Bancos Santander, Bradesco e Itaú – os três maiores privados do país – seguem descumprindo acordo firmado com movimento sindical e já demitiram mais de mil trabalhadores durante a pandemia de coronavírus. Os bancos demitem mesmo depois de investir quase R$ 1 bilhão em publicidade no período.

O processo de dispensa começou começou no mês de junho, no Santander , que soma 1.063 trabalhadores demitidos. O banco Bradesco começou com o processo de dispensas em outubro, atingindo 70 trabalhadores. No Itaú, foram quase 200 bancários despedidos.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, afirma que a entidade tem cobrado mais transparência das instituições financeiras e também a recontratação dos funcionários. “Os bancos estão tão preocupados com a sua imagem, mas esquecem que responsabilidade social é respeitar os trabalhadores e manter empregos durante uma pandemia mundial. Foram R$ 21,7 bilhões de lucro líquido somados no semestre, com o investimento de R$ 1,2 bilhão em publicidade e propaganda” critica.

O sindicato acredita que as demissões no Brasil podem continuar nas próximas semanas. Recentemente, o Bradesco emitiu um comunicado sobre um “benefício adicional no desligamento” para trabalhadores que forem demitidos até dia 30 de novembro, sem justa causa.

“O comunicado anuncia o ‘benefício’ de manutenção dos planos de saúde e odontológico por seis meses a mais do que o banco é obrigado. A pandemia não acabou. Estes trabalhadores demitidos pelo Bradesco, pais e mães de família, não vão encontrar recolocação no mercado neste momento, uma vez que os demais bancos não estão contratando”, critica Ivone Silva.

Itaú e Santander

O banco Itaú já demitiu cerca de 200 trabalhadores. Os relatos são de de que o bancos demitem por meio de aplicativos de reunião virtual, WhatsApp e e-mail. De acordo com a presidenta do Sindicato dos Bancários, os desligamentos evidenciam dois problemas graves na empresa.

“Primeiro, o descaso da direção do banco, que não se importa em mandar para a rua centenas trabalhadores em meio a uma crise gravíssima que mantém 13 milhões de pessoas desempregadas, mas que não deixou o banco sequer perto de ter prejuízo – pelo contrário, continua obtendo lucros astronômicos – foram R$ 8 bilhões de lucro liquido somente no semestre”, lamenta Ivone.

No Santander, as demissões ocorrem desde junho. Ao todo, são 1.063 funcionários despedidos no país. Além das demissões, o banco mantém as convocações para o trabalho presencial sem negociação com o movimento sindical, com aumento da terceirização em algumas unidades e manutenção de um acordo de home office prejudicial para os bancários, segundo o sindicato.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2020/10/bancos-privados-demitem-pandemia/

Enquanto informais e trabalhadores do setor de serviço sofreram queda brusca, militares e diretores não sentiram a crise

Cerca de 36% dos trabalhadores ocupados em maio tiveram alguma perda no rendimento na comparação com a situação anterior à pandemia. A redução média do rendimento foi de 61%, de acordo com boletim divulgado pelo Dieese.

O supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, observa que as perdas foram maiores entre os trabalhadores de serviços e do comércio. Por outro lado, militares e pessoas com cargos de direção tiveram perdas menores nos rendimentos. “A pandemia acentua também as desigualdades de remuneração entre trabalhadores que permaneceram ocupados”, afirmou, no Jornal Brasil Atual.

O levantamento mostra que os impactos da pandemia foram mais sentidos entre os trabalhadores informais. Mais da metade (56%) teve perda de rendimento. Em média, a renda dos informais teve redução de 36%, percentual que chega a 12% entre os trabalhadores com carteira assinada.

Victor acrescenta que parte dos trabalhadores continuaram em atividade, mas perderam renda e tiveram que recorrer ao auxílio emergencial. “É fundamental que o auxílio continue sendo pago até o fim do estado de calamidade pública, mantendo o valor de R$ 600. Esses ocupados tinham rendimento médio de R$ 1.427 antes da pandemia e, com a crise, perderam R$ 901. Ou seja, o auxílio ainda é insuficiente para complementar essa perda”, alertou.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2020/07/pandemia-desigualdade-trabalhadores-dieese/

A pandemia de coronavírus atingiu duramente o comércio, setor mais afetado com corte de vagas até agora. De janeiro a maio, foram fechadas 446 mil postos de trabalho com carteira assinada, segundo levantamento do Dieese, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “E boa parte dos que não foram demitidos também sofre os impactos: cerca de 2,5 milhões tiveram contratos suspensos ou jornada e salário reduzidos, conforme autorizado pela MP 936”, acrescenta o instituto, em estudo divulgado nesta quarta-feira (8).

O Dieese destaca ainda a própria característica do setor como agravante da situação. Aproximadamente um terço dos trabalhadores no comércio são informais. “E, com a crise do coronavírus, perderam a renda.”

No primeiro trimestre, o comércio concentrava 15,6 milhões de trabalhadores, entre assalariados (com e sem carteira), por conta própria e familiares. Um total de 17% dos ocupados no país, conforme estimativa do IBGE citada no estudo. Uma categoria com alto índice de informalidade e de rotatividade (64%), jornadas extensas e rendimentos baixos.

Entre as unidades da federação, apenas São Paulo fechou 142.300 vagas formais neste ano. Em seguida, vêm Rio de Janeiro (-55.517), Minas Gerais (-48.081) e Rio Grande do Sul (-33.310).

Crédito é fundamental

Na análise, o Dieese alerta para a necessidade de ação do Estado para amenizar a grave crise do setor. “Se o governo não implementar novas medidas para fazer com que o crédito chegue às micro e pequenas empresas, milhares de negócios do setor desaparecerão, deixando outros milhões de trabalhadores sem trabalho e renda”, afirma.

Não basta ter linha de crédito, lembra ainda o instituto. “Precisa fazer chegar às empresas”, aponta, destacando as micro e pequenas. “Essas medidas são necessárias para todos os setores. Contudo, como uma característica fundamental do comércio é o grande número de micro e pequenos estabelecimentos de caráter familiar, elas se tornam imprescindíveis para o setor.”

Do total de solicitações de seguro-desemprego neste ano, mais de um quarto (26%, ou 248 mil) foram de trabalhadores do comércio. Em maio, o número cresceu 36% em relação a igual mês de 2019.

Crise se acentuou, mas já existia

Os comércios também representam cerca de um quarto dos trabalhadores atingidos pela Medida Provisória 936, que prevê redução de jornada e salários e/ou suspensão de contratos. De mais de 10 milhões, são 2,5 milhões no comércio.

O Dieese observa que as vendas já vinham fracas mesmo antes da pandemia, devido ao desemprego e da pouca renda disponível. Mas despencaram em abril, caindo 27% em relação a 2019. Hoje, o IBGE informou que as vendas subiram de abril para maio, mas têm queda de 7,2% na comparação anual. Nesta semana, a MP 936 foi sancionada e tornou-se a Lei 14.020.

O estudo do Dieese mostra que, “embaladas pelo isolamento social”, as vendas on-line têm bom desempenho. No primeiro trimestre, o faturamento cresceu 27% sobre 2019. “Tendência que já vinha sendo observada nos últimos anos, mas que se acelera e intensifica com a covid-19, aumentando o desafio para manutenção e geração de empregos no setor do comércio.”

Economia enfraquecida

O Dieese lembra ainda que a economia vem apresentando crescimento pífio” desde o final de 2014. No ano passado, depois de projeção inicial de 3%, o PIB fechou com apenas 1,1%. “Em 2020, apesar de mais uma vez o governo começar o ano fazendo projeções otimistas para o crescimento do PIB, na casa dos 2,5%, a divulgação da queda de 1,5% no PIB no 1º trimestre evidenciou que o desempenho da economia já vinha aquém do esperado antes dos efeitos provocados pelo novo coronavírus. ”

“A pandemia encontrou uma economia enfraquecida devido à baixa taxa de investimento, elevada ociosidade, precarização do mercado de trabalho e crescimento das desigualdades sociais, em razão das políticas neoliberais implementadas desde 2016 e aprofundadas no atual governo”, afirma o Dieese.

Confira aqui a íntegra do estudo.

Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Vitor Nuzzi | Foto: Reprodução – Montagem RBA

Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho já recebeu cerca de 5806 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 10h do dia 3 de abril. Como resultado da crescente demanda, em nove dias, o número de inquéritos civis quadruplicou: de 220, no dia 25 de março, subiu para 972 nesta sexta (3).

Além disso, também a respeito de denúncias envolvendo o referido tema, os procuradores do MPT já fizeram mais de 6200 despachos e emitiram mais de 10.700 notificações, ofícios e requisições, em todo o território nacional.

O órgão ainda instaurou 480 procedimentos promocionais, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio. Os procedimentos promocionais geraram cerca de 3300 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, nas 24 unidades regionais.

Entre as recomendações, o MPT no Mato Grosso do Sul emitiu notificações às empresas de transporte urbano de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, para recomendar diretrizes de enfrentamento à Covid-19, com o objetivo de prevenir o contágio entre trabalhadores e passageiros do sistema de transporte, tendo em vista a ampliação do serviço para atender profissionais de atividades essenciais, decretada pelo Município de Campo Grande.

MEDIAÇÕES

Para solucionar os conflitos trabalhistas decorrentes da crise provocada pelo novo coronavírus, o MPT tem privilegiado os acordos e mediações, em consonância com a vocação conciliatória que possui. Até o momento, existem pelo menos 86 procedimentos de mediação ativos no país, somente com este tema.

No Ceará, as mediações remotas têm sido utilizadas para reduzir os impactos sociais e econômicos da Covid-19. Por meio de videoconferências, procuradores do MPT realizam audiências com representantes de empresas e sindicatos. A experiência tem permitido inclusive a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), que já alcançaram mais de 200 mil profissionais de diferentes categorias, em menos de duas semanas.

AÇÕES

Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações.

Em Alagoas, uma ação civil pública do MPT obteve liminar esta semana. A decisão da Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das atividades de uma construtora, após o MPT verificar que a empresa continuava com suas obras ativas, deixando de adotar medidas de controle e contingenciamento do coronavírus.

A ação foi motivada por denúncia recebida pela Procuradoria do Trabalho em Arapiraca (AL), dando conta de que 80 trabalhadores de uma obra no Município de Junqueiro permaneciam trabalhando normalmente, mesmo após o decreto do Governo do Estado.

Com a liminar, a construtora terá que paralisar todas as obras no estado, com exceção de serviços urgentes, a exemplo de manutenção predial, execução de obras públicas urgentes de interesse social e construção, reforma ou ampliação de estabelecimentos de saúde e instituições destinadas ao combate à Covid-19.

Mesmo com as atividades presenciais suspensas, o MPT continua atuando por meio de trabalho remoto e está à disposição da sociedade para a apuração de denúncias e o combate às violações aos direitos coletivos trabalhistas.

Como fazer denúncias – As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível aqui (https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie). Caso não consiga por esses canais, as unidades regionais dispõem de plantão de denúncias, cujo atendimento funciona em horários específicos, pelos contatos telefônicos divulgados nos seguintes sites:

Rio de Janeiro: www.prt1.mpt.mp.br
São Paulo: www.prt2.mpt.mp.br
Minas Gerais: www.prt3.mpt.mp.br
Rio Grande do Sul: www.prt4.mpt.mp.br
Bahia: www.prt5.mpt.mp.br
Pernambuco: www.prt6.mpt.mp.br
Ceará: www.prt7.mpt.mp.br
Pará e Amapá: www.prt8.mpt.mp.br
Paraná: www.prt9.mpt.mp.br
Distrito Federal e Tocantins: www.prt10.mpt.mp.br
Amazonas e Roraima: www.prt11.mpt.mp.br
Santa Catarina: www.prt12.mpt.mp.br
Paraíba: www.prt13.mpt.mp.br
Rondônia e Acre: www.prt14.mpt.mp.br
Campinas: www.prt15.mpt.mp.br
Maranhão: www.prt16.mpt.mp.br
Espírito Santo: www.prt17.mpt.mp.br
Goiás: www.prt18.mpt.mp.br
Alagoas: www.prt19.mpt.mp.br
Sergipe: www.prt20.mpt.mp.br
Rio Grande do Norte: www.prt21.mpt.mp.br
Piauí: www.prt22.mpt.mp.br
Mato Grosso: www.prt23.mpt.mp.br
Mato Grosso do Sul: www.prt24.mpt.mp.br

Fonte: Assessoria de Comunicação PGT e Assessoria de Comunicação MPT-SC

Funcionários de estabelecimentos que podem abrir em Santa Catarina são coagidos a não se protegerem com o uso de máscaras e luvas para “não causar pânico”, frase proferida por gerentes ou proprietários.

Em supermercados da Grande Florianópolis e do litoral norte não é difícil encontrar profissionais de caixas desprotegidos. Quando muito, há uma pequena folha de acrílico entre o espaço do cliente e o espaço do funcionário, que é impedido de utilizar algum equipamento de proteção individual mesmo quando traz de casa.

Para todas as liberações de atividades comerciais o governo estadual estabeleceu regras de higiene, de modo a evitar mais contaminações por coronavírus. Muitas tratam da proteção dos funcionários, mas há estabelecimentos que aparentam ignorá-las, de modo a forçar um clima de normalidade durante a pandemia.

Os governos comprometidos com a erradicação da pandemia têm reforçado nos últimos dias que as máscaras são barreiras eficazes para o contágio. O Ministério da Saúde e a prefeitura de Florianópolis, por exemplo, já divulgaram formas de montar uma máscara de pano caseira.

Tanto o MS, quanto a Organização Mundial de Saúde, dizem que as máscaras N95 (cirúrgicas) devem ser priorizadas para os profissionais de saúde, diante da escassez do equipamento no mercado, mas que a utilização de máscaras caseiras é importante. O pano impede a disseminação de gotículas expelidas do nariz ou da boca do usuário no ambiente, garantindo uma barreira física que auxilia na mudança de comportamento da população e diminuição de casos.

Em coletiva de imprensa online nesta segunda-feira (6/4), o governador de SC, Carlos Moisés, falou sobre alguns pontos do tema da pandemia de coronavírus no estado. Na live, Moisés, Helton Zeferino (secretário de saúde) e Natalino Uggioni (secretário de educação) usavam máscaras N95 e reforçaram a importância do uso da proteção facial no combate à disseminação do vírus.

“Não vamos arriscar pela descrença em não utilizar. Vamos usar. Quando você usa a máscara está lembrando que está em estado de vigilância, ela te avisa o tempo todo que se você tocou em algo, vai ter que buscar aguá e sabão, o tempo todo te traz um comportamento social que vai ajudar em muito a evitar o disseminamento desse vírus”, disse o governador.

Já o secretário de Saúde, em resposta ao Correio sobre essa coação nos estabelecimentos, disse que as regras são claras para proteger os funcionários. “Entendemos que é conveniente que as pessoas usem. Tem regramento muito claro, como por exemplo para funcionários nos bancos para usar máscaras acrílicas ou cirúrgicas. É conveniente sim que usem máscaras”, disse Zeferino. Segundo o secretário será publicada pelo governo estadual uma portaria específica sobre a utilização das máscaras ainda nesta segunda-feira.

Orientação do Ministério da Saúde

Segundo o Ministério da Saúde, a máscara, além de eficiente, é um equipamento simples, que não exige grande complexidade na sua produção e pode ser um grande aliado no combate à propagação do coronavírus.

• Em primeiro lugar, é preciso dizer que a máscara é individual. Não pode ser dividida com ninguém, nem com mãe, filho, irmão, marido, esposa etc. Então se a sua família é grande, saiba que cada um tem que ter a sua máscara, ou máscaras;
• A máscara deve ser usada por cerca de duas horas. Depois desse tempo, é preciso trocar. Então, o ideal é que cada pessoa tenha pelo menos duas máscaras de pano;

• Mas atenção: a máscara serve de barreira física ao vírus. Por isso, é preciso que ela tenha pelo menos duas camadas de pano, ou seja, dupla face;

• Também é importante ter elásticos ou tiras para amarrar acima das orelhas e abaixo da nuca. Desse jeito, o pano estará sempre protegendo a boca e o nariz e não restarão espaços no rosto;

• Use a máscara sempre que precisar sair de casa. Saia sempre com pelo menos uma reserva e leve uma sacola para guardar a máscara suja, quando precisar trocar;

• Chegando em casa, lave as máscaras usadas com água sanitária. Deixe de molho por cerca de dez minutos;

• Para cumprir essa missão de proteção contra o coronavírus, serve qualquer pedaço de tecido, vale desmanchar aquela camisa velha, calça antiga, cueca, cortina, o que for.

Fonte: Correio de Santa Catarina | Escrito por: Lucas Cervenka | Foto: Fotos Públicas – Guilherme Gandolfi

Com a pandemia do coronavírus (Covid-19) abalando a saúde e a economia do mundo e colocando em risco o emprego e a renda de milhões de trabalhadores  e trabalhadoras que serão colocados ou já estão em quarentena, muitos têm dúvidas sobre os  quais direitos da classe trabalhadora durante a emergência sanitária.

Em todo o mundo já são mais de 382 mil casos confirmados do Covid-19 e mais de 26,5 mil mortes. No Brasil são mais de 2 mil casos confirmados e 34 vítimas fatais, sendo 30 só em São Paulo, o estado mais afetado do país.

A maioria dos governos está seguindo a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de restringir a circulação de pessoas, obrigando milhões de pessoas a ficar em casa, de quarentena, por períodos que podem passar de três semanas. É o caso do Brasil, onde governos estaduais e municipais têm fechado órgãos públicos, o comércio e as escolas, e as empresas estão direcionando os trabalhadores para home office para evitar a proliferação da infecção.

Mas, empresas têm desrespeitado as recomendações e até as ordens de fechamento de estabelecimentos submetendo os trabalhadores e trabalhadoras ao risco de saúde. Com medo de perder o emprego, os trabalhadores continuam usando transportes lotados e tentando chegar no trabalho a todo custo, como é o caso de São Paulo e Rio de Janeiro, os estados com mais casos confirmados da doença.

Este cenário mostra que os trabalhadores precisam saber quais são os seus direitos em meio à pandemia do coronavírus e o que podem fazer para que esses direitos respeitados. Foi pensando no drama desses trabalhadores que a repórter Marina Duarte de Souza, do Brasil de Fato, fez uma matéria com o  advogado trabalhista e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Thiago Barison.

De acordo com o advogado existem dois princípios do direito do trabalho. O primeiro é que o empregador tem de assumir os riscos da atividade econômica. Ou seja, ele pode ter lucro, mas se houver intercorrências que causem prejuízos é ele quem os assume também. Então, nesse caso, não é de responsabilidade do trabalhador o que está acontecendo, o empregador deve suportar esse prejuízo, diz.

O segundo princípio é o da dignidade da pessoa humana, o direito à vida, que vem em primeiro lugar, vem acima do lucro. O empregador não pode agravar os riscos que existem ao trabalhador nem expor a riscos conhecidos como este.

O advogado diz que esses princípios norteiam a conduta que deve se ter nesse caso e determinam a regra segundo a qual, durante a interrupção do contrato de trabalho, em que há suspensão do trabalho e continuidade do pagamento dos salários, não pode haver a rescisão contratual. Por uma questão de ordem pública, a possibilidade de rescisão do contrato fica retirada das mãos das partes privadas.

No caso dos trabalhadores que estão no grupo de risco, como idosos e pessoas com doenças como diabetes, hipertensão, problema cardíaco ou pulmonar, o advogado orienta o trabalhador a comunicar ao empregador, provar documentalmente da forma que puder que se encontra num grupo de risco ou que tem em seu convívio doméstico alguém nessa condição, para que o empregador saiba e faça o que deve ser feito. Caso ele não faça, aí é necessário recorrer à organização coletiva solidária dos trabalhadores [os sindicatos] e, em último caso, a medidas judiciais.

O sindicato é o meio mais rápido e direto para resolver esses problemas e essas questões urgentes. O judiciário sempre corre atrás do prejuízo, pode até conceder uma liminar, mas é preciso tentar antes disso esgotar todas as possibilidades.

Sobre o desconto dos dias em que o trabalhador ficar em quarentena, Thiago Barison diz que a Lei 13.979 prevê a possibilidade de isolamento e a de quarentena, sem prejuízo aos trabalhadores.

De acordo com o advogado, a norma que estabelece medidas sanitárias para combater o coronavírus prevê que a ausência ao trabalho, seja no serviço público, seja no emprego privado, motivada pela quarentena ou pelo isolamento, deve ser considerada uma falta justificada. Ou seja, o trabalhador não pode sofrer nenhum desconto no salário. Thiago considera a medida importantíssima, pois reafirma os princípios do Direito do Trabalho que ele citou acima.

Férias coletivas

Sobre férias coletivas, o advogado diz que estão previstas na lei e que as empresas têm de pagar os salários e o acréscimo constitucional de 1/3.

Demissão coletiva

A demissão coletiva é um fato coletivo, diz o advogado, que explica que ela não pode acontecer sem negociação com o sindicato. “Seria um ato antissocial, num momento grave como esse, o empregador simplesmente dispensar os empregados, sem recorrer a soluções negociadas, sem recorrer à pressão perante as autoridades públicas para garantir outra solução para essa situação. O Estado precisa intervir para socorrer as famílias e as pessoas que vivem do trabalho, incluídas aí as pessoas que trabalham por conta própria ou que têm um pequeno negócio, pois serão mais duramente atingidas”.

Informais

Na opinião de Thiago, a alternativa para o trabalhador por conta própria “é se  organizar coletivamente para pressionar o Estado e garantir que a quarentena e o isolamento aconteçam sem prejuízo do sustento das famílias. Nessa hora se mostra a importância do sistema público de proteção social: a Seguridade Social, que compreende a Saúde, com o SUS que dá atendimento universal e integral, a Previdência e a Assistência Social”.

O advogado explica que o trabalhador informal que paga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se infectar com o Covis-19 e precisar ficar em casa ou mesmo internado, terá direito ao auxílio-doença, pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Redação CUT | Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil