FETSUAS/SC lança manifesto em defesa dos trabalhadores do SUAS

Leia o manifesto completo: 

MANIFESTO EM DEFESA DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

O Fórum Estadual das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Santa Catarina – FETSUAS/SC vem, por meio deste, manifestar o apelo pela garantia das condições de trabalho seguras dentro desta política pública frente ao contexto de pandemia, de modo que trabalhadoras e trabalhadores, no exercício da profissão, possam permanecer VIVOS E SAUDÁVEIS, e assim dar continuidade no trabalho com atendimento de qualidade à população.

A Assistência Social foi reconhecida enquanto serviço essencial logo no início da pandemia, demonstrando a importância do SUAS para o atendimento às demandas da população, especialmente quando se considera que a saúde perpassa todas as esferas de vida da classe trabalhadora. Não há saúde sem acesso à alimentação, renda, moradia, saneamento, ou seja, não há saúde sem acesso aos direitos básicos! E para garantir o acesso da população mais vulnerável a todos estes direitos é que as trabalhadoras e trabalhadores do SUAS atuam incansavelmente na linha de frente nos diferentes serviços e no enfrentamento  à pandemia.

Apesar de atuarem em serviços considerados essenciais, atendendo à população nas suas mais diversas demandas, desde a prevenção do agravo das situações de vulnerabilidade social até o acompanhamento nos casos de violações de direitos, violências e rompimentos de vínculos familiares, as trabalhadoras e trabalhadores do SUAS não foram consideradas público prioritário para o acesso à vacinação contra a COVID-19. É verdade que alguns municípios, em diálogo com suas secretarias de saúde, conseguiram incluir estes profissionais no plano de vacinação, e já iniciaram a imunização dos mesmos.

No entanto, na maioria dos municípios catarinense a realidade é outra: trabalhadoras e trabalhadores estão afastadas por suspeita ou confirmação de COVID-19, trabalhadoras e trabalhadores que vieram à óbito por consequência da COVID-19, trabalhadoras e trabalhadores com a saúde mental comprometida, seja devido à perda de familiares/entes queridos/amigos, seja devido ao alto grau de desgaste pela atuação frente a uma pandemia desta proporção.

Além da vacinação, neste estágio gravíssimo da pandemia, onde o nível de transmissão do vírus encontra-se descontrolado, chegando à marca dos 3 mil óbitos diários no país, e aqui no Estado de Santa Catarina, 127 óbitos nas últimas 24hs, totalizando 9.247 mortos desde o início da pandemia. É  necessário que se adotem medidas urgentes e sérias de distanciamento social. A vacinação como medida isolada não dará conta de reverter a situação em que o país se encontra.

Considerando o colapso na saúde já confirmado em todo o estado, é necessário o imediato fechamento de todo e qualquer serviço que não seja absolutamente emergencial neste momento, e que nos demais serviços se garanta a possibilidade de investimento na ampliação de recursos humanos, garantia do trabalho híbrido, através de escalas e revezamento entre os profissionais, além de EPIs de qualidade. Neste sentido, cabe ressaltar que consideramos importante que, aliadas às medidas de lockdown, seja garantido o acesso à renda, alimentação e moradia para a população, pois não podemos permitir que se imponha à classe trabalhadora o dilema entre morrer de fome ou morrer de covid-19.

Nossa reivindicação é pela garantia de vacinação para todes[1], garantindo-se a prioridade para as trabalhadoras e trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à pandemia, e dentre estes também estão as trabalhadoras e trabalhadores do SUAS. É necessário que se dê visibilidade e reconhecimento para a importância da atuação destes profissionais e da relevância de um SUAS fortalecido e presente na vida da população.

Reiteramos a importância de garantir o funcionamento dos equipamentos do SUAS, mas em condições de trabalho que garanta tanto a vida dos profissionais, como também das(os) usuárias(os) desta política.

Cabe ainda destacar a necessidade de medidas voltadas às trabalhadoras e trabalhadores que são do grupo de risco, e também àqueles que convivem com pessoas do grupo de risco, ou têm crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e/ou idosos que necessitem de seus cuidados no núcleo familiar.

Quais foram as medidas adotadas pelos gestores para que as trabalhadoras e os trabalhadores que atuam pela garantia dos direitos da população não tivessem seus direitos e de seus familiares violados?  Quais as medidas adotadas pelos gestores para garantir o apoio às trabalhadoras que são mães solo?

É necessário que os Planos de Contingência sejam construídos e levados à sério, visando a saúde das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, e consequentemente, garantir a saúde e um atendimento de qualidade à população usuária dos serviços socioassistenciais.

Diante do exposto, o FETSUAS-SC faz o apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina e a todos os gestores municipais, para que seja garantido às trabalhadoras e trabalhadores do SUAS: VACINAÇÃO, TRABALHO HÍBRIDO E EPIs DE QUALIDADE JÁ!

[1] Optamos pelo  pronome “todes”  visando a inclusão das diversas identidades de gênero.