O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), que antes do golpe de 2016 só divulgava vagas formais, com direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e férias remuneradas, garantidos, passou a divulgar com estardalhaço vagas de trabalho com contrato intermitente. A mídia reproduz como se fosse uma notícia boa, sem questionar nem criticar ou sequer explicar que as vagas geradas são de trabalho precário.

É o que aconteceu hoje. O Portal do Ministério da Economia divulgou que, em 2019, foram gerados 644.079 mil novos postos de trabalho, 115 mil a mais do que em 2018. O número representa o maior saldo de empregos com carteira assinada em números absolutos desde 2013, ressalta a matéria.

O que a matéria não diz é que do total de vagas de emprego formal criadas no ano passado, 16,5% (106 mil) foram nas modalidades de trabalho intermitente ou de regime de tempo parcial, ou seja, os ‘bicos’ legalizados pela reforma Trabalhista de Michel Temer.

Quando assinam contratos de trabalho intermitente, os trabalhadores e as trabalhadoras ficam em casa esperando ser chamados pelo patrão, ganham por hora trabalhada, sem direitos e não conseguem contribuir com a Previdência. Em muitos casos, não recebem sequer um salário mínimo por mês porque são ‘convocados’ a trabalhar apenas algumas horas por semana. Já o contrato de tempo parcial permite jornadas de até 26 horas ou até 30 horas semanais.

Eles chamam trabalho precário de modernização trabalhista

Para o ministério comandado pelo banqueiro Paulo Guedes, os dados supostamente positivos são resultado da ‘modernização trabalhista’. Por conta dessa tal de modernização, em 2019, 220.579 trabalhadores e trabalhadoras ‘negociaram’ com o patrão a demissão. Entre os setores econômicos, os desligamentos ocorreram principalmente em Serviços (108.877), Comércio (53.304) e Indústria de Transformação (35.059).

Ainda por conta da ‘modernização’, 85.716 trabalhadores assinaram contratos na modalidade de trabalho intermitente. Quem mais gerou emprego precário foi o setor de Serviços, que fechou 2019 com 39.716 novas vagas. No Comércio, o saldo ficou em 24.327 postos; na Indústria de Transformação, 10.459; e na Construção Civil, 10.044. As principais ocupações foram assistente de vendas, repositor de mercadorias e vigilante.

Já no regime de tempo parcial, outra modernidade inventada por Temer para tirar direitos da classe trabalhadora, o saldo de 2019 chegou a 20.360 empregos. Os setores que mais contrataram nessa modalidade foram Serviços (10.620), Comércio (7.787) e Indústria de Transformação (1.259). As principais ocupações foram repositor de mercadorias, operador de caixa e faxineiro.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Redação CUT | Foto: Marcello Casal – Agência Brasil

Representantes do governo e dos empresários fizeram discursos parecidos nesta segunda-feira (4) na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, para defender a Lei 13.467, de “reforma” trabalhista. O ministro Helton Yomura disse que o Brasil cumpre as convenções da OIT, enquanto o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que é “inaceitável” apontar o país como descumpridor de obrigações trabalhistas. 

O motivo das manifestações foi a inclusão do Brasil na short list, uma “lista curta” elaborada pela OIT sobre países que podem ter descumprido convenções da organização das quais são signatários. As centrais sindicais cobram a revogação da lei. Amanhã (5), falará o delegado representante dos trabalhadores brasileiros, o presidente da Nova Central, José Calixto.

“O Brasil cumpre as convenções da Organização InternacionaI do Trabalho e mantém firme seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero”, afirmou o ministro do Trabalho, que passou meses como interino até ser efetivado por Michel Temer, que nomeou e depois “desnomeou” a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Segundo ele, a nova lei, chamada pelo governo de “modernização trabalhista”, permite maior flexibilidade na gestão do tempo do trabalhador e mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

“Hoje é possível, por exemplo, que o homem tenha jornada de trabalho mais adequada a acomodar os compromissos familiares, eliminando o ônus desproporcional que tradicionalmente tem recaído sobre a mulher”, declarou o ministro, ressaltando compromisso do país com a liberdade sindical. 

Já para a CNI, a inclusão do Brasil na “lista curta” ocorreu sem qualquer fundamento. O presidente da entidade também usou o termo “modernização” repetido pelo governo e afirmou que a lei representou a “mais ampla atualização em sete décadas”, valorizando a negociação coletiva. Antes de falar à plenária da conferência da OIT, Andrade foi recebido pelo diretor-geral da entidade, Guy Ryder, e falou em “critérios políticos” e não técnicos na elaboração da lista.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/06/governo-e-patroes-se-juntam-na-oit-para-defender-reforma