Uma empresa não pode pagar auxílio-alimentação com valores diferentes para funcionários efetivos e aprendizes. Por conta da distinção entre trabalhadores, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) foi condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200...
Entre os muitos objetivos do PLC 38/2017, que instituiu a reforma trabalhista, o sangramento das organizações sindicais talvez seja o mais festejado por quem não gosta de negociação e direito para a classe trabalhadora. Sob o argumento de que o imposto sindical sustentou por décadas dirigentes...
Tentativas de obrigar magistrados a interpretar a lei de forma apenas literal são "autoritárias", aponta resolução de congresso da categoria. Para eles, texto só é válido a partir de 11 de novembro A Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, deve ser aplicada de acordo com...
Imunes ao ajuste fiscal do governo Temer, que destrói direitos da população, os ricos e privilegiados patrocinam a mídia para acobertar o desastre A gravíssima recessão que atingiu a economia brasileira produziu efeitos muito desiguais. Para a maioria do conjunto dos setores das atividades econômicas, a...
Para Laura Benda, da Associação Juízes pela Democracia, a devastação dos direitos sociais, que o governo chama de flexibilização, atinge especialmente as negras, em postos precarizados As mulheres trabalham mais, ganham menos e são as primeiras a perder o emprego na hora da crise. Principalmente as...
Florianópolis - A Justiça do Trabalho condenou a SC Gás a pagar uma indenização de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a título de danos morais coletivos por irregularidades trabalhistas. Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), entendeu o juiz do Trabalho...
Presidente da associação dos magistrados espera mais diálogo com a atual gestão do TST, que tomou posse nesta segunda-feira. No primeiro dia, ministro recebe sindicalistas O presidente da Anamatra, a associação dos magistrados do Trabalho, Guilherme Feliciano, disse esperar uma relação de mais diálogo com o...
Com reforma trabalhista, contratos não necessitam de revisão por parte de sindicatos ou do Ministério do Trabalho. Para especialistas, situação aumenta possibilidades de perda de direitos Um novo problema que passou a ser enfrentado pelos trabalhadores formais no país, após a vigência da reforma trabalhista (Lei...
Desesperado por votos, governo manda empresários pressionar deputados a aprovar o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros Michel Temer (MDB-SP) pediu socorro aos empresários para conseguir aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. Ele repassou uma lista com quase 90 deputados...
Caged aponta "geração" de 6 mil vagas com contrato intermitente de trabalho desde que Temer legalizou o bico com a reforma Trabalhista Em 2017, ano em que o governo Michel Temer (MDB-SP) aprovou a reforma Trabalhista, que legalizou o bico e extinguiu pelo menos 100 itens...