Ricos no Brasil pagam 32% a menos de impostos do que nos países do G7

Segundo pesquisa, baixa cobrança sobre grandes rendas se reflete na alta tributação sobre consumo, penalizando pobres

No Brasil, pessoas de rendas elevadas pagam 32% menos impostos que a média observada nos países do G7, grupo que engloba Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido – países apontados como os mais industrializados do mundo. O dado resulta de um levantamento feito pela entidade UHY International, que congrega empresas de auditoria e similares em 95 países. A pesquisa foi divulgada no último dia 22 pelo site G1.

O diagnóstico destaca que um brasileiro com renda anual de US$ 250 mil (R$ 1,03 milhão) paga US$ 68,6 mil (R$ 288,6 mil) em tributos, o correspondente a uma alíquota de 27,5%. Nos países do G7, a taxa média é de 40,6% para a mesma faixa de renda.

A tendência observada no grupo é de ampliação da cobrança conforme a elevação salarial, o que não é verificado no Brasil, onde uma pessoa que ganha US$ 1,5 milhão (R$ 6,2 milhões) por ano, por exemplo, paga os mesmos 27,5% de impostos. No G7, a média para essa categoria é de 47,9% e, na Europa, a taxa fica em 44,2%.

“A política tributária no Brasil é absolutamente regressiva, ou seja, quando você mais ganha, menos você paga e, quanto menos você ganha, mais você paga. Por exemplo, aqui, lucros e dividendos não pagam impostos. A aplicação do lucro próprio da empresa não paga impostos. Veículos automotores, lanchas ou mesmo aviões não pagam IPVA”, exemplifica o deputado Ênio Verri (PT-PR), membro da comissão que discute reforma tributária na Câmara.

O economista Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chama atenção para outra questão: isoladamente, a avaliação da taxa tributária de 27,5% aplicada sobre altas rendas no Brasil não dá a real dimensão da diferença entre a realidade local e os demais países analisados.

Ele destaca que a pesquisa da UHY International examina, no grupo de países em questão, somente a incidência de impostos sobre os rendimentos de pessoas físicas e, portanto, não leva em conta nuances que, no sistema tributário brasileiro, por exemplo, fazem a diferença ao se comparar a média de impostos cobrados para classes mais elevadas. Segundo, ele a diferença entre Brasil e o G7 pode ser ainda maior

“Esses 27,5% só incidem sobre os salários, mas qual a pessoa muito rica no Brasil que recebe salário? Nenhuma. O grande capital aqui paga muito menos imposto. O cidadão brasileiro que recebe R$ 6,5 milhões [o equivalente a US$ 1,5 milhão] não recebe isso na forma de rendimentos assim. Ele recebe na forma de dividendos, que são isentos, aplicações financeiras, que pagam 15%, de LCI e LCA, que são isentos. Então, ele não paga 27,5%”, explica Orair.

Segundo a pesquisa, o país fica atrás também da Europa quando comparada a média geral de taxação para altos salários, com 31% a menos de incidência de tributos.

Consumo – De acordo com a UHY International, o panorama nacional mostra que a falta de uma maior tributação na renda das classes mais elevadas acaba se refletindo na alta tributação sobre o consumo, uma vez que o Estado precisa arrecadar para garantir a manutenção dos serviços públicos.

O Brasil tem uma das maiores alíquotas sobre consumo do mundo, com média de 35% do PIB. Em 2016, por exemplo, a taxação nesse segmento correspondeu a 48% de tudo o que foi recolhido no país. Na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), o índice foi de 33% no mesmo período, enquanto, nos Estados Unidos, ficou em 18%.

Os números traduzem um cenário já conhecido por especialistas: ao impor tarifas astronômicas para produtos e serviços, o Brasil desconsidera as diferenças de rendimento entre as classes sociais e penaliza o andar de baixo, que paga a mesma quantidade de impostos que os demais, ainda que tenha menor capacidade contributiva.

“Ele [o sistema] é regressivo, porque é preciso considerar que, quanto mais pobre você é, maior é o percentual que o seu consumo tem sobre a sua renda. O cidadão muito pobre gasta geralmente tudo o que ganha e sequer consegue suprir as necessidades básicas, enquanto o cidadão muito rico, não. Ele consome artigos de luxo e ainda sobra uma parte da renda pra aplicar, pra guardar, pra fazer o que quiser. Então, a tributação sobre o consumo tem um caráter perverso”, afirma Orair.