Para TST trabalho em feriados no comércio só pode ser instituído por Convenção Coletiva

Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula do acordo coletivo de trabalho firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Ananindeua (Sintracom) e a empresa Ype Maganize Ltda., que estabelecia o trabalho em dias de feriado A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior...