Na nota, o DIEESE mostra que o Brasil rompeu com política neoliberal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que entregava as riquezas nacionais ao capital internacional. Foi durante o governo do ex-presidente Lula (PT) que “houve reorientação do papel das empresas estatais, o que ensejou o seu fortalecimento e mesmo a criação de novas empresas. Estas passaram a liderar os principais projetos estruturantes do país, por vezes, inclusive, por meio de parcerias com a iniciativa privada”.

Contudo, esse ciclo foi rompido com o golpe de 2016 em Dilma Rousseff (PT) e, posteriormente, com o lançamento do Programa de Parcerias do Investimento (PPI). Esse programa conta com 146 projetos que abre mão da soberania nacional em setores de infraestrutura, óleo e gás natural, transportes (aeroportos, portos, rodovias e ferrovias), saneamento, setor elétrico e mineração.

Entre esses projetos está a soberania energética do país. Ao contrário do que ocorre em diverso países com o capitalismo consolidado que mantém estatais empresas de energia, Temer quer privatizar a Eletrobras. “É nessa perspectiva que a União anunciou recentemente a intenção de privatizar a Eletrobrás, a Casa da Moeda, bancos e outras empresas sob seu controle, além do leilão de ativos pertencentes ou sob concessão da Petrobrás”, registra a nota.

O modelo econômico entra em contradição com o que acontece mundialmente, onde empresas estatais controlam a energia. “Tomando-se como exemplo o segmento de geração hidrelétrica, observa-se a prevalência inquestionável do setor público nos países com maior capacidade instalada. Na China, que responde por 27,0% de toda a capacidade instalada mundial, predominam as empresas estatais hidroelétricas. O mesmo ocorre com o segundo país em capacidade instalada, os Estados Unidos, em que 73,0% pertencem a órgãos ou empresas públicas. No Canadá e Noruega, onde predomina a fonte hidroelétrica, a participação do setor público chega a alcançar 90,0%; e, na Índia, atinge 93%. Ainda na Rússia (62%), Turquia (55%) e França (82%), a maior parte das usinas está sob o controle público”, revela a nota técnica.

Potência estatal

Segundo estudo da Comissão Europeia, dentre as 2.000 maiores empresas com ações listadas em bolsas de valores na União Europeia em 2013, aproximadamente 200 estavam sob o controle estatal e outras 200 tinham participações minoritárias do Estado. Ainda de acordo com o estudo, nos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico –OCDE, as maiores estatais em 2011 detinham cerca de US$ 2 trilhões em ativos e geravam mais de seis milhões de empregos, excluídas as empresas com participações dos Estados como acionistas minoritários.

A China é outro exemplo de gigantes estatais com forte participação na economia e na estratégia de desenvolvimento nacional. Durante o principal período de crescimento chinês, que ocorreu a partir da década de 1990, as empresas estatais desempenharam papel essencial, tanto do ponto de vista organizativo da sociedade quanto na atração e indução de investimentos. Em 1992, as empresas estatais e as empresas de propriedade coletiva, combinadas, foram responsáveis por 86% da produção total da indústria chinesa.

Retrocesso antes do avanço

A política de privatizações de Temer entra em choque com os próprios números positivos das empresas nacionais. De acordo com o DIEESE, em 2016, apenas as estatais federais somavam cerca de R$ 500 bilhões em patrimônio, o que representa 8% do PIB nacional. “Essas empresas realizam investimentos expressivos, que, em 2016, somaram R$ 56,5 bilhões, sendo 97% desse montante aportados por três grupos de empresas: Petrobrás, responsável por 85%; Eletrobras, por 7%; e setor financeiro (bancário), por 4%”, avalia.

Quando comparados à somatória dos investimentos realizados no país em 2016 (a chamada Formação Bruta de Capital Fixo), os investimentos das estatais federais foram responsáveis diretos por 6% do total. Em 2012 e 2013, esta relação chegou a 10% da FBCF, conforme o Gráfico 2.

Para o DIEESE, “o Brasil é um país de desenvolvimento capitalista tardio para o qual o Estado e as empresas estatais, em diversos momentos de sua história, contribuíram de forma ímpar, sobretudo em seu processo de industrialização”. Nesse sentido, “é necessário que decisões relativas ao papel e tamanho do Estado – como a alienação de seu patrimônio, dentre outras –sejam subordinadas aos interesses coletivos, pautadas em análises criteriosas e precedidas de intenso debate público, sob pena de comprometerem o futuro do país”, sugere.