As centrais sindicais CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical e o MPT lançaram, hoje (03/09), numa transmissão ao vivo no canal do YouTube da CUT,   uma campanha para denunciar o assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024.

“O voto é seu e tem sua identidade” visa alertar o trabalhador sobre o assédio para que a disputa eleitoral seja justa e embasada na liberdade absoluta de escolha. A campanha utiliza vídeos, spots de rádio e cards na internet como ferramentas de ação. E mais: para quem quiser denunciar o assediador, de maneira segura e sem se expor, pode fazer isso por um aplicativo de celular e um site específicos para tal. Uma cartilha sobre o tema também vai informar e facilitar as denúncias, protegendo os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos.

“É muito importante esse trabalho em conjunto que estamos fazendo, porque assédio eleitoral é crime. O voto é secreto e o patrão não pode influenciar os trabalhadores na hora de votar”, afirmou Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional.

Danielle Olivares Corrêa, coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, disse que, “pelas denúncias que estão chegando, comparadas com o mesmo período de 2022, já está havendo uma explosão de casos”.

O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

O assédio pode ser praticado:

– Pelo empregador, representantes ou prepostos das empresas, bem como dirigentes de órgãos públicos.

– Entre colegas de trabalho

– Pelos trabalhadores e trabalhadoras em relação a seus superiores.

– Por terceiros, como tomadores de serviço e clientes.

 Alguns exemplos de assédio eleitoral:

– Prometer benefício ou ameaçar de prejuízo no contrato de trabalho em razão do resultado das eleições.

– Proferir comentários depreciativos ou realizar atos que causem humilhação ou discriminação de trabalhadores que

apoiam candidatos ou candidatas diferentes do defendido(a) pelo assediador ou assediadora.

– Entregar material de propaganda eleitoral aos trabalhadores e trabalhadoras ou expor propaganda eleitoral nos locais de trabalho, ou descanso.

– Impor/obrigar o uso de uniforme, vestimentas, bonés, botons alusivos à determinada campanha eleitoral ou candidato(a);

– Ameaçar trabalhadores e trabalhadoras de serem dispensados caso determinada ou determinado candidato ganhe, ou perca as eleições.

– Ameaçar o fechamento da empresa em função dos resultados das eleições.

– Ameaçar cortes de pessoal ou mudança na forma de trabalho.

– Prometer a concessão de qualquer benefício ou vantagem vinculada ao voto, à orientação política e à manifestação eleitoral.

“São várias as consequências trabalhistas para o empregador que for pego exercendo o assédio eleitoral. Entre elas estão multas de 10 a 50 vezes o valor do maior salário pego pela empresa e a impossibilidade de se conseguir créditos em bancos estatais”, afirmou Danielle.

Fonte: CUT Brasil, 03 de setembro de 2024

A política do governo Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia Paulo Guedes tem sido uma afronta aos trabalhadores brasileiros. O último ataque foi feito no dia de hoje, promulgando no Diário Oficial a Medida Provisória que será enviada ao Congresso e que permite a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários dos trabalhadores. Uma semana após o Banco Central liberar mais de R$ 1,2 trilhão aos bancos e grandes empresas, o governo demonstra mais uma vez que atua única e exclusivamente no sentido de defender os bilionários e atacar os trabalhadores em absolutamente todas as oportunidades.

A MP 936 do governo apresentou duas alternativas para as empresas brasileiras lidar com seus trabalhadores nos próximos dois ou três meses. A primeira é a suspensão dos contratos de trabalho por dois meses, sem pagamento de salários e apenas com a liberação do seguro-desemprego por parte do Estado. Como segunda medida, anuncia a possibilidade de redução de jornada de trabalho com corte de salários em patamar de 25%, 50% ou 70%. Na prática, ambas as alternativas, por mais que a hipocrisia do governo diga que visam “preservar empregos”, operam no sentido de jogar a crise econômica sobre as costas do povo trabalhador do país.

Crise econômica que, é preciso deixar claro, não começa com os efeitos do Covid-19. Já desde o final de 2019 era possível verificar nos indicadores econômicos a desaceleração permanente de nossa economia, onde o próprio governo, já em março deste ano, revisava as projeções de crescimento para baixo. Isso demonstra a falência da política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes, que desde o início de sua gestão, sem qualquer comprovação técnica, prometem que a destruição dos direitos trabalhistas e sociais (como a previdência pública, por exemplo) seriam fundamentais para recuperar a economia.

Ao mesmo tempo, em meio aos impactos agressivos do novo mergulho da crise, o governo não vacila em preservar o único setor social que lhes interessa: os bilionários investidores das bolsas de valores. Isso fica claro quando, ao mesmo tempo que corta direitos trabalhistas via MPs e decretos, o governo anunciou na semana passada um pacote de mais de R$ 1,2 trilhão, destinado exclusivamente para os bancos. Neste pacote, duas medidas fundamentais são tomadas: a) liberação de compulsórios que significam injeção de recursos na veia do sistema bancário e; b) linhas de crédito que jogam pequenos empresários e trabalhadores para as garras do endividamento, nem sequer oferecendo empréstimos a fundo perdido.

O resultado de tudo isso é que teremos a construção de uma “tempestade perfeita” nos próximos meses. Ampla taxa de desemprego e retirada de direitos trabalhistas sem qualquer política compensatória para os trabalhadores – não temos nenhuma ilusão na capacidade da renda mínima de R$ 600,00 ter capilaridade para atingir os brasileiros e enfrentar os efeitos da crise. O que se promove é a hiperconcentração de recursos financeiros nos grandes bancos privados sem nenhum interesse em realizar empréstimos para auxiliar no capital de giro dos pequenos e médios empresários. E, por fim, ampliação do endividamento das famílias e das empresas sem nenhuma contrapartida na ampliação do consumo interno.

Por isso mesmo, nos opomos frontalmente ao espírito do pacote de medidas que vem sido sistematicamente anunciado pelo governo. Este visa apenas utilizar da crise como justificativa para continuar uma política de beneficiamento dos grandes empresários contra os trabalhadores e os pequenos negócios.

 Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC

A ascensão do governo Temer gerou novas expectativas em relação à condução da política externa frente às críticas dos ministros tucanos que assumiram o Itamaraty à experiência altiva e ativa dos governos petistas. De imediato, as articulações sul-sul que estavam em curso foram imediatamente secundarizadas, o que logo indicou o quanto a temática da soberania nacional poderia ser abalada.

Pela sucessão de fiascos protagonizados pelos ministros de Temer no Itamaraty, o problema se revelou não apenas no enfoque ideológico e programático associado ao retorno da integração subordinada aos países ricos, sobretudo aos Estados Unidos. Apareceu ser também de competência, a começar pela escandalosa imprudência de apoio pré-eleitoral do então recém empossado ministro do Itamaraty de Temer, José Serra, à candidata Hillary Clinton.

Com a confirmação da vitória de Donald Trump nas eleições estadunidenses do final de 2016, a pretendida aproximação subordinada de Temer ao governo dos Estados Unidos sofreu abalo sísmico. Na sequência, a manifestação de desinteresse dos EUA pelo ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube dos 35 países ricos do mundo, revelou mais um fracasso do governo brasileiro, terminando por asfaltar o horizonte de irrelevância geral e crescente a que o país passou a se situar sob a governança de Temer e seus ministros de baixíssima qualificação e competência.

Concomitante com a irrelevância assegurada ao Brasil seguiu liberado o desmantelamento das bases da soberania, com o desfazimento de ativos nacionais, como o petróleo. Na agenda econômica, a pauta de privatização interessou ao grande capital estadunidense, seja na privatização, especialmente no petróleo, como na condução destrutiva dos competidores nacionais pela Operação Lava Jato.

Para além dos Estados Unidos, outros países se interessaram em participar da feira de liquidação de empresas estatais e do patrimônio de riquezas nacionais. Somente a China, por exemplo, adquiriu 21 empresas, equivalendo à somatória de 21 bilhões de dólares.

Ao mesmo tempo, o processo chinês de internacionalização de sua moeda nacional (Yuan) contemplou participar em diversas operações de fusões e aquisições. No mercado financeiro, os chineses começaram com o investimento de 100 bilhões de dólares, por meio de um dos seus bancos. Todas as regiões brasileiras foram impactadas pelos investimentos chineses, embora venha sendo a região Sudeste a que concentrou 56% do total dos empreendimentos, acompanhada pelo Nordeste (17%), Centro-Oeste (17%) e Sul e Norte, ambas com 6%, cada, no total dos investimentos.

Essa realidade brasileira, se ampliada para a América Latina, expressa a rapidez com que a China se recoloca no mundo, com perda relativa dos Estados Unidos. No ano de 2016, por exemplo, um terço de todas as importações da América Latina era proveniente dos Estados Unidos, a passo que em 1980 representavam a metade.

Em compensação à perda de importância relativa dos Estados Unidos, observa-se que a China passou a responder por 18% das importações da América Latina em 2016. No ano de 1980 era apenas de 3%. Destaca-se, além disso, que desde 2014, o presidente chinês (Ji Jinping) visitou três vezes a América Latina, tendo o seu ministro de Relações Exterior (Wang Yi) realizado duas viagens pela região em menos de dois anos.

Como o Brasil segue à venda pelo governo Temer, a presença chinesa parece ser cada vez mais crescente. Sem um plano estratégico nacional, conjuntamente com o desfazimento da capacidade de coordenação econômica do governo golpista, o país se subverte rapidamente ao novo colonialismo, sem soberania e perda de suas riquezas e patrimônio nacional.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/137/o-golpe-de-temer-e-os-desastres-na-politica-externa/view