilidade de sequer poder procurar uma nova oportunidade, retornaram. No entanto, ressalta, o número de pessoas ocupadas trabalhando na informalidade cresceu de 36,3 milhões para 41,2 milhões =  42,7% do total de pessoas trabalhando.

Em cada 10 pessoas, cerca de 4 estão na informalidade.

Confira os números da Pnad Contínua:

Rendimento cai quase 8%

O rendimento real habitual dos trabalhadores caiu 7,9% em relação ao mesmo trimestre do ano passado e ficou em R$ 2.569. Segundo o IBGE, ficou estável em relação trimestre anterior.

Recorde dos sem carteira

O número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada no setor privado atingiu a marca de 12,5 milhões, o maior da série história do IBGE iniciada em 2012. Só este ano, aumentou em 20,8% (2,2 milhões) o total de trabalhadores sem carteira.

Informalidade

A taxa de informalidade recuou para 40,1% da população ocupada (96,5 milhões de pessoas), contra 40,4% no trimestre anterior, mas ainda ficou acima da registrada no mesmo período do ano passado (39,3%). 38,7 milhões de trabalhadores brasileiros são informais.

Trabalhadores por conta própria

O número de trabalhadores por conta própria (25,5 milhões de pessoas) manteve-se estável frente aos 3 meses anteriores, mas subiu 7,2% (mais 1,7 milhão de pessoas) em 1 ano.

Trabalhadores com carteira

O total de trabalhadores com carteira de trabalho assinada somaram 35,2 milhões, subindo 2% (mais 690 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 11,6% (mais 3,7 milhões) na comparação anual. Segundo o IBGE, é o maior contingente com carteira desde o trimestre encerrado em abril de 2016.

Outros números:

• população fora da força de trabalho (64,9 milhões de pessoas) manteve-se estável em 3 meses e caiu 5,3% (menos 3,6 milhões de pessoas) na comparação anual;
• população subutilizada foi estimada em 26,1 milhões de pessoas, queda de 6% (menos 1,7 milhões) frente ao trimestre anterior;
• número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas somou 6,6 milhões de pessoas, um recuo de 5,3% (menos 369 mil pessoas) em 3 meses;
• número de brasileiros em desalento (pessoas que desistiram de procurar trabalho) somou 4,5 milhões, queda de 6,4% em relação ao trimestre anterior.

Na análise que fez da pesquisa, a técnica do Dieese destacou alguns dados. O Brasil registrou 172,8 milhões de pessoas com 14 anos ou mais, distribuídas em:

. 107,9 milhões na força de trabalho (+5,1%) – todas que estão trabalhando + quem está procurando um emprego.

. 65 milhões fora da força de trabalho (-5,3%) – todas que não trabalham porque não precisam, ou porque estudam, ou porque são aposentades ou porque sequer tem condições para procurar um novo emprego.

“Das 9 milhões de ocupações a mais em 1 ano (saiu de 87,5 milhões para 96,5 milhões), quase 5 milhões foram ocupações informais, sem direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais”, concluiu Adriana Marcolino.

Mais informações no site do IBGE.

Fonte: CUT Brasil
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz | Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias