Ação resgata 54 trabalhadores em situação análoga à escravidão e que eram abrigados em prédio de antigo motel
Uma operação resgatou 54 trabalhadores rurais, sendo três adolescentes, que estavam em situação análoga à escravidão em Jataí, região sudoeste de Goiás. Segundo os fiscais, eles trabalhavam na extração de palhas de milho para produção de cigarros de palha para uma empresa em São Paulo e viviam no prédio de um antigo motel.
O nome da empresa não foi divulgado. Por isso, o G1 não conseguiu contato com a defesa.
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, eles haviam sido contratados nas cidades de Guará, em São Paulo, e Novo Oriente, no Piauí, para trabalhar em Goiás. O grupo recebia salário apenas por produção, sendo R$ 3,50 por cada quilo de palha de milho extraída. Assim, a remuneração diária era de R$ 20 a R$ 180, conforme o que era produzido.
Cerca de 30 trabalhadores eram informais, estavam sem registro e não recebiam direitos trabalhistas como férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
As atividades do local foram paralisadas, a empresa foi notificada e precisou pagar R$ 297,3 mil em verbas rescisórias aos 54 trabalhadores resgatados, bem como arcar com os custos de retorno deles aos seus estados de origem, de acordo com os fiscais.
O coordenador do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Escravo em Goiás, Roberto Mendes, conta que a empresa ainda não pagou infração, pois haverá um processo administrativo onde ela poderá apresentar defesa. Sendo assim, só no final do procedimento poderá ser imposta a multa administrativa. O valor pode variar entre R$ 42 mil e R$ 300 mil.
“Com a diminuição das oportunidades de trabalho e a crise econômica provocada pelo coronavírus, muitos empregadores acham que já estão fazendo muito só por estar ofertando trabalho. Eles não importam com as condições mesmo colocando em risco a vida e a saúde”, disse Mendes.
Trabalhadores dormiam no mesmo local onde eram preparadas as refeições, em Jataí — Foto: Superintendência Regional do Trabalho em Goiás/Divulgação
Alojamento irregular
A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União (DPU) entre 27 de julho a 5 de agosto com inspeção do local até o dia do pagamento.
A equipe de fiscalização informou que eles trabalharam por cerca de 1 mês em Iporá e foram levados para Jataí, sendo abrigados numa edificação velha, onde antigamente funcionava um motel, às margens de BR-364, no km 194.
O transporte dos trabalhadores foi feito em ônibus clandestino. Segundo a Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, as condições de alojamento eram subumanas, sendo implementadas de forma totalmente irregular, o que caracteriza a situação de “trabalho em condições análogas às de escravo”.
De acordo com o órgão, o local não dispunha de condições mínimas de higiene, limpeza, ventilação e iluminação e ainda apresentava muita umidade e superlotação. Um único quarto abrigava 13 trabalhadores e a única coisa de que dispunham era um colchão velho e sujo jogado no chão.
A superintendência disse ainda que não havia normas de proteção ao trabalho. O quarto não tinha camas, armários, roupas de cama, locais para preparo de refeições nem lugar para se sentar e se alimentar.
Empresa notificada
Quarto não havia camas e armários para acomodar os trabalhores, em Jataí — Foto: Superintendência Regional do Trabalho em Goiás/Divulgação
Além do pagamento das verbas rescisórias, a empresa será autuada pela Auditoria Fiscal do Trabalho por “manter trabalhador em condições análogas às de escravo” e por várias outras infrações trabalhistas, de acordo com a fiscalização.
Por parte do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União, o empregador será solicitado para pagar “dano moral coletivo” e “dano moral individual” em audiência já designada pela Procuradoria Regional do Trabalho. Não havendo acordo, poderá ser acionado em Ação Civil Pública junto à Justiça do Trabalho.
Além disso, os responsáveis poderão responder criminalmente por condição análoga à de trabalho escravo, cuja pena pode chegar a até 8 anos de prisão.
