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MPT registra aumento de 4.205% nas denúncias de excesso de trabalho e jornada

infomidia — Thu, 15 Jul 2021 15:10:29 +0000

Levantamento inédito do MPT mostra que maus patrões aumentaram excessivamente o número de demandas, o que exige maior jornada de trabalho. Eles ainda tentam burlar lei transformando celetistas em autônomos

Cerca de 8,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros passaram a dar expediente na sala ou em um quarto de suas casas por causa da pandemia do novo coronavírus. Estão em regime de teletrabalho, home office ou trabalho remoto, não importa a denominação, o certo é que esse contingente afastado do ambiente da empresa sente cada vez mais o peso do aumento das atribuições que são obrigados a cumprir por exigência de maus patrões.

Levantamento inédito do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou um aumento vertiginoso de denúncias de exploração dos trabalhadores em regime de trabalho em casa.

De acordo com o levantamento, entre 2018 e 2019 quase não houve denúncias sobre o teletrabalho, mas em 2020, quando vários governadores decretaram quarentena para tentar reduzir a disseminação do coronavírus, o índice saltou 4.205%, como mostra o quadro abaixo.

“EVOLUÇÃO DE DENÚNCIAS – TELETRABALHO”*
ANO	QUANTIDADE	CRESCIMENTO ANO a ANO
2018	38	–
2019	39	2,6%
2020	1679	4205%
2021**	762	Queda de 38,29%*******

* Pesquisa realizada pelo Delphos – SUD com os termos: “teletrabalho”, “trabalho remoto” e “home office”.

** O ano de 2021 compreende os dias 01/01 até 14/07.

*** A apuração do percentual entre os anos considerou apenas os sete primeiros meses de 2020, onde existiram 1235 denúncias.

A maior incidência acontece nos grandes centros, com destaque para as capitais: São Paulo, com 407 denúncias (+ 16,1%); Rio de Janeiro, 181 denúncias (+7,1%); Porto Alegre, 108 denúncias (+ 4,2%) Brasília, 97 denúncias (+ 3,8%) e Belo Horizonte, com 76 denúncias (+ 3%).

As três empresas mais denunciadas pelos trabalhadores são a Almaviva do Brasil, Liq Corp S.A. e Correios.

Segundo a procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, Carolina De Prá Camporez Buarque, os motivos das queixas dos trabalhadores mudaram. No início da pandemia, a principal reclamação era a de que empregadores se recusavam a colocar seus funcionários em teletrabalho, mesmo tendo que esta possibilidade fosse totalmente viável.

Hoje as principais queixas dos trabalhadores são:

1 – Excesso de jornada e sobrecarga de trabalho

Se antes o trabalhador era responsável dentro da empresa por, por exemplo, quatro demandas, hoje é obrigado a cumprir um número maior, o que acaba o obrigando a trabalhar mais horas para entregar o trabalho dentro do prazo.

2 – Falta de estrutura para trabalhar

Os maus patrões não pagam pelo uso da internet, nem energia. Além disso, não oferecem equipamentos como mesas, cadeiras, computadores, e todo tipo de material de escritório.

“Além dos custos extras com a compra de equipamentos e contas de internet, quem não tem como pagar por uma mesa ou cadeira melhores, acaba tendo diversos problemas de saúde causados por falta de uma ergonomia adequada”, diz a procuradora.

Segundo ela, a reforma Trabalhista de 2017, inseriu no artigo 75 da Consolidação das Leis do Trabaho (CLT), as alíneas de A a E, com previsões sobre a ajuda de custo para estruturação, como o fornecimento de equipamentos.

Quem arca com os custos do trabalho é quem obtém lucro com ele. Isto é a lógica da alteridade, que independe de lei expressa

– Carolina De Prá Camporez Buarque

3 – Direito de desconexão

“A vida profissional se confunde com a pessoal de modo permanente. O trabalhador praticamente fica sem direito a uma hora de almoço, as mensagens por whatsApp não respeitam horários de descanso e as reuniões são praticamente diárias e intermináveis. Isto afeta a saúde mental das pessoas”, afirma a procuradora.

4 – Mudança de vínculo empregatício

O artigo 6º da CLT, de 2011, diz que uma função realizada no ambiente do trabalho ou à distância, em domicílio, não afasta o vínculo empregatício.

“Hoje há controle informatizado das atividades do trabalhador, seja na hora em que ele faz login ao computador e sistema da empresa, seja respondendo a uma mensagem, sejam comparecendo a reuniões. Há um controle pessoal sobre toda a atividade desenvolvida, ainda que pelo uso de mecanismos tecnológicos e por isso ele continua sendo um empregado”, diz a procuradora.

O MPT tem investigado fraudes que buscam mudar de celetista para autônomos em situações de teletrabalho, podendo citar funções de teleatendentes, tradutores, jornalistas, secretariado, entre as denúncias.

O trabalhador em home office não pode ter a sua condição mudada de celetista para autônomo. Não é o fato do trabalhador estar fora do estabelecimento que ele deixa de empregado. Isto é fraude

– Carolina De Prá Camporez Buarque

Empresas podem definir pelo trabalho presencial ou remoto

A legislação, a partir da Medida Provisória (MP) nº 1046, diz que o empregador tem de avisar o trabalhador que ele passará ao teletrabalho com apenas 48 horas de antecedência. Ele também pode pedir o retorno ao trabalho presencial também com dois dias de antecedência.

“O trabalhador pode negociar a sua volta, ou não. Se ele considerar que as condições do trabalho presencial colocam em risco à sua saúde, em função da pandemia, é preciso dialogar com a empresa”, recomenda Carolina.

É preciso aprimorar a legislação

A procuradora do MPT diz que a legislação sobre teletrabalho precisa ir além da atual. Há situações, segundo Carolina, em que a saúde física e mental dos trabalhadores está em risco.

“Um exemplo é a violência doméstica a que muitas mulheres são submetidas. Se antes as vítimas podiam ficar horas longe do agressor e até mesmo ter contato com outras pessoas para denunciar a violência, hoje elas são praticamente prisioneiras, sem condições de saírem de casa”, diz.

Para Carolina, o Projeto de Lei (PL) nº 5581, de 2020, da Câmara Federal, é um avanço, mas alguns reparos precisam ser feitos. Um deles é sobre a fiscalização do trabalho, em virtude da inviolabilidade do lar.

“Não se pode adentrar a casa das pessoas para fiscalizar as condições de trabalho sem autorização prévia e isso pode camuflar muitas irregularidades trabalhistas que lá ocorrem”, explica a procuradora.

Confira como fazer denúncias ao MPT

Carolina De Prá recomenda que sejam registradas todas as trocas de mensagens, eventuais conversas, e registros fotográficos do ambiente de trabalho.

“Procurem seu sindicato, o MPT, busquem conhecer seus direitos e lembrem-se que o fato de estar em casa não afasta a incidência dos direitos trabalhistas”.

As denúncias ao Ministério Público do Trabalho podem ser feitas pelo Portal do MPT ou pelo aplicativo MPT Pardal.

Recomendações da Organização Mundial do Trabalho

Um documento da Organização Mundial do Trabalho (OIT) revela preocupação com o teletrabalho realizado em toda a América Latina. Estimativas preliminares da organização indicam que, no pior momento da crise, no 2º trimestre de 2020, nos países da região entre 20 e 30% dos assalariados, cerca de 23 milhões, estavam trabalhando em domicílio, durante a pandemia. Em 2019 este número era inferior a 3%.

O gráfico abaixo sobre o Brasil com dados da PNAD Continua e da PNDA Covid mostra que o trabalho em domicílio na primeira curva se manteve constante ao longo do ano, em torno de 5 % a 7% de todos os ocupados.

Já a segunda curva é mais elevada, de 13% (PNDA COVID) , sendo inclusive superior (16%) entre os assalariados.

OIT

A diferença entre a primeira fonte é que na PNAD COVID , a proporção de assalariados trabalhando à distância supera a registrada entre os demais assalariados. A diferença entre os resultados é que a PNDA Continua pergunta o lugar onde normalmente as pessoas realizam suas tarefas, já a PNAD COVID pergunta se a pessoa estava efetivamente trabalhando à distância na semana anterior à pesquisa.

Segundo a Organização, “sem os controles adequados, trabalhar em casa pode levar a relações de trabalho que não reconhecem a dependência e, portanto, a aumentos no trabalho autônomo ou relações de trabalho disfarçadas”.

Para a OIT é preciso que haja acordo entre as partes; organização e horário de trabalho; segurança e saúde no trabalho; equipamentos e itens de trabalho; proteção do direito à privacidade dos trabalhadores e trabalhadoras ; dimensão de gênero e teletrabalho e relação de trabalho e cumprimento da legislação.

Pata ler o relatório “Desafios e oportunidades do teletrabalho na América Latina e no Caribe”, em espanhol , clique aqui.

Trabalho em casa no Brasil

Cerca de 8,3 milhões de pessoas passaram a trabalhar em casa no Brasil. O dado que oscilou para mais ou para menos durante a pandemia, de acordo com um levantamento publicado no livro “A devastação do trabalho a classe do labor na crise da pandemia”, do Instituto de Economia da Unicamp.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, eram 3.850 milhões pessoas em teletrabalho, em 2019 saltou para 4.595 milhões, o que demonstra que a Covid-19 foi responsável por praticamente dobrar o número de pessoas trabalhando remotamente.

*Edição: Marize Muniz

Mais de 300 garimpeiros em trabalho escravo foram resgatados no Brasil desde 2008

infomidia — Thu, 08 Jul 2021 05:57:33 +0000

Reportagem do Portal Observatório da Mineração aponta que trabalhadores em condições de trabalho análogas à esvravidão foram resgatados desde 2008. Dados nunca haviam sido revelados.

Levantamento exclusivo do Observatório da Mineração mostra que, desde 2008, 333 trabalhadores foram resgatados em garimpos no Brasil em condições análogas à escravidão. A extensão desses resgates em garimpos nunca havia sido revelada antes.

Foram 31 operações que tiveram garimpos como foco nos últimos 13 anos.

O Pará é o estado campeão com larga margem, com 12 operações. As fiscalizações ocorreram sobretudo na Amazônia e no Nordeste, nos estados do Amazonas, Amapá, Rondônia, Mato Grosso e na Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte. Apenas o Tocantins, com uma operação, está no Centro-Oeste.

Em comum, os trabalhadores são encontrados em condições precárias, sem instalações adequadas para alojamento, sem banheiros, consumindo água contaminada, com alimentação improvisada, sem equipamento de proteção, em jornadas exaustivas, sem qualquer vínculo formal e não raro submetidos a dívidas acumuladas com o dono do garimpo. Situações que configuram trabalho análogo à escravidão.

Nos garimpos, é o ouro que lidera a incidência, seguido da extração de pedras preciosas como a ametista, o garimpo de caulim e gesso e o estanho.

Antes quase fora do radar, é a partir de 2017 que os garimpos passam a ser foco e as operações aumentam significativamente. Foram 10 operações em 2020, 5 operações em 2017 e 3 até o momento em 2021.

A mudança não acontece por acaso, mas é uma escolha do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, explica Magno Riga, coordenador do GEFM. “Foi uma decisão institucional. Começamos a olhar com mais atenção para o garimpo e priorizar operações”, diz Riga.

Ao contrário da pecuária e de outras atividades, os auditores não costumam receber denúncias de trabalho escravo no caso dos garimpos, relata o coordenador do Grupo Móvel.

Assim, é preciso estruturar um trabalho de inteligência para buscar as informações, construir os casos, receber relatórios de órgãos ambientais como o Ibama e o ICMBio e firmar parcerias com a Polícia Federal, que participa das operações. Falta estrutura, no entanto.

Divulgação/MPT-1

Resgate em garimpo no Pará

“Temos muita dificuldade de logística, especialmente nas operações que necessitam de deslocamentos mais longos e complexos, com apoio aéreo. A Polícia Federal tem sido uma grande parceira nesse processo, até pelo risco que os agentes correm em campo. São áreas de conflito”, relata Riga.

Warlei Dias, delegado da Polícia Federal em Brasília e Chefe do Núcleo de Repressão ao Trabalho Forçado, afirma que a PF tem procurado articular a sua própria atuação em diferentes estados e apoiar parceiros como o Grupo Móvel, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal, o Ibama e outros.

O garimpo ilegal normalmente vem acompanhado de outros crimes, como desmatamento ilegal, porte ilegal de armas e formação de redes criminosas. O trabalho escravo entra nesse contexto, conta Dias.

“Ao longo dessas operações nos últimos anos, verificamos que os criminosos estão usando cada vez mais a mão de obra análoga à escravidão. Porque eles conseguem, com essa prática, tornar aquela atividade ilegal que já era lucrativa, ainda mais lucrativa”, afirma o delegado.

Divulgação/MPT

Alojamentos precários

Garimpos tem sofisticado a atuação criminosa

Duas operações de resgate de trabalhadores em garimpos, realizadas em 2018 e 2020, aconteceram em garimpos mantidos pela mesma dona, Raimunda Nunes Oliveira. 77 trabalhadores foram resgatados no Pará.

Para a Mongabay, parceira do Observatório, mostrei em fevereiro que mesmo após a operação de 2018, os donos do garimpo – Raimunda e seus filhos – conseguiram registrar e aprovar requerimentos minerários na Agência Nacional de Mineração. Também localizei 11 registros de Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos nomes dos donos desses garimpos.

O registro de requerimentos na ANM é parte da sofisticação do crime, que incluiu também a criação, em 2020, de uma suposta cooperativa de garimpeiros no Pará, tendo Raimunda como presidente e seus filhos como diretores.

A “cooperativa” seria uma forma de mascarar as condições reais dos trabalhadores e dos próprios garimpos, além de tentar vender a ideia de que os garimpeiros estavam organizados por conta própria.

Em boa parte dos casos, porém, os garimpos sequer têm registro formal em pedidos de lavra garimpeira. Muitos estão dentro de terras indígenas e áreas de conservação, relata Wallace Lopes, agente ambiental federal do Ibama e diretor da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema).

Para Lopes, não será a legalização do garimpo que fará a situação melhorar, como quer o PL 191 de Jair Bolsonaro. “Não é um documento de regularização que vai trazer dignidade para essas pessoas”, diz Lopes, lembrando que fazendas contam com Cadastro Ambiental Rural (CAR), mapeamento via satélite e uma série de informações disponíveis que nunca inibiram o cometimento de crimes.

Segundo o delegado Warlei Dias, a Polícia Federal tem amplificado o número de operações em articulações locais ou interestaduais e o trabalho de inteligência envolve o uso mais intensivo de imagens via satélite, por exemplo. Quando uma operação de campo identifica trabalhadores em condições análogas à escravidão, as instituições parceiras são acionadas.

MPT

Garimpo de Caulim

Operações esbarram em falta crônica de servidores

O Grupo Móvel e a PF têm tentado estabelecer um calendário conjunto de operações que esbarra, porém, na pandemia e na falta de servidores. O último grande concurso para auditor do trabalho foi em 2010, quando 400 servidores entraram.

Mas, em média, se aposentam entre 100 e 150 servidores todos os anos. Foram 1000 aposentadorias em 10 anos, sem reposição adequada. Hoje, são cerca de 2 mil auditores para fiscalizar todo o Brasil.

“É um quadro já relativamente envelhecido. Boa parte está em atividade remota ou interna por causa da pandemia. Nos últimos 25 anos, certamente este é o momento em que nós temos menos auditores em campo”, revela Magno Riga.

São apenas 17 auditores divididos em 4 equipes no Grupo Móvel nacional, o mesmo efetivo de uma década atrás. A situação nas Superintendências Regionais do Trabalho é ainda pior, diz o chefe do GEFM.

A falta de servidores se soma a isso e é um problema crônico também no Ibama, que perdeu quase 60% dos servidores em 20 anos. Hoje, são apenas 2.480 servidores para todo o Brasil, contra 6 mil em 2001.

Lopes, do Ibama, explica que as operações integradas são fundamentais no caso dos garimpos, mas a falta de pessoal e de articulação federal compromete os trabalhos, papel que não foi assumido pelo Conselho da Amazônia, chefiado por Hamilton Mourão.

Retomar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado em 2004 e abandonado no atual governo, por exemplo, é um caminho apontado para resolver o problema.

Mais burocracia, menos resgates

Além da falta de servidores, os auditores precisam enfrentar a piora na burocracia. Com a extinção do Ministério do Trabalho feita por Jair Bolsonaro, o Grupo Móvel agora é vinculado ao Ministério da Economia.

Essa mudança aumentou a burocracia para que as operações aconteçam, conta Magno Riga. “Perdemos autonomia. Agora precisamos informar com mais antecedência e uma série de procedimentos ficou mais difícil. Estamos estrangulados”, afirma.

O aumento de operações em garimpos, com todas as dificuldades de logística, recursos, servidores e articulação, não alcança o tamanho real do problema. O número de trabalhadores escravizados em garimpos no Brasil com certeza é muito maior do que a fiscalização consegue identificar, dizem os entrevistados.

O garimpo ainda está longe de figurar entre os principais setores com incidência de trabalho escravo, liderados pela pecuária e cana-de-açúcar. Não por falta de casos, mas por ausência de capacidade de fiscalização.

Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas mostram que, no geral, a maior parte dos trabalhadores resgatados são homens entre 18 e 24 anos, 70% com ensino fundamental incompleto ou analfabetos, quase 60% pardos, pretos ou indígenas. A pandemia e a crise econômica empurram ainda mais pessoas para a precariedade.

MPT

56 mil trabalhadores resgatados em 26 anos

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) atua há 26 anos no Brasil e já resgatou, no total, 56 mil trabalhadores nesse período em todo o país.

Em 2020, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi lançada uma plataforma para o recebimento de denúncias, o Sistema Ipê.

Depois de resgatados, os trabalhadores recebem direitos mínimos, como o pagamento de verbas rescisórias, seguro-desemprego, acolhimento em centros de assistência social e auxílio para retornar ao local de origem, caso tenham sido também vítimas de tráfico de pessoas.

Ainda há muito a ser feito para que os criminosos paguem por seus delitos, no entanto. Estudo da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou que apenas 4,2% de todos os acusados foram responsabilizadas penalmente pelo crime de submeter trabalhadores à escravidão contemporânea no Brasil.

Divulgacao/PF-2

Operacao em Garimpo no Pará

Condições de trabalho de mulheres retrocederam 10 anos, diz Cepal/ONU

infomidia — Thu, 18 Feb 2021 10:46:11 +0000

Informalidade, desemprego, duplas jornadas, além de outros impactos causados pela pandemia, deterioram as condições de trabalho para as mulheres. Relatório cobra políticas de igualdade por parte dos governos

Um relatório elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), braço da Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que as mulheres trabalhadoras sofreram mais as consequências da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O estudo aponta que as condições de trabalho e os direitos delas sofreram um retrocesso de dez anos, desde o início da crise sanitária, em fevereiro do ano passado.

Muitas foram demitidas, tiveram seus salários reduzidos ou precisaram pedir demissão para cuidar de filhos, impedidos de frequentar escolas e creches que foram fechadas para conter a transmissão do vírus, ou parentes com comorbidades. A informalidade e o trabalho precário são fatores que também prejudicam as mulheres no mercado de trabalho. Já aconteciam antes da pandemia, mas agora, se aprofundaram.

A recomendação da Cepal para reverter o quadro é de que os governos da América Latina adotem medidas de recuperação econômica que contemplem a questão de gênero para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres, já que os setores que mais sofrem os impactos – comércio, trabalho doméstico e outros-, têm mais mulheres.

“É fundamental avançar em um novo pacto fiscal que promova a igualdade de gênero e que evite o aprofundamento dos níveis de pobreza das mulheres, a sobrecarga de trabalho não remunerado e a redução do financiamento de políticas de igualdade”, diz a Secretária Executiva da Comissão, Alicia Bárcena.

Já no início da pandemia ficava claro que cairia a oferta de emprego para as elas e os principais fatores para essa queda são o machismo e a misoginia estruturais na sociedade, afirma a secretária das Mulheres Trabalhadora da CUT, Juneia Batista

“É óbvio que as empresas preferem os homens porque sabem que as mulheres ainda terão a responsabilidade de cuidar de outras pessoas, os filhos, a família. É o que acontece já que 90% da responsabilidade desses cuidados recai sempre sobre elas”, diz a dirigente.

Para Juneia, a recomendação da Cepal sobre priorizar mulheres, deve passar pela mudança de conceitos da sociedade, combatendo o machismo. “Falar sobre empoderar a mulher significa dizer para os homens que se não houver por parte de todos a preocupação sobre a igualdade de gêneros, não teremos uma sociedade mais justa nunca”.

E mais, acrescenta a secretária da CUT, se não for por esse caminho, a sociedade continuará sendo miserável e o mundo nunca será um lugar melhor. “Veremos, dia após dia, a mulher sofrendo ainda mais a violência que já sofre, seja pela pesada carga de ter que assumir todo o trabalho doméstico e familiar, seja pela agressão de seus companheiros, seja pelo preconceito no mercado de trabalho”, afirma.

Redução da atividade

O relatório da Cepal aponta uma queda de 52% para 46% na atividade profissional realizada pelas mulheres, em toda a América Latina, incluindo o México, desde o início da pandemia. Uma das categorias que se destacam nessa queda foi a das empregadas domésticas.

No Brasil, entidades que defendem os direitos dessas trabalhadoras, antevendo as dificuldades que viriam após o início da pandemia, fizeram campanhas para conscientizar patrões sobre a urgência em protegê-las. “Na pandemia, deixe sua doméstica em casa” e “Cuide de quem te cuida”, as duas primeiras campanhas, foram lançadas pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), entidade filiada à CUT.

Luiza Batista, presidenta da Fentrad, explica que se tratava de um apelo para que os empregadores liberassem as trabalhadoras para que permanecessem em casa, em isolamento, evitando riscos como andar de ônibus lotado, mas continuassem com seus salários, preservando assim, além da saúde, um mínimo de dignidade a elas.

“Não houve adesão. O que vimos foi demissão de trabalhadoras, muito porque patrões também tiveram de reduzir o orçamento por causa da crise. Mas teve também os casos em que os patrões simplesmente não liberaram suas domésticas”, diz Luiza.

Prova disso é o caso da primeira vítima da Covid-19 no Rio de Janeiro, uma doméstica, como relembra a dirigente. “Os patrões vieram da Itália, contaminados, não liberaram a doméstica e também não avisaram que estavam infectados. O resultado foi a morte dela”, diz a presidenta da Fenatrad.

Ainda sobre a categoria, Luiza explica que os impactos econômicos e sociais foram acentuados por conta das relações de trabalho que sofreram modificações. “Todas foram prejudicadas, principalmente as informais, além das diaristas”.

”Elas não conseguiram entrar no programa de redução de jornada e salário, previsto na MP 936, justamente porque não tinham carteira assinada. As diárias diminuíram e consequentemente a renda caiu”, diz Luiza Batista.

Outra situação denunciada por muitas domésticas à Fenatrad foi a demissão e posterior contração apenas por diárias, mas somente uma ou duas vezes por semana, para que não se caracterizasse o vínculo empregatício. Era a utilização de uma artimanha que, de acordo com Luiza, se tornou legalizada pela reforma Trabalhista, com o contrato intermitente.

O contrato intermitente, modalidade instituída pela reforma Trabalhista do golpista Michel Temer (MDB-SP), libera os patrões a chamar os trabalhadores e as trabalhadoras a prestar serviços uma ou duas vezes por semana ou só nos fins de semana. O trabalhador pode ganhar menos de um salário mínimo por mês, dependendo do salário e de quantas vezes for convocado pelo patrão. Muitos sequer conseguem renda para manter a família, muito menos contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os meses.

O retrocesso de uma década, relatado pela Cepal/ONU, de acordo com Luiza é consequência dos impactos da pandemia, mas ela afirma que as reformas Trabalhista e previdenciária, somadas à crise econômica do país, também ajudaram a precarizar ainda mais as relações de trabalho das mulheres e a encolher o mercado de trabalho para elas.

Sem trabalho, sem renda

Na pandemia, aumentou o peso da responsabilidade familiar que tradicionalmente recai mulheres. Para piorar a situação, muitas tiveram de enfrentar o desemprego ou a redução e até mesmo a perda de renda, que para muitas mulheres é a única forma de garantir o orçamento de casa.

“Mudou significativamente. Muitas perderam o emprego, muitas eram informais e ficaram sem renda. E muitas outras passaram a trabalhar em casa, assumindo todas as responsabilidades domésticas, inclusive de cuidar em tempo integral dos filhos que não foram para escola por causa do isolamento”, diz Juneia Batista.

Luiza Batista, da Fenatrad, acrescenta também que muitas informais não tiveram acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para mães solo) aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar os trabalhadores desempregados e informais durante a pandemia e pagos pelo governo até dezembro do ano passado.

O não acesso ao auxilio, diz Luiza, agravou ainda mais a já fragilizada posição das mulheres. “Elas faziam apelos na federação, dizendo que o pedido de auxilio estava em análise e não era aprovado. E pediam uma indicação, uma oportunidade, qualquer chance de poder fazer uma ou duas diárias, para terem o que comer”.

Proposta da Cepal

De acordo com o relatório da Cepal, apresentado em Santiago, no Chile, no dia 10 de fevereiro, a proposta inclui os governos reativarem os setores mais impactados.

“Além de redinamizar as economias eles têm um potente efeito na recuperação do emprego das mulheres”, diz o documento.

Além disso, propõe aumentar investimentos em rede de cuidados e políticas públicas paras mulheres no que diz respeito à assistência. Ampliar creches, de acordo com a Cepal, é ampliar a participação das mulheres no mercado de trabalho.

A Cepal ainda destaca o setor de saúde, onde há maior estabilidade no emprego, mas da mesma forma, as condições de trabalho pioraram. “Diante da atual crise, as jornadas de trabalho se intensificam, e em alguns casos as pessoas ocupadas neste setor não contam com equipamentos de proteção suficientes, o que aumenta as possibilidades de contágio e também agudiza o estresse do pessoal”, diz o documento da Cepal.

Apesar do alto índice de mortes no trabalho, Bolsonaro quer reduzir normas de segurança

infomidia — Thu, 16 May 2019 12:32:54 +0000

Brasil tem média anual de 2.700 mortes causadas por acidente de trabalho, número que pode aumentar com diminuição das Normas Reguladoras (NRs)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que irá “modernizar”, “desburocratizar” e “simplificar” as Normas Reguladoras (NR) que tratam da proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. Atualmente, o Brasil tem 37 NRs e, mesmo assim, cerca de 2.700 trabalhadores morrem, anualmente, vítimas de acidentes de trabalho no país.

“Essas normas foram construídas ao longo de anos, em torno de debates, diagnósticos e estudos de construção de regras que permitem às empresas construir sistemas de proteção que evitem as mortes”, explica Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

Segundo ele, boa parte das mortes causadas por acidentes de trabalho são decorrência do não cumprimento das normas de segurança. As NRs se referem, por exemplo, ao uso correto de maquinário, à maneira como as empresas devem fornecer equipamentos de proteção, ao treinamento dos trabalhadores para executar suas tarefas de modo seguro, entre outras orientações.

“E agora o presidente fala em rever as normas”, critica o diretor-técnico do Diesse. “No campo do trabalho, a simplificação deverá causar o aumento da desproteção e do número de acidentes. Nós deveríamos estar melhorando as condições de proteção e segurança no trabalho, mas não é isso que o governo se propõe… Ele se propõe simplesmente a eliminar, simplificar ou retirar das normas uma série de obrigações exigidas para que as empresas garantam, na hora de organizar o sistema produtivo, não só o treinamento, mas também todo o material de proteção”, afirma.

Bolsonaro chega a falar em reduzir em 90% as normas de segurança e saúde no trabalho. Um anúncio que desperta preocupação também no Ministério Público do Trabalho (MPT). “Não vejo como cortar em 90% e não ter redução da proteção dos trabalhadores. Temos que aguardar o governo apresentar as propostas, mas com preocupação”, declarou o procurador Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/05/apesar-das-mortes-no-trabalho-bolsonaro-quer-reduzir-normas-de-seguranca

Depois da reforma de Temer, só o trabalho intermitente cresce

infomidia — Tue, 31 Jul 2018 22:55:47 +0000

País fechou vagas em junho, na primeira queda do ano. Números divulgados hoje mostram mais uma vez que mercado, apesar do discurso, não cria as vagas necessárias para impulsionar a economia

Sem criar vagas em junho, na primeira queda do ano, o emprego formal mostra a estagnação do mercado de trabalho e da economia. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho, no mês passado foram fechados 661 postos de trabalho com carteira assinada, com 1,167 milhão de contratações e 1,168 milhão de demissões. Só o que cresceu foi a modalidade intermitente, criada com a “reforma” e que não significa uma garantia de trabalho efetivo.

No primeiro semestre, o saldo foi de 392.461 vagas, crescimento de 1,04% no estoque, de 38,2 milhões. Em 12 meses, fica ainda menor: 280.093 empregos formais, variação de 0,74%.

Segundo o Ministério, o saldo do trabalho intermitente foi 2.688 vagas no mês passado. Metade (1.348) no setor de serviços, com destaque para a função de assistente de vendas.

Os dados positivos do Caged se concentraram na agropecuária, com saldo de 40.917 empregos, com destaque para o cultivo de café (14.024) e de laranja (8.903). O setor de serviços ficou estável, com apenas 589 vagas a mais. O comércio fechou 20.971 postos de trabalho (-0,23%) e a indústria, 20.470 (-0,28%).

De janeiro a junho, a indústria abre 75.726 vagas (1,05%) e o comércio elimina 94.839 (-1,05%). Os serviços criam 279.130 (1,67%) e a agropecuária tem o maior crescimento percentual, de 4,51%, com saldo de 70.334 empregos formais. A administração pública abre mais 13.578 (1,76%) e a construção civil, 42.521 (2,12%). O saldo do Caged em 12 meses se concentra na área de serviços.

E o mercado formal segue “trocando” trabalhadores e reduzindo a remuneração. Em junho, o salário médio dos admitidos era de R$ 1.534,69, enquanto os que foram dispensados tinham ganho médio de R$ 1.688,25.

Aumenta a precarização do trabalho no Brasil

infomidia — Tue, 03 Jul 2018 13:14:05 +0000

Taxa de desemprego está estável – aumentou de 12,6% para 12,7% -, mas aumenta cada vez mais o número de trabalhadores SEM carteira assinada e cai os dos COM carteira, portanto, com direitos

Apesar da aparente estabilidade nas taxas de desemprego no Brasil, a desocupação permanece alta em relação a períodos anteriores. O que continua aumentando, especialmente depois da aprovação da nova legislação trabalhista, é a precariedade do trabalho. Em quatro anos, o número de pessoas com carteira de trabalho assinada caiu quase 4 milhões – de 36.672, em 2014, para 32.775, em 2018.

O número de trabalhadores e trabalhadoras desempregados no Brasil aumentou de 13,1 milhões para 13,2 milhões entre o trimestre móvel de março a maio deste ano e o anterior, de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018. A taxa de desemprego no período passou de 12,6% para 12,7%, em média. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, houve queda (3,9%) no número de desempregados que estava em 13,8 milhões.

Os dados da PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta sexta-feira (29), mostram estabilidade nas taxas de desocupação e aumento no número de brasileiros/as contratados/as sem direitos ou trabalhando por conta própria, ou seja, fazendo bicos porque não conseguiram uma recolocação no mercado de trabalho.

Precarização

O número de trabalhadores COM e SEM carteira assinada e, também, o dos que estão fazendo bico porque não conseguiram recolocação no mercado de trabalho, continua aumenta na era do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

O número de trabalhadores e trabalhadoras COM carteira de trabalho assinada (32,8 milhões) caiu mais uma vez (1,1%) na comparação com o trimestre móvel anterior. Isso significa que o país perdeu 351 mil postos de trabalho com direitos garantidos pela CLT. Em relação ao trimestre de março a maio de4 2017, a que no número dos COM carteira foi de 1,5%, ou menos 483 mil trabalhadores sem direitos.

Já o número dos SEM carteira assinada segue aumentando (2,9%) em relação ao trimestre anterior e mais 307 mil trabalhadores e trabalhadores que estão em empregos precários, sem direitos. Agora, o total de sem direitos empregados soma 11,1 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre de 2017, o total dos SEM carteira cresceu 5,7% (mais 597 mil trabalhadores e trabalhadoras sem direitos).

Bicos

O total de trabalhadores e trabalhadoras que não conseguiram emprego e foram fazer bicos (trabalham por conta própria, segundo o IBGE) ficou estável em relação ao trimestre de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018 e soma 22,9 milhões de pessoas. Já em relação ao mesmo trimestre de 2017, houve alta de 2,5%, ou, mais 568 mil pessoas fazendo bicos para sobreviver.

Rendimento

O rendimento médio habitual, aquele que é recebido por todos os trabalhadores ocupados, no trimestre móvel de março a abril ficou estável (R$ 2.187) em relação ao trimestre anterior (R$ 2.200).

Emprego doméstico

A categoria dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos, estimada em 6,1 milhões de pessoas, caiu em relação ao trimestre móvel de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018.

Desregulação do mercado de trabalho produziu aumento da desigualdade

infomidia — Wed, 04 Oct 2017 19:17:41 +0000

Este artigo sobre a reforma trabalhista busca formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.

Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.

A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!

Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.

Começo por apresentar o contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.

Nosso “consolo” é que não estamos sós! O estudo Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).

Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados.

Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram a reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam a reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à justiça do trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.

Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.

A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?

Por Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Dieese, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e colunista do Brasil Debate e da Rádio Brasil Atual