O país fechou o primeiro semestre com 1,2 milhão de vagas formais eliminadas. Ou exatos 1.198.363 empregos com carteira a menos, queda de 3,09% no estoque. De janeiro a junho, as admissões somaram 6,7 milhões, queda de 18,3% em relação a igual período de 2019, enquanto as demissões totalizaram 7,9 milhões, aumento de 1,3%. Os dados são do “novo” Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado hoje (28) pelo Ministério da Economia.

Com os resultados, o estoque de empregos formais caiu para 37.611.260 em junho. No melhor momento, em igual mês de 2014, atingiu 41.245.162.

Entre os setores, a agropecuária abriu 62.633 vagas no semestre (4,21%). A administração pública, que inclui outras áreas, também cresceu, 1,41%, com 70.293 postos de trabalho.

O setor de serviços foi o que mais fechou vagas: 507.708 (-2,77%). Em seguida, o comércio eliminou 474.501 (-5,09%). A indústria fechou 246.593 (-3,28%) e a construção, 32.092 (-1,48%).

Nem com flexibilização

O corte se concentrou no período março-maio. Apenas no mês de junho foram fechadas 10.984 vagas – 906.444 demissões e 895.640 admissões. formais. Houve alta na agropecuária e na construção.

Mesmo a flexibilização não tem ajudado a abrir empregos no país, contrariando o discurso oficial. O trabalho intermitente teve saldo de 20.549 vagas no semestre, enquanto o parcial fechou 4.806. Já os desligamentos por “acordo” somaram 89.548.

O salário médio de admissão caiu para R$ 1.696,22.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2020/07/pais-fecha-primeiro-semestre-com-12-milhao-de-empregos-formais-eliminados/

A pandemia de coronavírus atingiu duramente o comércio, setor mais afetado com corte de vagas até agora. De janeiro a maio, foram fechadas 446 mil postos de trabalho com carteira assinada, segundo levantamento do Dieese, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “E boa parte dos que não foram demitidos também sofre os impactos: cerca de 2,5 milhões tiveram contratos suspensos ou jornada e salário reduzidos, conforme autorizado pela MP 936”, acrescenta o instituto, em estudo divulgado nesta quarta-feira (8).

O Dieese destaca ainda a própria característica do setor como agravante da situação. Aproximadamente um terço dos trabalhadores no comércio são informais. “E, com a crise do coronavírus, perderam a renda.”

No primeiro trimestre, o comércio concentrava 15,6 milhões de trabalhadores, entre assalariados (com e sem carteira), por conta própria e familiares. Um total de 17% dos ocupados no país, conforme estimativa do IBGE citada no estudo. Uma categoria com alto índice de informalidade e de rotatividade (64%), jornadas extensas e rendimentos baixos.

Entre as unidades da federação, apenas São Paulo fechou 142.300 vagas formais neste ano. Em seguida, vêm Rio de Janeiro (-55.517), Minas Gerais (-48.081) e Rio Grande do Sul (-33.310).

Crédito é fundamental

Na análise, o Dieese alerta para a necessidade de ação do Estado para amenizar a grave crise do setor. “Se o governo não implementar novas medidas para fazer com que o crédito chegue às micro e pequenas empresas, milhares de negócios do setor desaparecerão, deixando outros milhões de trabalhadores sem trabalho e renda”, afirma.

Não basta ter linha de crédito, lembra ainda o instituto. “Precisa fazer chegar às empresas”, aponta, destacando as micro e pequenas. “Essas medidas são necessárias para todos os setores. Contudo, como uma característica fundamental do comércio é o grande número de micro e pequenos estabelecimentos de caráter familiar, elas se tornam imprescindíveis para o setor.”

Do total de solicitações de seguro-desemprego neste ano, mais de um quarto (26%, ou 248 mil) foram de trabalhadores do comércio. Em maio, o número cresceu 36% em relação a igual mês de 2019.

Crise se acentuou, mas já existia

Os comércios também representam cerca de um quarto dos trabalhadores atingidos pela Medida Provisória 936, que prevê redução de jornada e salários e/ou suspensão de contratos. De mais de 10 milhões, são 2,5 milhões no comércio.

O Dieese observa que as vendas já vinham fracas mesmo antes da pandemia, devido ao desemprego e da pouca renda disponível. Mas despencaram em abril, caindo 27% em relação a 2019. Hoje, o IBGE informou que as vendas subiram de abril para maio, mas têm queda de 7,2% na comparação anual. Nesta semana, a MP 936 foi sancionada e tornou-se a Lei 14.020.

O estudo do Dieese mostra que, “embaladas pelo isolamento social”, as vendas on-line têm bom desempenho. No primeiro trimestre, o faturamento cresceu 27% sobre 2019. “Tendência que já vinha sendo observada nos últimos anos, mas que se acelera e intensifica com a covid-19, aumentando o desafio para manutenção e geração de empregos no setor do comércio.”

Economia enfraquecida

O Dieese lembra ainda que a economia vem apresentando crescimento pífio” desde o final de 2014. No ano passado, depois de projeção inicial de 3%, o PIB fechou com apenas 1,1%. “Em 2020, apesar de mais uma vez o governo começar o ano fazendo projeções otimistas para o crescimento do PIB, na casa dos 2,5%, a divulgação da queda de 1,5% no PIB no 1º trimestre evidenciou que o desempenho da economia já vinha aquém do esperado antes dos efeitos provocados pelo novo coronavírus. ”

“A pandemia encontrou uma economia enfraquecida devido à baixa taxa de investimento, elevada ociosidade, precarização do mercado de trabalho e crescimento das desigualdades sociais, em razão das políticas neoliberais implementadas desde 2016 e aprofundadas no atual governo”, afirma o Dieese.

Confira aqui a íntegra do estudo.

Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Vitor Nuzzi | Foto: Reprodução – Montagem RBA

Tornada lei (14.020) nesta semana, a Medida Provisória 936 não trouxe garantia efetiva de emprego a todos os trabalhadores, aponta o Dieese, em nota técnica. É uma garantia apenas relativa, já que o texto não proíbe demissões. “Apenas se instituiu, nesse caso, uma multa adicional para o empregador, equivalente a 50%, 75% ou 100% do salário que o trabalhador receberia durante o prazo da garantia”, comenta o instituto.

“Trabalhadores que não tiverem redução de jornada ou suspensão do contrato, mesmo de empresa que tenha aderido ao programa, não gozam da garantia e podem ser demitidos sem a multa adicional”, acrescenta o Dieese. A entidade lembra que o Legislativa acrescentou itens de proteção no emprego à gestante e ao trabalhador com deficiência.

A lei originária da MP estabeleceu as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Segundo o governo, em torno de 12,1 milhões de trabalhadores foram atingidos pela medida. Isso inclui acordos de suspensão do contrato e/ou redução de jornada e dos salários. A predominância de acordos individuais é um dos pontos controversos do texto.

O Dieese lembra que a Constituição, em seu artigo 6º, estabelece que o salário é irredutível, “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”. Assim, acordos individuais não seriam válidos para reduzir salários. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que validou a MP. O STF considerou que havia circunstâncias excepcionais. Ou seja, estado de calamidade decretado por causa da pandemia de coronavírus.

Negociação individual e coletiva

O texto passou por mudanças no parlamento. Na versão final, observa o Dieese na nota técnica, “a negociação coletiva passou a ser obrigatória para uma faixa intermediária de salários um pouco mais ampla, quando o acordo estabelecer redução de jornada superior a 25% e representar alguma perda financeira para o trabalhador”. Para a entidade, a prevalência de acordos individuais “tenderá a resultar em condições menos favoráveis para os trabalhadores”.

O instituto considera ainda um ponto importante da lei a manutenção do direito de o trabalhador incluído no programa emergencial de receber o seguro-desemprego. No caso de demissão posterior, acrescenta. “Isso garante uma proteção adicional para o trabalhador na hipótese da redução da jornada ou suspensão do contrato ser insuficiente para a travessia da crise e sobrevir uma demissão.”

Ao concluir a análise, o Dieese avalia que alguns vetos presidenciais poderão ser derrubados pelo Congresso, “a fim de restaurar pontos de avanço na tramitação legislativa”. E conclui afirmando que “a ausência de efetiva e generalizada garantia de emprego aos trabalhadores e trabalhadoras, independentemente de estarem incluídos no Programa ou não, continua sendo uma lacuna no conjunto de medidas emergenciais que poderiam ser adotadas”.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2020/07/lei-que-reduz-salarios-nao-trouxe-garantia-efetiva-de-emprego-critica-dieese/

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), que antes do golpe de 2016 só divulgava vagas formais, com direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e férias remuneradas, garantidos, passou a divulgar com estardalhaço vagas de trabalho com contrato intermitente. A mídia reproduz como se fosse uma notícia boa, sem questionar nem criticar ou sequer explicar que as vagas geradas são de trabalho precário.

É o que aconteceu hoje. O Portal do Ministério da Economia divulgou que, em 2019, foram gerados 644.079 mil novos postos de trabalho, 115 mil a mais do que em 2018. O número representa o maior saldo de empregos com carteira assinada em números absolutos desde 2013, ressalta a matéria.

O que a matéria não diz é que do total de vagas de emprego formal criadas no ano passado, 16,5% (106 mil) foram nas modalidades de trabalho intermitente ou de regime de tempo parcial, ou seja, os ‘bicos’ legalizados pela reforma Trabalhista de Michel Temer.

Quando assinam contratos de trabalho intermitente, os trabalhadores e as trabalhadoras ficam em casa esperando ser chamados pelo patrão, ganham por hora trabalhada, sem direitos e não conseguem contribuir com a Previdência. Em muitos casos, não recebem sequer um salário mínimo por mês porque são ‘convocados’ a trabalhar apenas algumas horas por semana. Já o contrato de tempo parcial permite jornadas de até 26 horas ou até 30 horas semanais.

Eles chamam trabalho precário de modernização trabalhista

Para o ministério comandado pelo banqueiro Paulo Guedes, os dados supostamente positivos são resultado da ‘modernização trabalhista’. Por conta dessa tal de modernização, em 2019, 220.579 trabalhadores e trabalhadoras ‘negociaram’ com o patrão a demissão. Entre os setores econômicos, os desligamentos ocorreram principalmente em Serviços (108.877), Comércio (53.304) e Indústria de Transformação (35.059).

Ainda por conta da ‘modernização’, 85.716 trabalhadores assinaram contratos na modalidade de trabalho intermitente. Quem mais gerou emprego precário foi o setor de Serviços, que fechou 2019 com 39.716 novas vagas. No Comércio, o saldo ficou em 24.327 postos; na Indústria de Transformação, 10.459; e na Construção Civil, 10.044. As principais ocupações foram assistente de vendas, repositor de mercadorias e vigilante.

Já no regime de tempo parcial, outra modernidade inventada por Temer para tirar direitos da classe trabalhadora, o saldo de 2019 chegou a 20.360 empregos. Os setores que mais contrataram nessa modalidade foram Serviços (10.620), Comércio (7.787) e Indústria de Transformação (1.259). As principais ocupações foram repositor de mercadorias, operador de caixa e faxineiro.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Redação CUT | Foto: Marcello Casal – Agência Brasil

O mercado de trabalho formal apresentou, em todo o País, saldo negativo de 43.196 empregos com carteira assinada em março. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira 24, em Brasília, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, foram registradas 1.216.177 admissões e 1.304.373 demissões no período.

No mês anterior, o saldo havia ficado positivo, com 173.139 admissões (1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões). Com isso, no acumulado do bimestre (fevereiro/março), o saldo está em 129.943. É o pior resultado para o mês de março desde 2017.
A maior perda registrada em março foi no setor de comércio, que apresentou uma diminuição de 28.803 vagas, seguido de agropecuária (-9.545), construção civil (-7.781), indústria da transformação (-3.080) e serviços industriais de utilidade pública (-662).

Três setores tiveram resultados positivos: serviços (4.572), administração pública (1.575) e extrativa mineral (528).

Os estados que apresentaram os piores resultados foram Alagoas (-9.636 vagas), São Paulo (-8.007), Rio de Janeiro (-6.986), Pernambuco (-6.286) e Ceará (-4.638).

Os que anotaram saldo positivo foram Minas Gerais (5.163), Goiás (2.712), Bahia (2.569), Rio Grande do Sul (2.439), Mato Grosso do Sul (526), Amazonas (157), Roraima (76) e Amapá (48).

O salário médio das admissões registradas em março ficou em R$ 1.571,58, valor que, se comparado ao mesmo período do ano anterior, representa perda real de R$ 8,10 (-0,51%).

Já o salário médio que era pago no momento da demissão apresenta queda maior, de R$ 29,28 na comparação com março de 2018 – valor que representa perda real de -1,69%.

Fonte: Carta Capital / Agência Brasil

Pouco ou menos presente nas planilhas do mercado em relação aos cenários da economia, o desemprego se apresenta como um dos principais desafios para os próximos anos, depois de um verdadeiro “extermínio” de vagas na era Temer, quando se aprovou uma “reforma” trabalhista a pretexto, justamente, de abrir vagas. Seja qual for a fonte, o resultado é uma eliminação de postos de trabalho em grande quantidade.

Pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, por exemplo, havia um estoque de 40,4 milhões de empregados com carteira assinada no país em julho de 2015. É verdade que já era um pouco menos do que um ano antes (41,3 milhões). Mas o total em julho deste ano é de 38,2 milhões. Assim, de 2015 até agora, foram perdidos 2.228.848 vagas formais, sendo 654 mil na indústria de transformação e 461 mil no serviços.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, também mostram regressão no mercado de trabalho. No trimestre encerrado em julho de 2015, ainda no governo Dilma, a taxa nacional de desemprego era de 8,6%. Em igual período deste ano, 12,3%.

Sempre nessa base de comparação, o total de ocupados caiu de 92,2 milhões para 91,7 milhões – menos 500 mil. E o contingente de desempregados sobe de 8,6 milhões para 12,9 milhões. São 3,3 milhões a mais.

Ainda nesse período, o país viu encolher o mercado formal. Os empregados com carteira no setor privado eram 35,7 milhões em julho de 2015. Agora, são 33 milhões. Os sem carteira aumentaram de 10,1 milhões para 11,1 milhões, enquanto os trabalhadores por conta própria foram de 22,1 milhões para 23,1 milhões. Assim, 2,7 milhões de empregos formais a menos, acréscimo de 2 milhões de informais.

No governo Temer, as medidas incluíram uma lei de “reforma” trabalhista (13.467) e outra liberando a terceirização (13.429), agora chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, sempre em nome da flexibilização. Até agora, essas mudanças legais ajudaram apenas a expandir o emprego informal.

O combate ao desemprego está presente nos discursos dos candidatos à Presidência da República e nos programas de governo, na maior parte do casos de maneira genérica. Entre eles, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (Psol) falam em referendo para revogar as “reformas”, por sua vez defendidas por nomes como Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL). Confira o que dizem alguns deles sobre o tema emprego.

Lula (PT)

Propõe, para os primeiros meses de mandato, um “plano emergencial de emprego”, com prioridade para a juventude. Entre as principais ações, retomada de obras inacabadas pelo país, “selecionadas por importância estratégica regional, bem como as pequenas iniciativas no plano municipal”, retomada dos investimentos da Petrobras e do programa Minha Casa Minha Vida. Destaca os milhões de empregos com carteira criados em seus mandatos.

O plano de governo também fala em reforçar investimentos no Bolsa Família, “incluindo aqueles que voltaram à pobreza com o golpe”, e criação de linhas de crédito “com juros e prazo acessíveis”. Propõe um modelo de desenvolvimento com distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno.

Geraldo Alckmin (PSDB)

Sempre no plural majestático, fala em priorizar “políticas que permitam às regiões Norte e Nordeste desenvolver plenamente as suas potencialidades em áreas como energias renováveis, turismo, indústria, agricultura e economia criativa”. Diz ainda: “Abriremos a economia e faremos com que o comércio exterior represente 50% do PIB. isso é vital para retomarmos a agenda de competitividade do pais”. Também defende prioridade a investimentos em infraestrutura, em parceria com o setor privado.

Além disso, “usaremos a nossa diplomacia para firmar acordos comerciais que nos ajudem a expandir os mercados brasileiros no exterior e a reinserir o país na economia global”. O programa fala ainda em promover o desenvolvimento da indústria 4.0 e fomentar o empreendedorismo.

Jair Bolsonaro (PSL)

Afirma que as economias de mercado “são historicamente o maior instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social”. E que é “graças ao liberalismo” que bilhões de pessoas “estão sendo salvas da miséria em todo o mundo”. Apesar de tudo isso, o Brasil “NUNCA (destaque do programa) adotou em sua História Republicana os princípios liberais”. É o liberalismo que “reduz a inflação, baixa os juros, eleva a confiança e os investimentos, gera crescimento, emprego e oportunidades”. O candidato diz que quer criar “um ambiente favorável ao empreendedorismo”, afastando o “populismo”.

Ciro Gomes (PDT)

Fala em estratégia planejada, “um plano nacional” que estabeleça prioridades sociais e econômicas”, com metas de curto, médio e longo prazos “que permitam ao Brasil alcançar, em termos de renda e desenvolvimento humano, o mesmo nível de alguns países europeus ou asiáticos que já deixaram para trás problemas como desemprego, miséria e pobreza e oferecem oportunidades e um bom nível de vida para todos os seus habitantes”.

É preciso “um plano, um caminho estabelecido entre a sociedade e o governo, entre os trabalhadores, o setor privado e o setor público, que defina claramente políticas de desenvolvimento” com foco na expansão da competitividade. Fala também de mudança na carga tributária para reduzir peso sobre criação de empregos e políticas de inovação e estímulo ao investimento.

Fonte: RBA – www.redebrasilatual.com.br

Em cerimônia para enaltecer os “feitos” de seu governo em dois anos, Michel Temer anunciou que a “modernização” trabalhista era uma grande conquista e disse que os empregos estavam de volta. Só que citou apenas dados deste ano, que de fato são positivos. Mas, em sua gestão, houve perda de postos de trabalho com carteira assinada

Em março deste ano, último dado disponível, o estoque do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, era de 38.072.395 trabalhadores formais. Em igual mês de 2016, o estoque chegava a 38.911.497 – diferença, para menos, de 829.102 empregos com carteira. 

O governo, na propaganda, fala no período maio de 2016 a maio de 2018. Se for considerado o estoque de maio, dois anos atrás, a comparação também é negativa: 38.789.289, menos 716.894 em relação a março último.

O estoque também diminuiu depois da “modernização”, forma como o governo se refere à “reforma” da legislação trabalhista, aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional. Em novembro, quando a Lei 13.467 entrou em vigor, eram 38.207.979 postos de trabalho formais. Até março, são menos 135.584 vagas. Como diz o slogan oficial, o Brasil voltou, mas para trás.

Temer disse ainda, em seu discurso, ter “estancado” o desemprego. A taxa nacional de desemprego no trimestre encerrado em maio de 2016 foi de 11,2%. O índice em março deste ano atingiu 13,1%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

Em junho daquele ano, o número de desempregados era estimado em 11,586 milhões. Em março último, eram 13,689 milhões.

A gravíssima recessão que atingiu a economia brasileira produziu efeitos muito desiguais. Para a maioria do conjunto dos setores das atividades econômicas, a recessão implicou queda no nível de produção ou até mesmo redução na capacidade de produção (desinvestimento), acompanhada da redução no faturamento e na taxa média de lucro.

Em função disso, por exemplo, setores industriais e da construção civil amargaram diminuição significativa no nível de produção e emprego de mão de obra. A participação da indústria de manufatura no Produto Interno Bruto recuou ao observado na década de 1910.

Por outro lado, os maiores bancos no país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil) registram elevação de 21% nos lucros que somam quase R$ 65 bilhões somente no ano passado. A atuação do Banco Central como uma espécie de sindicato dos banqueiros ajuda a entender como foi contida a queda na taxa básica de juros (Selic), sem qualquer compromisso com o emprego e renda dos brasileiros.

A prevalência da inegável alta na taxa de juros reais também favoreceu, bem como permitiu reproduzir – ainda mais – o segmento rentista, ou seja, aqueles que vivem da aplicação de sua riqueza no sistema financeiro. No ano de 2016, por exemplo, os rendimentos financeiros alcançaram a soma de R$ 141,7 bilhões, o que equivaleu a 2,2 vezes mais do que o registrado em 2013 (R$ 65,8 bilhões), segundo informações do próprio Ministério da Fazenda.

Para isso, o Banco Central elevou a taxa básica de juros de 7,25% no ano de 2013 para 14,25% até 2016. Ao mesmo tempo em que inibia o conjunto das atividades econômicas, produzindo a mais grave recessão entre os brasileiros, o Banco Central protegia os muito ricos com capital a desviar das atividades produtivas para as aplicações financeiras.

Não satisfeito com o beneplácito do Banco Central aos ricos, o Ministério da Fazenda manteve intocável o atual sistema tributário regressivo, o que permitiu prosseguir com os privilégios aos detentores de fortunas no país. No ano de 2017, por exemplo, a renda advinda de lucros e dividendos que alcançou a soma de R$ 350,3 bilhões permaneceu imune ao pagamento do imposto de renda, ao contrário dos assalariados, cuja renda mensal superior a R$ 2 mil (R$ 24 mil ano) implica contribuição ao fisco.

Trabalhadores perderam emprego, tiveram rebaixamento do nível de renda, mas o peso dos impostos sobre os mais pobres seguiu intocável pela equipe econômica do governo Temer. Assim como a elite dos servidores públicos com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 52,5 mil por mês), e que representa apenas 1% dos quase 5 milhões de funcionários públicos federais, seguiu detendo isenção tributária de um terço de sua renda auferida ao ano (R$ 58,7 bilhões).

A presença de adicionais à remuneração básica, como auxílio-moradia, entre outros, constitui benefício tanto para se proteger de crises econômicas como a recessão quanto manter imune à tributação que atinge, sobretudo, os mais pobres no Brasil. A grande faixa de isenções tributárias se constitui agravante do processo de reprodução da bárbara desigualdade de renda e riqueza.

Todo o movimento de ajuste fiscal produzido pelo governo Temer, que tem destruído direitos sociais do conjunto da população, passa à margem dos ricos e privilegiados do país. Talvez por isso que os propagandistas sustentados por bancos e meios de comunicação destacam o quanto a equipe econômica é a do sonho do mercado financeiro.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/138/bc-atua-como-sindicato-dos-banqueiros-enquanto-povo-perde-emprego-e-renda