Enquanto a inflação dispara – em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oificial, registrou a maior alta em 25 anos -, os salários encolhem e reduzem drasticamente o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, revela dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), e do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

De acordo com o estudo, publicado pela Folha de S. Paulo, pelo quarto mês seguido, mais da metade das negociações fechadas entre sindicatos e empresas nos acordos e convenções de categorias com data-base em abril resultaram em reajustes menores do que a inflação acumulada em um ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice usado como referência para essas negociações.

Em abril, o reajuste médio dos salários ficou em 5,6%, enquando o INPC acumulado em 12 meses até março, foi de 6,9%.

De janeiro a abril, a variação real média ficou negativa em 0,57% e metade dos reajustes resultou em perdas iguais ou superiores a 0,18% para os trabalhadores, segundo o Dieese.

Somente 12,3% das negociações fechadas no período garantiram reajustes acima da inflação. Quase seis em dez (58,7%) terminaram com índices inferiores ao da inflação, ou seja, com perda no poder de compra.

O setor de serviços foi o que registrou o maior número de acordos com reajuste abaixo do INPC. No primeiro quadrimestre de 2020, 71,7% das negociações não chegaram a repor as perdas da inflação. Na indústria, o percentual foi de 46,8%, e de 35,9% no comércio, segundo o Dieese.

A escalada da inflação deve agravar ainda mais as condições para as negociações e coincide com um período de concentração de datas-base, que é o mês de maio, quando, no dia 1º, se comemora o Dia do Trabalhador., ainda segundo a reportagem

As categorias que estão em negociação precisarão de reajustes de pelo menos 7,59% para compensar o INPC acumulado em 12 meses até abril.

Em maio, o índice chegou a 8,9% – o índice apura a variação de preços e os pesos das despesas para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos, e é o mais usado nas negociações de reajuste.

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/salarios-em-baixa-e-inflacao-em-alta-derrubam-poder-de-compra-dos-trabalhadores-778b

Os trabalhadores e trabalhadoras devem ficar atentos ao fim do período da validade da suspensão da redução de jornada e salários contidos na Medida Provisória (MP) nº 936, aprovada pelo Congresso Nacional e transformada na Lei nº 14.020/2020 porque se as empresas decidirem prorrogar as medidas além do prazo legal, o governo não pagará a diferença salarial. Confira seus direitos.

Até quando as empresas podem suspender contratos de trabalho?

Pela MP, a empresa pode suspender contratos de trabalho e reduzir salários e jornadas por, no máximo, seis meses, desde que o período de suspensão seja entre abril, quando a medida passou a valer, e 31 de dezembro deste ano, data em que termina o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

É importante notar que a suspensão não pode ser de oito meses, de abril a dezembro, tem de ser de seis meses neste período determinado pela medida.

“Esses 180 dias podem ser alternados ou sem intervalos, porém, é preciso que seja respeitada a data de encerramento em 31 de dezembro deste ano, que o governo instituiu como o prazo final do estado de calamidade pública”, explica o advogado do Trabalho do escritório LBS, Fernando Hirsch.

“Se a suspensão ou redução não alcançarem os seis meses até o final do ano, a empresa não pode renovar por conta própria a medida”, complementa o advogado.

Depois de 31 de dezembro empresas podem continuar reduzindo jornada e salários?

Nos casos de redução de jornada e salários, as empresas podem propor uma prorrogação fora do prazo estabelecido na MP 936 – 31 de dezembro deste ano -, mas o trabalhador perderá renda porque não poderá mais contar com a compensação financeira garantida pela medida provisória.

A Medida Provisória garante aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho de 25%, 50% ou 70%, o pagamento de parte do salário e um percentual do valor do seguro-desemprego para compensar a perda salarial. O cálculo de quanto o trabalhador vai receber, ou perder de renda, é feito com base no valor do seguro-desemprego a que cada um tem direito e o percentual de redução da jornada e do salário.

O trabalhador que teve jornada reduzida em 25% recebe 75% do salário pago pela empresa + 25% do valor do seguro-desemprego a que tem direito, que será pago pelo governo.

Quem que teve jornada reduzida em 50% recebe 50% do salário da empresa + 50% do valor do seguro-desemprego.

No caso do trabalhador que teve jornada reduzida em 70%, a empresa pagará  30% do salário e o governo 70% do valor do seguro-desemprego.

A Constituição permite, independentemente de pandemia ou de Medida Provisória, que uma empresa reduza jornadas e salários. Mas é importante ressaltar que para isso é preciso autorização do sindicato do trabalhador, num acordo coletivo. Mas, a suspensão de contratos não poderá ser prorrogada, nem com acordos individuais, nem coletivos

Empresa que suspendeu contrato pode reduzir jornada e salário?

Uma empresa que já suspendeu contratos de trabalho por seis meses não poderá prorrogar a suspensão, mas pode reduzir a jornada e o salário quando o trabalhador voltar à atividade, sempre respeitando a decisão coletiva com negociação sindical.

“Se o trabalhador que ficou seis meses com contrato suspenso voltar em dezembro, no fim do estado de calamidade pública, e a empresa considerar que não vai poder arcar com seu salário integral, ela pode negociar com o sindicato a redução e jornada salarial deste mesmo trabalhador e de quantos do seu quadro funcional considerar necessário”, diz Fernando Hirsch.

O mesmo vale para o trabalhador que já teve alternadamente a suspensão de contrato e a redução de jornada e salários, utilizados no período de seis meses.

“Se o trabalhador teve redução de jornada e depois suspensão de contrato, respeitados os limites de seis meses no total, ele também poderá ter mais uma vez reduzidos os salários e jornada. Sempre reforçando que ele não terá mais a compensação financeira do seguro-desemprego e desde que seja pactuada a decisão com o seu sindicato”, finaliza Hirsch.

Edição: Marize Muniz

A pandemia de coronavírus atingiu duramente o comércio, setor mais afetado com corte de vagas até agora. De janeiro a maio, foram fechadas 446 mil postos de trabalho com carteira assinada, segundo levantamento do Dieese, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “E boa parte dos que não foram demitidos também sofre os impactos: cerca de 2,5 milhões tiveram contratos suspensos ou jornada e salário reduzidos, conforme autorizado pela MP 936”, acrescenta o instituto, em estudo divulgado nesta quarta-feira (8).

O Dieese destaca ainda a própria característica do setor como agravante da situação. Aproximadamente um terço dos trabalhadores no comércio são informais. “E, com a crise do coronavírus, perderam a renda.”

No primeiro trimestre, o comércio concentrava 15,6 milhões de trabalhadores, entre assalariados (com e sem carteira), por conta própria e familiares. Um total de 17% dos ocupados no país, conforme estimativa do IBGE citada no estudo. Uma categoria com alto índice de informalidade e de rotatividade (64%), jornadas extensas e rendimentos baixos.

Entre as unidades da federação, apenas São Paulo fechou 142.300 vagas formais neste ano. Em seguida, vêm Rio de Janeiro (-55.517), Minas Gerais (-48.081) e Rio Grande do Sul (-33.310).

Crédito é fundamental

Na análise, o Dieese alerta para a necessidade de ação do Estado para amenizar a grave crise do setor. “Se o governo não implementar novas medidas para fazer com que o crédito chegue às micro e pequenas empresas, milhares de negócios do setor desaparecerão, deixando outros milhões de trabalhadores sem trabalho e renda”, afirma.

Não basta ter linha de crédito, lembra ainda o instituto. “Precisa fazer chegar às empresas”, aponta, destacando as micro e pequenas. “Essas medidas são necessárias para todos os setores. Contudo, como uma característica fundamental do comércio é o grande número de micro e pequenos estabelecimentos de caráter familiar, elas se tornam imprescindíveis para o setor.”

Do total de solicitações de seguro-desemprego neste ano, mais de um quarto (26%, ou 248 mil) foram de trabalhadores do comércio. Em maio, o número cresceu 36% em relação a igual mês de 2019.

Crise se acentuou, mas já existia

Os comércios também representam cerca de um quarto dos trabalhadores atingidos pela Medida Provisória 936, que prevê redução de jornada e salários e/ou suspensão de contratos. De mais de 10 milhões, são 2,5 milhões no comércio.

O Dieese observa que as vendas já vinham fracas mesmo antes da pandemia, devido ao desemprego e da pouca renda disponível. Mas despencaram em abril, caindo 27% em relação a 2019. Hoje, o IBGE informou que as vendas subiram de abril para maio, mas têm queda de 7,2% na comparação anual. Nesta semana, a MP 936 foi sancionada e tornou-se a Lei 14.020.

O estudo do Dieese mostra que, “embaladas pelo isolamento social”, as vendas on-line têm bom desempenho. No primeiro trimestre, o faturamento cresceu 27% sobre 2019. “Tendência que já vinha sendo observada nos últimos anos, mas que se acelera e intensifica com a covid-19, aumentando o desafio para manutenção e geração de empregos no setor do comércio.”

Economia enfraquecida

O Dieese lembra ainda que a economia vem apresentando crescimento pífio” desde o final de 2014. No ano passado, depois de projeção inicial de 3%, o PIB fechou com apenas 1,1%. “Em 2020, apesar de mais uma vez o governo começar o ano fazendo projeções otimistas para o crescimento do PIB, na casa dos 2,5%, a divulgação da queda de 1,5% no PIB no 1º trimestre evidenciou que o desempenho da economia já vinha aquém do esperado antes dos efeitos provocados pelo novo coronavírus. ”

“A pandemia encontrou uma economia enfraquecida devido à baixa taxa de investimento, elevada ociosidade, precarização do mercado de trabalho e crescimento das desigualdades sociais, em razão das políticas neoliberais implementadas desde 2016 e aprofundadas no atual governo”, afirma o Dieese.

Confira aqui a íntegra do estudo.

Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Vitor Nuzzi | Foto: Reprodução – Montagem RBA

Tornada lei (14.020) nesta semana, a Medida Provisória 936 não trouxe garantia efetiva de emprego a todos os trabalhadores, aponta o Dieese, em nota técnica. É uma garantia apenas relativa, já que o texto não proíbe demissões. “Apenas se instituiu, nesse caso, uma multa adicional para o empregador, equivalente a 50%, 75% ou 100% do salário que o trabalhador receberia durante o prazo da garantia”, comenta o instituto.

“Trabalhadores que não tiverem redução de jornada ou suspensão do contrato, mesmo de empresa que tenha aderido ao programa, não gozam da garantia e podem ser demitidos sem a multa adicional”, acrescenta o Dieese. A entidade lembra que o Legislativa acrescentou itens de proteção no emprego à gestante e ao trabalhador com deficiência.

A lei originária da MP estabeleceu as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Segundo o governo, em torno de 12,1 milhões de trabalhadores foram atingidos pela medida. Isso inclui acordos de suspensão do contrato e/ou redução de jornada e dos salários. A predominância de acordos individuais é um dos pontos controversos do texto.

O Dieese lembra que a Constituição, em seu artigo 6º, estabelece que o salário é irredutível, “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”. Assim, acordos individuais não seriam válidos para reduzir salários. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que validou a MP. O STF considerou que havia circunstâncias excepcionais. Ou seja, estado de calamidade decretado por causa da pandemia de coronavírus.

Negociação individual e coletiva

O texto passou por mudanças no parlamento. Na versão final, observa o Dieese na nota técnica, “a negociação coletiva passou a ser obrigatória para uma faixa intermediária de salários um pouco mais ampla, quando o acordo estabelecer redução de jornada superior a 25% e representar alguma perda financeira para o trabalhador”. Para a entidade, a prevalência de acordos individuais “tenderá a resultar em condições menos favoráveis para os trabalhadores”.

O instituto considera ainda um ponto importante da lei a manutenção do direito de o trabalhador incluído no programa emergencial de receber o seguro-desemprego. No caso de demissão posterior, acrescenta. “Isso garante uma proteção adicional para o trabalhador na hipótese da redução da jornada ou suspensão do contrato ser insuficiente para a travessia da crise e sobrevir uma demissão.”

Ao concluir a análise, o Dieese avalia que alguns vetos presidenciais poderão ser derrubados pelo Congresso, “a fim de restaurar pontos de avanço na tramitação legislativa”. E conclui afirmando que “a ausência de efetiva e generalizada garantia de emprego aos trabalhadores e trabalhadoras, independentemente de estarem incluídos no Programa ou não, continua sendo uma lacuna no conjunto de medidas emergenciais que poderiam ser adotadas”.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2020/07/lei-que-reduz-salarios-nao-trouxe-garantia-efetiva-de-emprego-critica-dieese/

Cálculo leva em conta dados básicos para segmentos como alimentação, habitação e saúde

Porém, se considerados os números do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a média salarial no setor de comércio deveria ao menos dobrar para conseguir garantir condições mínimas de vida às famílias.

De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), índice que verifica os vencimentos por categoria, a média salarial do setor comerciário em 2016, primeiro ano do golpista Michel Temer (MDB) no poder, era de R$ 1.912,93, enquanto o salário básico necessário era de R$ 3.856,23 em 31 de dezembro daquele ano. Já o de serviços era de R$ 3.245,88.

É necessário considerar, porém, que este cálculo inclui toda a categoria, inclusive gerentes e diretores de comércio, que acumulam ganhos maiores e acabam por elevar o valor médio salarial, bem diferente do que recebe a maior parte da base.

Segundo a Rais, no segmento de comércio, um operador de caixa, por exemplo, ganha em média R$ 1.337,49, enquanto um repositor de mercadoria recebe R$ 1.211,65. Por outro lado, funções como engenheiro naval (R$ 19.600), diretor de risco de mercado (R$ 36.700) e defensor público (R$ 22.500) entram como profissões do setor de serviços.

Os números da Rais são divulgados em setembro de cada ano com base no período anterior. Portanto, em setembro de 2018 serão apresentados os números de 2017.

Já o cálculo do salário mínimo ideal é feito mensalmente pelo Dieese que leva em conta o valor necessário para atender às necessidades vitais básicas de uma família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social, conforme determina a Constituição Federal de 1988. A família considerada para o cálculo é composta por dois adultos e duas crianças, que por hipótese, consomem como um adulto.

Para o presidente da Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) Alci Matos, a Reforma Trabalhista de Temer tende a aprofundar essa diferença e por isso é necessário que as organizações sindicais as combatam na mesa de negociação.

“Como fazemos sempre nas campanhas salariais, vamos em busca de aumentos reais e de impedir contratações que precarizem e rebaixem salários e condições de trabalho”, apontou.

Expectativa – Para o técnico da subseção do Dieese na Contracs, Rodrigo Silva, a tendência é que o próximo resultado da Rais traga um custo de vida maior e menores salários.

“A expectativa é que o número de empregos formais cresça, porque os intermitentes são registrados, mas que a remuneração caia. Mesmo com a tendência de aumento do mínimo para cerca de R$ 1 mil, poucos atingirão esse patamar, já que receberão por pequenos períodos, algo que afeta principalmente quem tem uma baixa escolaridade e antes tinha ao menos os mesmos direitos dos demais trabalhadores com carteira assinada. Um cenário que representa um grande prejuízo para a economia e a precarização do trabalho”, falou.

Trabalho intermitente

Desde novembro de 2017, a Reforma Trabalhista já permite a contratação de intermitentes, aqueles casos em que o trabalhador é chamado para serviços específicos e recebe exclusivamente pelas horas trabalhadas.

Porém, somente a partir de maio de 2018 o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) trouxe números sobre esse modelo de contratação para além dos dados já consolidados, o que permite uma análise mais profunda de como o mercado se comportou.

O saldo de intermitentes, segundo o levantamento, é de 3.220 trabalhadores, número pouco significativo, talvez, ainda pela insegurança jurídica a respeito do tema. Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de número 5.826 que trata do tema está na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) e pode ser votada ainda hoje.

Mas já é possível perceber que os setores do comércio (690 trabalhadores) e serviços (1.385) serão os mais afetados, correspondendo, nos números já consolidados, a 64,5% das contratações desse formato.

A pesquisa aponta ainda que todos que fizeram trabalho intermitente trabalham até 12 horas semanais, o que dá uma ideia do processo de rebaixamento de salários.

Fonte: Contracs/CUT – Escrito por: Luiz Carvalho