A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), levou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação para que ingresse com um pedido de inconstitucionalidade do Decreto 9.546/2018 no Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto assinado pelo presidente Michel Temer acaba com as provas adaptadas para pessoas com deficiência em concursos públicos e outros processos seletivos do governo federal. E define que critérios de aprovação serão os mesmos das pessoas que não possuem deficiência.

Para a PFDC, o novo decreto fere o artigo 3º da Constituição Federal de 1988 – que trata dos princípios da dignidade, do pluralismo, da igualdade e da não-discriminação. Viola ainda diretrizes estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pela Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, que ganharam status de emenda constitucional.

“A intuição de que algumas ocupações ou alguns cargos não condizem com a deficiência é preconceito, discriminação e desconsidera conceito atual de deficiência, que não está centrado no sujeito, e sim em seu entorno”, explicou a procuradora federal Deborah Duprat.

O ato de Temer altera o Decreto 9.508/2018, que regulamenta a aplicação das provas a partir do conteúdo da Lei Brasileira de Inclusão. A lei estipulou a “adaptação razoável” para todas as provas de concurso público e de processo seletivo, bem como para curso de formação, estágio probatório ou período de experiência. “A adaptação razoável é um conceito que atende às singularidades dos sujeitos e que, por isso, não conta, logicamente, com exceções. A sua definição já leva em conta o exercício sempre feito nessa matéria: ônus administrativo x mínimo existencial”, disse Deborah.

Para a procuradora, a Lei Brasileira de Inclusão é suficientemente clara ao estabelecer que é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo do trabalho. “Se não há adaptação razoável para as provas físicas, há uma fase do concurso que compromete a participação de pessoas com deficiência, na contramão do lúcido entendimento do STF”, ressalta a PFDC.

O STF possui jurisprudência com uma série de parâmetros em relação aos critérios a serem observados pela administração pública no que se refere às políticas de cotas, estabelecendo que a reserva de vaga deve ser aplicada em todas as fases do concurso e para a carreira funcional do beneficiário.

 Fonte: RBA | www.redebrasilatual.com.br

Durante discurso aos empresários na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (24), Temer anunciou que irá procurar o presidente eleito para convencê-lo de que é preciso aprovar a reforma da Previdência. Ele deixa oficialmente o governo em janeiro de 2019 e não abre mão deste presente ao mercado.

Nesta terça-feira (25), Temer voltou a reafirmar, em entrevista exclusiva à NBR, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, que a reforma da Previdência está pronta para ser votada no Congresso e que buscará o apoio do novo presidente eleito para que a apreciação ocorra em novembro deste ano.

Assim que assumiu o cargo de presidente, depois do golpe, Temer apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência. O projeto foi arquivado depois da maior greve geral da história do país, convocada pela CUT e demais centrais contra o fim da aposentadoria. No Congresso Nacional, as bancadas do PT, PC do B, Psol e parlamentares progressistas ajudaram a derrubar o projeto.   

Agora, com as pesquisas indicando a possibilidade do deputado de extrema-direita, Jair Bolsonaro (PSL), disputar o segundo turno da eleição presidencial, Temer voltou à carga.

Uma reforma da Previdência nos moldes da proposta apresentada pelo ilegítimo só tem chance de ser aprovada se um candidato com o perfil e a história de Bolsonaro ou Geraldo Alckmin (PSDB) vencerem as eleições.

Tanto Bolsonaro quanto Alckmin defendem em seus programas de governo e, também, em entrevistas à imprensa a reforma da Previdência e a adoção do modelo previdenciário de capitalização, o que significa colocar uma parte ou a totalidade das contribuições de cada trabalhador ou trabalhadora no sistema financeiro.

> Saiba aqui mais sobre a capitalização da Previdência e conheça os candidatos que defendem colocar a sua aposentadoria no mercado financeiro

Ambos estão entre os quatro primeiros colocados nas pesquisas de intenção de votos, segundo a nova rodada da pesquisa Ibope realizada entre os dias 22 e 23 e divulgada nesta segunda-feira (24). Alckmin, com apenas 8% das intenções de voto, é o que tem menos chance de avançar ao segundo turno.

A aposta de Temer é Bolsonaro, que está quase confirmado no segundo turno das eleições presidenciais. E tanto o candidato quanto sua equipe já deram sinais de que farão a reforma. O candidato a vice da chapa, general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), chegou a defender, durante sabatina do Banco BTG Pactual, que a reforma da Previdência deve ocorrer ainda este ano, antes da posse do novo presidente.

O economista do candidato do PSL, Paulo Guedes, também já deixou claro o que significaria para a população mais pobre do país um eventual governo de extrema-direita ao revelar um programa econômico voltado para agradar o mercado financeiro, com propostas como o aumento do Imposto de Renda dos mais pobres e o fim da aposentadoria pública e universal.

Com Alckmin não é diferente. Candidato do PSDB, partido que questionou a legitimidade das urnas, foi protagonista do golpe de 2016 e deu sustentação ao governo do ilegítimo Temer, Alckmin quer manter a PEC do Teto dos Gastos, que congela os investimentos públicos por 20 anos, e promete executar todas as reformas antissociais, como a da Previdência, que ainda não foram aprovadas pelo governo golpista.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, nas eleições deste ano, a classe trabalhadora terá a oportunidade de colocar um fim neste debate em torno da aposentadoria e ainda revogar a reforma trabalhista.

“Para derrotar o golpe e barrar definitivamente qualquer debate de reforma da Previdência que acabe com a aposentadoria dos trabalhadores, precisamos eleger candidatos comprometidos com o povo e sabemos que o Haddad, o candidato do Lula, é o que irá corresponder a esse compromisso”.

Segundo Vagner, “o que o Brasil precisa é da retomada do crescimento da economia com a geração de empregos formais, com carteira assinada, pois um trabalhador registrado, com condições de pagar mensalmente as contribuições do INSS, é o que vai ajudar ampliar a capacidade de arrecadação previdenciária”.

O presidente da CUT lembra que é possível garantir a sustentabilidade das contas da Previdência Social sem qualquer reforma que prejudique o direito à aposentadoria dos mais pobres, como fez o ex-presidente Lula nos seus dois mandatos.

“Lula gerou mais de 15 milhões de postos de trabalho com carteira assinada e garantiu o crescimento da renda dos trabalhadores, o que fez com que aumentasse a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social sem precisar fazer uma reforma desastrosa como a proposta por Temer e seus aliados”.

A fala de Vagner dialoga com o programa de governo apresentado pelo candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, escolhido por Lula para substituí-lo, após a Justiça negar o seu direito de concorrer nas eleições deste ano.

De acordo com o plano de governo, o objetivo é assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário mantendo a sua integração, como prevê a Constituição Federal, ao Sistema de Seguridade Social.

“Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente”, diz trecho do documento.

“Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como o combate à sonegação”, continua o documento, que encerra: “esse caminho será novamente buscado, ao mesmo tempo em que serão adotadas medidas para combater, na ponta dos gastos, privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira”.

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/a-tres-meses-de-devolver-o-governo-temer-quer-acabar-com-a-aposentadoria-cd8b

Na semana em que completa 30 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) “ganhou de presente” do governo de Michel Temer um prejuízo de R$ 1 bilhão a cada 50 mil tratamentos de hepatite C. Na última terça-feira (18), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, concedeu ao laboratório norte-americano Gilead a patente do sofosbuvir. O medicamento é utilizado com sucesso no tratamento na hepatite C. A cada 100 pessoas tratadas, 96 são curadas.

O prejuízo aos cofres públicos somente com o tratamento de 50 mil doentes de hepatite C corresponde ao orçamento de 2018 da saúde e da educação de um município como João Pessoa. A capital paraibana tem 800.323 habitantes. Um montante expressivo para aquele que é o único plano de saúde de 75% da população brasileira e que cobre desde campanhas de vacinação até a realização de transplantes também para os 25% da população que têm planos privados. Subfinanciado desde que foi criado, convive com problemas crônicos de caixa e luta para sobreviver aos ataques de políticas privatistas. Assista ao vídeo no final desta reportagem.

Criticada por doentes de hepatite C, familiares, médicos, especialistas em saúde pública, gestores e candidatos à Presidência da República, a decisão do INPI dá à multinacional o monopólio da venda do medicamento no Brasil por 20 anos, contando da data do depósito da patente, em abril de 2004.

Enquanto isso, nenhuma outra marca poderá ser vendida no Brasil. Nem o sofosbuvir genérico, registrado na Anvisa pelo laboratório Far-Manguinhos, da Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde. Produzido pela autarquia federal em parceria com laboratórios brasileiros, o genérico teria um custo de R$ 2,7 mil por 12 semanas de tratamento, que leva à cura em mais de 95% dos casos, como a versão de marca. Só que o mesmo tratamento com medicamento da Gilead custa R$ 16 mil.

“A cada 50 mil tratamentos com o sofosbuvir genérico, o SUS deixaria de gastar R$ 1 bilhão”, estima Pedro Villardi, coordenador do grupo de trabalho sobre propriedade intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), que chegou a encaminhar ao INPI mais de seis documentos técnicos segundo os quais o pedido da Gilead não se enquadra nos critérios para concessão de patente. “O sofosbuvir não é uma revolução tecnológica da Gilead, e a maior parte das pesquisas que levaram ao desenvolvimento do medicamento foram desenvolvidas em laboratórios públicos”.

O Brasil tem mais de 700 mil brasileiros com necessidade imediata do sofosbuvir. Só em 2017 surgiram 24 mil novos casos que vão acabar na demorada fila do transplante difícil, com alto índice de rejeição, quando há um remédio que poderia ser mais acessível.

Clique aqui para acessar um dos documentos.

De acordo com Villardi, o GTPI vai entrar com recurso no âmbito do INPI, questionando a concessão da patente com argumentos técnicos. A Anvisa e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculadas ao Ministério da Saúde, já haviam emitido notas contrárias à patente. Clique aqui para acessar o conteúdo.

A decisão equivocada de conceder o monopólio sobre um medicamento que salva vidas, segundo ele, pode ser revogada também por um decreto de licença compulsória – ou quebra de patente. Por meio deste instrumento, o laboratório patenteado recebe royalties sobre os medicamentos vendidos pela concorrência, já que perde o monopólio sobre a venda.

Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a patente do efavirenz, usado no tratamento da aids, por considerar que seu alto custo ameaça o sucesso do programa oficial de combate à doença no país.

Ex-ministro da Saúde e responsável pelo programa de saúde da candidatura Fernando Haddad (PT), o médico Arthur Chioro chamou de “injustificável a mudança de entendimento do INPI”. Ao jornal Valor, Chioro disse que “o governo foi omisso e o interesse da população colocado em segundo plano”. Disse ainda que “tem algo de estranho, que é de outra órbita, não técnica”, no patenteamento do sofosbuvir.

Médico e articulador do programa brasileiro de genéricos, o vice na chapa de Marina Silva (Rede), Eduardo Jorge, criticou a patente por meio de sua conta no Twitter. “O Brasil deixa de economizar R$ 1,1 bilhão para o SUS!”, escreveu.

A Farmanguinhos também criticou. Em nota oficial, registrou que a decisão não leva em conta argumentos técnicos, já que a invenção não foi descrita de forma suficiente no pedido de patente. Clique aqui para ler a íntegra da nota.

 Fonte:  www.redebrasilatual.com.br | Escrito por Cida de Oliveira

Pouco ou menos presente nas planilhas do mercado em relação aos cenários da economia, o desemprego se apresenta como um dos principais desafios para os próximos anos, depois de um verdadeiro “extermínio” de vagas na era Temer, quando se aprovou uma “reforma” trabalhista a pretexto, justamente, de abrir vagas. Seja qual for a fonte, o resultado é uma eliminação de postos de trabalho em grande quantidade.

Pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, por exemplo, havia um estoque de 40,4 milhões de empregados com carteira assinada no país em julho de 2015. É verdade que já era um pouco menos do que um ano antes (41,3 milhões). Mas o total em julho deste ano é de 38,2 milhões. Assim, de 2015 até agora, foram perdidos 2.228.848 vagas formais, sendo 654 mil na indústria de transformação e 461 mil no serviços.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, também mostram regressão no mercado de trabalho. No trimestre encerrado em julho de 2015, ainda no governo Dilma, a taxa nacional de desemprego era de 8,6%. Em igual período deste ano, 12,3%.

Sempre nessa base de comparação, o total de ocupados caiu de 92,2 milhões para 91,7 milhões – menos 500 mil. E o contingente de desempregados sobe de 8,6 milhões para 12,9 milhões. São 3,3 milhões a mais.

Ainda nesse período, o país viu encolher o mercado formal. Os empregados com carteira no setor privado eram 35,7 milhões em julho de 2015. Agora, são 33 milhões. Os sem carteira aumentaram de 10,1 milhões para 11,1 milhões, enquanto os trabalhadores por conta própria foram de 22,1 milhões para 23,1 milhões. Assim, 2,7 milhões de empregos formais a menos, acréscimo de 2 milhões de informais.

No governo Temer, as medidas incluíram uma lei de “reforma” trabalhista (13.467) e outra liberando a terceirização (13.429), agora chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, sempre em nome da flexibilização. Até agora, essas mudanças legais ajudaram apenas a expandir o emprego informal.

O combate ao desemprego está presente nos discursos dos candidatos à Presidência da República e nos programas de governo, na maior parte do casos de maneira genérica. Entre eles, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (Psol) falam em referendo para revogar as “reformas”, por sua vez defendidas por nomes como Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL). Confira o que dizem alguns deles sobre o tema emprego.

Lula (PT)

Propõe, para os primeiros meses de mandato, um “plano emergencial de emprego”, com prioridade para a juventude. Entre as principais ações, retomada de obras inacabadas pelo país, “selecionadas por importância estratégica regional, bem como as pequenas iniciativas no plano municipal”, retomada dos investimentos da Petrobras e do programa Minha Casa Minha Vida. Destaca os milhões de empregos com carteira criados em seus mandatos.

O plano de governo também fala em reforçar investimentos no Bolsa Família, “incluindo aqueles que voltaram à pobreza com o golpe”, e criação de linhas de crédito “com juros e prazo acessíveis”. Propõe um modelo de desenvolvimento com distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno.

Geraldo Alckmin (PSDB)

Sempre no plural majestático, fala em priorizar “políticas que permitam às regiões Norte e Nordeste desenvolver plenamente as suas potencialidades em áreas como energias renováveis, turismo, indústria, agricultura e economia criativa”. Diz ainda: “Abriremos a economia e faremos com que o comércio exterior represente 50% do PIB. isso é vital para retomarmos a agenda de competitividade do pais”. Também defende prioridade a investimentos em infraestrutura, em parceria com o setor privado.

Além disso, “usaremos a nossa diplomacia para firmar acordos comerciais que nos ajudem a expandir os mercados brasileiros no exterior e a reinserir o país na economia global”. O programa fala ainda em promover o desenvolvimento da indústria 4.0 e fomentar o empreendedorismo.

Jair Bolsonaro (PSL)

Afirma que as economias de mercado “são historicamente o maior instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social”. E que é “graças ao liberalismo” que bilhões de pessoas “estão sendo salvas da miséria em todo o mundo”. Apesar de tudo isso, o Brasil “NUNCA (destaque do programa) adotou em sua História Republicana os princípios liberais”. É o liberalismo que “reduz a inflação, baixa os juros, eleva a confiança e os investimentos, gera crescimento, emprego e oportunidades”. O candidato diz que quer criar “um ambiente favorável ao empreendedorismo”, afastando o “populismo”.

Ciro Gomes (PDT)

Fala em estratégia planejada, “um plano nacional” que estabeleça prioridades sociais e econômicas”, com metas de curto, médio e longo prazos “que permitam ao Brasil alcançar, em termos de renda e desenvolvimento humano, o mesmo nível de alguns países europeus ou asiáticos que já deixaram para trás problemas como desemprego, miséria e pobreza e oferecem oportunidades e um bom nível de vida para todos os seus habitantes”.

É preciso “um plano, um caminho estabelecido entre a sociedade e o governo, entre os trabalhadores, o setor privado e o setor público, que defina claramente políticas de desenvolvimento” com foco na expansão da competitividade. Fala também de mudança na carga tributária para reduzir peso sobre criação de empregos e políticas de inovação e estímulo ao investimento.

Fonte: RBA – www.redebrasilatual.com.br

Sem criar vagas em junho, na primeira queda do ano, o emprego formal mostra a estagnação do mercado de trabalho e da economia. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho, no mês passado foram fechados 661 postos de trabalho com carteira assinada, com 1,167 milhão de contratações e 1,168 milhão de demissões. Só o que cresceu foi a modalidade intermitente, criada com a “reforma” e que não significa uma garantia de trabalho efetivo.

No primeiro semestre, o saldo foi de 392.461 vagas, crescimento de 1,04% no estoque, de 38,2 milhões. Em 12 meses, fica ainda menor: 280.093 empregos formais, variação de 0,74%.

Segundo o Ministério, o saldo do trabalho intermitente foi 2.688 vagas no mês passado. Metade (1.348) no setor de serviços, com destaque para a função de assistente de vendas.

Os dados positivos do Caged se concentraram na agropecuária, com saldo de 40.917 empregos, com destaque para o cultivo de café (14.024) e de laranja (8.903). O setor de serviços ficou estável, com apenas 589 vagas a mais. O comércio fechou 20.971 postos de trabalho (-0,23%) e a indústria, 20.470 (-0,28%). 

De janeiro a junho, a indústria abre 75.726 vagas (1,05%) e o comércio elimina 94.839 (-1,05%). Os serviços criam 279.130 (1,67%) e a agropecuária tem o maior crescimento percentual, de 4,51%, com saldo de 70.334 empregos formais. A administração pública abre mais 13.578 (1,76%) e a construção civil, 42.521 (2,12%). O saldo do Caged em 12 meses se concentra na área de serviços.

E o mercado formal segue “trocando” trabalhadores e reduzindo a remuneração. Em junho, o salário médio dos admitidos era de R$ 1.534,69, enquanto os que foram dispensados tinham ganho médio de R$ 1.688,25.

Depois do golpe que destituiu a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, 64.368 empresas brasileiras fecharam as portas e 2,13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras foram demitidos.

Os setores mais prejudicados pela recessão da era do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) foram construção e indústria. Entre 2015 e 2016, o número de empresas registradas no Brasil caiu 1,3%, de 5.114.983 para 5.050.615. No mesmo período, o total de trabalhadores e trabalhadoras caiu 4% – de 53.541.695 para 51.411.199.

O total de salários e remunerações pagas no país também teve queda (3%) – de R$ 1,66 trilhão para R$ 1,61 trilhão. Já o salário médio mensal, registrou  alta de 0,7% – de R$ 2.643,56 para R$ 2.661,18.

Os dados são do Cempre (Cadastro Central de Empresas) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), banco de dados que tem informações sobre todas as empresas formais constituídas no país, e foram divulgados nesta quarta-feira (27).

Segundo o IBGE, “houve redução em quase todas as variáveis analisadas,  em decorrência da crise econômica, com exceção apenas do salário médio mensal”.

Comércio emprega mais, mas paga mal

O setor de construção demitiu 20,5% dos trabalhadores e trabalhadoras entre 2015 e 2016, serviços (-15,6%), indústrias extrativas (-8,1%) e indústria de transformação (-5,1%).

Apenas cinco dos 20 setores analisados pelo IBGE registraram aumento no número de trabalhadores assalariados naquele ano: eletricidade e gás (+6,9%); entidades e organismos internacionais (+6,1%); o segmento de artes, cultura, esporte e recreação (+0,9%); educação (+0,3%) e as atividades financeiras, que incluem bancos, investimentos e seguros (+0,1).

Entre os setores que registram os maiores rendimentos médios estão  eletricidade e gás (R$ 7.263,19), atividades financeiras (R$ 5.916,33). Já os piores salários foram encontrados nos setores de serviços de alojamento e alimentação (R$ 1.363,30); atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.652,44) e comércio (R$ 1.753,80).

Escolaridade

Por escolaridade, o pessoal ocupado assalariado com nível superior cresceu 1,6% entre 2015 e 2016, enquanto o pessoal sem nível superior recuou 5,9%. A participação relativa do pessoal ocupado assalariado com nível superior passou de 20,4% para 21,7%, enquanto o pessoal sem nível superior recuo de 79,6% para 78,3%.

Houve aumento do pessoal com nível superior em 14 das 20 seções, com destaque para indústrias de transformação (14,0%), eletricidade e gás (11,4%), atividades administrativas e serviços complementares (10,9%), organismos internacionais e instituições extraterritoriais (7,2%) e atividades imobiliárias (6,4%).

O pessoal assalariado com nível superior (R$ 5.507,82) recebeu quase o triplo do pessoal sem nível superior (R$ 1.866,89), o equivalente a 195,0% a mais.

A administração pública e as entidades empresariais apresentaram a maior proporção de assalariados com nível superior, 44,7% e 45,6%, respectivamente. Já o pessoal sem nível superior predominou nas entidades empresariais, com participação de 79,3%, enquanto eram 14,3% na administração pública e 6,5% nas entidades sem fins lucrativos.

Fonte: Portal CUT – Escrito por Marize Muniz

A pesquisa mostra ainda que o índice de brasileiros que consideraram o governo Temer ruim ou péssimo subiu de 72% para 79%. significa dizer que temer bateu o seu proprio recorde de reprovação. Além disso, Temer bateu o recorde de toda a série histórica da pesquisa, iniciada durante o governo de José Sarney. E apenas 4% aprovam a gestão do ilegítimo.

Segundo a pesquisa, apenas 9% dos entrevistados consideram o governo Temer melhor que a administração da ex-presidenta Dilma Rousseff. E 63% consideram o governo Temer pior que o de Dilma.

A rejeição puxou o índice de desconfiança da população em relação a Temer, que assumiu o poder após dar um golpe contra o mandato de Dilma, em 2016. De acordo com a pesquisa, o índice de desconfiança chegou a 92% dos eleitores. Esse número era de 89% em março.

Com isso, as perspectivas também são negativas. O levantamento aponta que 74% acredita que o restante do governo será ruim ou péssimo. No Nordeste, o ruim e péssimo chegam a 83%.

Nem mesmo nas avaliações por área o governo Temer apresenta resultado positivo, seguindo a sua trajetória de reprovação desde que assumiu o poder.

Na área de Segurança Pública, que o governo usou a intervenção militar no Rio de Janeiro para dizer que era uma de suas prioridades, a reprovação é de 83%. Mesmo índice apresentado na avaliação negativa que os brasileiros fazem da atuação do governo na Educação.

Na área da saúde, a reprovação foi ainda mais alta. Com a série de medidas que cortam investimentos e verbas da pasta da Saúde, provocada pela Emenda 95 do teto de gastos, a reprovação ao governo chega a 88%.

A política de emprego também é repelida pelos brasileiros (87%). A avaliação sobre a política de juros do governo Temer também é reprovada, com um índice de 89%.

Fonte:  http://www.vermelho.org.br/noticia/312544-1

Por R$ 3,15 bilhões, o governo Michel Temer vendeu nesta quinta-feira (7) três áreas importantes na 4ª rodada de leilões do pré-sal.  Ao abrir o leilão, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, garantiu aos representantes de diversas gigantes petroleiras multinacionais que os preços de combustíveis no país continuarão regidos pelo mercado. “Não há nenhuma postura intervencionista”, disse. Após o encerramento da rodada, ele afirmou que “o resultado é extraordinário”.

Já para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o governo “entregou o pré-sal brasileiro” para as petroleiras norte-americanas ExxonMobil e Chevron, a anglo-holandesa Shell, a inglesa BP Energy, a portuguesa Petrogal e a estatal norueguesa Statoil, vencedoras do certame.

“Mergulhado em escândalos de corrupção e sem apoio algum da população, o governo Temer entregou mais 8 bilhões de barris de petróleo às multinacionais, ao concluir nesta quinta-feira a 4ª Rodada de Licitações do pré-sal”, disse a FUP.

Segundo a entidade, pelos negócios fechados, o valor médio de cada barril ficou em R$ 0,26. As reservas estimadas dos três campos leiloados – Dois Irmãos (na Bacia de Campos), Três Marias e Uirapuru (na Bacia de Santos) – são de 12,132 bilhões de barris de petróle

De acordo com a avaliação da FUP, a norueguesa Statoil “foi a grande vencedora do leilão, ao abocanhar 2,783 bilhões de reservas de petróleo com participações estratégicas nos blocos de Uirapuru e Dois Irmãos”. Já a norte-americana ExxonMobil estreou como operadora no Brasil em setembro passado e já havia ficado com blocos da franja do pré-sal.

A petroleira “avançou consideravelmente”, diz a FUP, garantindo mais 2,184 bilhões de barris de petróleo com os 28% de participação no valiosíssimo campo de Uirapuru. Este se localiza estrategicamente ao lado de Carcará. Na gestão Pedro Parente, a Statoil arrematou 66% da participação que a Petrobras tinha nesse enorme campo da Bacia de Santos.

Por ironia, a Statoil é uma estatal da Noruega muito importante para a alta performance da economia daquele país, que se reverte em benefício da população. Statoil e Exxon terão, juntas, 56% de Uirapuru

Segundo Simão Zanardi, coordenador-geral da FUP, estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) constatou que os campos negociados são muito promissores, com óleo de alta qualidade e com o preço do barril saindo em torno de R$ 0,23 para quem for comprar. “O bônus que está sendo dado ao governo brasileiro é baixíssimo, ou seja, é um negócio da China para quem ganhou a licitação”.

A área de Uirapuru (Bacia de Santos) foi arrematada pelo consórcio ExxonMobil, Petrogal e Statoil; Três Marias (Santos), vendida ao consórcio Chevron e Shell; e Dois Irmãos (Campos), ao consórcio Statoil e BPN Energy. A área de Itaimbezinho (Campos), menos valioso, não teve nenhum interessado.

Exercendo direito de preferência legal, a Petrobras entrou nos consórcios vencedores com participação de 30%. Mas a Petrobras, mesmo pagando o maior valor em bônus do leilão (R$ 1 bilhão do total de R$ 3,150 bilhões arrecadados) e exercendo a preferência dos 30% de participação mínima nos consórcios, terá direito apenas a 3,999 bilhões de barris. Ou seja, 33% das reservas licitadas, diz a FUP.

A FUP lembra que, após dois anos do golpe que derrubou Dilma Rousseff, o governo Temer já realizou cinco leilões de petróleo e entregou às multinacionais áreas preciosas do pré-sal. Enquanto isso, o povo brasileiro é obrigado a pagar preços absurdos pela gasolina, diesel e gás de cozinha.

A maior descoberta de petróleo da atualidade, o pré-sal já representa cerca de 55% de toda a produção brasileira. Apenas um poço produz em média 50 mil barris por dia, o que representa 63% de toda a produção da Itália e 35% da Dinamarca. Muitos países nem sequer conseguem produzir a quantidade que um único poço do pré-sal produz.

“A entrega dessas reservas está condenando gerações futuras a não poder desfrutar da riqueza desse recurso natural que foi descoberto pela Petrobras e está sendo apropriado pelas multinacionais”, afirma Simão Zanardi.

O caminho adotado leva o país a cada vez mais vender petróleo cru e importar derivados. “Isso significa exterminar a produção nacional. Voltamos ao colonialismo dos tempos de Fernando Henrique Cardoso”, alerta. Os principais beneficiados são as multinacionais que arrematam o pré-sal e os importadores que ocupam o mercado brasileiro de derivados.

Na Justiça

Nesta quarta-feira (5), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu liminar pedida pelo Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas (Sindipetro-SE), determinando a imediata suspensão da venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S. A. (TAG), controladora de uma das maiores malhas de dutos de gás e óleo do Brasil.

“Esta venda é uma negociata predatória que causaria à Petrobras um prejuízo bilionário, que excederia tudo o que foi apurado na Operação Lava Jato”, diz a advogada do Sindipetro, Raquel Sousa.

Segundo ela, “a entrega desse ativo deixaria todo o abastecimento do Norte e Nordeste do Brasil nas mãos de uma empresa privada, que teria controle total da movimentação do gás natural utilizado nessas regiões”.

“A Petrobras não pode proceder à alienação de controle societário de empresa subsidiária, sem a prévia realização de licitação”, afirma a decisão do TRF-5.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2018/06/governo-temer-entrega-as-multinacionais-mais-tres-areas-do-pre-sal

Em cerimônia para enaltecer os “feitos” de seu governo em dois anos, Michel Temer anunciou que a “modernização” trabalhista era uma grande conquista e disse que os empregos estavam de volta. Só que citou apenas dados deste ano, que de fato são positivos. Mas, em sua gestão, houve perda de postos de trabalho com carteira assinada

Em março deste ano, último dado disponível, o estoque do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, era de 38.072.395 trabalhadores formais. Em igual mês de 2016, o estoque chegava a 38.911.497 – diferença, para menos, de 829.102 empregos com carteira. 

O governo, na propaganda, fala no período maio de 2016 a maio de 2018. Se for considerado o estoque de maio, dois anos atrás, a comparação também é negativa: 38.789.289, menos 716.894 em relação a março último.

O estoque também diminuiu depois da “modernização”, forma como o governo se refere à “reforma” da legislação trabalhista, aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional. Em novembro, quando a Lei 13.467 entrou em vigor, eram 38.207.979 postos de trabalho formais. Até março, são menos 135.584 vagas. Como diz o slogan oficial, o Brasil voltou, mas para trás.

Temer disse ainda, em seu discurso, ter “estancado” o desemprego. A taxa nacional de desemprego no trimestre encerrado em maio de 2016 foi de 11,2%. O índice em março deste ano atingiu 13,1%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

Em junho daquele ano, o número de desempregados era estimado em 11,586 milhões. Em março último, eram 13,689 milhões.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a aprovação, pelo Senado, de empréstimo no valor de US$ 250 milhões no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. Conforme o ministro da Educação, Rossieli Soares, esse dinheiro será destinado à “melhoria” do Ensino Médio, por meio de programas voltados à execução da chamada “reforma”.

Ao longo de cinco anos, os recursos serão destinados a fundações ligadas a empresas e bancos, que vão coordenar a “capacitação” de gestores públicos quanto à implementação dos novos currículos – os itinerários formativos – que estão em fase de discussão e integram o “novo” Ensino Médio.

Baixada por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso em fevereiro do ano passado, sem debate prévio com estudantes, pais, educadores, gestores e trabalhadores – o que é considerado inédito no país em termos de mudanças em legislações educacionais –, a reforma do Ensino Médio enfrentou resistência da comunidade estudantil, docentes, trabalhadores e movimentos em todo o país.

O empréstimo anunciado com eufemismo, no entanto, não vai financiar melhorias urgentes ao ensino médio, como a construção de novas escolas para abrigar o ensino de tempo integral, melhorar a infraestrutura das já existentes nem melhorar a política salarial do magistério. Para especialistas ouvidos pela reportagem, os US$ 250 milhões, que serão pagos pelo contribuinte, vão beneficiar somente empresários e banqueiros que ganham espaço no controle da educação pública por meio do negócio lucrativo que é a privatização do ensino.

Ou seja, sem controle da sociedade e alicerçado por regulamentações apoiadas por um Conselho Nacional de Educação (CNE) cada vez mais dominado por empresários, o setor privado passa a usar recursos públicos para prestar serviços, da maneira que bem entender, na gestão de escolas e redes, na discussão e implementação de currículos e na produção e venda de materiais pedagógicos. Além de lucrar com o setor, vão decidir os caminhos para formar a mão de obra conforme o interesse de suas empresas, e não da sociedade brasileira. 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, destaca que o empréstimo não vai resolver problemas urgentes na educação, como o déficit de escolas de Ensino Médio. Do conjunto dos municípios brasileiros, 52% deles têm apenas um estabelecimento.

“Com o atual modelo de política para a escola em tempo integral, que têm empresas por trás, ‘apadrinhando’, não se constroem novos prédios. Em vez disso, são fechados turnos parciais naquelas que passarão a ter jornada integral. Com isso, a maioria dos mais de 6,5 milhões que estão matriculados deverá ser expulsa, ter de procurar escola fora, em outro município, até porque vai depender também do currículo pedagógico que vai ser adotado. E como as escolas têm problemas de infraestrutura, na maioria deverão ser colocados apenas os de Matemática e Português, conforme projeto analisado pelo Conselho Nacional de Educação”, disse o dirigente, lembrando que as outras disciplinas deverão ser aglutinadas em projetos pedagógicos. 

E outro agravante – uma aberração, segundo o dirigente – é que a proposta do governo Temer para o Ensino Médio prevê que o estudante complemente esses estudos, em proporção de 40% do currículo, no modelo a distância.

Google

Não é por acaso, conforme Araújo, que o Google está de olho no setor educacional brasileiro. “O conselheiro do CNE Antônio Carbonari Netto, fundador da rede Anhanguera, que é dono de uma universidade na Flórida, Estados Unidos, vive dizendo em entrevistas que a profissão de professor vai acabar, do que se deduz que muito dinheiro será canalizado para o ensino a distância. Já há acordos da Fundação Lemann, do presidente da Ambev, homem mais rico do Brasil, com o Google”, observou o presidente da CNTE.

“Se aprovada essa base curricular, eles podem ter aulas armazenadas em nuvens, que serão ministradas por monitores, o que está relacionado ao item da reforma do Ensino Médio que prevê a contratação de profissional de notório saber – e não professor. Preocupa também o fato de que, se isso decolar no Ensino Médio, pode ser estendido para o Ensino Fundamental”, disse Araújo.

Outro aspecto destacado é o favorecimento às editoras de livros didáticos, hoje controladas pelo capital estrangeiro, por esse novo Ensino Médio que será implementado com o empréstimo. As mudanças  preveem alteração anual dos livros. “Estive em audiência pública em que Raph Gomes Alves, diretor de currículos do MEC, deixou claro que os livros didáticos, distribuídos a cada aluno, serão reeditados anualmente.” Hoje é a cada três anos e o aluno devolve no fim do ano.

Segundo o educador, essa informação tem tudo a ver com o empréstimo que foi feito pelo Bird. “Essas consultorias especializadas que serão financiadas são a Fundação Lemann, que prometeu ‘investir’ US$ 3 milhões para implementar a base nacional comum nas escolas, o Instituto Ayrton Senna, o Itaú Social e Instituto Natura, todos ligados a grandes empresas. Esse dinheiro não vai ser usado para melhorar as escolas porque já vem carimbado para ser usado em capacitações. É uma manobra terrível de dar cada vez mais renda para quem já tem. E a mudança que eles anunciaram, de que o aluno pode decidir sobre o itinerário curricular, que vai melhorar o ensino médio, é mentira.”

As mudanças propostas para o Ensino Médio, conforme o dirigente, estão sendo bem amarradas desde 2005, com a organização Todos pela Educação, formada por todas essas empresas e bancos, com apoio da Rede Globo. “Eles foram preparando o cenário para articular a concepção de educação gerencial, para formar empreendedores, que tira o direito à educação cidadã, que diminui o numero de escolas, amplia a competição pela educação e a exclusão. Uma lógica perversa, que vem desde o consenso de Washington, mas que não obteve os resultados esperados nos Estados Unidos, não melhorou a educação, aumentou a corrupção e por isso está sendo revista”.

Efeito negativo

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, entende que também está por trás do empréstimo do MEC o objetivo de movimentar recursos para as redes estaduais de governos aliados de Michel Temer, em período eleitoral, para facilitar processos privatistas.

“Qualquer educador sério sabe que essa reforma do Ensino Médio, bem como as demais ações de Temer na educação, como a Base Nacional Comum Curricular, servem apenas para criar novas linhas de negócio para a privatização da educação. Em termos de qualidade o efeito não será nulo, será negativo.”

Ressaltando que educação não é mercadoria, e sim um direito, Daniel afirma que a garantia do direito à educação depende do trabalho pedagógico, que por sua vez exige vínculo entre professor e aluno ou educador e educando, como diria o patrono da educação nacional, Paulo Freire. “Relações mercantilizadas não permitem essa relação, ainda mais se for considerado o fato de que não cabe no custo da matrícula pública, considerando o montante dele hoje, a extração de lucro. Desse modo, a privatização da educação pública é um processo antipedagógico.”

Ele destaca ainda que a relação entre quase todas as escolas privadas e os pais de alunos, bem como com os estudantes, é uma relação de clientela. “Há exceções, mas a regra é essa. E essa lógica também coíbe a educação.”

As recomendações do Banco Mundial para a educação geralmente estão desvinculadas de uma concepção pedagógica, do respeito ao Direito à Educação, alerta Daniel Cara. “Tanto isso é verdade que qualquer país sério tem uma rede pública de ensino forte e universal. E o Brasil ao invés de seguir o caminho certo, vai na contramão!”

Para os especialistas em educação, a resistência à reforma do Ensino Médio autoritária e distante dos interesses da sociedade surtem efeito, mesmo que sutil. A população que rejeita as medidas de Temer na educação rejeita o ex-ministro da Educação Mendonça Filho.

“Depois de gerir umas das maiores pastas do governo, com orçamento de mais de R$ 95 bilhões, sequer consegue vaga para concorrer ao governo de Pernambuco ou ao Senado. Ou seja, sua gestão foi um desastre e é muito mal avaliada, porque o povo não é tolo”, aponta o coordenador.

Ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, Heleno Araújo acrescenta que Mendonça, que já era mal visto pela população do estado, caiu ainda mais em descrédito com a política educacional.

Quanto ao tamanho do desafio que estudantes, pais e professores têm pela frente diante de políticas retrógradas e excludentes, ele cita Paulo Freire: “Vamos ter esperança do verbo esperançar para continuar enfrentado os desmandos e chegarmos à população que se juntará à luta. Quem não se juntou, quando sentir a exclusão, também se juntará. Isso já aconteceu no passado e vai acontecer novamente no futuro. Esperamos que esse futuro seja bem breve”.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2018/04/governo-temer-vai-buscar-us-240-milhoes-do-banco-mundial-para-beneficiar-empresarios