Aprovado reajuste do Piso Salarial Estadual para 2020 na Assembleia Legislativa

Com 30 votos a favor e dois contra, foi aprovado o projeto de Lei que reajusta as quatro faixas do Piso Salarial Estadual em média 4,97%, aumento válido a partir de 1º de janeiro de 2020. Agora, a Lei deve ser sancionada pelo governador do estado.

Este é o décimo ano em que se realiza a negociação entre trabalhadores e empresários para definir qual o reajuste a ser aplicado sobre os valores, caso único entre os cinco estados brasileiros que possuem o Piso regional. A negociação iniciou com a entrega da pauta dos trabalhadores no dia 19 de novembro de 2019. Depois, quatro rodadas de negociação foram realizadas, entre dezembro e janeiro, para chegarem a um acordo no dia 30/01. Na sequência, conforme prevê a Lei nº 459, de 30/10/2009, que criou o Piso, a pauta do acordo foi entregue ao governador para ser transformado em Projeto de Lei do Executivo.

O governador Carlos Moisés recebeu os representantes das Centrais Sindicais e Federação dos Trabalhadores e também os representantes dos empresários, no dia 06/02 e logo na semana seguinte encaminhou o PL à Assembleia Legislativa.

A partir disso iniciou a fase do trâmite Legislativo, e mais uma vez os representantes do Dieese, Centrais Sindicais e Federações foram conversar com os deputados para sensibilizá-los da importância da aprovação dessa Lei, que atinge de forma direta e indireta, cerca de 1 milhão de trabalhadores catarinenses. Desta forma, o PL entrou na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira, 18/02, onde foi aprovado por unanimidade, seguindo para a Comissão de Finanças e Tributação no dia de hoje, 19/02, onde foi aprovado com um voto contrário e na mesma manhã seguiu para análise da Comissão de Trabalho e Serviço Público, onde recebeu aprovação unânime.

Cumprindo a tramitação Legislativa, o PL seguiu para cotação em Plenário na tarde desta quarta-feira, onde recebeu 30 votos a favor e 2 contrários, sendo aprovado. Agora, volta às mãos do governador Carlos Moisés para sanção. Estando num período que antecede o Carnaval e próximo ao final do mês, a orientação do coordenador do Dieese e diretor da FECESC Ivo Castanheira é de que as empresas efetuem o pagamento dos valores retroativos aos trabalhadores que recebem o Piso: “Reajustes salariais significam mais dinheiro circulando e fortalecendo nossa economia”, lembrou.

Veja como ficaram os valores do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina em 2020, nas quatro faixas: