“A estabilidade garante que os servidores sigam o que diz legislação em vigor, serve para não se curvarem a nenhum chefe ou a nenhum propósito governamental, que podem ser até espúrios, sem risco de demissão”, alerta o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos Oliveira.

Para ele, o governo manipula a opinião pública apontando o dedo para o servidor, alvo de governos sem compromisso com a classe trabalhadora e os mais vulneráveis, que dependem dos serviços públicos em áreas fundamentais como saúde, educação, fiscalização da água, do meio ambiente e até a produção de vacinas contra o novo coronavírus, como é o caso dos servidores da Fundação Oswaldo Crus (Fiocruz).

Em resumo: a reforma Administrativa  nada mais é do que uma proposta de sucateamento e privatização do serviço público. Se aprovada, serviços que hoje são totalmente gratuitos podem ser privatizados e, portanto, pagos como em qualquer atendimento feito por empresas. Veja abaixo os principais pontos da reforma.

Quem vai pagar é você

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos opositores da reforma, diz que a PEC permitirá ao governo repassar todas ou quase todas as ações que hoje são prestadas pelo Estado brasileiro, para entidades privadas. Isto significa que os serviços de saúde, educação, poderão ter cobranças de mensalidades, basta o governo decidir por lei ordinária.

“A reforma Administrativa vai deteriorar todo sistema público. Sem estabilidade, o serviço público que restar poderá ser de péssima qualidade, por que não valoriza o profissional, e o serviço que for privatizado tende a ser mais caro e também de péssima qualidade”, afirma o deputado Rogério Correia.

Todos nós devemos lutar contra a reforma Administrativa. Ela é tão perversa como foi a reforma Trabalhista que prejudicou os trabalhadores, retirando direitos da CLT e a da Previdência, que prejudicou os aposentados e, agora, na sequência, o governo quer aprovar essa reforma que privatiza o serviço público e prejudica o povo brasileiro

Diga Não à reforma Administrativa

O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma como pede o deputado. E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. Participe da luta e  pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

Deterioração dos serviços

A advogada Clara Lis Coelho de Andrade, assessora técnica do PT na Câmara, que acompanha os debates da reforma Administrativa, reforça que, com menos garantias, a qualidade do serviço prestado pode sofrer uma deterioração ao permitir que os gestores do poder Executivo ( presidente, governador e prefeito) possam estabelecer contratos de gestão para que os serviços públicos sejam feitos por particulares, amplamente e sem qualquer restrição.

“Fica mais difícil achar responsáveis pelo mau atendimento. A população vai reclamar pra quem?”, questiona Clara, que complementa: “ A precarização do serviço público aumenta a desigualdade também por que quem mais precisa do serviço público, não terá acesso ao que hoje é gratuito”, diz.

A volta do toma lá, dá cá

Tratada por Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, como proposta que vai “modernizar o Estado”, porque traria economia aos cofres da União e dos entes, a PEC nº 32 , na verdade, nada mais é do que colocar cargos públicos à disposição do toma lá dá cá dos interesses eleitoreiros país afora, já que tira a estabilidade do servidor que poderá ser demitido, caso suas decisões técnicas não agradem ao chefe de plantão, seja ele prefeito, governador ou presidente, além de sofrer pressões políticas de todos os lados.

Esta preocupação foi levantada pelo presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Lademir Gomes da Rocha, num audiência pública realizada na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), sobre a PEC 32. Segundo reportagem do PT na Câmara, Lademir disse que a sua categoria se preocupa pelas restrições à liberdade de trabalho, com a proposta de ingresso na carreira somente após um período de experiência.

“Entre os problemas que podem surgir, um advogado público, por exemplo, que acesse informações confidenciais e não venha a ser selecionado, poderá ser alvo de tentativa de cooptação, ou mesmo um policial envolvido em atividade de investigação, que não venha a ser efetivado, poderá ser cooptado pelo crime organizado”, explicou.

Ele também criticou as nomeações em funções estratégicas que correm risco de virar clientelismo e servir de captura do Estado pelos governantes, com agravamento no processo de seleção, risco de uso de informações privilegiadas, tráfico de influência e cometimento de crimes contra administração pública.

“Imaginem um advogado encarregado da execução de um grande devedor, tendo suas atividades gerenciadas e orientadas por um chefe estranho aos quadros da advocacia pública, sendo por ele avaliado com base em critérios subjetivos como hierarquia, deveres de urbanidade, capacidade de iniciativa e responsabilidade”, advertiu.

A advogada Clara Lis dá outros exemplos preocupantes de como esta reforma é prejudicial aos interesses de todos os brasileiros. Uma delas é a ampliação do poder do presidente da República em fechar fundações e autarquias, sem passar pela aprovação do Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro. Bolsonaro pode mandar fechar a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), se quiser. A Fiocruz hoje produz a vacina AstraZeneca contra a Covid-19, em parceria com a Universidade Oxford, do Reino Unido.

Defensores públicos advertem que dar mais poder a Jair Bolsonaro pode ser o fim de os órgãos de controle, de proteção e de norteamento de políticas públicas no Brasil. Entidades como Ibama, IBGE, Anatel, Anvisa e universidades públicas, podem deixar de existir por um simples decreto.

Estado proibido de promover políticas públicas na área econômica

Uma das mais aberrantes medidas contidas na PEC 32 é a constitucionalização da proibição de que o Estado promova políticas públicas na área econômica que interfiram na “livre concorrência”, impedindo utilização de ferramentas fundamentais ao nosso desenvolvimento, como políticas industriais, valorização do conteúdo nacional, compras governamentais, subsídios financeiros, exploração soberana do pré-sal, etc.

“Lula obrigou a Petrobras a contratar empresas brasileiras durante a expansão do pré-sal, que gerou milhares de empregos na indústria naval e outras. Caso esse ponto da PEC seja aprovado, nenhum governo poderá mais intervir em favor da indústria nacional e do emprego, se o mercado considerar interferência na área econômica“, explica a advogada.

Análise do texto da PEC da reforma Administrativa

– Preserva privilégios de membros dos Poderes como magistrados, procuradores e militares, incidindo essencialmente sobre servidores públicos que não gozam de altas remunerações ou privilégios funcionais, como professores, médicos, enfermeiros, etc.

– Concentra na figura do chefe do Executivo, de maneira autoritária, da prerrogativa de extinguir via decreto órgãos, autarquias e fundações, cargos e carreiras públicas fundamentais para as políticas públicas nacionais.

– Ampla e generalizada permissão para execução de serviços públicos por órgãos e entidades privadas, num pretenso regime de “cooperação”. Precarização do serviço público com estabelecimento de novas formas de contratação, reduzindo direitos, quebrando o Regime Jurídico Único, diferenciando servidores entre vínculos temporários, cargos com prazo indeterminado e carreiras típicas de Estado.

– Graves riscos de autoritarismo, discricionariedade, aparelhamento e perseguição política tanto nos processos “simplificados” de seleção de servidores temporários, quanto na investidura (sem critérios claros) somente dos servidores permanentes “mais bem avaliados” durante o chamado vínculo de experiência. Futura regulamentação acerca da demissão por insuficiência de desempenho, sem discussão e definição prévia de critérios claros e objetivos para avaliação, poderá afetar atuais servidores, abrindo espaço para perseguições políticas.

– Veda a concessão de benefícios que já não existem, há muitos anos, no serviço público federal, como licença-prêmio, férias superiores a 30 dias e incorporação de remuneração dos cargos em comissão.

Em resumo, na direção contrária da “modernização” alardeada, a PEC nº 32 ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza,  precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país.

Fonte: Assessoria Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados

Paulo Guedes deve prestar esclarecimentos na Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou requerimento de autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP), de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos acerca da proposta da Reforma Administrativa. A convocação, por acordo, foi transformada em convite ao ministro, o que o desobriga de ir à Comissão, mas, a princípio, Paulo Guedes  está sendo aguardado pelos deputados, a partir das 11h desta terça-feira (4).

O que diz o texto da Reforma Administrativa

O caos no atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é mais uma demonstração da maldade do governo de Jair Bolsonaro  que, para privatizar as empresas públicas e cortar ainda mais o número de servidores, pouco se importa com a população, que acaba sofrendo as consequências nefastas do desmonte do serviço público.

A estratégia do governo é desmontar o serviço público, impedindo que os servidores atendam dignamente a população porque faltam funcionários e equipamentos que funcionem, como é o caso do sucateado INSS, onde a má gestão também contribuiu para a fila de espera de 2 milhões de pessoas aguardando resposta ao pedido de benefícios. A direção do Instituto acabou com o atendimento presencial, transferiu os servidores que atendiam no balcão para outras funções e apostou todas as fichas no INSS Digital, como se no Brasil todos tivessem acesso fácil a Internet.

A mesma política de desmonte atinge fortemente os trabalhadores e as trabalhadoras da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), estatal responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, especialmente a do INSS.  

Apesar desses fatos, a equipe econômica do governo insiste em dizer que o problema dos atrasos na concessão de benefícios do INSS é a falta de atualização do sistema do órgão, que não foi feita a tempo pela estatal, após a reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado, denúncia a Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados).

Para a diretora de política da Fenadados, Telma Dantas, o governo Bolsonaro não quer debater com a sociedade e o Congresso Nacional o processo de privatização e, para isso, demoniza a estatal, dizendo que ela não presta e está inchada de pessoal, quando não é verdade.

Segundo a dirigente, o governo não conta que a Dataprev tem diversos prêmios nacionais e internacionais de excelência, e é responsável por processar R$ 50 bilhões de benefícios do INSS, ao mês, e R$ 555 bilhões, por ano, o que equivale a 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. E mais: 98% da receita da Dataprev são oriundos do processamento da folha do INSS, pagos pelo governo federal para a empresa fazer esse serviço pela gestão das folhas de aposentadorias e pensões.

 “A Dataprev deu um lucro de R$ 160 milhões no ano passado. Tem uma relação de parceria muito forte com o INSS e o governo quer demitir 493 dos seus trabalhadores e fechar 20 agências da empresa em todo o país. Por que não pegar esse pessoal para trabalhar no INSS, que tem um déficit de 7 mil servidores,  já que eles têm um alto grau de conhecimento do órgão?”, questiona a diretora da Fenadados.

Outro dado, segundo Telma, que o governo tenta esconder da população é que os atrasos na concessão de benefícios vêm ocorrendo muito antes da promulgação da reforma da Previdência.

 “O número de pessoas que procurou se aposentar antes da reforma impactou demais no atendimento. Eu tenho como exemplo o meu estado, o Ceará. Conheço centenas de casos de gente que saiu da capital, Fortaleza, para tentar se aposentar por alguma agência do interior, tamanho era o congestionamento de pedidos nos grandes centros”.

É muito cômodo não cobrir as milhares de vagas disponíveis no INSS e culpar a Dataprev. O que eles querem é desconstruir o conceito de empresa pública, sucatear o serviço e colocar o servidor como vilão perante a opinião pública

Piora no atendimento 

O advogado especialista em Direito Previdenciário, Amaury Mendes, conta que os pedidos de aposentadoria de seus clientes, que ele deu entrada em outubro do ano passado, começaram a ser analisados em fevereiro. Ou seja, somente para o início da análise do processo a espera foi de quatro meses, enquanto a lei diz que o benefício deveria ser concedido em 45 dias.

Ele conta que vai todos os dias às agências do INSS e o que vê  são inúmeros balcões sem funcionários. Antes, segundo ele, ainda havia computadores instalados nesses balcões, agora, nem isso.

De acordo com Amaury, os servidores públicos não estão executando serviços internos, por ordem do próprio INSS que quer encaminhar os segurados para o serviço on-line “meu INSS”. O problema, segundo ele, é que o governo se ‘esquece’ que muitas pessoas não tem computador em casa, nem internet,  outros sequer têm conhecimento de informática e, com isso, as filas aumentam.

 “Quem não consegue resolver seu problema pela internet, vai para a agência. Mas, chegando lá é outro drama porque os funcionários que antes tinham autonomia para resolver questões simples não têm mais. Eles são obrigados a dar uma senha para que o segurado utilize os canais on-line. A pessoa engrossa a fila na agência, dos canais on-line, que também estão sobrecarregados, e não tem seu problema resolvido”, afirma o advogado.

Servidor é bode expiatório

Para o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos de Oliveira, tudo isto faz parte da estratégia do governo Bolsonaro de transformar o servidor público em bode expiatório da vez. Segundo ele, é preciso fazer a sociedade brasileira entender que quando o governo ou seus aliados precarizam o serviço público e atacam o servidor estão, na verdade, tentando destruir o serviço público e privatizar tudo.

Quando a sociedade entra no jogo do governo e passa a achar que os serviços não atendem suas expectativas chega a conclusão de que é melhor acabar tudo, diz o sindicalista que complementa: Só esquecem que é a própria sociedade quem vai ficar sem assistência e ser tão penalizada quanto o servidor público.

“O fato concreto é que o governo Bolsonaro quer destruir todo o tecido social. E se não tem política pública, ele não precisa de serviço público muito menos de servidor público”. 

O serviço público é o patrimônio justamente daqueles que não têm patrimônio, ao contrário do que este governo criminoso do ponto de vista social vem fazendo

A situação é constrangedora, patética se não fosse trágica. O Governo de Santa Catarina, após a privatização, está tendo que pagar uma taxa por cada pouso e permanência das aeronaves para a Floripa Airport, concessionária do terminal. Os valores, apenas no caso das operações da PM, chegarão a R$ 200 mil ao ano. Entre os serviços prestados pelas aeronaves, encontram-se o transporte de órgãos para transplante, missões de resgate, busca e salvamento, defesa civil no caso de desastres, defesa do meio ambiente e atendimento de ocorrências policiais de grande vulto, ou seja, atividades de total interesse da população.

Em momento onde, irresponsavelmente, se corta o orçamento de diversas áreas sociais do Estado com base no congelamento de gastos por 20 anos implementado por meio da EC 95/2016, a privatização dos aeroportos começa a demonstrar seus efeitos deletérios: maior custo do próprio Estado que precisa pagar por aquilo que antes fazia de forma gratuita.

A ideologia usada por aqueles que defendem a privatização de setores do Estado é que isso reduziria custos e aumentaria a eficiência dos serviços prestados. Nada mais falso. A eficiência diminui drasticamente, as reformas do terminal de Florianópolis andam a passos de tartaruga e o custo do Estado cresce. Isso em momento onde o próprio orçamento das forças armadas brasileiras sofrem profundos cortes, prejudicando toda a capacidade de atendimento à população e de defesa da soberania nacional.

No fundo, os militares que defendem a ampliação do liberalismo e as privatizações, não passam de traidores da pátria. Jogam a favor dos lucros das grandes multinacionais, essas que ganharam as concessões de aeroportos no país, e contra os interesses da nação e das próprias forças armadas, que sistematicamente vêm sendo sucateadas com base nos cortes de verbas.

Mais uma vez, a ideologia liberal vê na prática suas ideias serem testadas e refutadas. O povo brasileiro já demonstrou inúmeras vezes que é contrário a esta farra dos poderosos. Por isso mesmo, militares alinhados aos interesses do seu povo, deveriam refutar as privatizações e defender a necessidade de um projeto nacional contra os interesses das multinacionais. Pelo povo brasileiro e contra o saque de nossas riquezas que já está em curso desde 1500, este é o único caminho da nossa luta.

Resposta da concessionária Floripa Airport, publicada na mesma coluna de Ânderson Silva no DC

Por: Francisco Alano – presidente da FECESC (Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC)

Por R$ 3,15 bilhões, o governo Michel Temer vendeu nesta quinta-feira (7) três áreas importantes na 4ª rodada de leilões do pré-sal.  Ao abrir o leilão, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, garantiu aos representantes de diversas gigantes petroleiras multinacionais que os preços de combustíveis no país continuarão regidos pelo mercado. “Não há nenhuma postura intervencionista”, disse. Após o encerramento da rodada, ele afirmou que “o resultado é extraordinário”.

Já para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o governo “entregou o pré-sal brasileiro” para as petroleiras norte-americanas ExxonMobil e Chevron, a anglo-holandesa Shell, a inglesa BP Energy, a portuguesa Petrogal e a estatal norueguesa Statoil, vencedoras do certame.

“Mergulhado em escândalos de corrupção e sem apoio algum da população, o governo Temer entregou mais 8 bilhões de barris de petróleo às multinacionais, ao concluir nesta quinta-feira a 4ª Rodada de Licitações do pré-sal”, disse a FUP.

Segundo a entidade, pelos negócios fechados, o valor médio de cada barril ficou em R$ 0,26. As reservas estimadas dos três campos leiloados – Dois Irmãos (na Bacia de Campos), Três Marias e Uirapuru (na Bacia de Santos) – são de 12,132 bilhões de barris de petróle

De acordo com a avaliação da FUP, a norueguesa Statoil “foi a grande vencedora do leilão, ao abocanhar 2,783 bilhões de reservas de petróleo com participações estratégicas nos blocos de Uirapuru e Dois Irmãos”. Já a norte-americana ExxonMobil estreou como operadora no Brasil em setembro passado e já havia ficado com blocos da franja do pré-sal.

A petroleira “avançou consideravelmente”, diz a FUP, garantindo mais 2,184 bilhões de barris de petróleo com os 28% de participação no valiosíssimo campo de Uirapuru. Este se localiza estrategicamente ao lado de Carcará. Na gestão Pedro Parente, a Statoil arrematou 66% da participação que a Petrobras tinha nesse enorme campo da Bacia de Santos.

Por ironia, a Statoil é uma estatal da Noruega muito importante para a alta performance da economia daquele país, que se reverte em benefício da população. Statoil e Exxon terão, juntas, 56% de Uirapuru

Segundo Simão Zanardi, coordenador-geral da FUP, estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) constatou que os campos negociados são muito promissores, com óleo de alta qualidade e com o preço do barril saindo em torno de R$ 0,23 para quem for comprar. “O bônus que está sendo dado ao governo brasileiro é baixíssimo, ou seja, é um negócio da China para quem ganhou a licitação”.

A área de Uirapuru (Bacia de Santos) foi arrematada pelo consórcio ExxonMobil, Petrogal e Statoil; Três Marias (Santos), vendida ao consórcio Chevron e Shell; e Dois Irmãos (Campos), ao consórcio Statoil e BPN Energy. A área de Itaimbezinho (Campos), menos valioso, não teve nenhum interessado.

Exercendo direito de preferência legal, a Petrobras entrou nos consórcios vencedores com participação de 30%. Mas a Petrobras, mesmo pagando o maior valor em bônus do leilão (R$ 1 bilhão do total de R$ 3,150 bilhões arrecadados) e exercendo a preferência dos 30% de participação mínima nos consórcios, terá direito apenas a 3,999 bilhões de barris. Ou seja, 33% das reservas licitadas, diz a FUP.

A FUP lembra que, após dois anos do golpe que derrubou Dilma Rousseff, o governo Temer já realizou cinco leilões de petróleo e entregou às multinacionais áreas preciosas do pré-sal. Enquanto isso, o povo brasileiro é obrigado a pagar preços absurdos pela gasolina, diesel e gás de cozinha.

A maior descoberta de petróleo da atualidade, o pré-sal já representa cerca de 55% de toda a produção brasileira. Apenas um poço produz em média 50 mil barris por dia, o que representa 63% de toda a produção da Itália e 35% da Dinamarca. Muitos países nem sequer conseguem produzir a quantidade que um único poço do pré-sal produz.

“A entrega dessas reservas está condenando gerações futuras a não poder desfrutar da riqueza desse recurso natural que foi descoberto pela Petrobras e está sendo apropriado pelas multinacionais”, afirma Simão Zanardi.

O caminho adotado leva o país a cada vez mais vender petróleo cru e importar derivados. “Isso significa exterminar a produção nacional. Voltamos ao colonialismo dos tempos de Fernando Henrique Cardoso”, alerta. Os principais beneficiados são as multinacionais que arrematam o pré-sal e os importadores que ocupam o mercado brasileiro de derivados.

Na Justiça

Nesta quarta-feira (5), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu liminar pedida pelo Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas (Sindipetro-SE), determinando a imediata suspensão da venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S. A. (TAG), controladora de uma das maiores malhas de dutos de gás e óleo do Brasil.

“Esta venda é uma negociata predatória que causaria à Petrobras um prejuízo bilionário, que excederia tudo o que foi apurado na Operação Lava Jato”, diz a advogada do Sindipetro, Raquel Sousa.

Segundo ela, “a entrega desse ativo deixaria todo o abastecimento do Norte e Nordeste do Brasil nas mãos de uma empresa privada, que teria controle total da movimentação do gás natural utilizado nessas regiões”.

“A Petrobras não pode proceder à alienação de controle societário de empresa subsidiária, sem a prévia realização de licitação”, afirma a decisão do TRF-5.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2018/06/governo-temer-entrega-as-multinacionais-mais-tres-areas-do-pre-sal