Mais um crime de lesa-pátria em pleno período de Copa do Mundo
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 20.06, o Projeto de Lei (PL) 8.939/2017, que autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos. A área foi cedida pela União em 2010, através da chamada cessão onerosa, limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo, conforme a Lei 12.276 de 2010. Pelo projeto aprovado, a estatal pode transferir até 70% de seus direitos de exploração. Um dos principais argumentos do autor do projeto original, José Carlos Aleluia (DEM-BA), a de que a Petrobras perdeu a capacidade de investimento, é completamente mentiroso e já foi criteriosamente desmistificado pelos engenheiros da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).
Todo o desmonte da Petrobras e a entrega da riqueza do pré-sal às multinacionais (que financiaram o golpe) se dá com base em mentiras, largamente difundidas pela mídia. Qual país abriria mão da exploração de uma imensa reserva de petróleo comprovado, pronto para iniciar a produção, se não estivesse passando por um processo de golpe de Estado? A entrega dos recursos do pré-sal e de desmontagem da Petrobras enquanto empresa pública estratégica, está sendo feito rapidamente, e na maior profundidade possível. A voracidade com que as multinacionais do petróleo estão desarticulando os mecanismos de regulação da exploração do petróleo no Brasil, parece ter aumentado com a recuperação de preço internacional do produto. É que, no mundo todo, como nos ensinam os especialistas, o petróleo barato de produzir não tem nenhum substituto. Ele acabou, e a economia mundial já há algum tempo sofre as consequências políticas, sociais e militares deste problema.
O governo que assumiu através de um golpe em 2016, considerado o mais subserviente da história, tem se apressado em realizar a agenda cobiçada pelas multinacionais do petróleo, que ajudaram a financiar o golpe. Que agenda é essa, o que querem essas empresas? Querem se apropriar das reservas de petróleo brasileiro ao menor custo possível e garantir suprimento de energia para os seus respectivos países, no caso das estatais.
É nesse contexto que deve ser entendido o PL 8.939/17. Desde que assumiram, já foram entregues para estrangeiros 30 ativos estratégicos da companhia, o que inclui: campos do pré-sal (alguns vendidos para estatais estrangeiras), sondas de produção, redes de gasodutos, distribuidoras de gás, termoelétricas e usinas de biocombustíveis. Estão em processo agora de venda das refinarias. O golpe segue, assim, um roteiro criminoso, visando converter o Brasil em mero provedor de matérias-primas para o mundo desenvolvido e, ao mesmo tempo, transformar o país em importador de derivados do petróleo e de produtos industrializados em geral.
Os que comandam o golpe estão impondo uma política que vai contra 99% da população brasileira.
O conjunto das políticas desenvolvidas atende diretamente os interesses do imperialismo, e apenas os super ricos que moram no país podem se beneficiar dessa política, porque vivem do rentismo e não do trabalho. Todo o discurso usado para aprovar o PL 8.939/17 não passa de balela, como até as pedras já sabem. A aprovação do Projeto nada tem a ver com eficiência ou com interesses do Brasil, é apenas uma política de rapina das riquezas do país.
Por José Álvaro de Lima Cardoso
