O governo federal reajustou os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela inflação do ano de 2020 que ficou, oficialmente, em 5,45%, para quem ganha acima do salário mínimo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) nessa quarta-feira (13).

Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.

Quem recebe o piso nacional, já reajustado em R$1.100,00, perde seu poder de compra corroído pela inflação por que Jair Bolsonaro (ex-PSL), acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo, criado por Lula a atendendo a uma luta da CUT . O aposentado que ganha o salário mínimo receberá o mesmo reajuste do trabalhador da ativa, de 5,29%.

A portaria também oficializa em R$ 1.100,00, o mínimo a ser pago, além das aposentadorias, para pensões por morte, auxílio-doença e auxílio reclusão, entre outros benefícios especiais.

Aumento é proporcional ao tempo de aposentadoria

No caso dos benefícios concedidos no ano passado, o beneficiário pode ter direito a um reajuste apenas proporcional, de acordo com o mês em que obteve o direito a receber o pagamento. Confira abaixo a tabela:

Sobre o reajuste proporcional, o vice-presidente do  Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), considera injusto, mas é legal.

“Existia uma tese jurídica de que o escalonamento não deveria ser realizado, mas depois que uma lei regularizou essa medida, ela passou a valer. O governo considera que quem recebeu a aposentadoria e outros benefícios depois do início do ano, já foi beneficiado com o reajuste das atualizações de seus salários de contribuição”, explica.

Novas alíquotas de contribuição

Com o reajuste no valor do piso nacional, o INSS mudou o valor de contribuições. Os valores servem de referência para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhador avulso. São elas:

– até R$ 1.100,00  (7,5%)  = R$ 82,50

– de R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48 (9%) = R$ 99,09 a R$ 198,31

– de R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22 (12%) = R$ 264,41 a R$ 396,62

– de R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 (14%) = R$ 462,73 a R$ 900,70

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/reajuste-do-inss-e-maior-para-quem-recebe-acima-do-minimo-e-menor-para-o-piso-53ce

Com informações da Agência Brasil

Durante a entrega da pauta de reivindicação dos trabalhadores, nesta segunda-feira, 16/11, foi marcado o dia 09/12 para a primeira rodada de negociação

Pelo 11º ano consecutivo, inicia-se em Santa Catarina o processo de negociação entre trabalhadores e empresários para estabelecer o reajuste do Piso Salarial Estadual, a vigorar a partir de janeiro de 2021. A pauta dos trabalhadores foi entregue nesta segunda-feira, na sede da FIESC, e a primeira rodada de negociação ficou marcada para o dia 9 de dezembro, às 13h30.

Representaram os trabalhadores o coordenador do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira, o diretor da CUT Rogério Manoel Correa, o presidente da Federação dos Gráficos Moacir José Effting e a diretora da Federação dos Trabalhadores de Serviços de Saúde Tatiane de Castro. O presidente da FIESC Mario Cezar de Aguiar, o diretor institucional e jurídico Carlos José Kurtz e a advogada Maria Antônia Amboni representaram o setor empresarial.

A pauta entregue pelos trabalhadores solicita equiparação dos valores do Piso em Santa Catarina aos praticados no Paraná. “O piso do estado vizinho é nossa referência para iniciarmos as negociações, pois acreditamos que um estado forte economicamente, como é Santa Catarina, pode chegar a este valor nos salários”, afirmou Castanheira. Para o presidente da FIESC, são números difíceis de serem atingidos, principalmente num cenário de incertezas diante da pandemia.

O enfrentamento da pandemia foi assunto presente na reunião, inclusive diante da necessidade de alterar o formato das rodadas de negociação que se realizaram nos anos anteriores, sempre com a presença de vários representantes tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. Os dois lados concordaram que é imprescindível respeitar os protocolos e não colocar em risco as pessoas que comparecerem para negociar.

Ainda assim, definiram que a melhor forma será manter os encontros presenciais, com número reduzido de pessoas, em ambiente arejado, com uso de máscaras e mantendo distâncias.

Doze anos de história
Entre os cinco estados brasileiros que possuem um salário regional, apenas Santa Catarina tem uma legislação que prevê a negociação como condição para definir o reajuste anual. “Nós valorizamos muito esse processo que permite garantir um piso mínimo, principalmente para as categorias que não contam com convenção ou acordo, que são as de salário mais baixo. Através do Piso Salarial Estadual, elas conseguem receber salários acima do mínimo nacional”, lembrou o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira.

O Piso Salarial foi criado pela Lei Complementar Nº 459, de 30 de setembro de 2009, para vigorar em 2000, e prevê em seu Art. 2º, parágrafo único, que “A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores”, o que estabeleceu a negociação anual cujo processo reinicia agora. “Nossa expectativa é de uma negociação rápida, que possa cumprir também os trâmites previstos junto ao Governo estadual e Assembleia Legislativa o quanto antes, já que o Piso começa a vigorar em janeiro de cada ano”, lembrou Castanheira.