O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país — conhecidas como NRs — com “o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade “. A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação foi confirmada por Jair Bolsonaro , em rede social.

“Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as mudanças começam a ser realizadas em junho, com a participação tripartite de representantes da União, dos patrões e dos empregados. Ele explica que, atualmente, há 37 NRs em vigor, com 6.800 linhas distintas de atuação.

O governo começará a mudança pela NR 12, que trata da regulamentação de maquinário. A previsão é que a nova NR esteja pronta em junho. Ainda este ano, o governo vai fazer ajustes em mais oito NRs: 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.

— Essas normas (NR 12) afetam desde uma padaria até um forno siderúrgico, e pela sua diversidade e complexidade, impactam diretamente na produtividade das nossas empresas — afirmou Marinho.

Ele citou como exemplo um industrial brasileiro que, quando compra uma máquina sofisticada em outro lugar do mundo, como na Europa ou no Canadá, normalmente gasta o dobro do que pagou pelo equipamento para instalá-lo no Brasil:

— O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz. Para que a economia brasileira esteja à altura de outras economias em outros lugares do mundo, e que nós possamos gerar emprego, renda e oportunidade para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, com segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador.

De acordo com Marinho, o Brasil tem hoje portarias, quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas e até decretos de 1940 que ainda são utilizados na fiscalização, de forma arbitrária. Além disso, não há uma uniformização dos procedimentos de fiscalização, o que resulta em ações distintas, que variam de acordo com cada estado.

Uma morte por dia – Máquinas e equipamentos causaram 2.058 mortes de trabalhadores no Brasil, de 2012 a 2018, praticamente uma morte por dia, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Ministério Público do Trabalho. O custo calculado é de R$ 732 milhões com aposentadorias e pensões que foram concedidas depois de acidentes com máquina.

— Não podemos conviver com trabalhadores sofrendo amputações e morrendo. Hoje, a NR 12 tem protocolo para evitar qualquer tipo de acidente. Cortinas de luz, requisitos de sensores, mecanismos como o da máquina de lavar que para quando a pessoa abre a porta. Mas a adequação das máquinas exige investimento. Por isso, a norma é tão criticada — afirma o procurador do Trabalho Ronaldo Lira, que participa como observador da comissão tripartite que atualiza a NR-12 continuamente.

Regras no Brasil seguem padrão da OIT— A presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Marcia Bandini, lembra que as normas brasileiras de segurança estão alinhadas aos padrões internacionais, que têm como referência as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário junto com outros cerca de 200 países.

— Nossas normas não são demais. Estamos atrasados, por exemplo, na regulamentação dos fatores de risco psicossociais, que têm a ver com a saúde mental e já são, na Europa, os maiores incapacitantes para o trabalho. No Brasil, são a segunda causa.

Para Nelson Karam, supervisor do Núcleo de Políticas Públicas do Dieese, ninguém é contra desburocratização, mas teme pela segurança do trabalhador: — A pergunta que tem de ser feita é: qual é o sentido da modernização? Se a mudanças trouxerem desburocratização ninguém é contra, mas temos de verificar se elas não vão deixar o trabalhador desprotegido.

Fonte: O Globo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que irá “modernizar”, “desburocratizar” e “simplificar” as Normas Reguladoras (NR) que tratam da proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. Atualmente, o Brasil tem 37 NRs e, mesmo assim, cerca de 2.700 trabalhadores morrem, anualmente, vítimas de acidentes de trabalho no país.

“Essas normas foram construídas ao longo de anos, em torno de debates, diagnósticos e estudos de construção de regras que permitem às empresas construir sistemas de proteção que evitem as mortes”, explica Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

Segundo ele, boa parte das mortes causadas por acidentes de trabalho são decorrência do não cumprimento das normas de segurança. As NRs se referem, por exemplo, ao uso correto de maquinário, à maneira como as empresas devem fornecer equipamentos de proteção, ao treinamento dos trabalhadores para executar suas tarefas de modo seguro, entre outras orientações.

“E agora o presidente fala em rever as normas”, critica o diretor-técnico do Diesse. “No campo do trabalho, a simplificação deverá causar o aumento da desproteção e do número de acidentes. Nós deveríamos estar melhorando as condições de proteção e segurança no trabalho, mas não é isso que o governo se propõe… Ele se propõe simplesmente a eliminar, simplificar ou retirar das normas uma série de obrigações exigidas para que as empresas garantam, na hora de organizar o sistema produtivo, não só o treinamento, mas também todo o material de proteção”, afirma.

Bolsonaro chega a falar em reduzir em 90% as normas de segurança e saúde no trabalho. Um anúncio que desperta preocupação também no Ministério Público do Trabalho (MPT). “Não vejo como cortar em 90% e não ter redução da proteção dos trabalhadores. Temos que aguardar o governo apresentar as propostas, mas com preocupação”, declarou o procurador Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/05/apesar-das-mortes-no-trabalho-bolsonaro-quer-reduzir-normas-de-seguranca

No Brasil, a segurança do trabalho é regulamentada através do capítulo V, titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, das leis, dos decretos e das portarias, das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e das Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificadas no Brasil.

Qual a importância da Segurança do Trabalho?

A segurança do trabalho é uma disciplina de grande dimensão e importância, pois abrange diversas outras áreas ou especializações, como a ergonomia, a toxicologia, a psicologia, a higiene do trabalho, a medicina do trabalho e o meio ambiente.

O trabalho desempenha um importante papel na vida das pessoas, que na sua maioria passam pelo menos oito horas por dia no local de trabalho. Dessa forma, nada mais justo do que oferecer aos trabalhadores locais de trabalho, mais saudáveis e seguros.

Por que investir em Segurança do Trabalho?

Primeiramente, as empresas ou instituições devem investir em saúde e segurança do trabalho, pois conforme o item 1.1 da norma regulamentadora nº 01, do Ministério do Trabalho e Emprego, as normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Além disso, ao investir em segurança do trabalho a empresa eleva o grau de conscientização e motivação dos seus trabalhadores, reduzindo as despesas, a dor e o sofrimento provocado pelos acidentes de trabalho.

Quais os profissionais de Segurança do Trabalho?

Conforme, estabelece a norma regulamentadora nº 04, as empresas ou instituições privadas e públicas, devem implementar um quadro multidisciplinar de profissionais responsáveis pela saúde e segurança do trabalho, chamado de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT deverá ser formado, conforme o Quadro II da norma regulamentadora nº 04:

• Médico do Trabalho;
• Engenheiro de Segurança do Trabalho;
• Técnico de Segurança do Trabalho;
• Enfermeiro do Trabalho;
• Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

É importante ressaltar, que todo empregado tem a responsabilidade de colaborar e garantir a segurança e saúde no local de trabalho.

O que faz cada profissional de Segurança do Trabalho?

De acordo, a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, os profissionais correlacionados ao SESMT podem realizar as seguintes atividades:

• Médico do Trabalho (CBO 2251-40) – Realizam consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes e clientes; implementam ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica.
• Engenheiro de Segurança do Trabalho (CBO 2149-15) – Controlam perdas de processos, produtos e serviços ao identificar, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas. Desenvolvem, testam e supervisionam sistemas, processos e métodos produtivos, gerenciam atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente, planejam empreendimentos e atividades produtivas e coordenam equipes, treinamentos e atividades de trabalho.
• Técnico de Segurança do Trabalho (CBO 3516-05) – Elaboram, participam da elaboração e implementam política de saúde e segurança do trabalho (SST); realizam auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; participam de perícias e fiscalizações e integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciam documentação de SST; investigam, analisam acidentes e recomendam medidas de prevenção e controle.
• Enfermeiro do Trabalho (CBO 2235-30) – Prestam assistência ao paciente e/ou cliente; coordenam, planejam ações e auditam serviços de enfermagem e/ou perfusão. Os enfermeiros implementam ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Os perfusionistas realizam procedimentos de circulação extracorpórea em hospitais. Todos os profissionais desta família ocupacional podem realizar pesquisa.
• Auxiliar de Enfermagem do Trabalho (CBO 3222-35) – Desempenham atividades técnicas de enfermagem em empresas públicas e privadas como: hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuam em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas. Prestam assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar, administram medicamentos e desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental. Organizam ambiente de trabalho e dão continuidade aos plantões. Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizam registros e elaboram relatórios técnicos. Desempenham atividades e realizam ações para promoção da saúde da família.

Programas de Saúde e Segurança do Trabalho

Entre todos os programas na área de saúde e segurança do trabalho, citaremos os seguintes:

• O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
• O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.
• O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
• O Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
• O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.

Comissões de Saúde e Segurança do Trabalho

• A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
• A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração – CIPAMIN.

É importante destacar que para o bom funcionamento destes programas e comissões na área da saúde e segurança do trabalho, os empregados e empregadores devem trabalhar em conjunto, minimizando riscos e promovendo a saúde e segurança do trabalho.