Os motivos são óbvios: de acordo com a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), esta falta de mão de obra diz respeito a uma mudança no perfil dos jovens, que buscam mais flexibilidade na jornada, salários maiores e mais dignidade.

“Antes, o trabalhador procurava o supermercado. Agora, o supermercado está procurando, usando redes, oferecendo bolsas de empregos, e com iniciativas com Exército, Marinha e Força Aérea no sentido de que os egressos do sistema militar encontrem nos mercados oportunidade de emprego de forma mais rápida”, afirma Marcio Milan, vice-presidente da Abras. O empresário observa que nos últimos anos percebe-se uma mudança de perfil nas novas gerações, admite que o salário é ruim, mas argumenta que muitas “vantagens” são oferecidas, como a contratação pela CLT, além de vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-transporte, férias, 13º, fundo de garantia.

O vice-presidente afirma que, além das campanhas feitas pelas empresas e da parceria com as Forças Armadas, há ainda conversas com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso para tentar mudar o cenário. O que o empresariado almeja é mais alterações na CLT (que já passou por uma reforma desastrosa em 2017, durante o governo de Michel Temer). Também pede debates aprofundados sobre o fim da escala 6×1, pois o setor teme a implantação da escala 4×3 proposta pela deputada Erika Hilton e o movimento VAT (Vida Além do Trabalho).

Para o empresariado, a alteração na CLT que tanto desejam permitiria a contratação dos trabalhadores por hora, sem onerar as empresas com os impostos sobre a folha de salários, o que seria “uma forma de atrair quem procura flexibilidade”. Milan afirma que o setor vê com preocupação os avanços pelo fim da escala 6×1 e implantação da escala 4×3, mas acredita que o debate é necessário. O problema, segundo ele, é que já há falta de mão de obra e os supermercados teriam mais dificuldades ainda de encontrar gente para contratar.

Mínimas históricas

O desemprego no Brasil atingiu mínimas históricas, segundo dados do IBGE. A taxa subiu a 6,5% no trimestre até janeiro, nível mais baixo da série iniciada pelo instituto em 2012 para o trimestre e igual ao trimestre terminado em janeiro de 2014.

Com informações da Folha de São Paulo, 24 de março de 2025

A 3ª Câmara do TRT-15 julgou improcedente o recurso de um funcionário de um supermercado que buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos materiais como compensação pelo furto de sua motocicleta, ocorrido no estacionamento da reclamada. A moto foi encontrada dias depois, mas segundo o reclamante, ela apresentava muitas avarias.

Em seu recurso, a reclamada afirmou que o reclamante havia deixado sua moto no estacionamento de clientes, contrariando, assim, instrução da empresa quanto à utilização do estacionamento de empregados.

A relatora do acórdão, a juíza convocada Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, lembrou que “quando o furto ocorre em estacionamento fornecido pelo empregador ao empregado, a indenização do dano patrimonial resultante deve ser perseguida na Justiça do Trabalho”. Contudo, esse não é o caso do processo, ponderou a magistrada.

A prova oral produzida e a foto do cartaz juntada pela empresa em sua peça defensiva foram suficientes para convencer o juízo de primeira instância de que “havia orientação da reclamada para que os empregados utilizassem o estacionamento correto, sendo que o reclamante não observou tal orientação no dia do furto, estacionando sua moto em local inapropriado”.

Por outro lado, na sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, foi declarada, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de indenização material em razão dos gastos do reclamante após o furto de sua motocicleta. O juízo entendeu dessa forma “porque o furto não ocorreu no local indicado pela reclamada para estacionamento de veículos de seus empregados”.

Para o colegiado, porém, “o fato de o reclamante não ter estacionado seu veículo em local apropriado, estacionamento para empregados, mas, sim, no estacionamento para clientes, não desloca a competência da Justiça do Trabalho porque a questão continua sendo decorrente de um contrato de trabalho, na medida em que o autor só parou seu carro naquele local porque foi trabalhar em decorrência do vínculo empregatício existente entre as partes”. Por isso, o acórdão afastou a incompetência declarada e apreciou o pedido em seu mérito.

Nesse sentido, o colegiado levou em conta o que ficou comprovado nos autos, segundo afirmação da própria empresa, de que havia “local próprio para seus empregados estacionarem seus veículos”, o que foi confirmado por testemunhas tanto da reclamada quanto do próprio reclamante.

Para o colegiado, ficou claro que “o autor deixou de cumprir o pactuado com o empregador para poder ressarcir-se em caso de dano”, e que a alegação de que “não fora instruído a estacionar a moto no local apropriado beira a má-fé, pois é incontroverso que o reclamante tinha ciência da existência desse local apropriado”. Por tudo isso, rejeitou o pedido.

Fonte: TRT 15

A Justiça do Trabalho condenou Grupo Pereira, dono da rede Fort Atacadista, Supermercados Comper e Bate Forte, por irregularidades trabalhistas que prejudicaram, inclusive, adolescentes. Como resultado da ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, a empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.

O MPT ajuizou ação civil pública após constatar que a empresa descumpria diversas normas trabalhistas: prorrogar a jornada do trabalhador com idade inferior a 18 anos; não conceder adequadamente o descanso semanal de 24 horas consecutivas e os intervalos interjornada (de, no mínimo, 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho) e intrajornada; além de manter empregado com idade inferior a 18 anos em trabalho noturno.

Cerca de 2,4 mil empregados tiveram suas folhas de ponto analisadas. Foram identificadas situações de labor de até 18 dias seguidos sem descanso semanal remunerado, jornadas de mais de 12 horas diárias, intervalo interjornada inferior ao mínimo de 11 horas, sendo que, em alguns casos, o intervalo concedido nem chegou a oito horas entre uma jornada e outra. Já em relação ao intervalo intrajornada, os arquivos apontam 4,2 mil episódios em que sequer houve concessão do intervalo, mesmo em jornadas que extrapolaram as oito horas diárias.

Além dos documentos analisados pelo MPT, ajudaram a comprovar as irregularidades os relatórios de fiscalização enviados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), os quais demonstraram que algumas filiais do Supermercado Comper impõem jornada extraordinária a jovens aprendizes, o que é proibido por lei.

Na sentença, publicada no dia 3 de maio, a juíza do Trabalho substituta, Ana Maria Fernandes Accioly Lins, determinou que a empresa conceda aos seus empregados intervalo para alimentação e descanso de, no mínimo, uma hora; descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas e descanso mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho. Estabeleceu, também, que a ré deixe de submeter os empregados à prática de turnos ininterruptos de revezamento, bem como de prorrogar a jornada normal de seus trabalhadores em número excedente a duas horas diárias. O grupo não poderá, ainda, contratar menores de 18 anos para a realização de trabalho noturno e insalubre.

Segundo a juíza Ana Maria Lins, “a ofensa perpetrada pelas rés atingiu, a um só tempo, a dignidade dos trabalhadores submetidos às condições de labor em sobrejornada, como também à coletividade que se sente afetada quando se depara com infrações de tamanha gravidade em detrimento de um patamar mínimo civilizatória previsto na ordem jurídica, assim esperado como modelo social perquirido por todos”.

O descumprimento de quaisquer das obrigações acima indicadas acarretará a incidência de multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado e a cada irregularidade individualmente constatada. O valor será destinado a critério do MPT a um fundo de direitos difusos ligados à seara laboral ou a instituições ou programas e projetos, públicos ou privados, sem fins lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.

De acordo com o procurador do MPT André Canuto, normas básicas de saúde e de segurança e a dignidade dos funcionários foram violadas. Ele pontua que somente a condenação ao pagamento de indenização faz com que maus empregadores respeitem os direitos dos trabalhadores. Caso contrário, “continuará sendo manifestamente vantajoso descumprir a lei e somente após ser acionado judicialmente por alguns trabalhadores, pagar os direitos trabalhistas, ainda assim após a longa tramitação do processo ou senão por meio de acordo, em valores infinitamente inferiores aos devidos”. Além disso, complementa Canuto, tal comportamento possibilita ao grupo, “às custas do trabalho alheio, galgar maiores oportunidades e vantagens de competição no mercado, especialmente em concorrências públicas”.

Fonte: MPT em Mato Grosso | http://portal.mpt.mp.br

Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) no ano passado classifica os supermercados como serviços essenciais e concede a eles menos entraves para abrir aos domingos e feriados. Até então, os estabelecimentos precisavam de leis municipais e acordos com os sindicatos para funcionar nestas datas.

Segundo o presidente, o objetivo da mudança, que é anterior à reforma trabalhista, seria conceder às empresas maior segurança jurídica e diminuir a dependência de aprovação por parte das prefeituras. Na prática, porém, os trabalhadores reclamam que a regra representa uma perda de direitos e o sindicato da categoria no Rio de Janeiro já sinalizou que pode entrar em estado de greve – lá, as mudanças já passaram a valer.

Uma das principais consequências do decreto foi a mudança no pagamento das horas trabalhadas aos domingos e feriados. Antes, em cidades onde os estabelecimentos podiam abrir nestas datas, os trabalhadores tinham direito a receber um acréscimo de 100% sobre as horas trabalhadas, além de uma folga compensatória, vale alimentação e auxílio transporte correspondentes ao dia. Agora, os sindicatos de cada cidade terão de renegociar esses termos com os representantes dos supermercados, uma vez que o decreto desobriga os empregadores a conceder todos esses benefícios.

“O que o decreto fez foi editar uma lei de 1949 para incluir os supermercados na lista de serviços essenciais, da qual fazem parte, por exemplo, hospitais e transportes. Isso permite que os estabelecimentos abram como se domingos e feriados fossem dias normais. É um reflexo da flexibilização da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, explica Denis Sarak, responsável pelo departamento de direito trabalhista no escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados.

Na prática, isso significa que os empregadores podem pagar os funcionários como se essas datas fossem dias úteis, a menos que outros benefícios sejam acordados em convenção coletiva. Esses acordos locais, explica o advogado, prevalecem sobre o decreto nacional naquele município.

Os patrões também devem respeitar a regra de conceder um dia de descanso semanal aos trabalhadores, de forma que, se o estabelecimento optar por abrir aos domingos, deve trabalhar em esquema de escala. “É importante frisar que essa mudança não significa que todos os supermercados são obrigados a abrir nesses dias. Só quer dizer que, se eles quiserem, podem, sem precisar de autorização e outras burocracias. Se em alguma cidade essa regra não valer, é porque criaram uma nova convenção coletiva”, esclarece.
Comemorações

A mudança agradou empregadores, que comemoraram a aprovação do decreto. “Nós consideramos que foi uma verdadeira vitória”, diz Roberto Longo, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Paulista de Supermercados (APAS). “Para o brasileiro, é essencial ter arroz e feijão nos domingos e feriados também. Mas, antes, não conseguíamos atender nossa demanda, porque os sindicatos impunham condições muito pesadas para abrir nessas datas – isso quando permitiam abrir.” Permitir que os supermercados abram aos domingos e feriados, segundo ele, também incentiva empresários a abrir novos estabelecimentos e aumentar a equipe em 20% a 25% para atender a demanda nos horários especiais, gerando emprego. “O objetivo principal é atender à população. As questões trabalhistas são secundárias”, diz.

Em São Paulo, as mudanças ainda não passaram a valer, pois a convenção coletiva, que tem validade de um ano, ainda não venceu. Isso não impediu, porém, que o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovaga) do estado, Álvaro Furtado, comemorasse.

“O decreto [assinado por Temer] é legítimo, mas não há intenção de usá-lo para exploração”, diz. “É de entendimento do Sincovaga que as empresas não têm obrigação de firmar convenções para poder abrir aos domingos e feriados. Isso não significa, porém, que precisa ser assim. Já procuramos o sindicato [dos comerciários] para conversar a respeito; mas, se a categoria não estiver disposta a abrandar os benefícios concedidos nos feriados, teremos de recorrer à justiça para fazer valer o que está no decreto.”

O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), Ricardo Patah, no entanto, diz que os supermercados enfrentarão resistência por parte da categoria. “A convenção que temos hoje é referência no Brasil inteiro, não vamos aceitar nenhuma desonestidade”, diz. “Ainda assim, estamos mantendo diálogo e vamos começar as negociações em breve.”
Greves e demissões

O Rio de Janeiro é uma das cidades que já teve um novo acordo firmado entre os representantes das categorias após a aprovação do decreto. A convenção coletiva assinada pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (SECRJ) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro (Sindigêneros) diz que, desde outubro, os supermercados não precisam pagar o adicional sobre as horas trabalhadas – contanto que concedam ao funcionário uma folga nos 30 dias seguintes e um bônus de 30 reais na forma de prêmio, vale alimentação ou vale-compras.

Essa mudança levou os trabalhadores de dois supermercados, Mundial e Carrefour, a decretarem estado de greve no final de 2017, ameaçando cruzar os braços até que um acordo fosse renegociado entre as partes. O sindicato dos comerciários alegou que as empresas estavam desrespeitando a convenção coletiva e pedia que elas voltassem a pagar o adicional de 100% sobre as horas trabalhadas em domingos e feriados.

“Não são todas as empresas que mudaram a forma de pagar os direitos dos funcionários, mas existe uma pequena parcela de oportunistas que decidiram se beneficiar para aumentar a margem de lucro”, diz Márcio Ayer, presidente do SECRJ. Segundo ele, os estabelecimentos chegaram a demitir funcionários que participavam das mobilizações.

No caso do Carrefour, 25 funcionários foram demitidos às vésperas do Natal, de acordo com o sindicato, com a justificativa de que a empresa estava passando por uma reestruturação. A organização representante dos comerciários disse que já denunciou a marca ao Ministério Público do Trabalho e que todos os demitidos serão ouvidos durante a investigação. “Ainda estamos movendo a ação e devemos retomar o diálogo para entrar em um acordo nas próximas semanas”, diz Ayer.

Já nos supermercados Mundial, a pressão dos trabalhadores obrigou a empresa a voltar atrás e restabelecer o pagamento do adicional mais as folgas previstas antes de outubro, além de reintegrar todos os funcionários demitidos durante o período de mobilização.
Outro lado

Procurado pela reportagem, o Carrefour diz que “cumpre integralmente a convenção coletiva assinada entre o Sindicato dos Empregados e dos Empregadores, motivo pelo qual não houve nenhum tipo de paralisação em suas lojas. Reforça que, diante do cumprimento integral da legislação e compromisso que mantém com seus colaboradores, oferece ainda aos seus funcionários benefícios espontâneos adicionais que não estão previstos na convenção coletiva, como, por exemplo, assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida, convênio farmácia e auxilio ótica.

Sobre os casos de demissão apontados pelo SECRJ, a rede comenta que “mantém intenso diálogo com a entidade e com o Ministério Público do Trabalho, a fim de esclarecer todas as questões levadas para a empresa”. “Mais uma vez, a rede ressalta que permanece à disposição para dialogar com as entidades representativas, mantendo as portas abertas e respeitando os limites da lei e da convenção estabelecida entre as partes.”

O Supermercados Mundial, por sua vez, afirma que “a situação envolvendo os funcionários no final de 2017 foi desencadeada em função de uma alteração na política de benefícios da rede, que foi resolvida no início de dezembro”. “No entanto, o Mundial ressalta que na ocasião estava apenas cumprindo e seguindo fielmente a convenção coletiva que foi assinada e validada pelo próprio Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro. É importante destacar que o episódio ocorrido não teve relação alguma com a reforma trabalhista.”

A empresa diz que oferece aos seus funcionários outros benefícios independentemente de qualquer exigência legal ou sindical e afirma que “nunca atrasou o pagamento de seus funcionários e cumpre rigorosamente as leis e normas trabalhistas previstas na CLT”.

Por Leticia Fuentes
Fonte: https://veja.abril.com.br/economia/supermercados-cortam-hora-extra-e-adicionais-de-funcionarios/