Trabalhadores e trabalhadoras que sofrem com transtornos de saúde mental e casos de assédio no ambiente de trabalho passarão a ter a proteção da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), a principal que trata sobre segurança e medicina do trabalho nas organizações.

A decisão foi tomada na terça-feira (30/7), durante reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, que discute temas de segurança e saúde no trabalho.

De acordo com a decisão, as empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental do trabalhador. O objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do ambiente de trabalho saudável, sem nenhum tipo de violência contra o trabalhador, seja assédio moral, sexual ou qualquer outra forma de assédio.

Afastamento de trabalho

De acordo com dados da pesquisa Panorama da Saúde Mental nas Organizações Brasileiras, realizada em 2023, os transtornos de saúde mental são responsáveis por 38% de todas as licenças no INSS, mostrando um aumento significativo nos últimos anos.

Entre 2020 e 2022, os casos de afastamento por essas razões cresceram 30%, conforme a pesquisa. Esse aumento reflete um cenário preocupante para os trabalhadores e as empresas.

Fatores como estresse contínuo, a pressão por resultados e a falta de equilíbrio entre vida a pessoal e a profissional são alguns dos que contribuem para o aumento dos problemas de saúde mental no ambiente de trabalho.

A partir da publicação das atualizações da NR-1, as empresas deverão passar a identificar parâmetros psicossociais dentre os relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para o cumprimento das exigências de segurança do trabalho.

Há crescimento dos índices de afastamento do trabalho por questões de saúde mental, especialmente após o período da pandemia de covid-19.

Benzeno

Outra decisão da Comissão Tripartite Paritária foi a recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, que havia sido extinta em 2019 após funcionar por décadas. Considerada uma substância altamente tóxica e cancerígena, o benzeno é classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos 10 maiores problemas químicos para a saúde.

Fonte: CUT Brasil, 01 de agosto de 2024

A destruição do poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras tanto informais quanto os de carteira assinada, que teve início com a reforma trabalhista, de 2017, no governo de Michel Temer (MDB-SP), atinge o seu auge com Jair Bolsonaro (PL).

Além de ser o único presidente que deixou o valor do salário mínimo (R$ 1.212) ser corrigido abaixo da inflação, agora Bolsonaro conseguiu a “proeza” de fazer com que o índice de trabalhadores que ganha apenas o piso nacional, crescesse 8,2 %. Em números absolutos, são 36,415 milhões de pessoas nesta situação – 8,3 milhões a mais do que no final de 2018, quando ganhou a eleição presidencial.

Entre os que têm carteira assinada, o total de pessoas que ganham o piso passou de 13,06% no fim de 2018 para 22,48% no primeiro trimestre deste ano. Entre os informais, o salto foi de 53,46% para 61,73%.

Esses números confirmam que o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), foi um golpe contra os trabalhadores, como afirmaram diversas vezes os dirigentes da CUT Nacional.  Com Dilma, o índice de trabalhadores que ganhava o mínimo era de 27,7% (11% a menos do que hoje).  No final do governo Temer, em 2018, já tinha subido para 30,09% e, com Bolsonaro atinge seu ápice com 38,22%.

“Quanto mais alto o desemprego, com mais oferta de mão de obra, menor é o salário oferecido pelos empresários. A baixa remuneração também é resultado da macroeconomia, sem perspectiva de crescimento, num ambiente em que não se cria demanda de investimentos que gerem emprego de qualidade, as empresas também não investem. Hoje quem tem nível superior de educação está dirigindo um Uber”,”, critica Ari Aloraldo do Nascimento, secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional.

Outro ponto abordado pelo dirigente é que com Dilma, o poder de compra do salário era maior, já que os preços, principalmente dos alimentos, não atingiam patamares altos como atualmente.

“O padrão de vida do trabalhador caiu pela falta de reparação das perdas salariais e o processo inflacionário já em dois dígitos, é alimentado pelos preços da energia elétrica e dos combustíveis que impactam na logística da produção e seu transporte. Não há como se fazer um planejamento financeiro familiar com baixos salários, precarização e inflação alta”, ressalta Ari Aloraldo.

Criação de postos de trabalho cresce para quem ganha o piso e cai para os melhores salários

O desemprego, que atinge hoje 10,5% da população, teve uma pequena redução, em sua maioria, para quem ganha apenas o salário mínimo. Foram 7 milhões de vagas a mais com esse valor.

Já 2,4 milhões de pessoas que ganhavam acima do mínimo, perderam seus empregos, o que comprova mais uma vez a precarização do trabalho, inclusive, com a perda de 7% da renda do trabalhador, em 2021, na comparação com o ano anterior.  No primeiro trimestre deste ano comparado com o de 2021 a queda no rendimento foi maior: 7,9%, ficando em R$ 2.569.

“A reforma trabalhista abriu as portas da precarização e muitas empresas se aproveitaram desta situação para demitir trabalhadores com mais tempo de casa e contratar outros ou com salários menores, ou praticamente sem direitos. A crise econômica afeta a qualidade das poucas vagas que se abrem. É um ciclo vicioso”, reforça Ari.

O levantamento do primeiro trimestre deste ano em comparação aos períodos anteriores foi feito pelo economista Lucas Assis, da Tendências Consultoria, a pedido da jornalista Fernanda Trisotto, de O GLOBO.

Saúde mental comprometida

A perda no poder de compra tem afetado a saúde, não apenas de quem ganha salários mais baixos, mas a maioria dos trabalhadores que não conseguem ao final do mês pagar despesas básicas como aluguel, contas de água e luz e o supermercado.

Uma pesquisa da HSPW, startup da área de saúde, realizada entre julho de 2021 e maio de 2022, que ouviu 20 mil funcionários trabalhadores mostra que 53% dos profissionais têm a saúde mental afetada, sendo que 1,4% desse total já mencionaram ideias suicidas.

Fonte: CUT Brasil
Escrito por: Rosely Rocha | Imagem/arte: Alex Capuano