A sessão plenária desta quarta-feira, 03/04, aprovou o Projeto de Lei que institui o reajuste do Piso Salarial Estadual em 4,3%. Votaram SIM 31 deputados, dos 33 presentes. O único voto contrário foi do deputado Bruno Souza (PSB) e o deputado Jessé Lopes (PSL) se absteve.

O Projeto de Lei Complementar 9/2019, que reajusta os pisos salariais regionais de Santa Catarina, foi encaminhado pelo governador Carlos Moisés na semana passada e seguiu trâmite rápido na Assembleia Legislativa. Na manhã de terça-feira, 02/04, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, hoje, 03/04, foi aprovado na reunião da Comissão de Finanças e Tributação e, logo na sequência, na de Trabalho, Administração e Serviço Público; em todas elas por unanimidade.

A reunião da Comissão de Finanças contou, no seu início, com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli que, questionado pela deputada Luciane Carminatti (PT), confirmou o impacto que o aumento do Piso Salarial Estadual tem na arrecadação. Já na sessão plenária, à tarde, a deputada Carminatti relatou a posição do secretário e completou: “Incrementar a renda dos trabalhadores significa fomentar a economia do nosso estado, porque os trabalhadores não investem no mercado financeiro, não mandam seu dinheiro para o exterior, eles fazem a economia local girar.”

Diversos dirigentes sindicais estiveram presentes na Assembleia Legislativa acompanhando o trâmite do Projeto de Lei e comemoraram esta vitória. O coordenador sindical do Dieese-SC e diretor da Fecesc Ivo Castanheira, que esteve à frente das negociações pelos trabalhadores, afirmou: “Trata-se de uma vitória sob diversos aspectos: somos um dos poucos estados brasileiros que possui Piso regional e o único onde o reajuste anual é resultado de negociação coletiva reunindo dirigentes de todas as categorias de trabalhadores e de todos os setores empresariais, e contamos com o reconhecimento e empenho da maioria dos deputados, que não mediram esforços para aprovar o reajuste”.

Na sequência, a Lei segue para a sanção do governador Carlos Moisés. Veja abaixo os valores das quatro faixas salariais, que entram em vigor de forma retroativa a janeiro de 2019:

O mínimo regional beneficia 33 categorias e serve de referência para aquelas que não celebram acordos coletivos. Saiba quais categorias são abrangidas por cada faixa:

Não houve acordo entre trabalhadores e patrões na segunda rodada de negociação para definição do reajuste do Piso Salarial Estadual em 2019. Representantes das Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores de Santa Catarina e das federações patronais  estiveram reunidos durante mais de duas horas, na tarde do dia 15 de janeiro, na federação patronal. A primeira proposta feita pelos patrões foi de apenas a reposição integral da inflação/INPC registrada nos últimos 12 meses, de 3,43%, para as quatro faixas salariais do Piso Estadual. O percentual oferecido é menor do que o reajuste do Salário Mínimo anunciado pelo governo Bolsonaro, de 4,61%, o que elevou o seu valor para R$ 998,00. A próxima rodada de negociação ficou agendada para as 13h30min do dia 12 de fevereiro, no mesmo local.

A proposta inicial dos trabalhadores era de equiparação do Piso catarinense ao praticado no estado do Paraná, o que significaria um reajuste médio de 12,5%. Diante do impasse, os representantes dos trabalhadores apresentaram uma contraproposta na mesa de negociação, de um reajuste de 8% iguais para as quatro faixas. Assim, a primeira faixa passaria dos atuais R$ 1.110,00 para R$ 1.199,00, a segunda seria elevada de R$ 1.152,00 para R$ 1.245,00, a terceira, de R$ 1.214,00 para R$ 1.312,00, enquanto a quarta faixa do Piso Salarial Estadual passaria dos atuais R$ 1.271,00 para R$ 1.373,00. “A reunião foi positiva do ponto de vista da negociação coletiva, mas não temos como nos basear somente na variação do INPC”, avaliou o diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira.

Os economistas do Dieese também foram na mesma linha de raciocínio. O supervisor técnico do Departamento, economista José Álvaro Cardoso acredita que, “apesar de toda a crise que vivemos há pelo menos cinco anos,  vamos atingir o objetivo, que é a conquista de ganho real para o Piso Salarial”. Já o economista da subseção do Dieese, na Fecesc, Maurício Mulinari critica que as entidades patronais fazem uma “política suicida” contra os pequenos e médios empresários: “Ao comprimirem os salários dos trabalhadores, estão prejudicando o próprio mercado consumidor brasileiro e quem se beneficia com isso são as multinacionais, que ganham valores estratosféricos no mercado financeiro. O problema dos empresários não é o pagamento de salário, mas a taxa de juros, que é elevadíssima, e para mudar isso é preciso enfrentar os grandes banqueiros e investidores do país”, avalia Mulinari.

Texto: jornalista Sérgio Homrich

Durante mais de duas horas, representantes patronais e dos trabalhadores expuseram suas avaliações sobre a conjuntura e buscaram pontos de convergência que possa assegurar que os dois lados cheguem a um lugar comum e fechem, pelo 9º ano consecutivo, a negociação que define o índice de reajuste do Piso. O coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira lembrou não só da importância histórica desta negociação, mas, também, de como ela significa a única segurança de reajuste salarial para parcela grande de trabalhadores não representados por sindicatos. “Não dá para negar, também, que o Piso Salarial Estadual tem fundamental importância para outras categorias que negociam além, mas têm nesse índice um parâmetro inicial para suas negociações”, enfatizou.

Diante da mudança de governo estadual, outra expectativa gira em torno do posicionamento do governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL). Os negociadores concordaram em buscar uma agenda conjunta no início do ano que vem, para apresentar ao novo governador o histórico do que é a negociação do reajuste do Piso Salarial Estadual em Santa Catarina e sensibilizá-lo para a importância dos encaminhamentos que cabem ao governo estadual de, após fechada a negociação entre setor empresarial e trabalhadores, encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa e buscar agilização na aprovação do mesmo. O valor do Piso será reajustado a partir do mês de janeiro de 2019, portanto, a demora no processo de aprovação implica em pagamento retroativo.