A negociação da Convenção Coletiva vai começar. Em outubro, o salário dos empregados em supermercados e no comércio varejista de gêneros alimentícios poderá ser reajustado, pois este é o mês da data-base da categoria.

Antes de negociar com os patrões, o Sindicato precisa discutir com os trabalhadores quais serão as reivindicações apresentadas. Também será debatida a contribuição da categoria para o Sindicato.

Por isso, a participação de todos é muito importante para decidir, de forma conjunta, as reivindicações da categoria.

A Assembleia Geral também irá tratar da discussão e aprovação das normas da Convenção Coletiva de Trabalho a serem firmadas com as entidades sindicais patronais para o período de 2026/2027.

Outro ponto da pauta será o Dissídio Coletivo, no caso de insucesso nas negociações, com poderes para a Diretoria requerer a instauração de Dissídio Coletivo perante a Justiça do Trabalho e realizar acordos com as entidades patronais e com as empresas, em juízo ou fora dele.

Também haverá discussão e deliberação sobre a contribuição assistencial dos empregados em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis.

A assembleia será realizada de 11 de maio a 12 de junho de 2026. Os diretores do Sindicato visitarão os locais de trabalho dentro dos horários de funcionamento das empresas. No dia 12 de junho, a assembleia também será realizada na sede do Sindicato, às 17h.

O Sindicato conta com a participação de todos os empregados e empregadas, associados ou não, sempre lembrando que as conquistas no Sindicato são do tamanho da participação da categoria.

Serviço
Data: de 11 de maio a 12 de junho de 2026
Local: os diretores do Sindicato visitarão os locais de trabalho dentro dos horários de funcionamento das empresas. No dia 12 de junho, a assembleia também será realizada na sede do Sindicato, às 17h.
Pauta: Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, Dissídio Coletivo e contribuição assistencial dos empregados.

Conforme estabelece a Lei que criou o Piso Estadual, o índice acordado entre trabalhadores e empresários será entregue ao governador Carlos Moisés que, por sua vez, encaminhará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. Somente após o trâmite na ALESC – que retorna aos trabalhos em fevereiro – o reajuste será Lei e entrará em vigor, com aplicação retroativa aos salários de janeiro de 2021.

Para o coordenador sindical do Dieese e diretor da Fecesc Ivo Castanheira, mesmo não garantindo ganho real, o acordo foi razoável para as duas partes. “Num cenário de enfrentamento da pandemia e muitos outros fatores que influenciam, uma das grandes dificuldades que tivemos foi o INPC de dezembro, que foi muito alto. Enquanto em novembro fechávamos acordos coletivos de trabalho por volta dos 3%, o acumulado em dezembro chegou aos 5,45%; então avaliamos que seria importante garantir este reajuste para as 4 faixas do Piso”, avaliou Castanheira.

O presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da FIESC, Durval Marcatto Júnior, que participou da negociação na quarta-feira, lembrou que este é o décimo primeiro ano de negociações: “Dos cinco estados que têm o piso regional regulamentado, apenas em Santa Catarina as legítimas partes, efetivamente, negociam o estabelecimento dos valores. Então, em que pese os desafios e a insegurança que a pandemia trouxe para a economia, a exemplo de anos anteriores, conseguimos chegar a um consenso”.

Veja os valores do Piso em 2020 e os valores propostos para 2021:

O governo federal reajustou os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela inflação do ano de 2020 que ficou, oficialmente, em 5,45%, para quem ganha acima do salário mínimo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) nessa quarta-feira (13).

Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.

Quem recebe o piso nacional, já reajustado em R$1.100,00, perde seu poder de compra corroído pela inflação por que Jair Bolsonaro (ex-PSL), acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo, criado por Lula a atendendo a uma luta da CUT . O aposentado que ganha o salário mínimo receberá o mesmo reajuste do trabalhador da ativa, de 5,29%.

A portaria também oficializa em R$ 1.100,00, o mínimo a ser pago, além das aposentadorias, para pensões por morte, auxílio-doença e auxílio reclusão, entre outros benefícios especiais.

Aumento é proporcional ao tempo de aposentadoria

No caso dos benefícios concedidos no ano passado, o beneficiário pode ter direito a um reajuste apenas proporcional, de acordo com o mês em que obteve o direito a receber o pagamento. Confira abaixo a tabela:

Sobre o reajuste proporcional, o vice-presidente do  Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), considera injusto, mas é legal.

“Existia uma tese jurídica de que o escalonamento não deveria ser realizado, mas depois que uma lei regularizou essa medida, ela passou a valer. O governo considera que quem recebeu a aposentadoria e outros benefícios depois do início do ano, já foi beneficiado com o reajuste das atualizações de seus salários de contribuição”, explica.

Novas alíquotas de contribuição

Com o reajuste no valor do piso nacional, o INSS mudou o valor de contribuições. Os valores servem de referência para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhador avulso. São elas:

– até R$ 1.100,00  (7,5%)  = R$ 82,50

– de R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48 (9%) = R$ 99,09 a R$ 198,31

– de R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22 (12%) = R$ 264,41 a R$ 396,62

– de R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 (14%) = R$ 462,73 a R$ 900,70

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/reajuste-do-inss-e-maior-para-quem-recebe-acima-do-minimo-e-menor-para-o-piso-53ce

Com informações da Agência Brasil

Durante a entrega da pauta de reivindicação dos trabalhadores, nesta segunda-feira, 16/11, foi marcado o dia 09/12 para a primeira rodada de negociação

Pelo 11º ano consecutivo, inicia-se em Santa Catarina o processo de negociação entre trabalhadores e empresários para estabelecer o reajuste do Piso Salarial Estadual, a vigorar a partir de janeiro de 2021. A pauta dos trabalhadores foi entregue nesta segunda-feira, na sede da FIESC, e a primeira rodada de negociação ficou marcada para o dia 9 de dezembro, às 13h30.

Representaram os trabalhadores o coordenador do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira, o diretor da CUT Rogério Manoel Correa, o presidente da Federação dos Gráficos Moacir José Effting e a diretora da Federação dos Trabalhadores de Serviços de Saúde Tatiane de Castro. O presidente da FIESC Mario Cezar de Aguiar, o diretor institucional e jurídico Carlos José Kurtz e a advogada Maria Antônia Amboni representaram o setor empresarial.

A pauta entregue pelos trabalhadores solicita equiparação dos valores do Piso em Santa Catarina aos praticados no Paraná. “O piso do estado vizinho é nossa referência para iniciarmos as negociações, pois acreditamos que um estado forte economicamente, como é Santa Catarina, pode chegar a este valor nos salários”, afirmou Castanheira. Para o presidente da FIESC, são números difíceis de serem atingidos, principalmente num cenário de incertezas diante da pandemia.

O enfrentamento da pandemia foi assunto presente na reunião, inclusive diante da necessidade de alterar o formato das rodadas de negociação que se realizaram nos anos anteriores, sempre com a presença de vários representantes tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. Os dois lados concordaram que é imprescindível respeitar os protocolos e não colocar em risco as pessoas que comparecerem para negociar.

Ainda assim, definiram que a melhor forma será manter os encontros presenciais, com número reduzido de pessoas, em ambiente arejado, com uso de máscaras e mantendo distâncias.

Doze anos de história
Entre os cinco estados brasileiros que possuem um salário regional, apenas Santa Catarina tem uma legislação que prevê a negociação como condição para definir o reajuste anual. “Nós valorizamos muito esse processo que permite garantir um piso mínimo, principalmente para as categorias que não contam com convenção ou acordo, que são as de salário mais baixo. Através do Piso Salarial Estadual, elas conseguem receber salários acima do mínimo nacional”, lembrou o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira.

O Piso Salarial foi criado pela Lei Complementar Nº 459, de 30 de setembro de 2009, para vigorar em 2000, e prevê em seu Art. 2º, parágrafo único, que “A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores”, o que estabeleceu a negociação anual cujo processo reinicia agora. “Nossa expectativa é de uma negociação rápida, que possa cumprir também os trâmites previstos junto ao Governo estadual e Assembleia Legislativa o quanto antes, já que o Piso começa a vigorar em janeiro de cada ano”, lembrou Castanheira.

Com 30 votos a favor e dois contra, foi aprovado o projeto de Lei que reajusta as quatro faixas do Piso Salarial Estadual em média 4,97%, aumento válido a partir de 1º de janeiro de 2020. Agora, a Lei deve ser sancionada pelo governador do estado.

Este é o décimo ano em que se realiza a negociação entre trabalhadores e empresários para definir qual o reajuste a ser aplicado sobre os valores, caso único entre os cinco estados brasileiros que possuem o Piso regional. A negociação iniciou com a entrega da pauta dos trabalhadores no dia 19 de novembro de 2019. Depois, quatro rodadas de negociação foram realizadas, entre dezembro e janeiro, para chegarem a um acordo no dia 30/01. Na sequência, conforme prevê a Lei nº 459, de 30/10/2009, que criou o Piso, a pauta do acordo foi entregue ao governador para ser transformado em Projeto de Lei do Executivo.

O governador Carlos Moisés recebeu os representantes das Centrais Sindicais e Federação dos Trabalhadores e também os representantes dos empresários, no dia 06/02 e logo na semana seguinte encaminhou o PL à Assembleia Legislativa.

A partir disso iniciou a fase do trâmite Legislativo, e mais uma vez os representantes do Dieese, Centrais Sindicais e Federações foram conversar com os deputados para sensibilizá-los da importância da aprovação dessa Lei, que atinge de forma direta e indireta, cerca de 1 milhão de trabalhadores catarinenses. Desta forma, o PL entrou na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira, 18/02, onde foi aprovado por unanimidade, seguindo para a Comissão de Finanças e Tributação no dia de hoje, 19/02, onde foi aprovado com um voto contrário e na mesma manhã seguiu para análise da Comissão de Trabalho e Serviço Público, onde recebeu aprovação unânime.

Cumprindo a tramitação Legislativa, o PL seguiu para cotação em Plenário na tarde desta quarta-feira, onde recebeu 30 votos a favor e 2 contrários, sendo aprovado. Agora, volta às mãos do governador Carlos Moisés para sanção. Estando num período que antecede o Carnaval e próximo ao final do mês, a orientação do coordenador do Dieese e diretor da FECESC Ivo Castanheira é de que as empresas efetuem o pagamento dos valores retroativos aos trabalhadores que recebem o Piso: “Reajustes salariais significam mais dinheiro circulando e fortalecendo nossa economia”, lembrou.

Veja como ficaram os valores do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina em 2020, nas quatro faixas:

Fonte: http://www.fecesc.org.br/aprovado-reajuste-do-piso-salarial-estadual-para-2020-na-assembleia-legislativa/

A sessão plenária desta quarta-feira, 03/04, aprovou o Projeto de Lei que institui o reajuste do Piso Salarial Estadual em 4,3%. Votaram SIM 31 deputados, dos 33 presentes. O único voto contrário foi do deputado Bruno Souza (PSB) e o deputado Jessé Lopes (PSL) se absteve.

O Projeto de Lei Complementar 9/2019, que reajusta os pisos salariais regionais de Santa Catarina, foi encaminhado pelo governador Carlos Moisés na semana passada e seguiu trâmite rápido na Assembleia Legislativa. Na manhã de terça-feira, 02/04, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, hoje, 03/04, foi aprovado na reunião da Comissão de Finanças e Tributação e, logo na sequência, na de Trabalho, Administração e Serviço Público; em todas elas por unanimidade.

A reunião da Comissão de Finanças contou, no seu início, com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli que, questionado pela deputada Luciane Carminatti (PT), confirmou o impacto que o aumento do Piso Salarial Estadual tem na arrecadação. Já na sessão plenária, à tarde, a deputada Carminatti relatou a posição do secretário e completou: “Incrementar a renda dos trabalhadores significa fomentar a economia do nosso estado, porque os trabalhadores não investem no mercado financeiro, não mandam seu dinheiro para o exterior, eles fazem a economia local girar.”

Diversos dirigentes sindicais estiveram presentes na Assembleia Legislativa acompanhando o trâmite do Projeto de Lei e comemoraram esta vitória. O coordenador sindical do Dieese-SC e diretor da Fecesc Ivo Castanheira, que esteve à frente das negociações pelos trabalhadores, afirmou: “Trata-se de uma vitória sob diversos aspectos: somos um dos poucos estados brasileiros que possui Piso regional e o único onde o reajuste anual é resultado de negociação coletiva reunindo dirigentes de todas as categorias de trabalhadores e de todos os setores empresariais, e contamos com o reconhecimento e empenho da maioria dos deputados, que não mediram esforços para aprovar o reajuste”.

Na sequência, a Lei segue para a sanção do governador Carlos Moisés. Veja abaixo os valores das quatro faixas salariais, que entram em vigor de forma retroativa a janeiro de 2019:

O mínimo regional beneficia 33 categorias e serve de referência para aquelas que não celebram acordos coletivos. Saiba quais categorias são abrangidas por cada faixa:

Nesta terça-feira (6), o maior sindicato metalúrgico da Alemanha, o IG Mettal, fechou acordo com as principais empresas da região de Baden-Wuerttemberg, sede de indústrias como a Daimler e Porsche, e garantiu aos cerca de 900 mil trabalhadores e trabalhadoras a redução da jornada de trabalho de 35 para 28 horas semanais e um aumento salarial de 4,3%. O acordo tem validade até 31 de março de 2020.

De agora em diante, os metalúrgicos do setor, com pelo menos dois anos de trabalho na empresa, poderão solicitar a redução da jornada semanal de trabalho sem redução de salário por um período que pode ir de seis até 24 meses. Passado esse tempo, o trabalhador terá a garantia de retornar ao seu posto em período integral.

Por outro lado, as empresas poderão contratar mais trabalhadores para uma jornada de 40 horas semanais em períodos de aumento de produção para atender ao crescimento da demanda.

“Por muito tempo, a flexibilidade do tempo de trabalho tem sido um privilégio dos empregadores”, disse o presidente do IG Metall, Joerg Hoffman, ressaltando a importância do acordo fechado.

Arte divulgada pelo IG Metall para explicar acordo vitorioso conquistado nesta terça (6)

O acordo garante também aos trabalhadores o pagamento único de 100 euros correspondente à recomposição salarial do primeiro trimestre de 2018, uma vez que o acordo fechado passa a valer somente a partir de abril. No ano que vem, esse pagamento se transformará em um depósito único de U$ 400, ao qual será acrescido ainda um segundo pagamento extra, correspondente a 27,5% do salário mensal de cada trabalhador – é uma espécie de PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

“Os trabalhadores vão ter mais dinheiro no bolso em termos reais, vão obter uma parte justa dos lucros das empresas e isso vai impulsionar o consumo”, afirmou à Reuters Roman Zitzelsberg, um dos representantes do IG Metall.

Os metalúrgicos que tiverem filhos pequenos, doença na família ou forem idosos poderão optar ainda por não receber esse montante anual e substituí-lo por uma jornada de trabalho ainda menor. Essa medida também será válida durante um período de dois anos.

Valter Sanches, secretário-geral da IndustriAll Global Union, explica que esse acordo, conquistado após cinco rodadas e uma série de greves, que paralisou gigantes como a Airbus, Daimler, BMW e Bosch, representa uma vitória para a categoria e pode servir para o fechamento do acordo nacional e para futuras negociações que incluam outros setores da economia do país.
 
“Na Alemanha, é fechado primeiramente o acordo por região, que serve de base para o nacional. Esse importante acordo conquistado pelos metalúrgicos da região de Baden-Wuerttemberg possivelmente será mantido em âmbito nacional”, explica Sanches.