Depois do golpe que destituiu a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, 64.368 empresas brasileiras fecharam as portas e 2,13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras foram demitidos.

Os setores mais prejudicados pela recessão da era do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) foram construção e indústria. Entre 2015 e 2016, o número de empresas registradas no Brasil caiu 1,3%, de 5.114.983 para 5.050.615. No mesmo período, o total de trabalhadores e trabalhadoras caiu 4% – de 53.541.695 para 51.411.199.

O total de salários e remunerações pagas no país também teve queda (3%) – de R$ 1,66 trilhão para R$ 1,61 trilhão. Já o salário médio mensal, registrou  alta de 0,7% – de R$ 2.643,56 para R$ 2.661,18.

Os dados são do Cempre (Cadastro Central de Empresas) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), banco de dados que tem informações sobre todas as empresas formais constituídas no país, e foram divulgados nesta quarta-feira (27).

Segundo o IBGE, “houve redução em quase todas as variáveis analisadas,  em decorrência da crise econômica, com exceção apenas do salário médio mensal”.

Comércio emprega mais, mas paga mal

O setor de construção demitiu 20,5% dos trabalhadores e trabalhadoras entre 2015 e 2016, serviços (-15,6%), indústrias extrativas (-8,1%) e indústria de transformação (-5,1%).

Apenas cinco dos 20 setores analisados pelo IBGE registraram aumento no número de trabalhadores assalariados naquele ano: eletricidade e gás (+6,9%); entidades e organismos internacionais (+6,1%); o segmento de artes, cultura, esporte e recreação (+0,9%); educação (+0,3%) e as atividades financeiras, que incluem bancos, investimentos e seguros (+0,1).

Entre os setores que registram os maiores rendimentos médios estão  eletricidade e gás (R$ 7.263,19), atividades financeiras (R$ 5.916,33). Já os piores salários foram encontrados nos setores de serviços de alojamento e alimentação (R$ 1.363,30); atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.652,44) e comércio (R$ 1.753,80).

Escolaridade

Por escolaridade, o pessoal ocupado assalariado com nível superior cresceu 1,6% entre 2015 e 2016, enquanto o pessoal sem nível superior recuou 5,9%. A participação relativa do pessoal ocupado assalariado com nível superior passou de 20,4% para 21,7%, enquanto o pessoal sem nível superior recuo de 79,6% para 78,3%.

Houve aumento do pessoal com nível superior em 14 das 20 seções, com destaque para indústrias de transformação (14,0%), eletricidade e gás (11,4%), atividades administrativas e serviços complementares (10,9%), organismos internacionais e instituições extraterritoriais (7,2%) e atividades imobiliárias (6,4%).

O pessoal assalariado com nível superior (R$ 5.507,82) recebeu quase o triplo do pessoal sem nível superior (R$ 1.866,89), o equivalente a 195,0% a mais.

A administração pública e as entidades empresariais apresentaram a maior proporção de assalariados com nível superior, 44,7% e 45,6%, respectivamente. Já o pessoal sem nível superior predominou nas entidades empresariais, com participação de 79,3%, enquanto eram 14,3% na administração pública e 6,5% nas entidades sem fins lucrativos.

Fonte: Portal CUT – Escrito por Marize Muniz

Os débitos de empregadores junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vêm crescendo no país. De acordo com um levantamento feito pelo portal de notícias UOL junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os dados de abril deste ano indicam um aumento de 13,5% na inadimplência do pagamento desse direito trabalhista em relação ao mês de março.

O Fundo conta atualmente com cerca de 213 mil devedores. O número representa um montante de R$ 27,8 bilhões em dívidas empresariais junto aos cofres públicos e aos trabalhadores e trabalhadoras.

Os 15 maiores devedores do país somam R$ 2,17 bilhões em dívidas com o FGTS. A lista inclui empresas como a TV Manchete e a Vale S.A, privatizada em 1997, bem como empresas que já tiveram a falência decretada, como é o caso da antiga Vasp, que operava no ramo aeroportuário.

O calote em caso de quebra do negócio é, muitas vezes, a realidade vivenciada por milhares de trabalhadores terceirizados.

Segundo especialistas, em contextos de crise econômica, o pagamento do FGTS por parte das empresas é um dos primeiros compromissos a serem negligenciados.

A advogada trabalhista Camila Gomes destaca que o Fundo de Garantia é considerado legalmente um direito básico e que ainda falta uma fiscalização mais ostensiva para evitar fraudes. 

“A verba a que o trabalhador tem direito pelo seu trabalho é colocada num patamar de proteção ínfimo, e isso é um estímulo pra que as empresas descumpram a norma, para que seja corriqueiro”, aponta.

O assunto mais demandado em todo o Poder Judiciário brasileiro é a queixa referente a rescisões de contrato de trabalho e pagamento de verbas rescisórias, entre as quais se inclui o FGTS.

De acordo com divulgados no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Varas do Trabalho acumulam mais de 5 milhões de reclamações trabalhistas relacionadas ao tema. 

Terceirizados

Submetidos a regimes precários de trabalho, os funcionários terceirizados tendem a sofrer mais com a inadimplência das empresas e com a alta rotatividade do mercado. É o que destaca o diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindpetro- BA), Radiovaldo Costa santos, que acompanha de perto os processos de demissão.

Ele acrescenta que o não pagamento do FGTS é considerado uma das maiores frustrações desses trabalhadores.

“Como são salários muito baixos, a expectativa que um trabalhador desse tem pra juntar um dinheirinho é justamente no recebimento dessas indenizações, e o FGTS tem um peso”, complementa. 

Por lei, o recolhimento de FGTS corresponde a 8% da remuneração dos trabalhadores. A única exceção é a situação dos jovens aprendizes, cuja alíquota é de 2%.

Fiscalização

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, explica que o trabalho da categoria consiste na análise das folhas de pagamento para a conferência de todos os valores que integram o documento. Com isso, é possível verificar se a base de cálculo está adequada.

“É muito comum os empregadores mascararem parcelas que têm natureza remuneratória, dando a elas um caráter indenizatório, quando, nesses casos, o FGTS não incide. Essa é uma das maneiras de as empresas fraudarem o recolhimento”, conta. 

Silva admite que a estrutura do Estado ainda é insuficiente para a demanda e que isso favorece as brechas que oportunizam a permanência de fraudes. Ele defende o aprimoramento da fiscalização por meio do aumento do número de fiscais e de uma maior liberação de verbas para a área.

O sindicalista ressalta ainda que o calote ao FGTS prejudica todo o país, já que parte da verba é investida em políticas de infraestrutura, como nas áreas de rodovias e habitação. 

“Não é como o salário, que só prejudica a pessoa. Ele prejudica a sociedade, porque eu retiro a capacidade do governo federal de executar políticas públicas de alcance geral”, enfatiza.

Os recursos do FGTS são administrados por um conselho curador vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O colegiado reúne representantes da classe trabalhadora, do governo e de empresários.

Governo 

O Brasil de Fato procurou o MTE para saber o que vem sendo feito para combater as fraudes. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a Secretaria de Inspeção do Trabalho tem investido em recursos de tecnologia da informação, fiscalização eletrônica de FGTS e forças-tarefa. 

Ainda segundo o Ministério, a força-tarefa de fiscalização de grandes devedores já recolheu cerca de R$ 1,32 bi de valores do Fundo.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a aprovação, pelo Senado, de empréstimo no valor de US$ 250 milhões no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. Conforme o ministro da Educação, Rossieli Soares, esse dinheiro será destinado à “melhoria” do Ensino Médio, por meio de programas voltados à execução da chamada “reforma”.

Ao longo de cinco anos, os recursos serão destinados a fundações ligadas a empresas e bancos, que vão coordenar a “capacitação” de gestores públicos quanto à implementação dos novos currículos – os itinerários formativos – que estão em fase de discussão e integram o “novo” Ensino Médio.

Baixada por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso em fevereiro do ano passado, sem debate prévio com estudantes, pais, educadores, gestores e trabalhadores – o que é considerado inédito no país em termos de mudanças em legislações educacionais –, a reforma do Ensino Médio enfrentou resistência da comunidade estudantil, docentes, trabalhadores e movimentos em todo o país.

O empréstimo anunciado com eufemismo, no entanto, não vai financiar melhorias urgentes ao ensino médio, como a construção de novas escolas para abrigar o ensino de tempo integral, melhorar a infraestrutura das já existentes nem melhorar a política salarial do magistério. Para especialistas ouvidos pela reportagem, os US$ 250 milhões, que serão pagos pelo contribuinte, vão beneficiar somente empresários e banqueiros que ganham espaço no controle da educação pública por meio do negócio lucrativo que é a privatização do ensino.

Ou seja, sem controle da sociedade e alicerçado por regulamentações apoiadas por um Conselho Nacional de Educação (CNE) cada vez mais dominado por empresários, o setor privado passa a usar recursos públicos para prestar serviços, da maneira que bem entender, na gestão de escolas e redes, na discussão e implementação de currículos e na produção e venda de materiais pedagógicos. Além de lucrar com o setor, vão decidir os caminhos para formar a mão de obra conforme o interesse de suas empresas, e não da sociedade brasileira. 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, destaca que o empréstimo não vai resolver problemas urgentes na educação, como o déficit de escolas de Ensino Médio. Do conjunto dos municípios brasileiros, 52% deles têm apenas um estabelecimento.

“Com o atual modelo de política para a escola em tempo integral, que têm empresas por trás, ‘apadrinhando’, não se constroem novos prédios. Em vez disso, são fechados turnos parciais naquelas que passarão a ter jornada integral. Com isso, a maioria dos mais de 6,5 milhões que estão matriculados deverá ser expulsa, ter de procurar escola fora, em outro município, até porque vai depender também do currículo pedagógico que vai ser adotado. E como as escolas têm problemas de infraestrutura, na maioria deverão ser colocados apenas os de Matemática e Português, conforme projeto analisado pelo Conselho Nacional de Educação”, disse o dirigente, lembrando que as outras disciplinas deverão ser aglutinadas em projetos pedagógicos. 

E outro agravante – uma aberração, segundo o dirigente – é que a proposta do governo Temer para o Ensino Médio prevê que o estudante complemente esses estudos, em proporção de 40% do currículo, no modelo a distância.

Google

Não é por acaso, conforme Araújo, que o Google está de olho no setor educacional brasileiro. “O conselheiro do CNE Antônio Carbonari Netto, fundador da rede Anhanguera, que é dono de uma universidade na Flórida, Estados Unidos, vive dizendo em entrevistas que a profissão de professor vai acabar, do que se deduz que muito dinheiro será canalizado para o ensino a distância. Já há acordos da Fundação Lemann, do presidente da Ambev, homem mais rico do Brasil, com o Google”, observou o presidente da CNTE.

“Se aprovada essa base curricular, eles podem ter aulas armazenadas em nuvens, que serão ministradas por monitores, o que está relacionado ao item da reforma do Ensino Médio que prevê a contratação de profissional de notório saber – e não professor. Preocupa também o fato de que, se isso decolar no Ensino Médio, pode ser estendido para o Ensino Fundamental”, disse Araújo.

Outro aspecto destacado é o favorecimento às editoras de livros didáticos, hoje controladas pelo capital estrangeiro, por esse novo Ensino Médio que será implementado com o empréstimo. As mudanças  preveem alteração anual dos livros. “Estive em audiência pública em que Raph Gomes Alves, diretor de currículos do MEC, deixou claro que os livros didáticos, distribuídos a cada aluno, serão reeditados anualmente.” Hoje é a cada três anos e o aluno devolve no fim do ano.

Segundo o educador, essa informação tem tudo a ver com o empréstimo que foi feito pelo Bird. “Essas consultorias especializadas que serão financiadas são a Fundação Lemann, que prometeu ‘investir’ US$ 3 milhões para implementar a base nacional comum nas escolas, o Instituto Ayrton Senna, o Itaú Social e Instituto Natura, todos ligados a grandes empresas. Esse dinheiro não vai ser usado para melhorar as escolas porque já vem carimbado para ser usado em capacitações. É uma manobra terrível de dar cada vez mais renda para quem já tem. E a mudança que eles anunciaram, de que o aluno pode decidir sobre o itinerário curricular, que vai melhorar o ensino médio, é mentira.”

As mudanças propostas para o Ensino Médio, conforme o dirigente, estão sendo bem amarradas desde 2005, com a organização Todos pela Educação, formada por todas essas empresas e bancos, com apoio da Rede Globo. “Eles foram preparando o cenário para articular a concepção de educação gerencial, para formar empreendedores, que tira o direito à educação cidadã, que diminui o numero de escolas, amplia a competição pela educação e a exclusão. Uma lógica perversa, que vem desde o consenso de Washington, mas que não obteve os resultados esperados nos Estados Unidos, não melhorou a educação, aumentou a corrupção e por isso está sendo revista”.

Efeito negativo

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, entende que também está por trás do empréstimo do MEC o objetivo de movimentar recursos para as redes estaduais de governos aliados de Michel Temer, em período eleitoral, para facilitar processos privatistas.

“Qualquer educador sério sabe que essa reforma do Ensino Médio, bem como as demais ações de Temer na educação, como a Base Nacional Comum Curricular, servem apenas para criar novas linhas de negócio para a privatização da educação. Em termos de qualidade o efeito não será nulo, será negativo.”

Ressaltando que educação não é mercadoria, e sim um direito, Daniel afirma que a garantia do direito à educação depende do trabalho pedagógico, que por sua vez exige vínculo entre professor e aluno ou educador e educando, como diria o patrono da educação nacional, Paulo Freire. “Relações mercantilizadas não permitem essa relação, ainda mais se for considerado o fato de que não cabe no custo da matrícula pública, considerando o montante dele hoje, a extração de lucro. Desse modo, a privatização da educação pública é um processo antipedagógico.”

Ele destaca ainda que a relação entre quase todas as escolas privadas e os pais de alunos, bem como com os estudantes, é uma relação de clientela. “Há exceções, mas a regra é essa. E essa lógica também coíbe a educação.”

As recomendações do Banco Mundial para a educação geralmente estão desvinculadas de uma concepção pedagógica, do respeito ao Direito à Educação, alerta Daniel Cara. “Tanto isso é verdade que qualquer país sério tem uma rede pública de ensino forte e universal. E o Brasil ao invés de seguir o caminho certo, vai na contramão!”

Para os especialistas em educação, a resistência à reforma do Ensino Médio autoritária e distante dos interesses da sociedade surtem efeito, mesmo que sutil. A população que rejeita as medidas de Temer na educação rejeita o ex-ministro da Educação Mendonça Filho.

“Depois de gerir umas das maiores pastas do governo, com orçamento de mais de R$ 95 bilhões, sequer consegue vaga para concorrer ao governo de Pernambuco ou ao Senado. Ou seja, sua gestão foi um desastre e é muito mal avaliada, porque o povo não é tolo”, aponta o coordenador.

Ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, Heleno Araújo acrescenta que Mendonça, que já era mal visto pela população do estado, caiu ainda mais em descrédito com a política educacional.

Quanto ao tamanho do desafio que estudantes, pais e professores têm pela frente diante de políticas retrógradas e excludentes, ele cita Paulo Freire: “Vamos ter esperança do verbo esperançar para continuar enfrentado os desmandos e chegarmos à população que se juntará à luta. Quem não se juntou, quando sentir a exclusão, também se juntará. Isso já aconteceu no passado e vai acontecer novamente no futuro. Esperamos que esse futuro seja bem breve”.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2018/04/governo-temer-vai-buscar-us-240-milhoes-do-banco-mundial-para-beneficiar-empresarios

Pelo menos um em cada dez deputados federais teve sua campanha financiada por empresas flagradas utilizando mão de obra análoga à escrava. Na eleição de 2014, 51 dos 513 parlamentares eleitos receberam R$ 3,5 milhões de empresas que estão ou estiveram presentes nos cadastros de empregadores autuados pelo crime.

O MDB é o partido com mais deputados que recebeu dinheiro desse grupo, com 13 membros, o que representa 20% de sua bancada. Já o PT é o segundo, com 11 deputados, ou 16% da bancada do partido na Câmara.

Entre os deputados financiados, há líderes de partidos, cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff, secretários estaduais de governos tucanos e petistas, além de doações repassadas pelo gabinete do então candidato a vice-presidente da República, Michel Temer.

Dos 51 deputados, 21 fazem parte da bancada ruralista, a Frente Parlamentar da Agropecuária. A bancada é crítica ao conceito de trabalho escravo no Brasil e elogiou medida do governo Temer que reduzia as situações que são consideradas trabalho escravo no Brasil e, segundo diversas entidades, poderia representar um obstáculo ao combate a esse crime. A portaria, de outubro do ano passado, gerou polêmica e acabou sendo suspensa.

O levantamento compara as doações declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral pelos candidatos eleitos em 2014 com as empresas que passaram pela lista suja, cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo divulgado pelo governo federal entre 2003 e 2017. A base também considera os nomes que passaram pela Lista da Transparência. Elaborado com critérios semelhantes à lista do governo federal, este outro levantamento foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação no período em que a lista suja estava suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal, entre dezembro de 2014 e março 2017.

Os dados, inéditos, foram levantados pela Repórter Brasil para o especial Ruralômetro, banco de dados e ferramenta de consulta que permite avaliar os deputados com base nos projetos de lei votados ou propostos por eles. O Ruralômetro ouviu uma série de organizações do terceiro setor, que avaliaram como esses projetos podem ou não impactar o meio ambiente, omunidades indígenas e trabalhadores rurais.

O levantamento considera casos de trabalho escravo que podem ter sido flagrados antes ou depois da doação feita durante as eleições de 2014. Receber doações de empresas flagradas com trabalho escravo ou infração ambiental não configura crime, nem é proibido pela lei eleitoral. Mas é uma informação relevante, que pode sinalizar alguns dos interesses dos financiadores ao investir na campanha de deputados.

Secretário de Alckmin lidera lista
O deputado da atual legislatura que mais recebeu dinheiro de empresas responsabilizadas pelo crime foi Samuel Moreira (PSDB-SP). Em 2016, ele se licenciou do cargo para assumir a secretaria da Casa Civil do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.

Moreira recebeu R$ 500 mil da Tratenge Engenharia, empresa autuada por trabalho escravo na construção do Hospital Universitário da Federal de Juiz de Fora. O caso aconteceu em março de 2013, mais de um ano antes da eleição.

Em resposta enviada por email, Moreira afirmou que “não tinha conhecimento de que a empresa estava na lista suja do trabalho escravo na eleição de 2014. Ele garante que sua atuação parlamentar não foi afetada por esta ou qualquer outra doação realizada em sua campanha.” No total, o deputado recebeu R$ 2,8 milhões de reais.

A Tratenge Engenharia, empresa financiadora, foi procurada por email e por telefone, mas não respondeu aos pedidos de esclarecimento da Repórter Brasil.

Cinco ex-ministros de Dilma estão na lista
Cinco ex-ministros de Dilma Rousseff (PT) aparecem na lista. Entre eles, está Maria do Rosário (PT-RS), que comandou a pasta dos Direitos Humanos entre 2011 e 2014.

Rosário declarou ter recebido R$ 100 mil da MRV Engenharia. Maior construtora do país e líder no programa Minha Casa Minha Vida, a empresa foi autuada por trabalho escravo em diferentes obras antes do período eleitoral.

A assessoria da deputada afirmou em nota que “nenhuma doação eleitoral influenciou ou influencia os mandatos exercidos por Maria do Rosário ao longo de sua vida pública”. Ela afirmou que “atuou firmemente para aprovação da PEC contra o trabalho escravo” e que denunciou a precarização da fiscalização de combate ao crime. A deputada não especificou se tinha conhecimento das acusações contra a MRV.

Já a MRV afirmou que todas as suas doações “sempre observaram a legislação eleitoral brasileira” e que a inclusão da empresa na lista suja “ocorreu indevidamente em dois momentos: nas atualizações de 31/07/2012 e 28/12/2012. Em ambos os casos, a exclusão [do nome na lista] foi proferida em decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).”

Além de Rosário, figuram entre os que receberam doações os ex-ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Alfredo Nascimento (Transportes), Edinho Araújo (Portos) e Marcelo Castro (Saúde).

Temer recebeu e repassou a outros candidatos
As doações aos deputados foram feitas tanto de maneira direta, com depósitos nas contas de campanha do político, quanto indiretas, quando passam antes pela conta de outros candidatos ou partidos políticos.

Entre aqueles que receberam o dinheiro de forma indireta, está o ex-ministro Edinho Araújo, que recebeu R$ 20 mil reais da Cutrale. O dinheiro da empresa foi depositado ao então candidato através do comitê do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, que era candidato a governador pelo MDB.

Maior produtora de suco de laranja do mundo, a empresa entrou na última edição da lista suja do trabalho escravo, divulgada em outubro de 2017. Araújo afirmou que “desconhecia as autuações” e que as doações não influenciaram a sua atuação parlamentar. Já a Cutrale afirmou que suas doações sempre foram feitas de “forma legal e transparente”.

A assessoria Fiesp, por sua vez, afirmou que “todas as doações recebidas pela campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas sem qualquer reparo, dentro das regras vigentes.”

Além de Skaf, outros 12 candidatos intermediaram dinheiro ligado a essas empresas. Entre os comitês, está o do presidente Michel Temer, então candidato à vice-presidência. O comitê de Temer repassou cerca de R$ 700 mil doados pela empreiteira OAS para outros seis candidatos – todos eles do MDB de São Paulo.

Em e-mail enviado à reportagem, a Presidência da República afirmou que Temer não tinha conhecimento do caso de trabalho escravo, “porque esse dinheiro era repassado para os candidatos”. A Presidência também negou que a doação influencie a sua atuação. A OAS não respondeu aos pedidos de esclarecimento da Repórter Brasil.

Fonte: http://reporterbrasil.org.br/2018/01/empresas-flagradas-com-trabalho-escravo-financiaram-10-dos-deputados-federais/